LOCAÇÃO COM MAIS DE UM LOCADOR


Quando o imóvel colocado em locação possui mais de um proprietário, qualquer dos proprietários ou ambos, não importando quantos sejam, podem assumir como locador no contrato. 
É importante que cada locador esteja devidamente descrito  e seja claramente determinado qual percentual cada um receberá do aluguel.
Vale lembrar que renda proveniente do aluguel é perante a Receita Federal, renda tributável e portanto pode gerar imposto a pagar ou não, sendo que esta se soma aos rendimentos mensais de cada locador. Assim sendo convém que seja declarado quanto cada um receberá em percentual e valores.

Em relação a um casal ambos deverão constar como locadores com seu percentual para que  cada um possa declarar sua parte recebida. 

Abaixo, a pedido, um modelo de cláusula de identificação dos locadores.

MODELO

LOCADORES: MARIANA DA SILVA SAURO, brasileira, solteira, advogada, portadora da RG nº xxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na(o) (endereço completo) e SILVANA MARIA DA SILVA SAURO, brasileira, casada com André Ricardo Sauro em Regime de separação total de bens, comerciária, portadora da RG xxxxxxxx e CPF xxxxxxx, residente e domiciliada a (endereço completo), neste ato simplesmente denominadas LOCADORAS

Parágrafo Único: O aluguel será pago pelo LOCATÁRIO em local determinado pelas LOCADORAS no valor integral, ficando a cargo de quem receber o aluguel repassa-lo na PROPORÇÃO DE 50% para cada locadora identificada nesta cláusula. Multa, juros e correção monetária provenientes de atraso no pagamento  bem como quaisquer valores recebidos serão divididos  pelas partes locadoras na mesma proporção de 50% estabelecida para o aluguel.  




obs: se o imóvel tem vários proprietários e todos constarão como locadores deverá constar os dados de todos bem como o percentual de cada um. O fato de um dos proprietários não constar no contrato não o invalida sendo que aquele que não se manisfestou sobre a locação, entende-se que se calando concordou com a mesma. O locador não precisa ser necessariamente o proprietário(s) do imóvel. Pode ser o usufrutuário, um dos cônjuge, o posseiro, um procurador do proprietário ou o próprio locatário como sub locador.


ATUALIZADO EM 2016

Comentários

  1. COMO FICA A LOCAÇÃO E O CONTRATO, QUANDO UM OU MAIS LOCADORES NÃO QUISEREM MAIS CONTINUAR A LOCAÇÃO?OBRIGADO

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  2. Olá. O artigo 4 da lei do inquilintato 8.245/91 determina que o locador ou locadores não podem terminar o contrato antes do término do prazo salvo por acordo escrito em que o locatário concorde em desocupar ou nos casos do artigo 9 que não é a questão em pauta. Quando temos mais de um locador todos tem que respeitar e suportar o contrato a té o final.

    Se por um acaso o imóvel tem dois proprietários e somente um aparece como locador no contrato o outro proprietário tem que respeitar o contrato se no seu inicio não se manifestou oficialmente contra a locação. Portanto dizer que não assinou o contrato não permite a retomada, se calou-se sobre o assunto entende-se que concordou.
    abraços

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  3. Bom dia!
    Realizamos o contrato de aluguel com 02 locadores, sendo marido e mulher. No contrato está discriminado o percentual a qual cada um irá receber. Com o rateio, não haverá retenção do IRRF, devido a base de cálculo.
    É possível esta modalidade?

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  4. Olá. sim é possivel esta modalidade e correta aplica-la. quando o contrato trás o percentual de cada um a receber, o valor do aluguel é dividido 50% para cada se assim constar e aós aplica-se o imposto sobre cada um, ficando isento ou cada um recolhendo sua parte. A comissão também deve ser dividia 50% para cada.
    Atente para que o demonstrativo anual do aluguel seja fornecido igualmente para todos para não cai na malha fina. O locatário bem como a imobiliária deve declara cada percentual com o CPF de seu locador.
    abraços

    Perguntão Receita Federal
    202 - Como proceder quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física?

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  5. Olá Maria, é obrigado constar a cláusula com porcentagem que cada locador receberá? E caso não conste no contrato a porcentagem e sim só que há 02 locadores, isso pode? Obrigado.

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    1. Bom dia Alex Fujissawa

      A porcentagem é para fins de imposto de renda, se houver cada um declara seu percentual recebido mas não é obrigatório.

      Se não for determinado o percentual que cada receberá no contrato divide-se igualmente o que cada um receberá. abraços

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  6. Boa noite
    Posso alugar o imóvel com contrato para mais de uma pessoa ?

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  7. Olá Pode e deve. Se 5 pessoas adultas e com CPF tenha renda ou não vão residir no imóvel podes e deves colocar as 5 como locatárias solidarias entre sí. Isso te permite em caso de problemas mover ação contra qualquer uma delas e se alguma deixa o imóvel segue os que ficaram com a obrigação. abraços

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  8. Boa tarde!
    Quando um imóvel comercial tem vários proprietários, porém um deles, o que tem 72% do imóvel, quer locar e os outros não, o que pode ser feito?
    Obrigado!

