CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL

CONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA
DE POSSE DE IMÓVEL 

Modelo criado para fins de conhecimento das cláusulas principais que pode conter um cotnrato de posse. Contrato incompleto, não pode ser utilizado para negocios.

POSSE PROVENIENTE DE IMÓVEL ABANDONADO

CEDENTE(S): FULANO DE TAL, brasileiro, casado, assessor contábil, RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxx xxx xx/xx, casado sob-regime de Comunhão Universal de Bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, RG nº xxxxxxxxx e COF n xxx xxx xxx/xx, ambos residentes e domiciliados a rua (nome completo), Nº xxxx, apartamento xxx, CEP: xx.xxx-xxx, Bairro xxxxxxx, Cidade de xxxxxx e estado de xx, neste contrato identificados como CEDENTES.

CESSIONÁRIO: SICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de construção, RG xxxxxxxxxx e CPF xxx xxx xxx/xx, residente e domiciliado a Av. (nome completo), Nº xxx, CEP: xx.xxx –xxx, bairro xxxxxxxx, cidade de xxxx e estado de xx, nesta ato identificado como CESSIONÁRIO.

OBJETO: imóvel urbano tipo terreno localizado na rua (endereço completo), nº xxxx, CEP: xx.xxx-xxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxx e estado de xx  com área total de 600 m², frente  com testada de 10 metros calçada em pedra basalto, ao fundos com metragem de 10 metros fazendo divisa com o imóvel de propriedade de Fulano de tal.  De quem de frente olha o imóvel, na lateral direita fazendo divisa com o imóvel de propriedade de Fulano de Tal e a esquerda fazendo divisa com o imóvel de propriedade de Sicrano de Tal. No terreno existe uma casa construída de material e esquadrias em alumínio com garagem lateral coberta, casa não regularizada na prefeitura municipal, com área total construída de xxx m², dispondo a divisão interna de varanda, sala de visitas, lavabo, sala de jantar integrada a de visita, 02 dormitórios, banho social, cozinha, dispensa,  lavanderia coberta junto a área de serviço e pátio aberto com churrasqueira coberta.

Por este Contrato Particular de TRANSFERÊNCIA DE POSSE E BENFEITORIAS, têm, entre si, como justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são legítimos possuidores do imóvel urbano descrito neste contrato desde a data de xx/xx/xxxx (por extenso) mantendo a posse mansa e pacifica, sem oposição de terceiros até o presente momento.

Parágrafo primeiro: posse originária do imóvel, adquirida por abandono por seu proprietário de direito.

CLÁUSULA SEGUNDA:  O imóvel encontra-se matriculado em nome de (informar o nome de quem consta como proprietário), com matricula de nº xxxxxxx arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da Zona xx e cadastrado na prefeitura em nome dos CEDENTES sob o n xxxxxxxxxxx.  O imóvel sofre incidência de IPTU lançado em nome dos CEDENTES há 06 anos e encontra-se em dia com os seus pagamentos.

Parágrafo primeiro: entregam os CEDENTES, neste ato ao CESSIONÁRIO, os carnês de IPTU quitados dos últimos 06 anos para fins de comprovação da posse em nome dos CEDENTES e transferem todos os direitos, benfeitorias e posse sobre este imóvel ao CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA TERCEIRA: O CESSIONÁRIO, pagará aos CEDENTES a quantia acordada, á vista, no ato de assinatura deste contrato no valor de R$ xx.xxx,xx(por extenso), em espécie o qual os CEDENTES dão plena e total quitação,nada mais tendo a receber ou reclamar.

CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO entrará posse direta do Imóvel compromissado na data de xx/xx/xxxx (por extenso), podendo neste imóvel fazer benfeitorias, usar, gozar e dele usufruir bem como transferir a posse direta.

CLÁUSULA QUINTA: O CESSIONÁRIO ficará responsável, a partir da data da posse , por todos os impostos e taxas que venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES comprometendo-se a transferir a inscrição municipal para seu nome em até 30 dias úteis após tomar posse bem como transferir contas de luz e água para seu nome ficando responsável pelo pagamento dos débitos lançados em nome dos CESSIONÁRIOS até a transferência efetivada.

CLÁUSULA SEXTA: O CESSIONÁRIO declara ter vistoriado o imóvel juntamente com os CEDENTES concordando com o estado em que se encontra, ciente de que informado pelos CEDENTES, não existe nenhum problema de elétrica, hidráulica e rede de esgoto ou problema construtivo e aceitando a informação de que o telhado possui problema de infiltração em um dos cômodos que será solucionado pelo CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: As partes contratantes, elegem o foro da cidade de  xxxxxxxx e estado de xx para dirimir quaisquer dúvidas ou questões do presente contrato.