CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Atualizada em 2018

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS


Conceito

É toda a situação que locador ou locatário não podem evitar ou prever e que portanto, produza danos de grandes proporções.
Quando o contrato de locação contém cláusula que determina que o locador esta isento de responsabilidades em casos fortuitos e de força maior, esta cláusula é válida e legal e apenas visa informar o locatário de que o locador não é responsável por indeniza-lo neste tipo de ocorrência. Da mesma forma, o locatário, caso tenha feito reformas no imóvel não estará obrigado a restituir o bem na forma que recebeu mesmo que conste em contrato, se o dano foi de grandes proporções, pois caberá ao locador reconstruir o imóvel de propriedade dele. Caso fortuito e de força maior são considerados sinônimos mesmo que a rigor não o sejam mas, ambos produzem danos que não podem ser reparados.


Resumindo: os casos fortuitos eximem as partes de responsabilidades.


São casos fortuitos: tempestades, raios, inundações provenientes de fortes chuvas, rompimento de barragens, adutoras, incêndio provocado por causas naturais, propagação de incêndio em imóvel vizinho e qualquer outra causa que provoque danos que não possam ser evitados pelas partes.


Institui o Código Civil .
Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.


Não são considerados casos fortuitos: o incêndio criminoso ou por descuido, desabamento por modificação na estrutura do prédio sem autorização municipal para obras. Desabamento por negligência na conservação do prédio locado, inundação provocada por reformas realizadas por profissional não qualificado, negligência do locatário no cuidado com o imóvel, desemprego do locatário, negligência do locador com o imóvel como por exemplo incêndio no prédio provocado por fiação antiga e inadequada sem proteção contra incêndio.


Rescisão contratual: desaparecendo o bem imóvel que é fundamental ao contrato de locação, ficam as partes liberadas para encerrar o contrato.


Bens móveis das partes: tantos os móveis do imóvel pertencentes ao locador quanto os móveis do locatário não serão indenizáveis se não estiverem cobertos por seguro privado feito por cada um das partes visando cobertura de sinistros para seus bens móveis particulares.


Continuidade da locação: caso o problema no imóvel possa ser reparado e as partes desejarem continuar o contrato, devem acordar por escrito que o locatário aguardará a reforma do imóvel pelo locador sem ônus, ficando aluguel e taxas suspensos até que volte a ocupa-lo. O locador assume os custos.






Comentários

Marco Aureliano disse…
Estou saindo do imóvel pelo motivo de problemas com esgoto do sobrado, tenho que pagar os trinta dias da rescisão? Visto que não era de meu interesse sair?
Saindo por força maior...
Obrigado!
Maria Angela disse…
Oi Marco Aureliano

o aluguel é pago até a data da desocupação saindo antes ou não do prazo do aviso é pago da mesma forma. A lei do inquilinato determina que assim seja.
abraços
Anônimo disse…
Olá!
No meu caso, o meu inquilino me responsabiliza por danos morais (já que não houve prejuízo de bens) após uma forte chuva inundar parcialmente a residência alugada, ameaçando, inclusive, não pagar o aluguel.
Entendi que o locador não pode responsabilizar o locatário por danos no imóvel provocados por casos fortuitos. Mas e o contrário, é possível? Existe alguma legislação específica que protege o proprietário neste caso?

Grato,
Vinícius Lopes
Maria Angela disse…
Oi Vinicius, um dano não autoriza outro, se ele deixar de pagar o aluguel estará cometendo infração, quando não há acordo a justiça é o caminho.
Nessa situação tem que ser verificado com laudo técnico se a inundação se deveu a não haver no teu imóvel escoamento e impermeabilização do terreno ou se foi provocado pela forte chuva que ao parar logo escoa a água. Não é assim, sair responsabilizando você e não cabe dano moral e sim perdas e danos.
Abraços
Anônimo disse…
Ficou claro.
Muito obrigado Maria Angela.
Parabéns pelo ótimo trabalho na página!

Vinícius Lopes
Anônimo disse…
Boa tarde!

