CAUÇÃO EM BENS MÓVEIS - CARRO



 CAUÇÃO EM BENS MÓVEIS - CARRO

A caução em bens móveis não é muito utilizada em locações residenciais principalmente se a mesma é administrada por imobiliárias, apesar de terem um excelente departamento jurídico que oriente de forma satisfatória os locadores.

Quando a locação é direta entre locador/locatário ocorre uma facilidade do locador em relação a esta garantia de contrato locatício, que por vezes aceita a caução em dinheiro ou em outros bens. O carro é um dos bens móveis que pode ser concedido em garantia do contrato e a razão desta postagem.

Aceito pelo locador em garantia do contrato enquanto este durar é preciso seguir alguns critérios para que o mesmo fique perfeitamente identificado e documentado no contrato.

Assim temos que:
  • o carro tem que estar com impostos e documentação(licenciamento) em perfeita ordem bem como em ótimo estado de conservação.
  • deve estar segurado total contra sinistro, furto e roubo e estar e ser mantido em dia com seus pagamentos.
  • deve estar em nome do locatário ou de quem vai oferecê-lo em garantia (caucionante). Se o proprietário for casado o cônjuge deve ser caucionante também, assinando o contrato de locação.
  • o carro tem que estar quitado não podendo haver financiamento em andamento.
  • não pode haver qualquer tipo de hipoteca ou alienação fiduciária sobre o carro. Tem que estar livre de qualquer ônus.
  • o valor do carro deve entre 20 a 30 vezes o valor do aluguel + encargos do contrato. Por encargos entenda, aluguel, condomínio, IPTU, seguro fogo e mais 04 alugueis de previsão de gastos com reforma de entrega(fica a critério do locador).
  • o contrato deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos pelo locatário e ou caucionante.


A clausula do contrato QUE especifica sobre a caução em bens móveis, identificará o veiculo informando a manutenção da posse com o proprietário que terá por obrigação manter a propriedade comunicando imediatamente o locador por escrito caso o carro venha a ser vendido, doado, inventariado, penhorado, alienado em garantia de financiamento por troca ou sofrer qualquer sinistro devendo providenciar nova garantia em 30 dias conforme determina a lei do inquilinato. Deve informar também que a perda do bem obriga o caucionante e/ou locatário a comunicar imediatamente por escrito ao locador quando começa a contar os 30 dias de prazo para apresentar nov a garantia dentro dos termos que o locador aceitar.

A identificação do veículo deve constar: fabricante, modelo, marca, cor, ano, placa, chassis, dados do licenciamento.
Identificação do caucionante e cônjuge completa


A informação de possibilidade de registrar o contrato no Detran estadual até a presente não se confirmou. Em contato via Email com o departamento de alguns estados  não recebi retorno de nenhum dos órgãos consultados. Até o presente somente por escritura de alienação fiduciária em garantia se poderá registrar a mesma no Detran o que pelos custos torna-se uma garantia de preço elevado.

Comentários

ótima informação..realmente, muitas pessoas desconhecem que podem dar como garantia da locação a caução de bens móveis, abçs
Unknown disse…
Bom dia. Você teria um modelo de contrato de locação com essa condição de veiculo dado em garantia?
Maria Angela disse…
Olá, infelizmente não tenho este tipo de modelo para te auxiliar.
Abraços
Anônimo disse…
Olá Maria, tenho uma duvida. O carro chega a ser transferido para o nome do locador? Ou não é necessário? Uma vez que quem ficará em posse do mesmo é o próprio locatário?
Luqui Di disse…
O Detran trabalha ou com decisoes judiciais ou documentos previamente já formalizados, no caso, teria que levar esse contrato de locação, é todo um trâmite burocrático e a forma de transcrever esse contrato no documento do veículo que dificultaria isso.
Maria Angela disse…
Não, fica em teu nome, apenas averba-se que esta em garantia de caução imobiliária.
Abraços
Maria Angela disse…
oi Luqui. alguns nem aceitam a caução. não vale a pena, burocracia e um caução de riscos mesmo que o carro esteja segurado.
Abraços
ivan galante disse…
Conversei com uma imobiliária e a mesma disse que faz averbação da garantia no documento do veículo junto ao CIRETRAN. Entretanto, ligando no DETRAN a informação que me foi passada é que não existe essa possibilidade. Vou me dirigir pessoalmente para confirmar essa possibilidade ou não.
Maria Angela disse…
Oi Ivan, alguns fazem outros não e os que aceitam pedem tanta coisa que se torna burocrático demais para um bem dado em garantia. Abraços

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