ITBI/ITVI CANOAS RS
Atualizado em fevereiro de 2015
Sabendo que o imposto de transmissão de bens imóveis(ITBI) é estabelecido por legislação municipal, abaixo informo as alíquotas do imposto cobrados na cidade de Canoas - RS, Brasil.
Sabendo que o imposto de transmissão de bens imóveis(ITBI) é estabelecido por legislação municipal, abaixo informo as alíquotas do imposto cobrados na cidade de Canoas - RS, Brasil.
Na cidade de Canoas, o ITBI também era chamado de ITVI - imposto de transmissão inter vivos.
A partir da Lei 5.503, em 13 de maio de 2010, passou a ter a denominação única de ITBI.
O cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel determinado pela Secretaria da Fazenda Municipal(Lei 2683/89 art. 12).
O valor venal é determinado por avaliação específica do município e pode não ser idêntico ao valor da compra do imóvel.
Contestações de valores deverá ser providenciado junto ao protocolo central da prefeitura apresentando as alegações pertinentes.
ALÍQUOTAS
- 3% sobre o valor venal: aplicado em aquisições com pagamento de recursos próprios do comprador incluindo o FGTS utilizado que passa a ser considerado recursos próprios do trabalhador. Recursos próprios é o dinheiro que você tem guardado para pagamento integral do imóvel sem utilizar financiamento ou Carta de Crédito.
- 0,5% aplicado sobre o valor financiado pelo sistema Financeiro Habitacional. É o valor que você solicita ao banco para ser pago parceladamente por você. .
- ISENTO sobre o valor do subsídio pago pelo Governo Federal no programa "Minha casa minha vida" (Lei 5.503/10). É concedida a isenção somente no valor subsidiado. Se o Governo subsidiar 17 mil Reais na compra do teu imóvel, este valor deverá ser deduzido antes do cálculo do imposto. Fique atento. Válido somente para quisições no programa governamental.
- ISENTO sobre o valor utilizado do FGTS do comprador pago na entrada, no programa "Minha casa minha vida". Somente é isento se fizer parte do programa governamental. Na compra financiada direta com recursos do FGTS fora do programa do governo a alíquota será a informada no itém 2.
- 1,% aplicado sobre compra de imóveis pertencente a empresas que irão se instalar na cidade cujo o prazo de inicio das atividades seja de 12 meses. Válido para empresas que se instalam na cidade de Canoas.
Formulário da Guia a ser preenchida e entregue na UAC - Unidade de Atendimento ao Contribuinte.
Rua 15 de Janeiro n° 11, de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas.
O prazo para avaliação do imóvel e devolução da guia será de 02 (dois) dias úteis.
O prazo de validade da Guia é de 180 dias(Lei 5.503, em 13 de maio de 2010), após esta data nova Guia deverá ser solicitada.
Alguns Cartório fornecem esta Guia já pronta para ser paga pelo comprador.
Legislação em vigor
posso declarar no imposto de renda o ITBI, e as despesas com registro do imovel?
ResponderExcluirRespondi via Email, pode sim.
ResponderExcluirabraços
O imposto deve ser pago totalmente na hora. Ou pode ser impresso um boleto e fazer pagamento parcelado pelo banco?
ResponderExcluirOi Samir Rammires, tens que pedir na prefeitura o calculo do imposto preenchendo a guia de informações e depois pagar a vista na rede bancaria.
Excluirhttp://www.canoas.rs.gov.br/site/home/pagina/idDep/11/id/37
abraços
Olá Maria Ângela,
ExcluirMas no banco posso fagar usando o cartão de crédito ou sou obrigado a pagar a vista pelo fato ser um imposto do governo ?
Bom dia, eu recebe o ITBI e registro apenas quanto quitar todo o imovel? ( no meu caso em 30 anos )
ResponderExcluirOlá, se for financiamento bancário o contrato que vais assinar com o banco tem força de escritura pública e será levado a registro na matricula do imóvel transferindo o mesmo para o teu nome e neste ato já deverá ter recolhido o ITBI. 30 dias depois do da solicitação de registro a propriedade estará em teu nome,d ada em garantia de pagamento ao banco.
ExcluirSe está comprando direto com o construtor na planta, somente sai a escritura e registro quando o imóvel ficar pronto. Podes pagar o ITBI agora sobre fração ideal no terreno ou quando sair a escritura.
abraços
Olá. Estou comprando um imóvel pelo programa minha casa. Financiado pela Caixa. Qual será o valor que irei pagar % ITBI e registro junto? Ou esses valores já estão no financiamento? Obg!
