NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO FIADOR - MODELO

NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO FIADOR

NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO FIADOR - MODELO



Dest.    FULANO DE TAL (LOCADOR)
Remet. Fulano de tal (FIADOR)
Data: xx/xx/xxxx


Assunto: EXONERAÇÃO DA FIANÇA LOCATÍCIA


Prezado(a) Sr(a)

Por contrato de Locação Residencial firmado na (data completa por extenso) com prazo de ___  meses e término na data de (data completa por extenso) do imóvel sito a rua (endereço completo) cidade e estado, entre o senhor Locador(a) e Fulana de Tal neste ato intitulada Locatária e minha afiançada, venho informar o que segue:

1° - por contrato de Fiança Locatícia do imóvel acima descrito e detalhado em cláusula contratual assumi juntamente com meu cônjuge, perante Locador e Locatário, o dever de prestar Fiança Locatícia pelo tempo que durar o presente contrato, fiança esta que reconheço e assumo.

2º - ciente da Lei do Inquilinato 8.245/91 que determina meus direitos e deveres frente ao contrato assumido até o seu término e não havendo contratualmente impedimento, solicito conforme permite o artigo 40 – IV minha EXONERAÇÃO da obrigatoriedade de continuar a prestar a fiança locatícia a partir da presente data.

3° - ao locatário foi dado ciência de meu desligamento da Fiança para que possa providenciar novo fiador ficando a seu critério a notificação ao mesmo para que apresente novo Fiador em caso de continuidade da locação.

4° - declaro assim, a partir da data de (data do final do contrato) não mais me responsabilizar por qualquer divida que vier a existir posteriormente EXONERANDO-ME em caráter definitivo e permanecendo responsável pelos prazos da Lei.

Sem mais, cordialmente


_____________________________                      ________________________
FULANO DE TAL – FIADOR                                                CÔNJUGE
                   CPF                                                                         CPF


OBS: entregar em mãos em 03 vias (uma para locador, locatário e fiador).
A do fiador o locador assina e coloca a data em que recebeu.
Se o locador se recusar a receber em mãos, enviar via Cartório de Títulos e documentos.


ATUALIZADO EM 2018

Comentários

Adriano Alv disse…
Olá, a meses eu vinha procurando uma forma de resolver minha situação, já havia perguntado para várias pessoas e as respostas foram superficiais, de repente encontro um modelo pronto com a solução para o meu problema, acrescentei 2 parágrafos com detalhes específicos do caso e no mesmo dia entreguei para o Locador. Agradeço muito pela ajuda. Desejo sucesso.
Unknown disse…
Oi Adriano. Espero que corra tudo conforme desejas. Boa sorte e abrigado. O blog cumpre a função a que se destina e fico muito contente.
abraços
Bom dia !
O seu Blog cumpre inteiramente com o objetivo de ajudar as pessoas. Fui consultado por um amigo com o objetivo de se desvincular desta obrigação e em busca na internet achei o seu Blog que veio como uma luva para resolver o problema deste meu amigo. Parabéns e sucesso.
Carlos Toscano
Maria Angela disse…
Oi Carlos Trojano.

Não esqueça de analisar o contrato e se não há clausula em que ele abre mão do direito de se exonerar pois neste caso não seria possível.

abraços
mina disse…
boa noite

sou fiadora duma casa alugada pelo meu filho, por razões diversas, temo que o mesmo entre em incumprimento e as dividas recaiam sobre mim. Como me posso desvincular de fiadora?

