RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023 VIA PIX


Imagem do rosot de um leão representando artigo sobre restituição do imposto de 2023 via chave pix.
 Normas validas para 2025. A restituição do imposto de renda pago pelo contribuinte, depositada em conta corrente ou paga via Banco do Brasil, também pode ser recebida via PIX, vejamos as normas.

💲Instituição do PIX pelo Banco central

Desde o ano de 2020, o PIX, lançado pelo Bando Central no mês de novembro de 2020, é utilizado como meio de pagamento imediato. Podendo ser agendado e utilizado por pessoa física ou jurídica. Monitorado de perto pela Receita Federal, de olho nas pessoas jurídicas, agora também é possível, desde 2022, ser utilizado para receber a restituição do imposto de renda pago.

💰Quais as normas para cadastrar o PIX para receber a restituição do IR 2023

A Receita exige que a chave PIX cadastrada, seja o Cadastro Pessoa Física (CPF) do contribuinte. Não é aceita nenhuma outra chave que não o CPF do titular da restituição.
A chave PIX deve obrigatoriamente estar associada a uma conta corrente ou poupança  válida, do contribuinte, não sendo possível depósito em conta de terceiros. 

Se a chave PIX apontar para um conta corrente que não é mais utilizada, você apenas precisa escolher a conta atual que associou a chave.

💸O que fazer se minha restituição não for depositada via chave PIX

ATENÇÃO - ATUALIZAÇÃO 27/02/23  

CHAVE PIX E RESTITUIÇÃO ANTECIPADA DO IR 2023

O contribuinte que enviar a declaração até o dia 10 de maio de 2023 com restituição pela chave PIX ou escolher fazer a declaração pré-preenchida,  poderá ter a restituição antecipada, disponível no primeiro lote.

O contribuinte que não receber a restituição via chave PIX, deverá contatar via telefone o Banco do Brasil para reagendar o crédito da restituição, informando uma conta válida. 
Fones: 4004-0001 - capitais e 0800-729-0001 demais localidades.

Somente bancos credenciados para receber pagamento de impostos aparecem na listagem para receber a restituição do IR 2023.

💢Restituição IR 2023 de contribuinte no exterior recebida por procurador

A restituição é realizada em conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição (a indicação da conta bancária pode ser feita por meio de PIX, utilizando a chave CPF do titular da declaração).

Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no Brasil, para receber a sua restituição. O procurador, munido de procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o respectivo crédito.
(Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, art. 147, § 2º)

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