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Mostrando postagens de Setembro, 2013

PRAZOS DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Atualizado em 2014
A CEF como principal banco financiador de imóveis atualmente trabalha com mais de um prazo de pagamento de financiamento imobiliário. Não existe mistério, o que existe é uma série de informações em conjunto que acaba por complicar a vida de quem esta lendo.
A CEF trabalha com os seguintes prazos de financiamento de imóveis habitacionais.
Até 30 anos (360 meses) para pagar, a quem utilizar a carta de crédito FGTS. A carta de crédito FGTS é uma linha de crédito individual que utiliza os recursos dos depósitos em contas de trabalhadores.  
Mensalmente o empregador deposita na conta do FGTS do trabalhador com carteira de trabalho assinada um percentual fixo sobre o salário. O trabalhador não pode livremente movimentar estes recursos e desta forma o governo utiliza estes recursos para oferecer crédito habitacional a quem não dispõe deste para compra da casa própria.
Você solicita seu financiamento pela Carta de Crédito FGTS do sistema financeiro habitacional (SFH) e cons…

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E A IDADE DO PROPONENTE

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Atualizado em 2018 FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E IDADE DO PROPONENTE
Dentre as muitas regras do financiamento imobiliário temos a idade do proponente. Sempre que uma pessoa precisar buscar crédito no banco para a aquisição da casa própria, deverá levar em conta que a renda e a idade são requisitos fundamentais para que o financiamento imobiliário seja aprovado dentro dos valores possíveis de pagar.

PROPRIEDADE APARENTE – POSSE IMOBILIÁRIA

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ATUALIZADO EM 2018 PROPRIEDADE APARENTE - POSSE IMOBILIÁRIA Propriedade aparente é toda a situação em que uma pessoa ocupa um imóvel como se seu proprietário fosse. Este aparenta ser o dono de direito mas não o é, sendo apenas dono de fato porque age como dono e demonstra a terceiros ser o dono do imóvel, acreditando que realmente o seja. Adquiriu este imóvel de quem não detinha  a plena propriedade mesmo acreditando te-la.

DECLARAÇÃO DE POSSE

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ATUALIZADO EM 2018 DECLARAÇÃO DE POSSE CONCEITO É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o título de propriedade oficial (escritura pública e matricula imobiliária em seu nome) e que informa ser o detentor oficial da posse do imóvel em que reside ou que tenha como entendimento ser de sua propriedade.
Trata-se de uma Declaração que deverá ser levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove esta posse.
A Declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim, sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for, de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação …

CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA

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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM TORNA Modelo
Por este instrumento particular de promessa de permuta de imóveis, na forma da lei, as partes abaixo identificadas contratam entre si a permuta dos imóveis perfeitamente identificados neste contrato.
PRIMEIRO PERMUTANTE: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade (RG) nº xxxxxxxxxx e inscrito no Cadastro pessoa física (CPF) nº xxx xxx xxx/xx e FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxx xxx xxx/xx, casados pelo Regime de comunhão parcial de bens, domiciliados e residentes a (endereço completo), cidade e estado, neste ato simplesmente denominado PRIMEIRO PERMUTANTE.
SEGUNDO PERMUTANTE: SICRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade (RG) nº xxxxxxxxxx e inscrito no Cadastro pessoa física (CPF) nº xxx xxx xxx/xx e FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissã…

LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ESTRANGEIROS

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Com a proximidade da Copa do Mundo, cidades que vão receber grande número de turistas se preparam para locar imóveis por contrato de temporada com regras mais flexíveis na Lei 8.245/91, pois permite que o locador cobre antecipadamente os aluguéis devidos. Também não existem maiores problemas pois aluguel e uma caução devolvida ao término do contrato são cobrados antes. Este tipo de negócio é usual em cidades turísticas como Rio de Janeiro (RJ) e Gramado (RS).
Com a crise internacional aumentou o número de estrangeiros desejando moradia fixa no Brasil. Os critérios da nossa locação já rígidos para brasileiros se torna mais complicado para estrangeiros e ainda por cima a lei proíbe cobrança antecipada de aluguel residencial que não seja por temporada. Como então locar um imóvel, se possível,  com segurança!!!!!! È o que veremos a seguir.
Locar via imobiliária pode ser muito complicado ou até mesmo impossível. Se o estrangeiro não tem comprovante de rendimentos, endereço fixo no país, vi…

TERMO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO LOCATÍCIO

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TERMO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO LOCATÍCIOEste Termo de Rescisão é um 'modelo" e deve ser utilizado quando as partes estão de comum acordo com o término antecipado do contrato. Adaptar conforme a situação.

RECIBO ANUAL DE QUITAÇÃO – LOCADOR

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Surgiu a duvida quanto ao locador ser obrigado a emitir o recibo anual de quitação dos alugueis recebidos, bem como condomínio, IPTU e demais taxas pagas pelo locatário.
O recibo anual de quitação é a declaração fornecida por pessoa jurídica prestadora de serviços privados ou públicos que informa que no ano corrente xxxx todos os valores referentes ao serviço prestado foram quitados. É regulamentado pela Lei 12.007/09.
A declaração deve ser relativa aos meses de janeiro a dezembro de cada ano fazendo referência a data de vencimento do aluguel.
Quanto a condomínio e IPTU cobrados no mesmo documento de pagamento segue o critério geral do aluguel visto que se trata de repasse dos valores já pagos pelo locador. Sendo assim a quitação faz referência somente ao locatário sendo que é responsabilidade do locador quitar junto ao condomínio ou prefeitura bem como seguro incêndio ou fiança.
Quando o aluguel for administrado por imobiliária, é recomendação dos PROCON estaduais que a mesma emita …