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  9. Todos tem que concordar com a locação e assinarem o contrato como locadores solidários ou nada feito a não ser que o que detém 72% tenha o usufruto do imóvel instituído por escritura pública aí ele pode locar integralmente sem a autorização dos outros. abraços

    abraços

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  10. Boa tarde! Um imóvel possui dois proprietários. Caso um deles queira locar e o outro não, é possível que um dos proprietários alugue somente 50% do imóvel, que seria correspondente a sua parte? Muito obrigada!

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    1. Olá, infelizmente não pode. Ou loca 100% ou não há como pois é preciso a concordância de ambos.
      Abraços

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  11. Boa tarde.
    Eu aluguei um imóvel que tem dois proprietários, esses dois proprietários são divórciados e nos documento de divórcio consta o imóvel em CONDOMÍNIO até que seja vendido, eu assinei contrato somente com um proprietário e o outro não concorda com a locação, fato que fui descobrir somente depois de um mês de assinado contrato, esse contrato pode ser declarado nulo??

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  12. Boa tarde.
    Eu aluguei um imóvel que tem dois proprietários, esses dois proprietários são divórciados e nos documento de divórcio consta o imóvel em CONDOMÍNIO até que seja vendido, eu assinei contrato somente com um proprietário e o outro não concorda com a locação, fato que fui descobrir somente depois de um mês de assinado contrato, esse contrato pode ser declarado nulo??

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    1. Oi Nely Elias

      Se o imóvel está em condomínio isto é em nome do casal porque ambos se divorciaram e não fizeram a partilha então qualquer um dos dois pode loca-lo. Seria nula se o imóvel tivesse sido partilhado com cada um tendo 505 do bem mas está em condomínio e portanto não há ilegalidade.
      O fato é que o outro que se sentiu lesado vai buscar a justiça então o melhor é resolver de comum acordo. Na duvida procure um advogado e passe a depositar em juízo 50% do valor para a outra parte prejudicada até que tudo se resolva.
      abraços

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  13. Prezada Maria Angela.
    Se o imóvel está alugado para pessoa jurídica e no contrato consta somente o nome de um dos cônjuges que são os locadores. Posso na declaração dividir o valor do aluguel e também dividir o valor do imposto retido na fonte? Obrigado.

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    1. Oi Paulo, bom dia

      Não, não pode, se esta somente em nome de um dos cônjuges o recibo tem que ser feito apenas em nome desse cônjuge locador. È um único imposto, um único boleto. Se fizer diferente cai todos na malha fina da Receita.

      abraços

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Em um imóvel não residencial em que temos 2 proprietários, sendo que um continuará a atuar nesse imóvel com um bar, nesse caso, a outra proprietária pode fazer um contrato de aluguel de 50% que a pertence? E, como será feito esse contrato, se possível?

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    1. Oi Leonardo, sim pode fazer um contrato de locação de 50% dedte imóvel com 100% da posse ao locatario que fica responsável pelo pagamento integral do IPTU e taxas.
      Abraços

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. E como eu faria esse contrato, já que as 2 pessoas são locadoras e 1 delas vai ser a locatária? Faço um contrato normalmente como se só uma pessoa fosse proprietária e locando para outra pessoa, informando os valores já negociados por elas pela locação de apenas 50%, ou colocamos as 2 de locadoras e far-se-á divisão como indicada no contrato modelo acima? Obrigado.

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    4. Desculpe Leonardo, o tio Google não me avisou desta tua segunda mensagem. Faz o contrato de locação de 50% do imóvel tendo como locador a outra parte e locatário você. Os outros 50% não entram na locação.
      Abraços

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  16. Olá! Meus pais, proprietários de um imóvel, estão fazendo a locação do mesmo, porem a renda será destinada somente a minha mãe. Na pratica, o que preciso fazer constar em contrato para que este procedimento não sofra nenhuma penalidade tributária. Meu pai esta abrindo mão desta renda em favor da minha mãe.

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    1. O contrato tem que obrigatoriamente ser feito apenas em nome de tua mãe como LOCADORA para que desta forma somente ela declare os recebimentos do aluguel. se constar teu pai pode complicar.
      Coloque na clausula fulana de tal LOCADORA, profissão, casada com fulano de tal pelo regime de xxxxxx.
      abraços

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  17. Olá, Maria Angela. Eu e o meu marido alugamos o sítio em que moramos para eventos; já que é possível fazer o contrato constando o meu nome e o dele, na hora da assinatura do mesmo é obrigatório que os dois assinem ou na ausência de um pode constar apenas a assinatura do outro?

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    1. Olá, Se ambos são locadores, ambos assinam, se somente um é o locador , um só assina porém somente o nome deste consta no contrato.
      Abraços

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  18. No contrato de Locadores casados sob o regime de comunhão total de bens precisa da assinatura de ambos no contrato residencial de 30 meses.

