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QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER A DECLARAÇÃO DE RENDA PF 2023

 

Imagem de um notebook aberto em cima de uma mesa branca com um celular ao lado, ilustrando texto sobre declaração de renda 2023.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER A DECLARAÇÃO DE RENDA PF 2023

Como todos os anos, uma parcela da população brasileira tem que fazer a declaração de renda 2023 e nem sempre é fácil entender quem está obrigado a declarar. Essa parcela aumenta cada vez mais, pela ausência de correção da tabela desde 2015

👉QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PF 2023

MEI (Micro empreendedor individual) que recebeu, como pessoa física, renda tributada acima de R$ 28,559,70 ou que somada a outras rendas ultrapassou o valor. Se a renda ficou abaixo desse valor a declaração é opcional. Há um cálculo a ser feito, deduzindo as despesas e aplicando o percentual de isenção referente ao ramo de atuação(32%, 16% e 8%).
📢 Não confundir com a DASN-SIMEI - declaração do empresário pessoa jurídica.

contribuinte que recebeu em 2022 rendimentos acima de R$ 28.559,70;

✅ contribuinte que teve receita bruta anual de atividade rural acima de R$142.798,50;

✅ contribuinte que pretenda compensar prejuízos na atividade rural;

✅ quem passou a condição de residente no Brasil, em qualquer mês e assim manteve até 31/12/22;

✅ quem teve propriedade, posse de bens e terra nua acima de 300 mil reais, que não estejam sendo declarados pelo cônjuge/companheiro;

quem obteve ganho de capital tributado, na venda de imóvel residencial e utilizou o valor na aquisição de outros imóveis residenciais em 180 dias;

quem teve ganho de capital tributado, na venda de imóvel e utilizou o valor para quitar saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel já em sua propriedade;

quem ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte pagadora;

quem fez operações na Bolsa de Valores, comprou, vendeu (ações acima de 40 mil reais com lucro na venda - atualizado em 27/02/23), permutou ações, fundos imobiliários, criptomoedas, operou no mercado e assemelhados;

locadores de imóveis, independente do tipo de locação;

locatários e arrendatários de imóveis;

Fonte: Receita Federal do Brasil e Portal do Empreendedor

Atualizado em 27/02/23

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