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RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023 VIA PIX

 

Imagem do rosot de um leão representando artigo sobre restituição do imposto de 2023 via chave pix.

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023 VIA PIX

A restituição do imposto de renda pago pelo contribuinte, depositada em conta corrente ou paga via Banco do Brasil, também pode ser recebida via PIX, vejamos as normas.

💲Instituição do PIX pelo Banco central

Desde o ano de 2020, o PIX, lançado pelo Bando Central no mês de novembro de 2020, é utlizado como meio de pagamento imediato. Podendo ser agendado e utilizado por pessoa física ou jurídica. Monitorado de perto pela Receita Federal, de olho nas pessoas jurídicas, agora também é possível, desde 2022, ser utilizado para receber a restituição do imposto de renda pago.

💰Quais as normas para cadastrar o PIX para receber a restituição do IR 2023

A Receita exige que a chave PIX cadastrada, seja o Cadastro Pessoa Física (CPF) do contribuinte. Não é aceita nenhuma outra chave que não o CPF do titular da restituição.
A chave PIX deve obrigatoriamente estar associada a uma conta corrente ou poupança  válida, do contribuinte, não sendo possível depósito em conta de terceiros. 

Se a chave PIX apontar para um conta corrente que não é mais utilizada, você apenas precisa escolher a conta atual que associou a chave.

💸O que fazer se minha restituição não for depositada via chave PIX

ATENÇÃO - ATUALIZAÇÃO 27/02/23  

CHAVE PIX E RESTITUIÇÃO ANTECIPADA DO IR 2023

O contribuinte que enviar a declaração até o dia 10 de maio de 2023 com restituição pela chave PIX ou escolher fazer a declaração pré-preenchida,  poderá ter a restituição antecipada, disponível no primeiro lote.

O contribuinte que não receber a restituição via chave PIX, deverá contatar via telefone o Banco do Brasil para reagendar o crédito da restituição, informando uma conta válida. 
Fones: 4004-0001 - capitais e 0800-729-0001 demais localidades.

Somente bancos credenciados para receber pagamento de impostos aparecem na listagem para receber a restituição do IR 2023.

💢Restituição IR 2023 de contribuinte no exterior recebida por procurador

A restituição é realizada em conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição (a indicação da conta bancária pode ser feita por meio de PIX, utilizando a chave CPF do titular da declaração).

Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no Brasil, para receber a sua restituição. O procurador, munido de procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o respectivo crédito.
(Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, art. 147, § 2º)

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