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    1. Sim, se ambos aparecem como locadores no contrato, é obrigatório. Abraços

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  19. Boa Tarde, Maria!!
    Minha sogra faleceu e estou me mudando para a casa dela, pois meu sogro cedeu para meu esposo, para sairmos do aluguel. Porem tenho uma cunhada que fala que quer a parte dela, pois ela acha que vamos pagar aluguel. Gostaria de saber como faco um contrato falando que vamos dar uma parte pra ela.. Obs: Vamos fazer um contrato "falso" no valor de R$ 400,00 o aluguel desse valor qual e a porcentagem que tenho que dar para ela??
    Desde ja agradeco.

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    1. Olá. Te respondi via Email que recebi de você. a tua cunhada como herdeira tem o direito de exigir aluguel d aparte que cabe a ela. Se teu sogro tem 505 do imóvel e os dois filhos 25% cada um, ela receberá aluguel dos 25%. Deve ser feito um contrato de locação de 25% do imóvel com ela. Não existe contrato falso tem que fazer para não ter problemas futuros.

      abs

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  20. Olá sou proprietária com meu ex marido de uma sala comercial alugada. O contrato esta somente no nome dele. Acho que devo receber 50% do aluguel mas cobro do inquilino ou do ex marido, que vem recebendo?

    Obrigada

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    1. Oi Fernando Castro

      Se o contrato está somente em nome dele é teu esposo que tem que te passar os 50% relativos a tua parte com recibo de repasse porém como aluguel é renda tributada que se soma a renda mensal do locador e pode incidir imposto a recolher se estão divorciados e o imóvel ficou 50% para cada um solicitem ao inquilino que passe a pagar para ambos fornecendo dois recibos um em nome de cada um a cada um declara seu percentual no IR.
      abraços

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  21. Maria Angela, boa tarde.
    Minha dúvida é, sou locatário com mais um num contrato de 12 meses. O outro locatário quer deixar o apartamento, dizendo que não vai mais pagar a parte dele no aluguel. Porém não existe essa parte de 50% no VALOR, FORMA, LOCAL E DATA no contrato. Apenas dizendo que deve ser pago o valor do aluguel na conta do locador.
    Minha dúvida é: Se o locatário realmente não pagar mais sua parte eu terei que pagar o aluguel integralmente para não ser despejado?
    Obrigado.

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    1. Oi Vinicius

      Foi assinado um contrato com prazo de vigência e até que o imóvel seja devolvido e encerrado ambos permanecem como locatários e responsáveis pelo contrato. Não existe isso de ele deixar o imóvel e não ser mais responsável por nada, morando ou não ele faz parte do contrato e para deixa-lo tem que entregar o imóvel ou o locador concordar que você assuma 1005 o contrato ou coloque outra pessoa. Se ele nãos eguir pagando a parte dele até fechar 12 meses e você devolver o imóvel cobre-o na justiça.
      abraços

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  22. Boa Noite, moro em uma casa alugada com meu namorado, o contrato de locação esta em nome dos dois, e eu estou me retirando. Quero saber se consigo retirar o meu nome do contrato, se ele assumir o contrato total?

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    1. Olá. Sim, se ele assumir total e o locador concordar com a alteração faz-se um aditivo contratual transferindo o contrato para quem fica no imóvel integralmente e dando plana quitação a você de qualquer valor anterior e vistoria inicial.Falem com o locador. abraços

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  23. Boa Noite!

    Aguardo respostas.

    Obrigado!

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    1. Oi João Paulo, se foi enviado por Email respondi há pouco tempo. Abraços

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  24. Boa tarde.

    Há uma dúvida, caso haja dois locadores e um deles irá usufruir do imóvel, juntamente com outra pessoa (caso de um imóvel para fins comerciais), como ficaria?

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    1. Oi Rafael, pode haver apenas o consentimento do outro proprietário para uso do imóvel arcando com os impostos ,taxas e manutenção de 100% do imóvel ou então estabelecer a locação da parte do imóvel que não será utilizada pelo proprietário em questão.
      abraços

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  25. Olá Maria Angela.

    Tenho um imóvel com minha esposa que está alugado tem muitos anos. Acontece que o contrato de locação está somente em nome dela. Recentemente nos divorciamos e a imobiliaria está se negando a me entregar cópia do contrato. Que direitos eu tenho? E a imobiliaria poderia intermediar e receber parte do aluguel do meu imovel sem minha expressa autorização? Seria o caso de entrar com ação contra imobiliaria para conseguir copia do contrato, uma vez que a minha ex não conversa mais comigo?

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  26. bom dia Maria! e obrigado desde já, pelos generosos esclarecimentos a todos aqui.