INDICES DE INFLAÇÃO UTILIZADOS NO REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL

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Nas locações de imóveis a legislação vigente determina de que forma o valor do aluguel será reajustado. Omissa a lei do inquilinato, a legislação do Plano Real determina o reajuste a cada 12 meses de contrato residencial por um dos índices que medem a inflação e somente eles podem ser utilizados. Assim, assinado o contrato, a cada 12 meses completos, o índice constante no contrato poderá ser aplicado ao valor em vigor obtendo assim o reajuste do aluguel que vigorará por mais 12 meses sucessivamente até que as partes decidam encerra-lo.
Nos casos em que o contrato termina e se renova automaticamente por prazo indeterminado (art. 46 e 47 da lei 8.245/91) o reajuste continua a cada 12 meses, porém nos casos do artigo 46 para contratos de 30 meses ou mais o locador poderá  negociar com o locatário novo valor de aluguel. Isso ocorre porque o locador pode encerrar o contrato a qualquer tempo e assim condiciona ao locatário um novo valor pelo preço de mercado.
Os índices utilizados no reaj…

DOCUMENTOS E CERTIDÕES NEGATIVAS DO COMPRADOR

Quando a compra e venda é direta sem o intermédio de banco ou consórcio não é necessário um rol de documentações e certidões. As certidões negativas do comprador não são obrigatórias, mas o vendedor deve solicitar como segurança do contrato a ser realizado entre as partes.

DOCUMENTOS: comprador e cônjuge se casado for.
- RG e CPF do casal, original e cópias simples. - Certidão de casamento atual com as anotações de divórcio se houver e regime de bens. - RG, CPF e certidão de nascimento se solteiro (de todos os compradores). - comprovante de residência, profissão, nacionalidade. - se viúvo: certidão de óbito do cônjuge

CERTIDÕES NEGATIVAS
Como forma de ter certeza de que o comprador é pessoa idônea convém que apresente ao vendedor as seguintes certidões, todas com data de no máximio 30 dias passados.
- SPC/SERASA
- Certidão negativa civil, criminal e vara de família. Comprova não haver processo contra o comprador na área civil e criminal e na familiar comprova que ele não é interditado.



DOCUMENTOS E CERTIDÕES NEGATIVAS DO VENDEDOR

Solicitada pelo comprador ao vendedor que se casado for deverá incluir as do cônjuge salvo se forem casados em regime de Separação total de bens. Para compra e venda direta (sem financiamento).
Competência: o vendedor deverá apresenta-las e as de seu cônjuge e arcará com os custos.
Validade: as certidões tem validade de 30 dias após pode ser solicitada a renovação de todas que estiverem vencidas.

1) Certidão negativa de SPC/SERASA: informa se o vendedor ou cônjuge possui algum problema com dividas não quitadas.
Onde solicitar: Câmara de dirigentes lojistas da cidade onde o vendedor tem seu domicilio. Documentos solicitados: nome e número do CPF.

2) Certidão de casamento se o vendedor for casado. A certidão de casamento com o regime de bens escolhido deve estar averbada (anotada) na matricula imobiliária do imóvel e da mesma forma a certidão de divórcio onde informam partilha ou não na separação. Caso o vendedor seja viúvo a certidão de óbito do cônjuge também deve ser apresentada e estar …

CERTIDÕES NEGATIVAS DO IMÓVEL

Solicitada pelo comprador ao vendedor na compra e venda direta (sem financiamento). Competência: o vendedor deve apresenta-las ao comprador e arcar com os custos.
01)Certidão de propriedade imobiliária ou matricula atualizada e a escritura pública do imóvel. É a matrícula imobiliária do imóvel que deve ter data de no máximo 30 dias passados. É o principal documento que deve ser solicitado porque informa com certeza quem é o dono do imóvel e somente este que constar na matricula poderá assinar a venda do imóvel. Qualquer outro terá que apresentar procuração especifica para compra e venda de imóveis.
Onde solicitar: Cartório de Registro de Imóveis correspondente á zona de endereço do imóvel. Documentos necessários: endereço do imóvel e/ou número da matricula imobiliária.

2) Certidão negativa de ônus reais: informa se existe alguma situação relativa ao imóvel que dificulte ou impeça a venda como, por exemplo, usufruto, penhora, hipoteca.
Onde solicitar: Cartório de Registro de Imóveis. Docume…

FASE DA OBRA - FINANCIAMENTO MINHA CASA MINHA VIDA

CONCEITO DE FINANCIAMENTO DURANTE A OBRA É a possibilidade de você fazer o financiamento do imóvel que deseja comprar antes de ele ser construído. Essa possibilidade somente existe quando o banco for ao mesmo tempo o financiador da obra e o teu financiador. Um exemplo claro é o financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida para a baixa renda. Em geral ao comprar um imóvel na planta ou em construção você tem que pagar as parcelas direto ao construtor porque este usa recursos próprios para levantar o prédio. Desta forma somente quando o prédio estiver pronto, com habite-se municipal emitido e toda a documentação da construção pronta é que você poderá solicitar ao banco um financiamento para quitar junto ao construtor o saldo devedor do imóvel que comprou e assim com juros menores seguir pagando o saldo direto ao banco.
FASE DA OBRA Quando o construtor não tem recursos próprios para erguer o prédio ele pode recorrer a um banco que concederá a este construtor um financiamento para que…

PRORROGAÇÃO ESCRITA DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL

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Atualizado em 2017
PRORROGAÇÃO ESCRITA DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL  A legislação vigente sobre locações imobiliárias permite a prorrogação contratual sobre certas condições e as partes podem livremente pactuar a prorrogação de um contrato pelo prazo que desejarem mantendo as demais clausulas inalteradas.