obrigada

Maria
Maria Angela disse…
Oi Mina. A principio somente teu filho encerrando o contrato porque imobiliárias costumam colocar clausula em que você abre mão de se exonerar da fiança. Tem que ver exatamente o que diz teu contrato, se feito por locador pode não ter a clausulas e você poder se exonerar da fiança.
abraços
Monika disse…
Boa noite, sou fiadora junto com meu esposo de uma pessoa que alugou uma Pet Shop. Acontece que o contrato de locação expirou em 30/04/2017 e ao telefonar para a Administradora para saber se a pessoa fez novo Contrato apresentando novos fiadores, qual foi minha surpresa em saber que o contrato passou para indeterminado e eu continuo sendo fiadora. Não quero mais essa responsabilidade uma vez que me comprometi a ser fiadora até a data acima mencionada, tudo certinho, registrado em cartório. O que posso fazer para deixar de ser fiadora? Não achei esse procedimento correto. Por favor me oriente, muito obrigada.
Maria Angela disse…
Olá, te respondi via Email, agora pouco. Podes te exonerar conforme a Lei do Inquilinato determina. Abraços
Unknown disse…
Meu pai era sócio de uma loja de móveis planejados, ocorre que seu desligamento da sociedade se deu em fevereiro e o mesmo se comprometeu em ser fiador quando ainda sócio do estabelecimento, nesse caso ele pode se exonerar da obrigação de fiador uma vez que não é mais sócio?
Maria Angela disse…
Olá. Por não ser mais sócio não, não pode se exonerar. Ele já conhecia os outros sócios quando prestou fiança. Se outro dos sócios sair ele pode tentar a exoneração mas tendo sido ele, não há como se exonerar. Lembrando que o afiançado é a PJ.
Abraços
Olá...
Minha mãe é fiadora do ex dela há mais de 6 anos estão separados e ele estava devendo a imobiliária por falta de pagamento de 2 anos em atraso, agora ele pagou só que minha mãe foi até a imobiliária para fazer o cancelamento do contrato de fiador segundo a recepcionista disse a ela, minha mãe tem que fazer um termo/contrato dizendo que ela não quer ser mais fiadora...
O que eu faço ? Você tem algum modelo de cancelamento por favor
Olá...
Minha mãe é fiadora do ex dela há mais de 6 anos estão separados e ele estava devendo a imobiliária por falta de pagamento de 2 anos em atraso, agora ele pagou só que minha mãe foi até a imobiliária para fazer o cancelamento do contrato de fiador segundo a recepcionista disse a ela, minha mãe tem que fazer um termo/contrato dizendo que ela não quer ser mais fiadora...
O que eu faço ? Você tem algum modelo de cancelamento por favor
Maria Angela disse…
Oi Edilaine Porcarri

É este termo de exoneração da fiança que está nesta postagem que sua mãe tem que usar. Adapte conforme o caso dela e entregue em duas vias na imobiliária.
Abraços
Marcos Oliveira disse…
Prezada Senhora.
Estou em situação difícil e preciso da orientação de V.Sª.
Era fiador de uma locação e a locatária ficou inadimplente. Cumpri o que determina o parágrafo segundo do art. 12 da Lei 8.245/91. A notificação da renúncia de fiança, foi enviada via e-mail ao administrador da locação. Preciso estar convicto se a renúncia via e-mal tem valor jurídico? Ser-lhe-ei muito grato ee puder me fornecer fonte de consulta sobre o caso. Aguardo seu retorno e registro aqui minha consideração. Att. Marcos Oliveira.
Maria Angela disse…
Olá Marcos Oliveira

A exoneração do fiador deve ser feita me documento formal para evitar contestação de recebimento da outra parte. Portanto, se não consta expressamente em contrato que comunicação pode ser feita via Email e que a locadora deve retornar o mesmo com a confirmação de recebimento, faça por escrito entregue em mãos em duas vias ou enviado via cartório de títulos e documentos.
Abraços
Lyne Peter disse…
Olá Maria!
Meu caso é o seguinte:
Sou locatário de uma casa na qual nunca morei, moravam meu filho e a mãe dele, hoje mora apenas ela pois o garoto passou a residir comigo que detenho a guarda do mesmo. Minha mãe é a fiadora. Ambos ( eu e minha mãe ) queremos nos desvincular desse contrato. Tem algum modelo de exoneração para que eu (locatário) e minha mãe (fiadora) possamos estar utilizando?
Maria Angela disse…
Oi Lyne Peter. para sair do contrato somente entregando a casa e encerrando o mesmo ou o locador aceitando transnferir para o nome da mãe do menino. quanto a fiança é o mesmo critério salvo se o contrato já for prazo indeterminado, caso em que sua mãe pode se exonerar bastando comunicar ao locador por escrito que não é mais tua fiadora a partir da data da notificação.
Abraços
Unknown disse…
Quando a Notificação de Exoneração do Fiador trata-se de 3 imóveis de diferentes endereços com várias medidas e 2 números de matrículas ...a dúvida é: eu preciso detalhar essas medidas, números de matrículas e endereços na Notificação? São 2 enormes parágrafos!
Obs: alguns comentários anteriores já tiraram outras dúvidas.
ADOREI ESSE BLOG
Atenciosamente Jana
Maria Angela disse…
Oi Jana. Sim tem que detalhar para que conste identificado os imóveis o qual o fiador esta deixando de garantir. Abraços e disponha
Eugenia Andrade disse…
Obrigada Maria Angela!!
Outra dúvida: a Notif. de Exon. do Fiador foi enviada via Cartório de Tít. e Doctos., porem o Locador se recusou assiná-la. PERGUNTA: sou obrigada a permanecer fiadora? Ou a informação registrada pelo Cartório na Notificação me exonera da fiança?
Forte abraço e Próspero 2018
Maria Angela disse…
O cartório te dá uma certidão de que foi entregue e o locador se recusou a assinar. Isso prova que cumpriste tua obrigação e partir da data em que o oficial foi comunicar ele e ele se negou a assinar passa a valer os 120 dias para te exonerar. Abraços
Ola. No caso do locador se recusar a receber a notificação, como devo proceder?
Abraço
Emerson
Maria Angela disse…
Oi Gislaine Rodrigues
Envie via cartório de títulos e documentos em 3 vias essa notificação. Recebendo ou não do oficial do cartório, considera-se que você comunicou e está valendo os 120 dias da exoneração, até porque o cartório irá te fornecer uma certidão a você constatando a entrega ou a recusa em receber.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde.

