LEGISLAÇÕES



LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO


Procuro reunir aqui e manter atualizada as Legislações Imobiliárias Federais pertinentes ao mercado imobiliário procurando atender a pedidos dos leitores para que em uma única página tenha facilidade de encontrar o que precisam. Para facilitar, divulgo por categorias com o devido link de acesso ao material. 
Os links estão no formato encurtado para facilitar a visualização.

COMPRA E VENDA

12 - Distratos
13 - DME

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS


CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES

TERRENOS

2 - ITR
4 - REURB

Obs: terrenos urbanos seguem legislação de cada município do Brasil complementando a Lei Federal. Impossível divulgar todos. 

IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS

1 - Ganho de capital - perguntas e respostas
2 - IRRF - retenção menor que R$10,00 - regras
3 - DIRF 2020 - perguntas e respostas 

CORRETAGEM

1 - Res. Cofeci Nº 1.336/2014 - Declaração de Inocorrência
3 - Informa CPF dos clientes do aluguel no IR 2018


ITBI PORTO ALEGRE

1 - ITBI/IPTU - Porto Alegre - RS

REGISTROS PÚBLICOS

1) Manual de procedimentos registro de imóveis RS: http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/manual.pdf

2) Tabela emolumentos cartórios 2020
RS: https://www.tjrs.jus.br/export/servicos/emolumentos/Tabela_de_Emolumentos_2020.pdf


 TABELA UFM  2020 SÃO PAULO - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA
https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/ufm/


DOAÇÕES E HERANÇAS

1 - ITDCM SP
2 - ITDCM RS

ATUALIZADO EM 2020

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