    Minha duvida é a seguinte:

    Faz 15 dias que loquei, junto com uma nmorada um imovel cujo contrato tem duraçao de 1 ano. Ja nos primeiros 15 dias, tivemos uma desavença e eu sai do imovel! Fiz uma carta expressando o desejo de nao continuar morando ali e entreguei amistosamente ao proprietário (na verdade ao filho dele que é o administrador e que nos alugou a casa)
    qual será, ou qual deve ser, o proximo passo do Locador?
    ele vai comunicar ao fiador?

    há algum risco que eu fique atrelado a esse contrato ou tenha que pagar alguma multa por querer retirar meu nome?

    Tambem avisei ao locador que ofereci para a minha ex, colocar um substituto. O que a ajudaria com o cumprimento do aluguel!

    SAMUEL

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    1. Oi Samuel

      A unica forma de você sair deste contrato é entregando o imóvel e encerando o mesmo ou por acordo onde o locador aceite te retirar deste contrato fazendo um aditivo. Se o locador não concordar você fica atrelado ao contrato até que o imóvel seja devolvido no fim do prazo acordado.
      Para aprovar vocês como lcoatários o locador analisou o risco do contrato e levou em conta a renda mensal de ambos, portanto retirar um do contrato é risco de o que ficou não conseguir arcar sozinho com os custos então ele só fará isso se vislumbrar que quem fica pode arcar sozinho ou se tua ex namorada arrumar outra pessoa para colocar em teu lugar e o fiador concordar em assinar a substituição. Abraços

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  27. Magda Glislania01/03/2017 14:44

    Ola gostaria saber se for o contrário se tiver um locador e dois locatários pode?

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    1. Oi Magda Glislania

      Pode quantos locadores e quantos locatários forem necessários.
      Se na casa vão morar 5 pessoas maiores de 18 anos as 5 podem ser colocadas como locatários solidários entre si. Isso garante que se um deles vier a falecer a locação prossiga com os que ficam.

      abraços

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  28. Boa tarde. Loquei um imóvel de uma pessoa e agora, em tempo do contrato estar por prazo indeterminado, recebo um senhor dizendo que é o proprietario (locador) e pedindo para pagar o alugar em sua conta. O mesmo mostrou inclusive, a escritura do imóvel. O que faço?

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    1. Olá, não pague. O locador no contrato é outra pessoa então você tem que pagar para quem te locou. Se houver problemas entre ambos deposite os alugueis em juízo para não ficar em divida. Se este senhor comprou o imóvel teu atual locador deve te comunicar.abraços
      Abraços

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  29. boa noite , por favor estou desesperada veja minha situação:
    em maio de 2014 meu ex noivo alugou um apartamento na qual eles pediram que ele comprovasse uma renda superior só que o salario dele não foi aceito ai eu ajudei contribuindo com meu orellite e assinei o contrato somente isso .So que nao morei no apartamento nem se quer fui na imobiliaria apresentar isso . ele me trouxe em casa e assinei aqui o contrato e contribui com meu orelite , o contrato foi aceito . porem meu relacionamento com ele nao durou e nao tive mais noticias dele desde entao, hoje uma oficial da justica veio procurar por ele na minha casa dizendo que ele nao tinha pago acho sobre a locação desse apartamento ,ai gostaria e saber se vai sobrar pra mim ? porque estou desempregada a 2 anos , nem morei no apartamento e nem se quer me apresentei na imobiliaria ,e tambem nao sei dizer que dia ele saiu do apartamento , gostaria de saber se terei algum transtorno com isso ? e o que posso fazer referente a isso ?

    por favor

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    1. Olá, vai sobrar pra você sim porque assinando o contrato passaste a participar dele e o locador pode cobrar qualquer um de vocês. Se você assinou como fiador ou locatária vai responder por isso e pode ter teus bens penhorados.
      abraços

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    2. eu nao assinei como fiadora Pois nao tenho nenhum bem no meu nome como eu disse estou desempregada a 2 anos , assinei como locataria pra complementar na renda junto com ele , mais não fui na imobiliaria e nems e quer cheguei a morar la , gostaria de saber que eu posso fazer a respeito ?pois a pessoa que locou comigo nao esta querendo assumir e esta fugindo ..

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    3. Oi Milena, você não precisa ter bens imóveis para ser fiadora. Fiança é garantia pessoal você responde com sua renda não com seus bens. Ok assinaste como locatária e portanto responde de forma solidária ao teu amigo que morou no imóvel não importando se morou lá ou não, você compor renda com ele que não tinha renda suficiente e também responde pela locação. Se ele não quer resolver, teu nome vai para o SPC junto com o dele.
      Abraços

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    4. Obrigada pela atenção , mais se eu nao tenho dinheiro e náo tenho bens em meu nome como faço ? pois o meu ex esta trabalhando e tem bens no nome dele so que ele mudou de cidade e esta fugindo da divida so que a oficial de justiça esta atras dele ele terá como fugir? e eu assumir a responsabilidade injustamente ?

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    5. Oi Milena. Todos que assinaram respondem pelo contrato e o locador vai dar preferência a quem tem bens a penhorar. O oficial não atua fora da cidade terá que localizar onde ele está ser chamado de outra forma. Se não tens como pagar não pague, presa você não vi mas vão ficar todos 5 anos no SPC.