Sou fiadora dos pais do meu ex-marido, não havendo mais laços familiares estou pedido a retirada do meu nome do contrato. Liguei na imobiliária e eles disseram que somente podem tirar meu nome se o locatário arrumar outro fiador. Isso é correto?
Outra duvida o contrato já´venceu e não assinei a renovação desde nov/16, ainda assim disseram que dou a fiadora. Se fizer a exoneração será valida?
De qq forma ja´p salvei o modelo e agradeço a atenção.
Maria Angela disse…
Olá. Se o contrato terminou o prazo determinado e esta vigente por prazo indeterminado ou novo prazo sem tua assinatura concordando a imobiliária está equivocada na informação e você pode se exonerar sem problemas. Os tribunais já firmaram decisão a respeito permitindo que o fiador se exonere pois o locador esta protegido pela lei do inquilinato 8.245/91.
Faça a notificação em duas vias, leve pessoalmente e exija assinatura data e carimbo da imobiliária na segunda via que fica com você. A partir dessa data do recebimento pela imobiliária começa a contar o prazo de 120 dias em que você ainda continua responsável pela fiança. quando completa 120 dias você não responde mais estando exonerada da obrigação.
com a entrega da notificação o locador/imobiliária irá comunicar a locatária da sua exoneração e conceder a ela 30 dias para apresentar novo fiador sob pena de despejo por liminar. Vencidos os 30 dias a tua ex sogra não apresentando novo fiador a imobiliária irá acionar judicialmente com despejo por liminar por infração. Abaixo a lei e artigo.

Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:

IV - exoneração do fiador;
X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

Parágrafo único. O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)

Portanto a clausula em contrato que determina que o fiador responde até a entrega das chaves é válida se você continua fiador mas nada te impede de te exonerar antes(no prazo indeterminado).

Abraços

Anônimo disse…
boa noite
descobri que minha mae é fiadora da minha prima. Minha mae esta doente. Minha prima tem indole duvidosa e nunca entregou sequer uma via do contrato. Minha mae não está lucida totalmente. não quero confusao. o prazo ja passou . nao sei nemquem é o dono da casa . Como posso informar que não queremos mais ser fiadora?
Maria Angela disse…
Olá, quando tua mãe assinou o contrato de fiança recebeu uma via no ato da assinatura pois é exigência que cada parte que assina, receber uma via do mesmo. Se tua prima não entregou por ter assinado por ultimo tua mãe devia ter judicialmente exigido a entrega. Se ela não tem como localizar o locador, procure um advogado para que ele faça a busca necessária para a comunicação de exoneração. Se tem imobiliária na intermediação notifica-se o locador via imobiliária e esta se encarrega das providências, Abraços
Shirlei Rossi disse…
Olá
Sou fiadora de uma sala comercial. O contrato de locação iniciou-se em Outubro de 2017.
Nao quero mais ser fiadora. Posso me exonerar com base no seu modelo de notificação?
Maria Angela disse…
Oi Shirlei Rossi

Depende do que diz o contrato de locação que não é residencial.
A principio se o prazo do contrato já terminou, sim, podes te exonerar mas seria bom verificar o contrato porque os que são não residenciais costumam ter clausulas de renovação automática por mesmo prazo e nesse caso terias que consultar um advogado.
Abraços

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