ITBI 2021 PORTO ALEGRE

ITBI 2021 PORTO ALEGRE - RS

ITBI 2021 PORTO ALEGRE 

A prefeitura divulgou os valores para o ITBI 2021 de Porto Alegre sem alterações na legislação vigente e atualizando a alíquota correspondente a fração de pagamento com recursos do financiamento SFH (Sistema Financeiro Habitacional).

Alíquotas vigentes do ITBI Porto Alegre

👉0,5% para o valor obtido com financiamento pelo SFH de imóvel residencial até o limite de 68000 UFM (Unidade Fiscal Municipal) 2021 e prazo de no mínimo 05 anos no financiamento.
👉3% para valores pagos com recursos próprios
👉0,5% para valores pagos com o FGTS do comprador até o limite de 68 mil UFM 2021 (Unidade Fiscal Municipal).

ITBI 2021 Porto Alegre redução aliquota

Para valores pagos com financiamento imobiliário junto com o saldo do FGTS do adquirente deve ser somado os valores e após aplicar a alíquota de 0,5% até o limite da Unidade Fiscal Municipal 2021 de Porto Alegre, RS. 

O limite para aquisições de imóveis financiados pelo SFH continua sendo de
💲R$ 1.500.000,00💲


🏢Exemplo🏢

Valor do imóvel = R$ 800.000,00
Financiamento  = R$ 400.000,00
UFM 68000 x 4,4602 = 303.293,60 👉 Valor limite para aplicar a alíquota de 0,5%

R$ 800.000,00 - R$ 303.293,60 =
= R$ 496.706,40 👉 Saldo limite para aplicar a alíquota de 3%

então...

R$ 303.293,60 x 0.5% = R$ 1.516,47
R$ 496.706,40 x 3%    = R$ 14.901,19
R$ 16.417,66 👉 ITBI a pagar

❗Parcelamento ITBI Porto Alegre❗

A legislação municipal autoriza o parcelamento do imposto em até 🔑12 vezes🏠 com parcela mínima de R$ 100,00 sob a condição de Escrituração somente após a quitação e obrigatoriedade de apresentação ao Tabelionato de Notas do documento que deverá ser providenciado junto a Secretária da Fazenda Municipal. A consequência desta obrigação é que o contribuinte que utilizar financiamento imobiliário não fará uso do parcelamento por conta da exigência bancária de registro da Escritura Particular e alienação fiduciária em garantia. A guia do ITBI será solicitada e com esta em mão para pagamento á vista o contribuinte solicitará em requerimento o seu parcelamento. 

⛔Inadimplência no pagamento parcelado do ITBI 2021 Porto Alegre⛔

O falta de pagamento de duas parcelas intermediárias importa no cancelamento do parcelamento conforme decreto municipal 20.724/2020. Nessa situação o imposto terá que ser recolhido de uma só vez.
A parcela não paga no vencimento permite que o contribuinte solicite na Fazenda Municipal um novo boleto de pagamento que terá seu vencimento para a mesma data da próxima parcela subsequente.


 Fonte

https://www.saberimobiliario.com.br/2018/01/itbi-2018-porto-alegre.html

PrefPOA

Legislação ITBI Porto Alegre

Comentários

POLITICA DE COOKIES

Este site usa cookies e armazena dados como endereço do IP e localização para fins de melhorar o conteúdo específico e a visitação.Em respeito aos leitores não armazeno dados pessoais. PROSSIGA SOMENTE SE VOCÊ CONCORDAR.
Maiores informações acesse POLITICA DE PRIVACIDADE.