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Mostrando postagens de Outubro, 2011

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO - DENÚNCIA MOTIVADA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO DENÚNCIA MOTIVADA MODELO LOCAL/DATA Fulano de Tal (locatário) Rua.........................................................CEP..................... – Cidade.................... Não mais interessando a continuidade da locação pactuada com V.S.a com prazo indeterminado através de contrato verbal iniciado na data de  _________ (data por extenso), venho notificá-lo de que denuncio este contrato conforme permite a Lei 8.245/91 artigo 47 e solicito seja devolvido o imóvel desocupado de pessoas e coisas 30 dias após o recebimento desta. A denúncia motivada justifica-se pela necessidade que tenho de utilizar meu imóvel para moradia própria. Ciente estou das penalidades da Lei 8.245/91 caso não venha a ocupar o imóvel e nele permanecer residindo conforme determina a lei. Todas as chaves bem como controles de garagem deverão ser entregues no endereço sito a rua/av. ___________________________________ para vistoria final a s

ITBI/ITVI CANOAS RS

Atualizado em fevereiro de 2015 Sabendo que o imposto de transmissão de bens imóveis(ITBI) é estabelecido por legislação municipal, abaixo informo as alíquotas do imposto cobrados na cidade de Canoas - RS, Brasil. Na cidade de Canoas, o ITBI também era chamado de ITVI - imposto de transmissão inter vivos. A partir da   Lei 5.503, em 13 de maio de 2010, passou a ter a denominação única de ITBI. O cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel determinado pela Secretaria da Fazenda Municipal(Lei 2683/89 art. 12). O valor venal é determinado por avaliação específica do município e pode não ser idêntico ao valor da compra do imóvel. Contestações de valores deverá ser providenciado junto ao protocolo central da prefeitura apresentando as alegações pertinentes. ALÍQUOTAS 3% sobre o valor venal: aplicado em aquisições com pagamento de recursos próprios do comprador incluindo o FGTS utilizado que passa a ser considerado recursos próprios do trabalhador. Recursos próprio

IPCA 2011

IPCA 2011 Divulgado entre os dias 8 e 12 do mês pelo IBGE,  mede a inflação do primeiro ao último dia do mês de referência. JANEIRO: 0,83% acumulado no ano:  0,8300% acumulado nos últimos 12 meses:   5,9932%     (usado para reajuste do aluguel) FEVEREIRO: 0,80% acumulado no ano:  1,6366 % acumulado nos últimos 12 meses:  6,0142   %  (usado para reajuste do aluguel) MARÇO: 0,79% acumulado no ano:  2,4396% acumulado nos últimos 12 meses:   6,2990%  (usado para reajuste do aluguel) ABRIL: 0,77% acumulado no ano:   3,2284  % acumulado dos últimos 12 meses:   6,5104  %(usado para reajuste do aluguel) MAIO: 0,47% acumulado no ano:  3,7135 % acumulado nos últimos 12 meses:     6,5528 %(usado para reajuste do aluguel) JUNHO: 0,15% acumulado no ano: % acumulado nos últimos 12 meses:    6,7126 % (usado para reajuste do aluguel) JULHO: 0,16% acumulado no ano:  4,0353 % acumulado nos últimos 12 meses:     6,8727 %(usado para reajuste do aluguel) AGO

CALÇADAS E FEZES DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

CALÇADAS E FEZES DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Com o crescimento urbano, as cidades começaram a crescer verticalmente. Algumas situações que eram típicamente de residências térreas(casas) passaram a fazer parte de residências em condomínio. Assim, cada vez mais torna-se comum que apartamentos abriguem animais de estimação chagando a casos em que em um único bairro é possível encontrarmos uma média de 02 animais por apartamento, caso do meu bairro onde habitam mais cães que pessoas.  O cachorro continua sendo o preferido entre todos os outros, afinal, quem nunca ouviu de seu filho aquela frase, ” posso ganhar um cãozinho”.... A permanência de animal de estimação em apartamentos trouxe a necessidade de espaço para o bichinho brincar e fazer suas necessidades. O que antes era realizado em pátios de residências térreas hoje nem sempre pode ser feito em apartamentos que com o passar dos anos ficam cada vez menores. O seu cãozinho, animal predominante na preferência, precisa de

COMUNICAÇÃO ENTRE LOCATÁRIO E LOCADOR

A relação entre locatário e locador nem sempre é cordial. Muitas discussões surgem por desconhecimento da legislação e descumprimento do contrato. È dever de locador e locatário conhecer a Lei do Inquilinato 8.245/91 antes mesmo de fechar o contrato, evitando assim que cláusulas totalmente ilegais sejam inseridas, o que não o anula por inteiro mas anula a cláusula errada e pode gerar discussões acabando, logicamente, no nosso já abarrotado judiciário. Conhecer e cumprir a lei não somente gera tranquilidade para as partes como colabora para manter pequenas desavenças longe dos tribunais. A comunicação entre ambos deve sempre ser feita POR ESCRITO , de preferência. Sugiro se possível ser feita via Cartório de Títulos e Documentos visto que correio registrado não prova conteúdo da comunicação feita e é recebido por qualquer pessoa que estiver na residência do locatário. Na comunicação escrita as partes fazem prova de que cumpriram a legislação e o contrato.

PÁGINA DE LINKS DO BLOG

Atendendo a pedidos criei uma página extra para o blog onde constam todas as postagens por título. Estas estão separadas por mês e ano.  Um pouco de paciência pessoal que com o tempo aprendo a como retirar aquela horrorosa faixa amarela que separa os links. Clicando sobre o titulo você é direcionado para a página do texto. Espero que agora facilite a consulta  e com o tempo vou aperfeiçoando-a. Boa leitura a todos

NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DENÚNCIA VAZIA

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA LOCAL/DATA Fulano de Tal (locatário) Rua.........................................................CEP..................... – Cidade.................... Não mais interessando a continuidade da locação pactuada com V.S.a com prazo determinado de 30 meses encerrado na data de _________ (data por extenso) e renovado automaticamente por prazo indeterminado, venho notificá-lo de que denuncio este contrato conforme permite a Lei 8.245/91 artigo 46 e solicito seja devolvido o imóvel desocupado de pessoas e coisas 30 dias após o recebimento desta Notificação Premonitória, sob pena de ser ajuizada contra V.Sa. a competente Ação de Despejo nos termos da Lei do Inquilinato Todas as chaves bem como controles de garagem deverão ser entregues no endereço sito a rua/av. ___________________________________ para vistoria final a ser acordada data e horário entre as partes. Sem mais para o momento, Att, .........

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