DEDUÇÃO DE GASTOS NO IR COM REFORMAS EM IMÓVEL LOCADO



È sabido a obrigatoriedade de declarar os rendimentos recebidos de aluguel de imóvel. Desta forma o locador esta sempre buscando uma forma de diminuir o valor recebido para recolher menos imposto.
A Receita Federal permite deduções como IPTU e condomínio quando não forem pagos pelo locatário bem como a dedução da comissão quando o imóvel esta sob administração imobiliária. Estas são as deduções permitidas.

A reforma do imóvel utilizado para locação residencial ou não residencial é uma das situações em que a Receita não permite que seja deduzida dos rendimentos provenientes do aluguel. Muitos pensam que podem incluir esta despesa, porém a legislação não prevê este desconto para o locador. Isso ocorre porque em geral ao encerrar o contrato é do locatário a responsabilidade de reforma de entrega do imóvel ou este indeniza o locador que não aplica o valor na reforma ou o faz passando uma “pinturinha” e colocando-o novamente em locação. A Receita assim age de forma a evitar fraude.  

Mesmo quando o locador decide atualizar seu imóvel para locação fazendo uma reforma geral que inclua elétrica, hidráulica, troca do piso, etc, não poderá haver a dedução, mas nem tudo esta perdido.
As benfeitorias feitas no imóvel do proprietário permite que este atualize o valor de aquisição do imóvel. Se o proprietário tem todas as notas fiscais e recibos com identificação do contratante guardado, pode na declaração anual declarar o valor da benfeitoria e assim acrescentar ao valor de aquisição do imóvel. Na hora da venda se houver lucro imobiliário o imposto a pagar será menor. Lembrando que neste caso locador e proprietário do imóvel devem ser a mesma pessoa.

Reforma de imóvel locado portanto pode trazer benefícios. Além de permitir atualizar o valor do imóvel acrescentando a seu preço de compra o valor da benfeitoria realizada, coloca o imóvel antigo em perfeitas condições de uso com valor locativo de mercado. Sabe-se que quanto mais velho e mal conservado o imóvel mais desvalorizado será o valor do aluguel sem contar a incomodação quando algo estraga e o locador deve consertar por estar com vida útil esgotada.

As notas fiscais e recibos devem ser separadas por mês.
Se a reforma durar 06 meses, separe mês a mês e depois some o total para declarar no imposto de renda e somar ao valor de compra do imóvel. Se o imóvel for ser vendido no mesmo ano da reforma a soma do valor gasto em cada mês será declarado no programa da Receita, GCAP (programa Ganho de Capital) onde informa-se a venda do imóvel com calculo de lucro imobiliário.
Notas e recibos devem ser guardados até que o imóvel seja vendido para fins de comprovação perante a Receita Federal do Brasil.




Fonte: Receita Federal do Brasil/perguntão

Comentários

  1. Fiz uma reforma em imóvel de outra pessoa a três anos, hoje estou devolvendo o imóvel, os valores gastos com material devem ser calculados em cima dos valores atuais?

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    1. Olá, reforma em imóvel de terceiros não permite dedução no imposto de renda. Se você fez a reforma no imóvel de terceiros e foi indenizado o proprietário que te indenizou lançará os valores desta reforma como benfeitoria e os valores são so descritos nas notas fiscais e recibos sem atualização do valor. Deverá ser retificada as declarações anteriores. Abraço

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