LOCATÁRIOS INADIMPLENTES E A NEGOCIAÇÃO DURANTE O CORONAVÍRUS

foto de rua com casas residenciais e de duas salas de estar
Restrições ao comércio, recolhimento pessoal, distanciamento social e a chegada de um vírus que se propaga rapidamente consegue em um passo de mágica modificar a vida de todos nós e as dúvidas superam as explicações. No mercado de locações de imóveis não seria diferente frente a crise que deixou milhões de pessoas em casa sem saber se terá garantido seu emprego e sua renda. 

Diante de uma crise sem precedentes se busca rapidamente acalmar os ânimos e também separar os locatários e locadores de boa-fé dos que pretendem agir de má-fé tentando se beneficiar de alguma forma. Quem busca lei que o  defenda ou resposta imediata esqueça. Não tem caso fortuito, força maior ou teoria de imprevisibilidade que resolva o problema das locações imobiliárias residenciais imediatamente. Assista "lives", ouça juristas, leia tudo que estiver disponível e o que você terá de concreto é a "livre negociação entre as partes e o caminho da justiça" porque leis novas não existem, modificação de leis em vigor também não e a lei aprovada no Senado está na Câmara a passos lentos. Se for do interesse falo deste assunto em outra postagem que você pode acessar clicando aqui ⟾ 📰📰📰📰 

Foto mostra um coletivo de pessoas em formato de desenho

Locatários que pagam rigorosamente em dia e que perderam renda podem diretamente negociar com o locador um desconto, um escalonamento de pagamento para não ficar inadimplente durante um determinado período até nova avaliação e negociação. As opções são, suspensão e posterior parcelamento durante um período de 90 dias, desconto com ou sem retorno do valor posteriormente, para contratos garantido por caução a permissão de uso da mesma, escalonamento do aluguel em pagamentos a cada 15 dias, enfim vale acordo desde que escrito.
A maioria dos locadores residenciais utilizam o aluguel como complemente de renda ou única fonte de renda e mesmo que isso seja um erro frente ao risco de um inquilino ficar inadimplente é uma realidade em nosso país. Você precisa do imóvel e o locador precisa do seu pagamento, junte provas de que perdeu receita e chame o locador para negociação e com certeza chegarão a um acordo diante das provas apresentadas. O locador não irá optar por perder um bom inquilino que de boa-fé demonstrar que está com dificuldades.

Locatários que não pagam em dia e até já estão inadimplentes não impõem a qualquer locador o dever de renegociar. Antes de toda a crise já não cumpriam com a obrigação causando prejuízo, portanto não há que se falar em negociação, de suspender, parcelar ou descontar. Mesmo que por conta da situação o despejo não seja possível o locador tem o direito de prosseguir com sua intenção demonstrada antes de tudo isso iniciar. Não há lei, decreto ou qualquer outra situação que obrigue o locador a negociar com inquilino inadimplente seja na locação residencial, ou não residencial. Portanto, se você devia antes da crise chegar não encontrará facilidades.

Foto mostra a estátua da justiça

Ação revisional do aluguel que muitos discutem ser a solução é prevista na Lei do Inquilinato 8.245/91 artigo 19 e 68, porém entendo nada ter a ver com a situação atual em que está havendo perda de receita e não diminuição de valor de mercado dos aluguéis, pelo menos por enquanto. Quando há perda de receita o que fazemos é mudar para um imóvel onde podemos pagar um aluguel menor e não obrigar o locador a baixar o preço. Enfim discussões, teorias, prática e mudanças conforme os problemas vão surgindo.

Nos casos em que não houver acordo ainda temos a justiça. Se você não tem acesso gratuito, está em dificuldades e precisa resolver logo pergunto de onde vai tirar dinheiro para pagar o advogado e iniciar um processo, arcar com as custas das solicitações do juiz e ainda esperar por nossa lenta justiça que ficará mais demorada ainda????

🔻🔻🔻🔻🔻Concluindo

Não existe a obrigação de negociar com locatário que já estava inadimplente antes de tudo isso começar. Quem já não cumpria com os pagamentos não pode querer se aproveitar da atual situação para levar vantagem e continuar a prejudicar o locador e aqui entendo que vale tanto para locações residenciais como não residenciais. A crise é para todos, a negociação nem sempre.
Quem viveu a década de 80 sabe que no final do túnel sempre enxergamos uma luz, mesmo que pequena, conforme vamos nos aproximando ela cresce.

Comentários