Nesses casos, caso o locatário queira sair do imóvel, é permitido descontar o aluguel no valor do depósito?! O inquilino estava justificando prejuízos e diz q não pagará o aluguel para quitar o depósito e não fez nem um ano do segundo contrato.
Maria Angela disse…
SE o loador concordar e fizer acordo com o inquilino , não tem problema se descontado depósito, se o locador não concordar ele tem que pagar.
Anônimo disse…
boa noite,

tenho um imóvel alugado contrato de 30 meses. Foi dado pelo locatário o valor de 2000 reais como garantia correspondente a 3 meses de locação e no contrato existe também uma clausula que diz que se o locatário sair antes do termino do contrato ele deverá pagar multa de 3 salarios minimos. Por causa das chuvas na região o mesmo quer reincindir o contrato pois alega estar tendo prejuizos materiais com a agua que está entrando na residencia e que deseja que seja devolvido o valor de 2000 pagos como garantia (3 meses de locação).
Devo devolver o valor de garantia ou é ele quem deve pagar a multa uma vez que está quebrando o contrato?
Por ser contrato particular como registrar a rescisão para evitar problemas futuros e me resguardar?

Obrigada.
Maria Angela disse…
Olá. A multa é ilegal, não pode ser cobrada pois a clausula é nula. A lei do inquilinato não permite cobranças vinculadas ao salário minimo. o inquilino vai te acionar na justiça com infração legal por ter locado para ele um imóvel com vicio ocultou ou seja sem comunica-lo que com chuva entrava água. Faça um acordo.
abraços
Raphaela disse…
Quando casada Financiamos um imóvel..Nos divorciamos declarando que não haviamos bens a declarar....Mas tenho ainda direito a minha parte?(ainda paga o financiamento,só que nenhum dos dois mora no imóvel financiado...Ele aluga e recebe tudo sozinho...Não divide comigo nada) Posso financiar junto com meu atual outro imóvel?
Raphaela disse…
Ah detalhe...O terreno já era quitado em nosso nome...Financiamos só a construção do imóvel.
Maria Angela disse…
Oi Raphaela

