LEGISLAÇÕES



LEGISLAÇÕES DO RAMO IMOBILIÁRIO


Procuro reunir aqui e manter atualizada as Legislações Imobiliárias Federais pertinentes ao mercado imobiliário procurando atender a pedidos dos leitores para que em uma única página tenha facilidade de encontrar o que precisam. Para facilitar, divulgo por categorias com o devido link de acesso ao material. 
Os links estão no formato encurtado para facilitar a visualização.

COMPRA E VENDA


LOCAÇÃO DE IMÓVEIS


CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES


TERRENOS

2 - ITR

Obs: terrenos urbanos seguem legislação de cada município do Brasil complementando a Lei Federal. Impossível divulgar todos. 

IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEIS

1 - Ganho de capital - perguntas e respostas
2 - IRRF - retenção menor que R$10,00 - regras
3 - DIRF 2018 - perguntas e respostas 

CORRETAGEM

1 - Res. Cofeci Nº 1.336/2014 - Declaração de Inocorrência
3 - Informa CPF dos clientes do aluguel no IR 2018


ITBI PORTO ALEGRE

1 - ITBI/IPTU - Porto Alegre - RS

REGISTROS PÚBLICOS

1) Manual de procedimentos registro de imóveis RS: http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/manual.pdf


 TABELA UFM  2018 SÃO PAULO - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/index.php?p=22517


DOAÇÕES E HERANÇAS

1 - ITDCM SP
2 - ITDCM RS

ATUALIZADO EM JUNHO 2018

POSTAGENS MAIS LIDAS

DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO-MODELO

DECLARAÇÃO DE POSSE

QUEM PAGA OS CONSERTOS NO IMÓVEL LOCADO