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Conheça como deve ser uma notificação de desocupação de imóvel locado quando o imóvel é de posse.

CONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL  Modelo criado para fins de conhecimento das cláusulas principais que pode conter um cotnrato de posse. Contrato incompleto, não pode ser utilizado para negocios.

TURBAÇÃO DA POSSE NA  LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Vamos entender o que acontece quando o locador resolver importunar o locatário, interferindo na locação, incomodando em horários impróprios, entrando no imóvel locado sem permissão, exigindo a copia das chaves, entre outras situações que a lei reconhece como turbação da posse. ❓ O que devemos entender por direito de posse. É o impedimento do livre exercício da posse por quem a detém de pleno direito. No caso em questão, ocorre quando o locador impede ou dificulta o uso do imóvel locado e até mesmo, atrapalha a posse do locatário em relação ao imóvel que este alugou. Em outra texto já me referi ao fato de que o contrato de locação de imóveis, seja verbal ou escrito, transfere para o locatário, a posse direta do imóvel locado. Desta forma, o locador passa a ser o possuidor indireto do imóvel e o locatário o possuidor direto. Esta posse somente se encerra com o término do contrato, seja por acordo entre as partes ou pela via judicial. ...

Modelo simples disponibilizado para que o leitor entenda os termos bases que devem estar em um documento oficial de locação.

A posse imobiliária entende-se como a ocupação por uma ou mais pessoas de um imóvel onde esta posse é consentida ou não pelo proprietário do imóvel. Adquire-se de forma originária ou derivada no momento em que se utiliza um imóvel agindo como se fosse dono.

VALORES DAS TAXAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO A publicidade imobiliária deve conter todos os valores relativos ao imóvel anunciado. Os valores das taxas no contrato de locação ao contrário do valor do aluguel podem sofrer modificação durante o tempo em que estiver anunciado e por esta razão são informados de forma diferenciada.

È um título de crédito imobiliário de longo prazo , emitido por uma empresa chamada securitizadora. Um documento que concede a quem o tenha, o direito de receber um determinado valor em uma data combinada. O título de crédito baseia-se em contratos do ramo imobiliário como os contratos de compra e venda de imóveis na planta ou em construção financiados direto com empresa construtora onde o próprio imóvel a ser adquirido é dado como garantia de pagamento. São regidos pela Lei 9514/97 (governo FH). O construtor precisa de dinheiro para construir. Ele vende ou promete vender os imóveis antes que fiquem prontos. A venda em geral é parcelada e o comprador é quem financia a construção assumindo o pagamento mensal de parcelas por um determinado tempo. Não tem porque o construtor esperar para receber parcelado se ele pode negociar com uma empresa o valor total da divida do comprador e receber isso antecipadamente. Desta forma o construtor vende os créditos que tem a receber para u...

Quem compra imóvel na planta ou em construção já deve ter reparado em uma cláusula determinada que parece ser um “ bicho de sete cabeças ” e ninguém consegue explicar o que a mesma significa. O comprador acaba assinando o contrato sem a devida explicação até mesmo por este tipo de contrato não ser negociável e depois procura na internet entender do que se trata e não entendendo é comum em fóruns sobre ramo imobiliário a pergunta: “Por que o meu DOC de pagamento da prestação do imóvel comprado na planta esta vindo em nome de uma empresa diferente da que me vendeu!!!!!!!”. A resposta para esta pergunta esta na clausula contratual que diz mais ou menos assim: “É facultado à Alienante ceder, total ou parcialmente, os créditos objeto do presente contrato mediante emissão e negociação de Cédula de Crédito Imobiliário (CCI), ou por qualquer outro meio admitido pela legislação pertinente para circulação dos referidos créditos no mercado de capitais, independentemente de qualquer...

Propriedade imobiliária A propriedade de um imóvel não se obtém pelo simples ato de neste a pessoa residir ou ter a sua posse. A propriedade de um imóvel se obtém unicamente pela forma que a legislação brasileira determina e esta legislação impõe que o “ título público aquisitivo” em nome desta pessoa seja o documento oficial que comprove que ela é proprietária de direito de um imóvel. Proprietário de fato é aquele que reside, mas não tem o título aquisitivo em seu nome. Esta pessoa detém a posse do imóvel e um documento que comprove um negocio realizado oneroso)com pagamento em dinheiro ou não) como, um recibo de compra e venda, um contrato particular, mas não tem em seu nome o documento oficial. Proprietário de fato e direito é quem detém o título público aquisitivo e este pode ser: a escritura pública de compra e venda registrada, de doação, de cessão de direitos, de permuta (troca de imóveis), desde que esta tenha sido feita em Tabelionato de Notas com as partes env...

 CAUTELAS NA HORA DE ADQUIRIR UM IMÓVEL NA PLANTA  DIREITO IMOBILIÁRIO/CONSUMIDOR   QUAIS CAUTELAS DEVEM SER TOMADAS TANTO NA HORA DE ADQUIRIR UM IMÓVEL NA PLANTA QUANTO NO DECORRER DE SUA CONSTRUÇÃO? Muitas vezes, adquirir um imóvel na planta é um sonho de uma vida inteira, mas que pode ser frustrado se algumas cautelas não forem tomadas. O comprador não deve se deixar levar somente pela beleza do empreendimento ou pelo nome da construtora, ele deve, principalmente, entender algumas questões antes de fechar o negócio. A aquisição de um apartamento na fase de lançamento, ou seja, na planta, muito comum no atual mercado imobiliário, representa razoável risco, especialmente quando o comprador não tem muita afinidade com a documentação imobiliária. O primeiro passo será o de avaliar a idoneidade da incorporadora, procurando saber de sua atuação junto aos outros prédios construídos e vendidos e de preferência já entregues. 1) A importância da pesquisa A aqu...

PERMUTA DE TERRENO  POR ÁREA CONSTRUÍDA Neste tipo de permuta o proprietário de um terreno aceita troca-lo por área a ser construída neste mesmo terreno por um construtor e/ou incorporador. O proprietário do terreno compromete-se a entrega-lo ao construtor para que este com recursos próprios ou não construa um edifício e conforme o contratado, pague ao proprietário o valor acertado em apartamentos (ou conjuntos comerciais, salas, etc).

Para buscar financiamento imobiliário dentro das regras do sistema financeiro habitacional (SFH) utilizando os recursos do FGTS  o limite máximo de compra do imóvel passa a ser de: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para quem adquire um imóvel nos estados de  São Paulo, rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. Teto este estabelecido devido ao perfil econômico destes estados. R$ 650.00,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para os demais estados da federação. O valor permitido para buscar financiamento na compra de imóveis não era reajustado desde o ano de 2009 e sendo assim o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu por ajustar os valores conforme a atualidade do mercado imobiliário. Os valores acima são o teto máximo que pode custar um imóvel para que seja permitido financia-lo pelo SFH. Os novos valores passam a valer a partir de 01 de outubro de 2013 somente para novos financiamentos. Mantem-se a regra de financiamento de a...