Você tem direito a 50% do imóvel na venda e do aluguel também. Precisas contratar um advogado para fazer esta partilha do imóvel que não foi feita e não deviam ter mentido pois tinham a partilhar o terreno e a benfeitoria. então 50% do terreno é teu e o financiamento tens direito a receber 505 do que pagou até teu ex começar a apagar sozinho, os alugueis recebidos também tens direito a 50% do montante.
abraços
Anônimo disse…
Mas a questão de enchente não se trata de caso fortuito onde ambas as partes não podem ser responsabilizadas? Se a cidade possui problema de infraestrutura e os alagamentos estão cada vez maiores o proprietário se torna responsável pela água que está avançando a garagem por causa de problema de drenagem e limpeza de bueiros e rios?
Moramos em são Paulo capital e o problema das enchentes eh de infraestrutura e não de retorno de esgoto ou água entrando por telhado por falta de manutenção do proprietário. Neste caso o caução tem que ser devolvido isto ficou claro.
Mas a multa não pode ser cobrada pela quebra do contrato pela inquilina antes do prazo previsto?
Anônimo disse…
Obs. A inquilina não quer acordo. Ela quer a devolução do calção e que a multa seja abonada.
Oque vc sugere como acordo uma vez q não eh justo termos prejuízos devido as mas condição de limpeza das ruas e rios que eh responsabilidade da prefeitura uma vez que pagamos IPTU.
Anônimo disse…
E no caso de infiltração no telhado? Proprietário realizou impermeabilização mas o problema persistiu e danificou os móveis.
O serviço técnico não resolveu o problema. O locatário pode pedir indenização porque o imóvel não estava nas condições certas?
Maria Angela disse…
Olá. O locatário deve informar o locador que o problema não foi resolvido e apresentar orçamento dos danos nos teus móveis pedindo ressarcimento. Atenção: falta de manutenção do telhado também causa infiltrações e esta obrigação é do inquilino. Limpeza e desobstrução de calhas em período de chuvas deve ser mensal. Calhas cheias de folhas e sujeira retém água da chuva e provocam infiltrações.
Abraços
Anônimo disse…
no caso das placas do aquecimento solar estragarem por congelamento no inverno. quem arca com o conserto? já q foi caso fortuito?
Maria Angela disse…
Não é caso fortuito, é ação do tempo. Manutenção é do inquilino, troca por outras placas do locador. Se for valor excessivo é do locador a despesa. Abraços.estranho estragar por excesso de frio, muito estranho. Abraças
Anônimo disse…
Comprei um imóvel e quero passar para o meu nome, mas sou casada. Será que vai ser preciso incluir o nome do esposo ou levar alguma documentação dele? Pq queria que fosse somente no meu nome.
Maria Angela disse…
Olá. Para a compra de imóvel se for a vista, pode ser feita a escritura e assinada somente por você porém tem que constar que você é casada e o regime de bens do casal e dados do teu esposo como nome, profissão, RG e CPF porque sendo casada em comunhão universal ou Parcial de bens ele na separação tem direito a 50% do imóvel e na herança é meeiro de 50% e herdeiro nos bens particulares.
Se por um acaso esta compra é a vista usando dinheiro seu anterior ao casamento deve constar que faz parte da tua lista de bens particulares que não se comunicam com oc asamento e ele terá que assinar a escritura dando anuência de que esta informação é verdadeira.
abraços
Paulo Wesley disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse…
Meu pai foi fiador num contrato em que o locatário permaneceu por 20 meses, Sabendo-se que pelo contrato que tem que comunicar a imobiliária com 30 dias de antecedência pelo que rege o contrato após 12 meses, indignada, mudou-se para outro imóvel sem prévia comunicação por várias vezes ter comunicado a imobiliária pelos acontecidos e sem solucoes ao caso, não o fez em razão das chuvas ter causado infiltrações no imóvel e danificado os móveis. Sendo assim, a imobiliária está cobrando meia multa pela ausência do aviso, os dias de permanência até a entrega das chaves e o gasto que o locador teve com a pintura. Minha pergunta é: Essa cobrança é devida mesmo com a ausência de comunicação prévia por ter deixado o imóvel nas condições deste caso fortuito ou força maior?
Maria Angela disse…
Olá. Caso fortuito ou de força maior é aquele que não pode ser previsto como por exemplo um temporal que destrua a casa ou destelhe a mesma. não é a situação que se apresenta pela explicação. Se o imóvel tinha algum problema da alçada do locador e este ao ser comunicado não tomou providencias, o locatário deveria entregar as chaves e depositar em juízo os valores finais acionando o locador com responsabilidade perante problemas no imóvel previamente comunicado e não resolvido.
Uma infração de uma das partes não autoriza a outra a descumprir o contrato, ela devia ter comunicado antecipadamente se não era desocupação por risco iminente de desabamento ou coisa do tipo. Vocês tem 3 anos para acionar o locador. consultem um advogado.
Abraços
Anônimo disse…
Boa Tarde, no caso em que ocorreu um roubo e impacto psicológico na família, pode ser considerado caso fortuito ou força maior??
Maria Angela disse…
olá, para fins de desocupação sem multa não não é considerado força maior e sim questão de segurança pública mas sempre vale consultar um advogado se lhe foi locado um imóvel em zona de alta violência e isto foi escondido pelo locador. Há decisões judiciais recentes em que o houve indenização pois foi escondido pelo locador a informação de que a zona era de alta incidência de violência.
abraços
Meu filho assinou contrato de aluguel, para 30 meses em um imóvel, em jan/2017; porém perdeu o emprego. Esta fazendo a manutenção do imóvel para entrega das chaves, ainda em agosto. Não tem mais condições financeiras de cumprir com o contrato. Tentamos fazer um acordo, referente à multa de quebra de contrato, 3 meses sobre o valor do aluguel, de R$740/mês. Por enquanto não tivemos uma resposta positiva. Se o locador não aceitar acordo,como devemos proceder? Não temos intenção de não cumprir o contrato, ele realmente está saindo do imóvel por motivo de força maior, perda do emprego, e não ter conseguido novo emprego.
Maria Angela disse…
Oi Claudia Josiane