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    6. sera prejudicial mesmo assim entao ta ok muito obrigada por sua atenção.

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  30. Boa tarde Maria Angela, onde trabalho realizamos o pagamento de uma locação a um casal 50% 50%, sem dedução de IR, porém após o reajuste do mês de abril, ambos deverão deter IR na fonte, mas a proprietária quer que a partir deste mês os pagamentos sejam 60% 40% para que apenas o marido faça retenção, isso possível? Obrigado.

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    1. Olá Rafael Martins

      Não é possivel fazer tem que seguir o contrato que determina 50% para cada um e assim fazer a retenção separado. Se mudar o contrato a Receita vai colocar ambos na malha fina pois vai identificar que no momento em que passou a incidir imposto o mesmo foi modificado. atento também que a mudança implica em o inquilino aceitar mudar o contrato.

      abraços

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  31. Muito obrigado Maria Angela. Mas, no contrato em vigência, não consta que o pagamento deve ser 50%/50% nossa empresa é que realiza o pagamento, por ser uma locação de um casal, neste caso é possível realizar um aditamento informado que a partir de certa data a proporção será 60/40?

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    1. Oi Rafael Martins

      Se não consta locador fulano de tal com 50% e locadora fulana de tal com 50% não é uma locação para o casal e o recibo é emitido apenas em nome do primeiro que constar em contrato e declarar o imóvel. Pode cair em malha fina. Locação em nome do casala é bem em noma do casal declara o aluguel e consta como locatário quem tem o bem declarado no IR.
      Abraços

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  32. Olá! Em uma casa de praia de vários donos que ganharam de herança é permitido o aluguel mesmo se parte dos filhos (mas menos de 50%) não concordarem?

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    1. Oi Pri.

      Todos tem que concordar para a locação mas aquele que não quiser concordar terá que pagar aluguel aos outros pelo uso do imóvel. Abraços

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  33. Olá ! Boa tarde !! Qual a legislação vigente qdo um apartamento tem dois propretarios e um mora nele,sendo que o mesmo deve pagar 50% de um aluguel para outra parte? Desde já obrigada

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    1. Olá, Código civil vigente. Copropriedade imobiliária. Se um reside o outro tem direito de ser indenizado pelo uso da sua cita parte no imóvel.
      Abraços

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  34. Maria Angela, Parabéns pela matéria. Enviei minha pergunta por e-mail, vi algo meio parecido aqui com meu caso, mas para que não haja dúvidas resolvi assim fazer.
    Abraços

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    1. Ok. Se não respondi, respondo em breve.
      abraços

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  35. Bom dia, tenho uma duvida, tenho um imovel junto com meus outros 4 irmãos e minha parte ficou de 6/24 e o restante ficou com 9/48, queremos alugar o imovél e todos ja concordamos em locar. Qual o nome que podemos colocar como locatario umas vez que somos em 5 donos, como devemos proceder neste caso? desde ja agradeço.

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    1. Olá. Vocês no caso serão os locadores e todos os 5 tem que constar como locadores cada um descrevendo sua parte no contrato pois será emitido recibo separado para cada um. Somem o percentual de vocês e informe lcoador fulano de tal com xx% do aluguel, locador sicrano de tal com xx% do aluguel e assim por diante. Locatário é quem vai residir no imóvel locado.
      Se precisarem que faça o contrato estou a disposição.
      email: mcamini150@gmail.com

      abraços

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  36. Boa noite, tenho um imóvel no meu nome e no nome da minha mãe, no caso alugamos este imóvel, mas eu não quero renovar. Sendo que ela quer renovar por mais um ano, sem a minha autorização e assinatura. Como devo agir para que um novo contrato não seja feito e os inquilinos façam a mudança no prazo?

    Desde já agradeço!

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    1. O imóvel é de ambos e é preciso que ambos concordem. Se você não concorda ela não pode seguir a locação, tem que dar o despejo então notifique por escrito os locatários de que não deseja renovar o contrato e que se o mesmo for feito sem sua assinatura não será válido. Isso vale se o prazo deste contrato era de 30 meses e esta terminando.

      Se locaram por prazo menor que 30 meses a locação se renova automaticamente e não podes pedir a desocupação. Leia o artigo 47 da lei do Inquilinato que impede a retomada por denuncia vazia antes de 5 anos, salvo infração legal ou contratual lógico e os caso do artigo 47.
      abraços

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  37. Boa tarde,
    Em um terreno fruto do espolio do pai onde tres irmaos ficaram com 1/3 do terreno cada. Tendo 2 irmãos já falecidos e um ainda vivo. onde ainda os herdeiros do 1º irmão falecido (Esposa meeira + 2 filhos) já tendo conclido seu inventario e 2º irmao falecido seu herdeiro (1 filho) ainda esta concluindo inventario. Pergunto:
    1º um das partes (o irmao vivo por exemplo) pode alugar apenas o seu 1/3?
    2º uma das partes pode cercar e cuidar apenas do seu 1/3 ?
    3º em caso de oferta de um comprador interessado no terreno, 2 terços podem vender judicialmente qdo 1 dos terços não aceitar o valor ofertado?
    4º Ou pedindo a dissolução de condominio, somos obrigados a vender por leilão?

