LUCRO IMOBILIÁRIO- CALCULO DA MULTA E JUROS DO IMPOSTO EM ATRASO

Há pouco tempo a Receita Federal do Brasil modificou o programa Sicalc Web que permitia que o contribuinte inserisse os dados e o programa calculasse automaticamente a multa e juros do imposto que não foi recolhido sobre lucro imobiliário. A DARF de pagamento era disponibilizada para impressão com todos os dados e valores calculados.

O programa foi modificado e agora o contribuinte tem que efetuar os cálculos e inserir os dados. Se o calculo estiver incorreto o contribuinte vai ser chamado na Receita se for para menos, se for para mais eles nem lembram que você existe.

Esta postagem ensina como calcular a multa e juros do imposto sobre lucro imobiliário não recolhido na data de vencimento. O valor do imposto é de 15% sobre o lucro final obtido na venda do imóvel e deve ser calculado utilizando o programa GCAP disponibilizado no site da Receita Federal e no meu Blog. O programa é obrigatório e calcula o imposto com os descontos previsto no fator redutor que diminui o lucro obtido. Esteja atento que, não se aplica simplesmente 15% sobre a diferença entre o valor de aquisição e o de venda. O programa deve ser utilizado para o calculo sob pena de prejuízo.

Vamos aos fatos:

Multa de mora (atraso) = 0,33% por dia de atraso até o limite de 20%
Obs: a Receita determina que o limite máximo de cobrança da multa seja de 20% sobre o valor do imposto em atraso. Utilize a data do 1º dia útil ao do vencimento como data do inicio do o calculo até que atinja o limite de 20% quando este percentual deverá ser o máximo a ser cobrado de multa. Com 61 dias de atraso você já estará devendo a partir deste dia, 20% de multa. Logicamente que se o atraso não atingiu 61 dias a multa a pagar é menor. Na prática calcule por dia e se o percentual passar de 20% exclua este calculo e recolha 20% de multa.

Juros de mora (atraso) = cálculo pela taxa Selic + 1%
Aqui temos um diferencial.  O contribuinte tem que utilizar a tabela da Selic para o calculo mês a mês.
O calculo inicia no mês seguinte ao do vencimento do imposto e termina no mês anterior ao do pagamento do imposto. No mês do pagamento do imposto acrescenta-se 1% sobre o valor da soma da Selic.
Imposto devido + multa + juros = imposto a pagar.

Atenção: o calculo deve ser feito no mesmo dia em que for emitir e imprimir a guia de pagamento. Não é possível agendar data de pagamento.


Exemplo
Data da venda: 15/03/2014 – data do contrato particular com sinal recebido.
Imposto calculado pela GCAP a pagar no valor de R$ 3.000,00(três mil reais).
Data do vencimento do imposto: 30/04/2014 – último dia útil do mês seguinte ao da venda.
Data efetiva do recolhimento do imposto em atraso: 07/10/2104
Meses em atraso: de maio a outubro de 2014. Notem que o mês de abril não conta porque o vencimento era o último dia útil de abril.

Calculo da multa:
R$ 3.000,00 imposto não recolhido
Multa = 0,33 % ao dia = 20% sobre R$ 3.000,00 = R$ 600,00 de multa a pagar.

Calculo dos juros
Selic: do mês de maio até o mês de setembro:
- maio 0,87%, junho 0,82%, julho 0,95%, agosto 0,87%, setembro 0,91% = 4,42% + 1% sobre este total correspondente ao mês do pagamento que é 07/10/2014, totalizando 5,42%.
R$3.000,00 x 5,42% = R$ 162,60 de juros.

Tabela Selic: 

Imposto a recolher: R$ 3.000,00 + 600,00 + 162,60 = R$ 3.762,60


Nem tão difícil mas para muitos nada fácil. Este calculo é somente para o imposto sobre lucro imobiliário. Na dúvida não arrisque, consulte seu contabilista. Precisando de ajuda o Email do blog esta a disposição.


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Comentários

Ótimo artigo! Já estou seguindo seu blog e lhe convido para seguir o meu: www.imoblognews.blogspot.com.br
Seu blog já está na minha lista de recomendações.
Abç
Maria Angela disse…
Oi Lirrone, adicionado também e nas recomendações. Sucesso. abraços
Litoral Vertical disse…
Obrigado por nos atualizar com essas informações Maria!

Vamos continuar acompanhando o blog.

Abraços.
Maria Angela disse…
Vale amigos, sempre junto compartilhando conhecimento, abraços
Anônimo disse…
No cálculo dos juros pela taxa Selic, creio que há um pequeno equívoco: O cálculo deve ser acumulado das taxas mensais e não soma simples. A diferença é pequena: 4,50% em vez de 4,42%. Porém, se o atraso em meses fosse mito maior, a diferença cresce...
Ótimo Blog!
Newton
Anônimo disse…
Corrigindo: A diferença é pequena: 5,50% em vez de 5,42%.
Newton
Maria Angela disse…
Olá Newton. Obrigado pelo comentário porem discordo de sua informação.
Para o calculo dos juros pela taxa Selic não se utiliza o acumulado do período e sim a soma dos índices do mês seguinte ao do vencimento ao mês anterior ao do pagamento do imposto em atraso + 1% no mês do pagamento.
A informação foi buscado no próprio site da Receita Federal e confirmada com funcionário da Receita no período em que publiquei a postagem. Confirmei na presente que não houve alteração. No itém 2 da fonte de consulta abaixo você confirma que a orientação em nenhum momento se refere ao acumulado do período