Percebeste que não cito a perda do emprego como força maior na postagem porque não é força maior. É situação privada do locatário que infelizmente não o isenta da multa. Ele assumiu um contrato, viu-se diante de um imprevisto e tem que quebrar este contrato mesmo contra a vontade dele. Ele foi pego desprevenido pela saída do emprego e o locador pela desocupação antes do prazo, é direito do locador receber a multa como era dever do locatário ter uma poupança para emergências(ninguém faz isso até porque a maioria não ganha tão bem pra guardar dinheiro). A multa terá que ser paga se ele não isentar. Lembrando que a multa é proporcional ao tempo que falta. Se ele entregar em 31 de agosto cumpriu 8 meses de contrato. a multa será sobre 22 meses. aluguel atual dividido por 30 x 22 = multa devida.
Andréa Novaes disse…
Boa tarde. Meu pai alugou uma kit e teremos que devolver antes do fim do prazo contratual devido ao problema cardíaco agravado. Temos o relatório médico, mas a imobiliária não aceitou.
Como devemos proceder neste caso que considero como força maior.
Desde já agradeço sua atenção.
Maria Angela disse…
Olá Andréa Novaes
Infelizmente a doença de teu pai não tem nada a ver com força maior. Força maior é algo que impeça o uso do imóvel como por exemplo, um risco de desabamento, inundação, etc. Nesse caso a isenção da multa só é possivel se o locador concordar o que a imobiliária já informou que não aceita. a desocupação implica em rompimento unilateral do contrato e a multa é devida. Abraços
Unknown disse…
Olá
Alugo um apartamento e há um mês ocorreu um forte temporal, e a garagem foi danificada. Como foi em um domingo, no outro dia avisei a imobiliária, que veio fazer a vistoria, e me informou que faria o orçamento e passaria para o locador.
Depois disso não recebi mais nenhum retorno, foi então que entrei em contato novamente, e foi me informado que o seguro que paguei não cobria nesse caso, e era de minha responsabilidade a manutenção deste. No meu contrato de locação há a seguinte cláusula: "O locador não responderá por quaisquer danos que o locatário ou terceiros venham a sofrer em decorrência do derramamento de líquidos, em virtude de rompimento de instalações na rede de água e esgoto, ou em razão de caso fortuito ou força maior." Gostaria de saber se ainda tenho como "recorrer" ou se eu realmente sou responsável pelo pagamento dessa benfeitoria.
Maria Angela disse…
Olá. se for reforma de pequeno valor ou seja pequenos consertos é manutenção e deves fazer. Se for de grande valor é despesa do proprietário para repor o imóvel em condições de uso ao que se destina no contrato(artigo 22 lei 8.245/91). Nenhum clausula pode ir contra a lei.
Abraços
Anônimo disse…
ola sou inquilina tenho um contrato de um ano so tem dois meses que estou nesse imovel so a tres meses mas com uma chuva muito forte entrou muita agua na sala e nos quartos (e culpa do proprietario pois a casa nao tem sistema de drenagem de agua tipo ralos e ela foi contruida em nivel mais baixo da rua )foi questionada antes de alugar se avia algum problema com chuva e eles negou . entao eu gostaria de saber se tenho q pagar quebra de contrato pois nao pretendo continuar no imovel ( tenho video e testemunhas do acontecido ) ou se com isso posso recindir o contrado por esse acontecido.
Maria Angela disse…
Olá. Podes rescindir o contrato porque o imóvel não apresenta condições e ainda pleitear judicialmente indenização. o que pode ocorrer é o proprietário não concordar e te cobrar judicialmente então antes de sair chame um profissional para te fazer uma laudo de que a casa não tem sistema de escoamento. Tens que te garantir para te defender caso ele te cobre algo.
Abraços
Anônimo disse…
Quero rescindir o contrato de aluguel. Ainda falta cumprir 4 meses de aluguel (contra o de 1 ano). No contrato não é mencionado a multa de quebra de contrato. Fui falar com o proprietário e o mesmo disse que estava coberto pela lei e que iriamos pagar multa. So que desde que começamos a morar, a casa apresentou problemas, entupimento do vaso sanitário, dificuldade com a agua, e no primeiro período mais chuvoso na casa houve inúmeras pingueiras, meu guarda roupa e sofa ficaram danificados devido a agua. E o proprietário, na época, me disse que não podia fazer nada, porque não era culpa dele. Mas quando fui olhar a casa pela primeira vez antes de alugar ele me informou que houve uma vistoria na casa e estava em perfeitas condições. Devido a essas coisas, posso sair da casa mesmo antes do término do contrato, sem pagar multa?
Maria Angela disse…
