QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER A DECLARAÇÃO DE RENDA PF 2023

Como todos os anos, uma parcela da população brasileira tem que fazer a declaração de renda 2023 e nem sempre é fácil entender quem está obrigado a declarar. Essa parcela aumenta cada vez mais, pela ausência de correção da tabela desde 2015. 

👉QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PF 2023

✅ MEI (Micro empreendedor individual) que recebeu, como pessoa física, renda tributada acima de R$ 28,559,70 ou que somada a outras rendas ultrapassou o valor. Se a renda ficou abaixo desse valor a declaração é opcional. Há um cálculo a ser feito, deduzindo as despesas e aplicando o percentual de isenção referente ao ramo de atuação(32%, 16% e 8%).

📢 Não confundir com a DASN-SIMEI - declaração do empresário pessoa jurídica.

✅ contribuinte que recebeu em 2022 rendimentos acima de R$ 28.559,70;

✅ contribuinte que teve receita bruta anual de atividade rural acima de R$142.798,50;

✅ contribuinte que pretenda compensar prejuízos na atividade rural;

✅ quem passou a condição de residente no Brasil, em qualquer mês e assim manteve até 31/12/22;

✅ quem teve propriedade, posse de bens e terra nua acima de 300 mil reais, que não estejam sendo declarados pelo cônjuge/companheiro;

✅ quem obteve ganho de capital tributado, na venda de imóvel residencial e utilizou o valor na aquisição de outros imóveis residenciais em 180 dias;

✅ quem teve ganho de capital tributado, na venda de imóvel e utilizou o valor para quitar saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel já em sua propriedade;

✅ quem ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte pagadora;

✅ quem fez operações na Bolsa de Valores, comprou, vendeu (ações acima de 40 mil reais com lucro na venda - atualizado em 27/02/23), permutou ações, fundos imobiliários, criptomoedas, operou no mercado e assemelhados;

✅ locadores de imóveis, independente do tipo de locação;

✅ locatários e arrendatários de imóveis;

Fonte: Receita Federal do Brasil e Portal do Empreendedor

Atualizado em 27/02/23