ResponderExcluirOi Adriano moises
ExcluirEstes valores de IPTU e registro imobiliário são pagos separados e pode haver isenção do ITBI s estiver dentro das regras da legislação municipal. Por exemplo. a 1ª aquisição da casa própria de valor até 34000 Unidade referência monetaria(URM) de Canoas te isenta, a mesma situação com determinados terrenos para construir. Tens que verificar junto a prefeitura em qual se encaixa.
https://leismunicipais.com.br/a/rs/c/canoas/lei-ordinaria/2013/573/5738/lei-ordinaria-n-5738-2013-altera-as-leis-n-1783-de-30-de-novembro-de-1977-n-1-943-de-10-de-dezembro-de-1979-n-4-818-de-1-de-dezembro-de-2003-n-5-503-de-13-de-maio-de-2010
http://www.canoas.rs.gov.br/uploads/paginadinamica/4303/LEI_N_5503_10.pdf
abraços
Boa noite, estou fazendo a compra de um imóvel, no qual o valor venal é de R$ 46,000 e na promessa do contrato de compra está R$ 60,000 e o cálculo da prefeitura para cobrança do ITBI é de R$ 130,000, tenho como contestar isso?
ResponderExcluirOi Roger Martin.
ExcluirTem sim, via protocolo geral da prefeitura você pode pedir a revisão do calculo. Tens que ter fundamentos que comprovem que o valor esta acima do preço, convém fundamentar sua contestação juntando uma avaliação imobiliária feita por um corretor.
Abraços
Boa tarde,
ResponderExcluirEstamos comprando uma casa em Canoas, mas temos um apartamento em Porto Alegre. Temos direito a isenção do ITBI, visto que é o primeiro imóvel na cidade? Além disso, será 100% financiado. Obrigada
Olá, vocês possuem outro imóvel e por esta regra não tem direito a isenção ou redução de custos.
ExcluirAbraços
Boa tarde
ResponderExcluirEstou comprando meu primeiro imovel, e será em canoas.
Esta sendo financiamento uma parte pela Caixa no programa minha casa minha vida, o valor total é de R$ 190.000,00, eu li a LEI 5503, porém nao sei se o valor do imovel se encaixa na isenção do ITBI, segundo a secretaria da fazendo, quando fui fazer a solicitação do guia falaram que Canoas não tem este desconto, somente para imoveis até R$ 108.000,00.
Sabe me informar?
Olá, a isenção do ITBI depende também da lei municipal e como Canoas não fornece o desconto, o imposto tem quer ser pago integral. Está correto.
ExcluirAbraços
Muito obrigado Maria angela.
ExcluirBoa tarde
ResponderExcluirEstou comprando meu primeiro ímovel (usado), e será em canoas.
Esta sendo financiamento uma parte pela Caixa .Valor total 265.000,00, financiado 156.000,00.
Existe possibilidade de eu ficar isento do ITVI?
Oi Marcos, não. O que você pode é pedir desconto de 50% dos custos com o registro no cartório de imóveis.
ExcluirAbraços
Bom dai.
ResponderExcluirEstou comprando um apartamento em um condomínio em Canoas RS. Ja era financiado na Caixa, em nome Fulano de Tal e registrado no registro de imoveis e pago Guia ITBI e o imovel ficou com ALIENAÇAO FIDUCIARIA ( COMPRADOR Fulano de Tal, CREDORA Caixa), Fiz negocio Fulano de Tal, Financiado pela Caixa. Origem Recursos FGTS, Modalidade Imóvel USADO. Valor de Venda e Compra e Composição dos Recursos: Financiado Caixa valor de R$ 92.877,18. Valor Recursos próprios R$ 62.122,82.
-Precisa Recolher ITBI de novo ?
-E se sim seria 3% sobre valor recursos prorios e 0,5% sobre valor financiado?
- E quando guitar e fazer registro do Imóvel vou ter que pagar novamente ITBI?
Bom dia. Sim, você esta comprando um imóvel usado e financiando em teu nome e nesse caso paga o ITBI de 0,5% sobre o valor que financiaste em teu nome e 3% sobre o valor que pagaste direto para quem te vendeu com recursos próprios. Recursos próprios é o saldo do teu FGTS e outro valor guardado que em conta ou poupança ou investimento. Você esta fazendo um novo financiamento o transferindo este para teu nome e pagando uma X ao vendedor. O ITBI é recolhido quando fores assinar a escritura particular com o banco.
ExcluirSó não pagarias ITBI agora se fosse contrato de gaveta que é quando você compra o imóvel e este permanece em nome do vendedor até a quitação. Nesse caso, s[o transfere para teu nome e paga o ITBI quando quitares. Toda atenção a este tipo de contrato que deve ser feito por profissional que reduza ao máximo os riscos das partes.
abraços
Obrigado por os esclarecimento. abraços
ExcluirMeu apartamento custou 131.000, tenho isenção?