Olá, somente por acordo escrito. Se a casa não estava em condições devias por escrito avisar o locador e passar a depositar em juízo os aluguéis acionando judicialmente. Agora que já usaste o imóvel esse tempo todo vais ter que discutir na justiça. deposite a multa em juízo e acione o locador. Procure um advogado. Abraços
Kids Play disse…
O que acontece quando a casa que eu moro inundou pela chuva e a dona da casa que me alugou sabia que acontecia isso e nao nos informou. Inclusive os vizinhos disseram que ela ja morou aqui e saiu da casa por conta disso. Pago um aluguel de 700,00 reais numa rua que nao tem iluminacao nao eh asfaltada e a dona da casa sabia do problema de inundaçao e nao disse. Agora a casa inundou perdi geladeira, maquinas da minha oficina e muitos moveis.
Maria Angela disse…
Olá, procure um advogado e acione a locadora com perdas e danos e multa por infração legal. Abraços
Anônimo disse…
Aluguei uma casa com 12 meses de contrato, porém, o proprietário vendeu o terreno onde o mesmo ira dividir em duas partes. Onde a parte que ele vendeu é onde fica a minha garagem e a parte do meu quintal, nesse caso é considerado quebra de contrato? A casa da vizinha do fundo tem 6 metros, onde 5 metros passa a ser do novo dono e 1 contínua sendo do proprietário que faz acordo conosco. Lembrando que o mesmo não informou a venda para nenhuma das inquilinos e o mesmo exige que pagamos muita rescisória caso venhamos a sair. Está correto esse procedimento?
Maria Angela disse…
Olá, se foi vendido e vocês não tinham como adquirir o novo comprador tem que despejar vocês se imitindo na posse do imóvel ou assumir o contrato e dar andamento. com vocês continuando a locação não pode tirar a garagem se foi alugado com garagem.
abraços
Junior disse…
Boa tarde, eu tive a residência invadida por esgoto duas vezes em uma semana. Voltava pelo ralo do banheiro.
Tive vários móveis danificados sem contar as despesas que tive com.produtos de limpeza para desinfetar a casa duas vezes. A imobiliária foi acionada com fotos e vídeos do ocorrido mas nem deram importância e falaram que o problema não era deles que eu teria que cobrar o samae empresa de saneamento...então fui até eles e pedi a recisão do contrato da casa....eles fizeram e pedi que não me cobrassem multa por ser quebra de contrato...eels cobraram pintura da casa. É aí minha dúvida por ser quebra de contrato eu teria de pintar a casa mesmo assim?
E a imobiliária não deveria me isentar disso e no minimo me realocar oferecendo outras residências ?
E não há negligência por ter ocorrido duas vezes em uma semana sendo que eu já tinha alertado eels e a.empresa de saneamento sobre forte cheiro de esgoto na rua e um refluxo no quintal dias antes.
Eu devo entrar com um.pedido de danos materiais e moral por me deixarem no prejuizo?
Maria Angela disse…
Olá. o proprietário locador é o responsável. Artigo 22 da lei do inquilinato determina a obrigação de locar o imóvel em condições de servir ao uso que se destina. Se o esgoto esta voltando tem algum problema com o imóvel que deveria ser resolvido pelo proprietário. a imobiliária tinha obrigação de comunicar o locador para que este verificasse o problema. Imóvel locado sem condições de uso é infração legal sujeita a multa que consta no contrato mais perdas e danos. Procure um advogado para depositar a pintura em juízo questionando a cobrança e acionar o locador para que te indenize. Abraços
abraços
Anônimo disse…
Olá, boa tarde. Eu aluguei uma casa por meio de contrato, que vence todo dia 15 de cada mês. Porém, no mês de fevereiro, no dia 20, uma enchente atingiu a casa onde eu morava. E com a ajuda da Defesa Civil, consegui sair da casa e tirar minha mudança a tempo. Só que o dono da casa quer que eu pague multa por quebra de contrato. É justo isso? Eu não saí da casa porque quis, tive que sair obrigada pela enchente.
Maria Angela disse…
Olá, isso é motivo de força maior e inclusive pode-se analisar má fé do locador se ele tinha conhecimento de que a região tem problema de enchente quando chove mais forte. Procure um advogado para entregar as chaves em juízo e decidir a questão.
Abraços
David Posada disse…
Ola boa noite, acabei de entregar um apto alugado por 4 anos e a tv queimou por sobrecarga elétrica, a dona do apto esta me cobrando 900 reais pelo concerto deste aparelho o qual esta danificado e não por falta de cuidado, alem que a tv e obsoleta e já não encontra-se disponível no mercado atualmente, penso que eu não sou obrigada a pagar porque este tipo de acidente não tem como evitar.
Minha pergunta seria se tem algum artigo ou lei onde consiga me fundamentar e se eu sou obrigada a pagar este concerto.
Maria Angela disse…
Oi David Posada

