QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER A DECLARAÇÃO DE RENDA PF 2023
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER A DECLARAÇÃO DE RENDA PF 2023
Como todos os anos, uma parcela da população brasileira tem que fazer a declaração de renda 2023 e nem sempre é fácil entender quem está obrigado a declarar. Essa parcela aumenta cada vez mais, pela ausência de correção da tabela desde 2015.
👉QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PF 2023
✅ MEI (Micro empreendedor individual) que recebeu, como pessoa física, renda tributada acima de R$ 28,559,70 ou que somada a outras rendas ultrapassou o valor. Se a renda ficou abaixo desse valor a declaração é opcional. Há um cálculo a ser feito, deduzindo as despesas e aplicando o percentual de isenção referente ao ramo de atuação(32%, 16% e 8%).
📢 Não confundir com a DASN-SIMEI - declaração do empresário pessoa jurídica.
✅ contribuinte que recebeu em 2022 rendimentos acima de R$ 28.559,70;
✅ contribuinte que teve receita bruta anual de atividade rural acima de R$142.798,50;
✅ contribuinte que pretenda compensar prejuízos na atividade rural;
✅ quem passou a condição de residente no Brasil, em qualquer mês e assim manteve até 31/12/22;
✅ quem teve propriedade, posse de bens e terra nua acima de 300 mil reais, que não estejam sendo declarados pelo cônjuge/companheiro;
✅ quem obteve ganho de capital tributado, na venda de imóvel residencial e utilizou o valor na aquisição de outros imóveis residenciais em 180 dias;
✅ quem teve ganho de capital tributado, na venda de imóvel e utilizou o valor para quitar saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel já em sua propriedade;
✅ quem ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte pagadora;
✅ quem fez operações na Bolsa de Valores, comprou, vendeu (ações acima de 40 mil reais com lucro na venda - atualizado em 27/02/23), permutou ações, fundos imobiliários, criptomoedas, operou no mercado e assemelhados;
✅ locadores de imóveis, independente do tipo de locação;
✅ locatários e arrendatários de imóveis;
Fonte: Receita Federal do Brasil e Portal do Empreendedor
Atualizado em 27/02/23
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