Fonte:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/darf/sicalcOrienta.htm#Como calcular juros de mora (acréscimos legais)

abraços
Sérgio Dubeux disse…
Há um fortíssimo equívoco na informação. A multa somente é devida a partir do 211º dia. Em outras palavras, a partir da venda do imóvel, o contribuinte tem 210 dias para pagar o IR sobre o ganho de capital, com juros de mora, mas sem a MULTA DE MORA. Do 211º dia em diante, incide a MULTA de MORA à base de 20% do imposto devido.
Confira-se o art. 39, § 4º, inc. II da Lei n.º 11.196/05 ou a IN SRF n.º 599/05, em seu art. 2º, § 12, inc. II.
Maria Angela disse…
Oi Sergio Dubeux. O assunto esta discutido nos comentários acima. Se o contribuinte opta por não pagar a multa caso não tenha comprado outro imóvel em 180 dias a Receita considera como utilizada a isenção e nos próximos 05 anos não poderá fazer uso da mesma se for vender outro imóvel e pretender usar os 180 dias. Por conta disso, para quem tem mais imóveis é mais prejuizo não pagar a multa do que pagar. Nas outras situações em que a compra do imóvel não implica em venda nos próximos 5 anos vale apena usar a legislação e não pagar a multa. Apenas lembrando que a Receita tem chamado o contribuinte e pedido o pagamento da multa e o contribuinte tem que entrar com contestação para conseguir ficar isento e consegue. apenas tem toda esta burocracia.
Vou alterar a postagem para deixar clara esta situação.
Anônimo disse…
Para gerar o DARF com multas e juros: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/SicalcWeb/default.asp?TipTributo=1&FormaPagto=1
Maria Angela disse…
Olá, não deve ser utilizada pois terias que para calcular automaticamente mudar o código de pagamento e isso é um risco indicar para pessoas que não tem conhecimento. Ao modificar o código pode-se modificar as aliquotas. abraços
Anônimo disse…
Prezada Maria Angela
Agradeço muitíssimo sua atenção, objetividade e competência técnica!
Por meio de suas orientações via email consegui concluir o processo de cálculo, emissão de DARF e pagamento, referente ao lucro imobiliário de um apartamento que vendi recentemente.

Grande abraço, sucesso!

Wânia Regina - São Paulo
Maria Angela disse…
Disponha sempre que precisar Wânia, foi um prazer poder ajuda-la. abraços
Anônimo disse…
boa noite, muito bom o seu blog.
Estou com uma dúvida... Posso pagar o imposto devido eo juros de mora (selic) em uma única DARF?
Pergunto isso para nao ter que mexer com SICALC
Obrigado
GUilherme
Maria Angela disse…
Oi Guilherme, é feito em uma unica Darf e rsta Darf tem wue ser feita no Sicalc Web. A emitida pela Gcap perdeu valor.

O sicalc é automatico. Qualquer duvida o meu email é mcamini150@gmail.com
Anônimo disse…
Obrigado pela resposta imediata Maria Angela; Parabéns pelo ótimo trabalho de compartilhamento de informações.
abrs
Maria Angela disse…
Disponha, abraços
Maria Angela disse…
Disponha, abraços
Anônimo disse…
Boa tarde Maria Angela. Muito obrigado pela excelência de suas publicações. E no caso do tributo vencido em 30/11/2015, por exemplo, se for efetuado o pagamento em 29 de dezembro, por exemplo (dentro do mês seguinte ao vencimento) inside a taxa selic de novembro + 1%, ou apenas o valor de 1%? Isso não ficou claro.
Maria Angela disse…
Olá, desculpe o atraso em responder. Seu aviso de comentário só chegou agora no meu email.
Se o vencimento foi em 29 de novembro vais pagar multa de 0,33% ao dia contado a partir do dia seguinte ao do vencimento(dia 30 de novembro) e os juros são de 1% no mês de pagamento que é dezembro. Não se utiliza para pagamento no mês seguinte ao do vencimento a Selic mensal.

abraços
Unknown disse…
olá amigo
Fiz um GCAP de uma pessoa que deu imposto a pagar de 38.484,19 com venc. 31/03/2015 a venda do imóvel foi em 25/02/2015 , poderia calcular os juros e multa para pagamento em 29/04/2016???
desde já agradeço
Maria Angela disse…
Olá sobre este valor incide multa de 20% e juros de 1% no mês em que for pagar o imposto mais a Selic do período devido que é de abril de 2015 até março 2016 se fores pagar agora em abril (13,96%). abraços
Guilherme disse…
Quando prescreve o prazo de cobrança da dívida de lucro imobiliario?
Maria Angela disse…
5 anos contados do vencimento do imposto não pago.
abraços
Anônimo disse…
Boa tarde
Vendi um apto em 18/02/2017. O vencimento do darf foi em 31/03/2017. Como calculo os juros para pagamento.
Os dias a serem contados para calculo de multa sao corridos ou uteis?
Muito obrigada
Stella
Maria Angela disse…
Olá Stella.
Cálculos somente via Email: mcamini150@gmail.com

Abraços
Prissa Teixeira disse…
Boa Noite, gostaria de uma informação poderia me auxiliar no caso do pagamento do imposto sobre ganho de Capital como posso fazer para parcelamento deste valor calculado?
Maria Angela disse…
Oi Prissa Teixeira.

Não há como parcelar o valor devido o recolhimento é a vista. você só parcela quando deixa de pagar e cai na divida ativa,aí a Receita te chama e permite o parcelamento.
Abraços

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