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    1. Olá. Te respondi via email que me enviaste. Abraços

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  38. Olá, um imóvel alugado onde possuem 5 donos com % de propriedade diferentes para cada um deles em escritura.

    A divisão do aluguel é baseada nesta mesma proporção?

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    1. Olá, sim. Todos participam do contrato como locadores solidários entre si e cada um recebendo aluguel com base no seu percentual informado no contrato. Pode- se determinar um somente para administrara, receber, dar recibos mas todos tem que ser locadores para receber seu percentual.
      Abraços

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  39. Boa tarde,
    No caso de um imóvel que pertence a um casal em comunhão parcial de bens, os dois têm necessariamente que constar como locadores, ou o contrato pode ser feito no nome de apenas um deles? Obrigada!

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    1. Oi Daniela, o ideal é que ambos constem na proporção de 50% cada para fins de poder cada um lançar no seu imposto de renda.
      Não é obrigado mas deve ser ambos pelo estado civil e obrigações a cumprir.
      abraços

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  40. Olá!
    Minha mãe possui 50% de um imóvel.
    Meus primos (herdeiros do meu tio) 25% cada um.

    Se minha mãe não quiser assinar um cotnrato de locação, ela pode não assinar ou só a assinatura dos meus dois primos ja bastam para que o pacto seja firmado?

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  41. Bom dia Maria, sou divorciado e com a minha ex esposa temos um imóvel (50% de cada um) onde queremos alugar. Minha pergunta é se um de nós optarmos em aluga-lo diretamente do outro, como fica a divisão da renda? Obrigado. Abel

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    1. Oi Abel. Se forem locar para um terceiro residir ambos devem ser identificados como locadores cada um recendo 50% do aluguel porém solidários entre se ou seja respondem integralmente pelo contrato por força da lei mas dividem o aluguel cada um recebendo 50%. Cada um recebe sua parte e emite seu recibo ao inquilino.

      se por exemplo você for residir no imóvel, contrato a locação do percentual dela ou seja 50% do imóvel pagando aluguel sobre esta parte que cabe a ela.

      No IR cada um declara o que recebeu pelo seu percentual.
      Abraços

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  42. Somos locatários de dois imóveis de um mesmo Locador (proprietário - pessoa física). Um aluguel pagamos diretamente na conta do Locador. O outro imóvel o Locador autoriza o pagamento do aluguel na conta bancária de um terceiro (parente do mesmo) através de uma declaração de pagamento a conta e ordem. A dúvida surgiu com referencia a retenção do IRRF sobre o aluguel:
    - O imóvel pertence a um único locador;
    - A renda é destinada a duas pessoas físicas;
    - Um aluguel não atinge a faixa de retenção do IR (R$ 1400,00 - destinado ao proprietário);
    - O outro (destinado a terceiro - R$ 2.900,00) atinge o valor de retenção.
    Para calculo do IRRF (darf 3208), consideramos apenas o valor depositado na conta do terceiro e procedemos a retenção? Nesse caso, para a Dirf o terceiro seria o beneficiário?
    ou
    consideramos o valor total a que faria jus o proprietário do imóvel (1400 + 2900 = 4300,00)? Nesse caso, para a DIRF o beneficiário seria o proprietário?

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    1. Olá. Se no contrato ė só um locador então retém o imposto. O depósito na conta de terceiros é mera liberalidade.
      Abraços

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  43. Boa noite, Maria.
    Aluguei um apartamento e no contrato constam dois locadores, mas não discrimina a porcentagem de cada um. Como devo declarar o IRPF e qual CPF colocar?

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    1. Olá. Cada um tem 50% do aluguel e portanto declara 505 do total recebido no ano para cada CPF. O mesmo em relação a pagamentos de comissão.
      Abraços

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  44. Boa noite!
    Alugo um apto com uma pessoa. Devemos colocar que cada um pagou metade do aluguel ao locador que está no contrato?

    Além disso pedi o informe de alugueis pagos a corretora de imoveis e me foi informado que existem dois proprietários, mas somente um consta no contrato. Devo discriminar os dois na delcaracao? cada um com metade do valor?