Eis um assunto da locação que é considerado o que mais incomoda as partes.
Se houve sobrecarga que queimou a televisão, você tinha que ter chamado um profissional para te dar um laudo, você abrir uma ocorrência na companhia de energia elétrica para mandar consertar e ser indenizada. Não é motivo de força maior. O imóvel e bens deste estavam sobre sua posse e era sua obrigação resolver. Da mesma forma que ao entregar o imóvel mobiliado se desliga o disjuntor geral do imóvel e fecha-se os registros de água. Pelo que você descreve é você quem tem que pagar se é exatamente como você explicou. A proprietária tem que te apresentar o comprovante da empresa que vai consertar. Tem certeza que em casas de eletrônicos usados você não acha uma igual?
Quanto a uma discussão judicial, é uma opção visto que cabeça de juiz ninguém sabe o que decide nestes casos. Já li decisões para os dois lados.
Abraços
David Posada disse…
Bom dia, obrigado pela resposta.
Bom dia, estou com o prediotodo interditado pela defesa civil, não posso voltar pro apartamento que aluguei por prazo indeterminado. Quero rescindir o contrato, pois passei um terror com o perigo do prédio desabar. Como faco? Pois a imobiliária disse que teria que pagar o aluguel normalmente, porque a construtora (predio novo) está custeando as despesas de hotel e alimentação.
Maria Angela disse…
Oi Dayane, boa tarde