ResponderExcluirOlá, a isenção pode depender de outras exigências além do preço, procure a prefeitura de Canoas. Abraços
ExcluirBoa noite, financiei um apartamento em Canoas RS no valor de 152 mil com subsídio de 17 mil, é meu primeiro imóvel em Canoas estou para receber ele agora em abril, e gostaria de já ir me preparando, tenho algum tipo de isenção ? Obrigado
ResponderExcluirOlá, sim haverá descontos e isenção, o valor do subsidio não entra no calculo do imposto, é isento. A parte financiada vai receber a alíquota de 0,5% e sobre qualquer outro valor que pagares dos teus recursos próprios incidirá 3%. A questão´é saber junto a prefeitura qual o valor venal que será usado no calculo do imposto.
ExcluirAbraços
Olá, boa noite! Estou em processo de compra de um apartamento usado em Canoas no valor de 173 mil, vai ser o primeiro imóvel em meu nome, será pago 20% de entrada com o FGTS e o restante financiado pela Caixa. Você sabe informar se teria algum tipo de isenção, seja no ITBI ou no registro? Desde já, agradeço!
ResponderExcluirOlá, além de pagar 0,5% de ITBI sobre a parte financiada podes requerer ao cartório 50% de desconto nos emolumentos. Você tem que avisar o Cartório que é tua primeira aquisição e queres fazer uso do desconto federal para primeira aquisição. O cartório irá te dar uma declaração de primeira aquisição para assinares. Abraços
ExcluirBoa noite, como é realizada a avaliação venal do imóvel? A prefeitura utiliza os dados do IPTU ou faz nova avaliação?
ResponderExcluirOlá, a base de cálculo será sempre a que for maior. Não é feita nova avaliação ou é utilizado o valor venal cadastrado na prefeitura ou o valor negociado entre as partes, o que for maior. Verifique junto a prefeitura o valor do imóvel que consta no cadastro municipal. Abraços
ExcluirExiste um teto para a base financiada com o banco?
ResponderExcluirSe tiver, qual o valor?
Até 80% do valor de avaliação do imóvel pelo banco pode ser financiado. Depende da tua renda comprovada. Abraços
ExcluirBoa tarde, fiz a compra de um terreno em canoas (paguei o itbi) e agora preciso financiar a construçao no terreno com a caixa, conforme esta nas regras preciso pagar de novo o itbi, será que consigo a isençao?
ResponderExcluirOlá, não conheço a fundo toda a legislação de Canoas, RS. Que eu saiba você paga o ISS e o INSS da obra. ITBI pagando de novo desconheço. Não há transferência de propiedade novamente. Sinceramente nunca houve falar em pagar esse imposto para financiar a construção. Vou procurar saber.
ExcluirAbraços
Bom dia, estou comprando uma sala comercial usada, minha primeira compra de imóvel, vou comprar a vista, o valor da compra e 220,000 quais são as taxas que devo pagar?
ResponderExcluira sala agora esta alugada e todo que os moveis dentro são da locatária, na avaliação devera será como local vacio ou terá variação por ter decoração?
Obrigada
Sala comercial localização
Excluirem Canoas Rs
Oi Mônica, bom dia. Essa postagem é antiga e precisa ser atualizada o que aproveito e agradeço seu comentário e vou providenciar. Acredito que a legislação não tenha modificado. O máximo que você gasta com cartório e imposto é 5% do valor negociado ou valor venal cadastrado na prefeitura, o que for maior. Desconto de 50% nas despesas de cartório não se aplica a imóvel não residencial, o seu é uma sala.
ExcluirEm relação ao imóvel é obrigatório a presença do lcoatário e que conste por escrito e assinado, quais os bens desse locatário e quais os bens que se transferem com a venda, item por item. O que não estiver escrito não terá como requisitar. Portanto o locatário deve te fornecer os bens móveis que pertence a ele e serão levados e o que pertence ao imóvel e será transferido no contrato de compra e venda pelo proprietário a você.
Abraços.
Estou comprando uma casa em canoas via consorcio , qual o valor a ser pago de itbi 3%ou 0.5%
ResponderExcluirOlá, deve ser 3%. 0,5% é somente quando você tem financiamento imobiliário com banco pelo SFH. Confirme com quem está negociando com você.
ExcluirAbraços
Olá, comprei um imóvel novo, na planta, custo de 229k, inicialmente a caixa havia liberado 175k e, posteriormente liberou 195,2k. A construtora/imobiliária havia me concedido o ITBI por 1k, a, após meu financiamento com a caixa aumentar, eles estão me cobrando 3,2k, isso é correto? Eles pode fazer isso?
ResponderExcluirOlá, segundo súmula do STJ o valor do imposto incide sobre o valor de compra do terreno e não sobre o valor da construção quando você compra 100% na planta.
ExcluirQuando já está sendo construído pode incidir sobre a construção.
Depende de cada caso. Houve ajuste de valor financiado, diminuindo a parcela paga direto ao construtor. Na dúvida, peça por 3scrito a justificativa.
Abracos
Muito obrigado!!
Excluir