    Obrigado

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    1. Oi Bernardo Campos Paes
      Informas apenas o CPF do locador que consta no contrato e o total pago ao locador de aluguel no ano de 2017. O "escondido" não é informado e a imobiliária que resolva isso pois não podes informar pessoa que não consta em contrato, depois você é que é multado. Você paga aluguel e o recibo é em nome de um só locador.
      A mesma coisa em relação a você, se a outra pessoa consta no contrato cada um declara a metade se consta somente você, você declara integral e a parte que a pessoa paga entra no teu Ir em pagamento recebidos de pessoa física por você.
      Abraços

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  45. Bom dia, sou herdeira com minhas duas irmas de um imovel deixado por um primo (já fizemos o inventário), ocorre que as duas querem alugar um quarto e eu não concordo. Posso recusar ou sou obriga a aceitar? Elas podem ingressar com alguma ação exigindo que eu aceite? Obrigada

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    1. Oi Patricia, Teles de Freitas. Te respondi via email que me enviaste.
      Abraços

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  46. Oi Maria Angela, tudo bom? Uma amiga é herdeira com a sua irmã de um imóvel constando em matrícula que cada uma possui 50% do mesmo. A minha amiga quer alugar para uma 3a pessoa pelas custas (condomínio e IPTU) mais um valor simbólico de R$ 100. A irmã dela certamente não concorda com a locação, mas um advogado disse a essa minha amiga que ela pode sim assinar o contrato sozinha. Não acho que isso vá acabar bem, mas gostaria de embasar minha opinião (e saber se estou certa ou não) antes de conversar com ela. Você pode me ajudar? Meu e-mail é mmmacedo63@gmail.com

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    1. Oi Marcella,

      Sim, qualquer dos proprietários pode locar o imóvel porém a irmã não tendo assinado não será obrigada a cumprir o mesmo e poderá solicitar a desocupação para uso próprio ou na justiça contestar a locação alegando que a negociação prejudica a ela. Vai dar problema com certeza. O que posso dizer é que imóvel vazio gera despesa e bens que geram despesas geram prejuízo. Ou locam o imóvel ou vendem, deixar fechado é gasto com condomínio, IPTU, manutenção, limpeza, etc,etc. Locar para amigo ou parente é risco de problema maior ainda se não for feito um excelente contrato baseado no "amigos amigos, negócios a parte". O ideal é locar se ambas não vão usar nos próximos 30 meses pois nesse período elas não tem como despejar inquilino. Um seguro fiança como garantia pago pelo inquilino assim como seguro fogo e cada uma com 50% do aluguel, ambas como locadoras. Outra opção é reformar, mobiliar e locar por aplicativo tipo diária. Abraços

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  47. Boa noite Maria Ângela. Sou proprietária de 50% de um imóvel com meu irmão. Concordamos em alugar e ele agilizou isso. Mas no contrato de locação só consta ele como locador. Ele me enviou o contrato e pede que na última página acrescente meu nome e CPF. Outra coisa é que ele ficou encarregado de receber o valor pago a imobiliária e repassar da seguinte forma( cada mês um recebe o valor integral do aluguel) Embora o imóvel esteja apenas em nosso nome, ficou acordado(de boca) que seria dividido em três (eu,ele e nossa mãe)o que fosse feito aluguel ou venda. Dessa forma, se eu assinar, posso me prejudicar? E qual seria a melhor forma de redigir esse contrato?
    Desde já agradeço a sua ajuda.

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  48. Olá Rebecca Bittencourt Ramos

    Aluguel é renda tributada, se o contrato informa que o locador é somente teu irmão e ele recebe o aluguel então ele declara o aluguel recebido que se soma a renda mensal dele e pode haver imposto a recolher via carnê leão.

    Se o aluguel será dividido com você e sua mãe todas devem fazer parte no contrato como locadores cada um na sua proporção(%) determinada para que recebam sua parte e declarem ao IR.

    Assinar na parte debaixo do contrato com teu CPF não é válido. Tem que ser feito um aditivo contratual alterando a clausula do locador para corrigi-la e inserir os 3 ou somente você se desejarem, com todos os teus dados conforme a lei, nome, RG, CPF, estado civil, nacionalidade, profissão e endereço.

    Acho muito estranho a imobiliária ter dito a ele que é só você assinar no fim do contrato, uma imobiliária não diria isso pois qualquer alteração contratual exige a assinatura de todos, inquilino e fiadores se houver. Inclusive esta alteração no contrato tem custo e as imobiliárias costumam cobrar 50% do aluguel.

    Abraços

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  49. Olá!!! Aluguei um imóvel comercial para um casal, com contrato por escrito, com prazo de 12 meses.
    O prazo do contrato já encerrou e atualmente está em vigor o contrato por tempo indeterminado.
    Acontece que, naquele período de 12 meses do contrato escrito, o casal de locatários se divorciou, e eu só fiquei sabendo recentemente, depois que o contrato verbal passou a valer.
    Nesse caso, o casal ainda é responsável pela locação? Se eu quiser denunciar a locação, a quem devo notificar?

    Obrigada!!!

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  50. Oi Lú

    a lei do Inquilinato determina que quando um dos cônjuges deixa o imóvel por separação a locação continue automaticamente com o cônjuge que ficou no imóvel mesmo que este cônjuge que ficou não conste no contrato. A obrigação do cônjuge que deixa o imóvel é por escrito te comunicar que esta saindo e a locação continua com o que fica. Enquanto ele não te comunicar que deixou o imóvel a responsabilidade dele continua no contrato ou seja os dois continuam responsáveis. Não é preciso que você faça nada porque o que continuou já é locatário e portanto não tens direito de pedir a desocupação pois este já tem responsabilidades perante você. Abraços

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  51. Olá!!!
    Isso vale para a locação não residencial também?
    Desculpe, eu não entendi o final... eu não tenho direito de pedir a desocupação?

