IPTU DE PORTO ALEGRE COM NOVOS DESCONTOS EM 2023

A prefeitura lançou um novo programa de descontos no IPTU 2023 de Porto Alegre visando aumentar a arrecadação, diminuir a inadimplência do contribuinte e segundo o prefeito, premiar o bom pagador. Mas nem tudo são flores e algumas regras devem ser cumpridas.

🔑Como fica o desconto fixo anual para pagamento à vista do IPTU 2023

Todos os anos a prefeitura aplica um percentual de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem pagar antecipado e à vista. Com o programa do IPTU 2023 o desconto fixo permanece. Significa que ambos vão se somar. 

A prefeitura de Porto Alegre ainda não definiu o percentual para pagamento antecipado anual para 2023, mas deverá ser menor que este ano ou manter o mesmo índice. Assim temos:

👍Desconto anual quitando o imposto + Desconto de 3% para contribuinte adimplente.

👎Quem tem dívidas com o Fisco de Porto Alegre participa do programa de desconto do IPTU? 

Para participar do programa o contribuinte não pode ter dividas com o Fisco. Se não quitar  as dívidas, não participa, mas mantém o direito de pagar antecipado como todo final de ano. No ano de 2021 o desconto anual foi de 8%.

💲Os descontos são concedidos a proprietários de imóveis pessoa física e pessoa juridica.

Para pessoa física o desconto é de ATÉ 6% e para pessoa juridica 4%. A pessoa jurídica não tem o percentual extra que se obtém com o Cadastro da Pessoa Física(CPF) na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFSE) dos prestadores de serviços.

💰Para obter o máximo de desconto o contribuinte tem que cumprir algumas regras:

Pessoa física: tem direito a 3% e pode chegar a 6% se inserir o seu CPF na Nota Fiscal Eletrônica quando utiliza prestação de serviços no município de Porto Alegre. São válidas notas com data de 01/11/2021 até 30/12/2022. A redução é de:

✅1% para quem tem de 1 a 6 NFSE

✅2% para de 7 a 18 NFSE

✅3% para mais de 18 NFSE

É obrigatório o CFP na nota fiscal do prestador de serviço para poder obter o desconto máximo.

Com CPF na nota: Desconto de 3% por adimplência + até 3% dependendo do número de Notas com CPF do contribuinte titular no cadastro municipal = 6%

💢Um exemplo de prestadores de serviços que você pode pedir a nota. 

✔salão de beleza

✔Academia

✔Escritrórios contábeis

✔Escritórios de advocacia

✔Escolas, cursos, esportes, etc,

No site do IPTU o contribuinte pode acompanhar o desconto que esta sendo aplicado ao seu CPF/CNPJ. O acesso ocorre pelo login e senha da conta GOV.BR. Quem não tem o cadastro deve faze-lo. Cada vez mais, se torna obrigatório utilizar a conta do governo para acesso com segurança aos site de serviços públicos. 

Imóveis com mais de um proprietário, o desconto será concedido ao proprietário identificado como NIVEL 1 no cadastro imobiliário.

📌Exemplo Prático de desconto no IPTU 2023.

Proprietário de um apartamento com imposto municipal em dia. O valor do IPTU é de R$ 1.000,00(inclui a taxa de coleta de lixo). Digamos que a prefeitura defina 10% de desconto para pagamento à vista em dezembro de 2022. O proprietário tem ainda 25 notas fiscas eletrônicas de serviços tomados durante o ano como academia, curso, escola de natação, Tabelionatos, estacionamento pago, clinica dentária. Desta forma ele terá 16% de desconto no total para quitação integral. O pagamento ocorrerá no mesmo prazo definido para o desconto anual

💥Quem não tem direito ao desconto do IPTU 2023

Contribuintes inadimplentes, quem paga o imposto parcelado, quem pede nota fiscal, mas não coloca seu CPF. 

A Fazenda Municipal busca aumentar a arrecadação abrindo mão de parte do imposto para arrecadar mais no imposto dos prestadores de serviços que não emitem nota. O contribuinte passa a exigir o número do CPF na nota da mesma forma que faz com a Nota é Minha estadual que tem sorteios e descontos. A questão é que o desconto anual para pagamento antecipado à vista pode se manter igual ao do ano de 2022, mas de quanto será o reajuste anual? Em 2022 a prefeitura deu um desconto de 8% porém reajustou em 10,67% repassando a  inflação do período. Com a redução do imposto estadual, os preços vão caindo e a inflação também. Vamos aguardar.

Fonte: Prefpoa - Decreto 21.438/22