LEGISLAÇÕES

LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO

Procuro reunir aqui e manter atualizada as Legislações Imobiliárias Federais pertinentes ao mercado imobiliário procurando atender a pedidos dos leitores para que em uma única página tenha facilidade de encontrar o que precisam. Para facilitar, divulgo por categorias com o devido link de acesso ao material.

Os links estão no formato encurtado para facilitar a visualização.

COMPRA E VENDA

1 - Minha Casa Minha Vida 3

2 - Código Civil

3 - Cartilha do FGTS

4 - Financiamento Imobiliário

5 - Lei Registros Públicos até 2015

6 - Novo Código de Processo Civil 2016

7 - Código de Processo Civil antigo

8 - Código do Consumidor

9 - Lei n.º 9.514/97 (SFI)

10 - ITBI SP

11 - Lei 13.777/18 - CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE

12 - Distratos

13 - DME

14 - Direito de lage

2 - ITR

3 - Georreferenciamento

4 - REURB

5 - Código Florestal

Obs: terrenos urbanos seguem legislação de cada município do Brasil complementando a Lei Federal. Impossível divulgar todos.

IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS

1 - Ganho de capital - perguntas e respostas

2 - IRRF - retenção menor que R$10,00 - regras

3 - DIRF 2020 - perguntas e respostas

CORRETAGEM

1 - Res. Cofeci Nº 1.336/2014 - Declaração de Inocorrência

2 - Código de Ética

3 - Informa CPF dos clientes do aluguel no IR 2018

4 - Eleições 2018 - segunda via comprov. votação

ITBI PORTO ALEGRE

1 - ITBI/IPTU - Porto Alegre - RS

REGISTROS PÚBLICOS

1) Manual de procedimentos registro de imóveis RS: http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/manual.pdf

2) Tabela emolumentos cartórios 2020
RS: https://www.tjrs.jus.br/export/servicos/emolumentos/Tabela_de_Emolumentos_2020.pdf

TABELA UFM 2020 SÃO PAULO - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA
https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/ufm/

DOAÇÕES E HERANÇAS

1 - ITDCM SP
2 - ITDCM RS

3 - ITDCM RJ

4 - ITDCM MG

5 - ITDCM PR

ATUALIZADO EM 2020