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Mostrando postagens de Junho, 2009

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL

Eu................. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), declaro sob responsabilidade civil e criminal, que não mantenho relação de vida comum ou união estável com outra pessoa, nas condições previstas do art. 1.723 do Código Civil Brasileiro, permanecendo no estado civil de .......................... (solteira,viúva, divorciada).

LOCAL/DATA
...................................................................... (Assinatura)
TESTEMUNHAS:
1 - ..............................................................
2 - ..............................................................

PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA

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Foto: www.mundobrasil.com.br

É muito comum a confusão entre "passagem forçada" que é um direito de vizinhança com "servidão de passagem" que é um direito real. Ainda hoje as pessoas acham que se trata da mesma coisa porem são dois institutos do direito brasileiro totalmente diferentes. Enquanto um recai sobre o direito de ir e vir( direito a passagem)o outro recai sobre o direito de uso(direito real).
Conceito: o conceito de "passagem forçada" vem do direito de o proprietário de um imóvel seja ele rural ou urbano em terreno com ou sem construção, poder acessa-lo caso ele não tenha nenhum acesso para a via pública ou este esteja prejudicado. Neste caso, ele adquire o direito de solicitar passagem por dentro do terreno do seu vizinho(direito de vizinhança , Código Civil 2002, art. 1285) indenizando-o.
Ao contrario do que muitos pensam é um ato oneroso ou seja o vizinho deve ser indenizado pelo transtorno de ter que ceder passagem, sendo assim não existe o d…

FATOR DE CORREÇÃO DO ALUGUEL

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Foto: pixabay.com
O fator de correção do aluguel é utilizado para chegarmos ao valor atualizado multiplicando-o pelo último valor do aluguel pago pelo locatário.

Para acharmos o fator de correção mensal temos que primeiro transformar o índice mensal em um número decimal para depois acrescentarmos 1 se o índice for positivo ou diminuirmos 1 se o índice for negativo.

Lembrando que os índices utilizados no reajuste de alugueis são os índices oficiais do Governo Federal Brasileiro: IGPM, IPC, IPCA, INPC, proibido o reajuste baseado em moeda americana ou salário minimo federal nacional ou regional.
O fator de correção é publicado nos primeiros dias do mês por todos os jornais do Brasil na primeira ou última página e na seção de Economia.

Exemplo de como achar o fator de correção do IGPM:
Em MAIO de 2009 o IGPM foi de -0,07% (índice negativo).
Achando o Fator:
0,07% - número decimal = 0,0007 - diminui 1 = 1 - 0,0007 = 0,9993 FATOR DE CORREÇÃO.  Portanto o fator de correção do IGPM de maio de…

IGPM 2009 - MÊS A MÊS

ABAIXO OS ÍNDICES DO IGPM MÊS A MÊS
2009


JANEIRO -    -0,44% (índice negativo)


FEVEREIRO - 0,26%


MARÇO -      -0,74% (índice negativo)


ABRIL -         -0,15% (índice negativo)


MAIO -          - 0,07% (índice negativo)


JUNHO -        - 0,10% (índice negativo)


JULHO -         - 0,43% (índice negativo)


AGOSTO -      - 0,36%(índice negativo)


SETEMBRO -    0,42% (índice positivo)  +


OUTUBRO -0,05%+


NOVEMBRO -   0,10%+


DEZEMBRO -- 0,26%(índice negativo)



ACUMULADO DO ANO DE 2009:- 1,72% (de janeiro de 2009 a dezembro de 2009)




fonte: http://www.portalbrasil.net/igpm.htm

NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE
DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO
ANTES DO PRAZO





LOCAL/DATA
Fulano de Tal (LOCADOR) Rua ......................................................... Cidade ....................

Não mais interessando a continuidade da locação pactuada com V.S.a com prazo de __ meses INICIADO EM ______(DATA) e estando o contrato ainda em PLENA VIGÊNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO venho por meio desta notificá-lo de que desocuparei o imóvel no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, solicitando que seja providenciado o calculo dos valores devidos em relação a multa pactuada.
Todas as chaves bem como controles de garagem serão entregues 24 horas após a desocupação para posterior vistoria, reformas, pagamento de débitos por ventura existentes e assinatura do termo de encerramento da locação.
Sem mais para o momento,

atenciosamente
.................................................... Assinatura do locatario