O imóvel locado não está em condições de uso conforme o contrato assinado e portanto você pode desfazer o contrato por motivo de força maior. A construtora esta custeando o hotel porque é o minimo que pode fazer após ocorrer o problema mas você não quer morar em um hotel e portanto tem o direito de rescisão por justa causa. Solicite a imobiliária a rescisão amigável sem custos para você sob pena de passar a depositar os alugueis em juízo acionando o locador para discutir quem tem razão. Procure um advogado se não houver acordo.
Abraços
Raysa disse…
Olá, boa noite!

Aluguei um imóvel onde a locadora informou que o bairro era tranquilo, porém desde quando nos mudamos há 6 meses, tem havido guerra de facções com muita troca de tiros e bandido na esquina, como não conhecíamos o local, perguntamos a ela por diversas vezes e ela disse que era um local tranquilo, mas não é.
Além disso, o imóvel apresenta problemas (choque ao abrir o chuveiro, vazamento de cano no banheiro e na cozinha, que foram comunicados no primeiro mês, mas nao foram solucionados até o momento). Queremos devolver o imóvel e nos mudar desse lugar, mas no contrato a multa estipulada é de 6 meses de aluguel. Na sala há rachaduras de umidade também e, com isso, a parede esta descascando(não comunicamos ainda). Essa multa é abusiva, correto? O que podemos fazer diante de todo o exposto? Estamos procurando imóvel para sair daqui o mais rápido possível.
Muito agradecida! Att
Maria Angela disse…
Oi Raysa

a multa é legal, não é abusiva. Salvo a cordo em contrario pelas partes ela deve ser paga. Tens que notificar a locadora dos problemas por escrito e chegarem a um acordo em que ela por escrito, isente vocês da multa. Se ela se recusar, terão que desocupar e depositar em juízo a multa acionando a locadora para que o juiz decida quem tem razão. Procure um advogado.
Abraços
PatyCarina disse…
Boa tarde, sou corretora e alugamos um condomínio de casas, caiu um raio e queimou o portão eletrônico, de quem seria este gasto do locador ou locatários ?
Maria Angela disse…
Olá, é despesa de manutenção, conserto e todos pagam, inquilinos e proprietários residentes. Abraços
Anônimo disse…
Sou locadora de uma casa, com as fortes chuvas deu goteira no telhado, a locataria descontou do valor do aluguel a troca das telhas quebradas e a mão de obra, tudo bem, eu concordei.

Agora ela disse disse que a goteira caiu na tv dela e queimou a mesma, ela esta me cobrando o conserto da tv, tenho obrigação de pagar o conserto da tv dela?
Maria Angela disse…
Olá, cada um arca com seus custos. Você arca com o conserto do telhado pois seus imóvel foi danificado e a inquilina arca com o conserto dos bens pertencentes a ela que foram danificados. trata-se de uma situação que não pode ser prevista. se ela insistir não receba o aluguel com o desconto do conserto.
Abraços
gagusinho disse…
Olá

Sou locatário de um apartamento e no mesmo local em outro ap mora o proprietário. A mais de um ano que quando chove fortemente o quintal do condomínio alaga e a água chega próximo de entrar no meu apartamento, comuniquei diversas vezes o proprietário que nada gezalem de construir um pequeno batente para que a água não entrasse em meu ap. Mas recentemente houve um forte temporal e a água retornou dos ralos dos banheiros para dentro de casa inundando praticamente 10 cm de água molhando meus móveis e demais objetos e do quintal sairam cobra e diversas aranhas . Nesse tempo de um ano eu comuniquei diversar vezes o locador para realizar as mudanças necessárias na estrutura do quintal, mas o mesmo só colocava a culpa no governo e prefeitura e nada fazia. Ao ponto que decidi me mudar para outro local pois tenho filhas pequenas. Pergunto sou obrigado a pagar multa e reforma do apartamento em vista da omissão do proprietário?
Maria Angela disse…
Olá. Se você tem provas escritas das notificações e omissão do locador que nada fez podes rescindir o contrato por infração legal e não pagar a multa. È provável que ele te acione em juízo mas com as provas da notificação você poderá ter ganho de causa. o mais importante é que notifiques ele da rescisão por infração legal de forma a deixar tudo comprovado. Sugiro que busques um advogado pois apesar de a lei favorecer o inquilino qualquer erro pode te prejudicar. Já existem varias decisões dos tribunais com ganho de causa para inquilinos desde que comprovado que o locador se omitiu.
Abraços
Anônimo disse…
Olá!
Aluguei um imóvel comercial. Certo dia, ventou muito e a porta de vidro acabou quebrando inteira. Quem deve arcar com os custos?

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