ITBI 2021 PORTO ALEGRE 

A prefeitura divulgou os valores para o ITBI 2021 de Porto Alegre sem alterações na legislação vigente e atualizando a alíquota correspondente a fração de pagamento com recursos do financiamento SFH (Sistema Financeiro Habitacional). 

Alíquotas vigentes do ITBI Porto Alegre

👉0,5% para o valor obtido com financiamento pelo SFH de imóvel residencial até o limite de 68000 UFM (Unidade Fiscal Municipal) 2021 e prazo de no mínimo 05 anos no financiamento.
👉3% para valores pagos com recursos próprios

👉0,5% para valores pagos com o FGTS do comprador até o limite de 68 mil UFM 2021 (Unidade Fiscal Municipal).

Para valores pagos com financiamento imobiliário junto com o saldo do FGTS do adquirente deve ser somado os valores e após aplicar a alíquota de 0,5% até o limite da Unidade Fiscal Municipal 2021 de Porto Alegre, RS. 

O limite para aquisições de imóveis financiados pelo SFH continua sendo de
💲R$ 1.500.000,00💲

🏢Exemplo🏢

Valor do imóvel = R$ 800.000,00

Financiamento  = R$ 400.000,00

UFM 68000 x 4,4602 = 303.293,60 👉 Valor limite para aplicar a alíquota de 0,5%

R$ 800.000,00 - R$ 303.293,60 =

= R$ 496.706,40 👉 Saldo limite para aplicar a alíquota de 3%

então...

R$ 303.293,60 x 0.5% = R$ 1.516,47

R$ 496.706,40 x 3%    = R$ 14.901,19

R$ 16.417,66 👉 ITBI a pagar

❗Parcelamento ITBI Porto Alegre❗

A legislação municipal autoriza o parcelamento do imposto em até 🔑12 vezes🏠 com parcela mínima de R$ 100,00 sob a condição de Escrituração somente após a quitação e obrigatoriedade de apresentação ao Tabelionato de Notas do documento que deverá ser providenciado junto a Secretária da Fazenda Municipal. A consequência desta obrigação é que o contribuinte que utilizar financiamento imobiliário não fará uso do parcelamento por conta da exigência bancária de registro da Escritura Particular e alienação fiduciária em garantia. A guia do ITBI será solicitada e com esta em mão para pagamento á vista o contribuinte solicitará em requerimento o seu parcelamento. 

⛔Inadimplência no pagamento parcelado do ITBI 2021 Porto Alegre⛔

O inadimplência de duas parcelas importa no cancelamento conforme decreto 20.724/2020. 

Nessa situação o imposto terá que ser recolhido de uma só vez. A parcela não paga no vencimento permite que o contribuinte solicite na Fazenda Municipal um novo boleto de pagamento que terá seu vencimento para a mesma data da próxima parcela subsequente.

 Fonte:  ITBI Saber  - PrefPOA - Legislação ITBI Porto Alegre

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