LEGISLAÇÕES IMOBILIÁRIAS

LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO

A legislação imobiliária é extensa e conforme os anos passam novas leis são criadas. Em pouco tempo já temos a lei de Distrato, direito de Laje, Multiproriedade, entre outras. Da mesma forma as sofrem modificações, não preveem todas as situações e a consulta a jurisprudência do STJ9superior Tribunal de Justiça) e do seu estados e torna indispensável. Procuro reunir e manter atualizada as Legislações sobre imóveis federais para que tenham facilidade de encontrar o que precisam. Os links estão no formato encurtado para melhor visualização. Alguns artigos sobre assuntos diversos constante de Códigos podem estar no formato de texto com link para dentro deste site.

👉COMPRA E VENDA

1 - Minha Casa Minha Vida 3

2 - Código Civil 

3 - Cartilha do FGTS

4 - Financiamento Imobiliário

5 - Lei Registros Públicos até 2015

6 - Novo Código de Processo Civil 2016

7 - Código de Processo Civil antigo

8 - Código do Consumidor

9 - Lei n.º 9.514/97 (SFI) - Sistema Financeiro Habitacional

10 - ITBI SP

11 - Lei 13.777/18 - CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE

12 - Distratos

13 - DME

14 - Direito de laje

15 - Casa Verde e Amarela 2021

👉LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1 - Lei do Inquilinato 8.245/91 e atualizações

2 - Reajuste do Aluguel - Plano Real

3 - LEI 12.112/09 - atualizou a lei 8.245/91 em algum de seus artigos

👉CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES

1 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias

2 - Patrimônio de Afetação

3 - Lei 13.786/18 - DISTRATOS

4 - LIG E OUTROS

5 - Estatuto das Cidades

👉TERRENOS

1 - Parcelamento do solo

2 - ITR - imposto territorial rural

3 - Georreferenciamento

4 - REURB - reestruturação urbana

5 - Código Florestal

📢 Terrenos urbanos seguem legislação municipal do Brasil

 complementando a Lei Federal. Verifique legislação da cidade e estado.

👉IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS

1 - Ganho de capital - legislação vigente

2 - IRRF - retenção menor que R$10,00 - regras

👉CORRETAGEM DE IMÓVEIS

1 - Res.Cofeci Nº 1.336/2014 - Declaração de Inocorrência

2 - Código de Ética 

👉ITBI PORTO ALEGRE

1 - ITBI/IPTU - Porto Alegre - RS

2 - GLEBA LEGAL regularização fundiária

👉REGISTROS PÚBLICOS

1) Manual de procedimentos registro de imóveis 

RS:  Cartório Lamana Paiva

2) Tabela emolumentos cartórios 2021
RS: Colégio Registral RS


 👉TABELA UFM  2021 SÃO PAULO - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA
Prefeitura de São Paulo


👉DOAÇÕES E HERANÇAS

1 - ITDCM SP
2 - ITDCM RS

3 - ITDCM RJ

4 - ITDCM MG

5 - ITDCM PR

👉LGPD - DADOS

1 - LGPD- LEI PROTEÇÃO DE DADOS

ATUALIZADO EM 2021