LEGISLAÇÕES IMOBILIÁRIAS


Imagem na cor verde com o texto legislações que ilustra página listando as legislações imobiliárias

LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO

A legislação imobiliária é extensa e conforme os anos passam novas leis são criadas. Em pouco tempo já temos a lei de Distrato, direito de Laje, Multiproriedade, entre outras. Da mesma forma as sofrem modificações, não preveem todas as situações e a consulta a jurisprudência do STJ9superior Tribunal de Justiça) e do seu estados e torna indispensável. Procuro reunir e manter atualizada as Legislações sobre imóveis federais para que tenham facilidade de encontrar o que precisam. Os links estão no formato encurtado para melhor visualização. Alguns artigos sobre assuntos diversos constante de Códigos podem estar no formato de texto com link para dentro deste site.

👉COMPRA E VENDA

9 - Lei n.º 9.514/97 (SFI) - Sistema Financeiro Habitacional
12 - Distratos
13 - DME

👉LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3 - LEI 12.112/09 - atualizou a lei 8.245/91 em algum de seus artigos

👉CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES

👉TERRENOS

2 - ITR - imposto territorial rural
4 - REURB - reestruturação urbana

📢 Terrenos urbanos seguem legislação municipal do Brasil
 complementando a Lei Federal. Verifique legislação da cidade e estado.

👉IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS

1 - Ganho de capital - legislação vigente
2 - IRRF - retenção menor que R$10,00 - regras

👉CORRETAGEM DE IMÓVEIS

1 - Res.Cofeci Nº 1.336/2014 - Declaração de Inocorrência

👉ITBI PORTO ALEGRE

1 - ITBI/IPTU - Porto Alegre - RS
2 - GLEBA LEGAL regularização fundiária

👉REGISTROS PÚBLICOS

1) Manual de procedimentos registro de imóveis 

2) Tabela emolumentos cartórios 2021
RS: Colégio Registral RS


 👉TABELA UFM  2021 SÃO PAULO - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA
Prefeitura de São Paulo


👉DOAÇÕES E HERANÇAS

1 - ITDCM SP
2 - ITDCM RS

👉LGPD - DADOS


ATUALIZADO EM 2021

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