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LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO



LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO


Procuro reunir aqui e manter atualizada as Legislações Imobiliárias Federais pertinentes ao mercado imobiliário procurando atender a pedidos dos leitores para que em uma única página tenha facilidade de encontrar o que precisam. Para facilitar, divulgo por categorias com o devido link de acesso ao material. 
Os links estão no formato encurtado para facilitar a visualização.

COMPRA E VENDA

1 - Minha Casa Minha Vida 3: http://boo-box.link/26GZ3
2 - Código Civil - http://boo-box.link/26H3M
3 - Cartilha do FGTS: http://boo-box.link/26H3P
4 - Financiamento Imobiliário: http://boo-box.link/26JT4
5 - Lei Registros Públicos até 2015:http://boo-box.link/26JT6
6 - Novo Código de Processo Civil 2016: http://boo-box.link/26JT8
7 - Código de Processo Civil até 2015: http://boo-box.link/26JTG
8 - Código do Consumidor:  http://boo-box.link/26JTK

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1 - Lei do Inquilinato: http://boo-box.link/26H3S
2 - Reajuste do Aluguel - Plano Real: http://boo-box.link/26H43

CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES

1 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias: http://boo-box.link/26H45
2 - Patrimônio de Afetação: http://boo-box.link/26H48

TERRENOS

1 - Parcelamento do solo:  http://boo-box.link/26JTB
3 - Georreferenciamento: http://boo-box.link/26JUC

Obs: terrenos urbanos seguem legislação de cada município do Brasil complementando a Lei Federal. Impossível divulgar todos. 

IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS

1 - Ganho de capital - perguntas e respostas: http://boo-box.link/26JTD
2 - IRRF - retenção menor que R$10,00 - regras:   http://boo-box.link/26ON4
3 - DIRF 2016 - perguntas e respostas - http://anunciad.com.br?LEd

CORRETAGEM

1 - Res. Cofeci Nº 1.336/2014 - Declaração de Inocorrência: http://anunciad.com.br?Gaf
2 - Código de Ética - http://anunciad.com.br?Reg


ITBI PORTO ALEGRE

1 - ITBI/IPTU - Porto Alegre - RS;  http://anunciad.com.br?Qeg

REGISTROS PÚBLICOS

1) Manual de procedimentos registro de imóveis RS: http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/manual.pdf


 TABELA UFM  2017 SÃO PAULO - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA
http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=62


10 comentários:

  1. Parabéns pela iniciativa. As informações postadas aqui são de grande valia e muito claras.

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    1. A página das legislações será atualizada em breve. Caso seja necessário o Email permanece a disposição na página principal.

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  2. Tenho uma dúvida sobre negociação, te enviei um email, estou aguardando resposta. Grata. Talita

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    1. Bom dia Talita, respondo em breve, abraços

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  3. Bom dia
    Aluguei um apartamento e o inquilino não foi morar e não pagou o aluguel. O imóvel está vazio e descobri que o locatária e o fiador tem outras ações de despejo contra eles.Entrei com liminar e foi negada.
    A filha da inquilina me contou que eles não vão mais morar lá. Eles fogem da justiça e acho que nem vão se defender na ação pois fazem isso sempre. Qual melhor maneira de reaver a posse rápido pois preciso do aluguel para compor minha renda.
    Obrigada. Evelise

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    1. Oi Evelise, somente o advogado pode verificar qual o melhor a fazer, se não mudaram para imóvel e não pagam o aluguel talvez despejo por falta de pagamento e abandono do imóvel locado.
      abraços

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  4. Boa noite Maria!

    Enviei algumas dúvidas referente a um imóvel o qual moro a 6 meses. Meu nome é Murilo e ficaria muito grato com sua ajuda. Seja respostas ou um norte de como proceder.

    Vi suas respostas no Yahoo perguntas em diveeersos posts e por isso tomei a liberdade de vir lhe pedir uma ajuda.

    Desde já muito grato!
    Murilo Machado

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    1. Oi Murilo, respondi á pouco teu Email.
      abraços

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  5. Bom dia,
    Adquiri há um tempo atrás um financiamento habitacional pelo MCMV, e ainda pago este financiamento, não sou casada, mas atualmente namoro, meu namorado esta tentando financiar sozinho um imóvel também pelo MCMV, neste caso se futuramente decidirmos nos casar, qual o melhor regime? pode dar problema nos dois financiamentos junto a caixa?

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    1. Não haverá problemas pois os imóveis nãos e comunicarão com o casal. Abraços

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