RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA FIANÇA CAUÇÃO EM DINHEIRO



RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA FIANÇA CAUÇÃO EM DINHEIRO

Fulano de tal, LOCATÁRIO(A), no presente encerramento do contrato locatício, datado de xx/xx/xxxx, encerrado na presente data, recebi  a importância de R$ x.xxx,xx (por extenso) compreendida como o valor da  caução em dinheiro entregue ao LOCADOR(A) na data de  XX/XX/XXXX, como garantia do contrato de locação do imóvel sito a av/rua(endereço completo), cidade e estado, depositado em caderneta de poupança e devolvida com os rendimentos previstos conforme estabelecido na Lei do Inquilinato 8.245/91 artigo 38 § 2º o qual dou plena e total quitação nada mais havendo a reclamar.



Data completa



________________________
Locatário(a)




Obs. 
Recibo deve ser simples e direto
 Não necessita reconhecer firam deste recibo, nem testemunhas.
 O locador e locatário devem guardar este recibo com toda a documentação da locação por no minimo 03 anos e as imobiliárias por no minimo 05 anos.


ATUALIZADO EM 2017

Comentários

  1. Bom Dia, só uma pequena dúvida.
    A imobiliária pode descontar IR sobre o valor corrigido da poupança locatícia?

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  2. Ola,sim pode mas deves pedir a Se o lcoatário tem que reter imposto na fonte sim, se for pessoa fisica quem recolhe é a locadora do imóvel.
    abraços

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  3. Olá boa noite!
    Meu contrato venceu dia 08/11, porém eu saí no dia 30/11 mais entreguei a chave no dia 06/12.
    No ato do contrato deu um caução tenho direito de receber de volta nessas condições.?
    Obrigado

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  4. Olá. O aluguel é devido até a entrega das chaves e portanto se entregaste as chaves em 6/12 tens que acertar o aluguel deste período. Deves acertar as contas com o locador para fechar o contrato após a vistoria final e os valores finais a serem pagos por você devem ser quitados e a caução devolvida com rendimentos da poupança onde a lei manda que seja depositado ou podem acertar descontar da caução e se faltar você completa ou se sobrar o locador devolve.
    abraços

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  5. Ola Maria Angela.
    Permita-me discordar. Não deve haver retenção de IRRF sobre a devolução de caução em espécie, tal como não há incidência de IR, nem carne Leão quando o locador recebe a caução, que deve ficar depositada e contabilizada em separado. Somente se tiver de ser 'usado' parte ou todo ou valor da caução para cobrir despesas oriundas do contrato e não pagas, é deverão ser contabilizadas como receita do locador, e, por conseguinte, recolhidos os impostos pertinentes.
    Saudaçoes a todos

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