    Obrigada por responder!!!

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  52. Vale para o contrato residencial. Se for não residencial não vale esta regra porque abriga uma empresa não um morador. em ambos os casos se os dois são os locatários eles permanecem responsáveis pelo contrato até entregar o imóvel. Abraços

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  53. Olá! Tenho 30% de um imóvel comercial que foi adquirido durante a constância de meu casamento, porém ainda estava em fase de obras. Aconteceu o divórcio litigioso em 2012 e esse bem ainda está em discussão de partilha. Porém, meu ex-marido o aluga desde 2015 e nunca me repassou a minha quota-parte. Gostaria de saber qual ação deve ser proposta para que eu possa cobrar a quota-parte que me cabe. Juros e correção monetária são pertinentes? Em caso positivo, qual índice deve ser considerado? Grata

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  54. Olá, isso depende do que ficou acordado entre vocês. Tens que buscar um advogado para entrar com ação judicial de cobrança contra teu ex, mas primeiro deve ser analisada a questão da partilha deste imóvel.
    Abraços

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  55. Uma relação de contrato entre locadores e imobiliária constam pai e filha como locadores, ficando a receber 50% do valor para cada referente ao aluguel de um imóvel, não obstante na certidão do imóvel consta somente o pai como real proprietário, pode-se este pedir a exclusão da filha do contrato, sem que haja consentimento dela?

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  56. Olá, até que o contrato se encerre qualquer alteração somente pode ser feita com a concordância de todos inclusive do inquilino que também assina o contrato. Após encerrado este contrato em nova locação a filha poderá ficar de fora se não for herdeira deste imóvel. Se ela é herdeira ou proprietária de uma parte de fato mas não foi feita documentação para o nome dela ainda(ou inventario) ela tem direito de permanecer como locadora a não ser que o pai tenha usufruto deste bem imóvel, usufruto este legalmente determinado na matricula imobiliária.
    Abraços

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  57. Olá, sou herdeira de um imóvel objeto de disputa judicial, apesar de já ter transitado em julgado em todas as instâncias, um dos herdeiros que reside nesse imóvel, se recusa a sair e também a locar parte desse imóvel que está desocupada, sendo 10 herdeiros, como poderá ser feito esse contrato de locação,somente com a anuência de 9 dos herdeiros?

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  58. Olá. Existe um herdeiro na posse integral desse imóvel. Deveria ter sido solicitado ao juiz que ele desocupasse o que o juiz daria um prazo para ele sair. enquanto ele estiver na posse como vão interferir querendo alugar parte do bem???? Se não há acordo, precisam recorrer a justiça para desocupar o imóvel e resolver a questão. Procurem um advogado.
    Abraços

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  59. Existe um modo de que a filha do locatário assine por ele(a) ? Qual seria o modelo do contrato? Obrigado

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    1. Para a filha do locatário assinar por ele é só ira ao cartório fazer uma procuração pública dando poderes a filha para responder pelo contrato de locação como tua procuradora.
      Abraços

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  60. Bom dia Maria Angela,
    Em um contrato gostaria que figurasse dois locadores, sendo que um é proprietário e fará jus a 50% do aluguel, e o outro que é a irmã, fará jus aos demais 50%.
    Tem problema a irmã não ser proprietária do imóvel?
    Obrigado.
    Att.
    Dario

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    1. Olá Dário.

      Depende, o locador não precisa ser o locatário porém se o objetivo é burlar a Receita Federal pode dar problema. Na prática o locador deve ser o proprietário mas a Lei do Inquilinato diz que pode ser qualquer pessoa autorizada por este.
      Abraços

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  61. Boa tarde.
    Posso alugar um imóvel e efetuar o pagamento do aluguel para a filha da proprietária?

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    1. Olá, você pode pagar o aluguel a quem o locador indicar desde que o recibo seja fornecido a você em nome do locador. Se for deposito em conta corrente que o recibo é o comprovante de depósito, recomendo que solicite ao locador te enviar um email com a solicitação de que deposites em nome da filha informando o CPF, conta e nome completo. Isso evita problemas futuros de ele dizer que você não pagou e também para fins de imposto de renda.
      Abraços

      Excluir
  62. Boa tarde. Tenho um contrato de locação de um imóvel onde consto como proprietário, porém não consta o nome da minha esposa. O imóvel foi adquirido após a efetivação de nossa união estável, de forma que entendo que é um bem comum.
    Caso eu deseje informar 100% dos rendimentos do aluguel na declaração de imposto de renda dela, isso é permitido? Ou ela tem obrigatoriamente que constar como proprietária no contrato?
    Seria possível fazer um aditivo retroativo visando incluí-la como proprietária?

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    1. Informe 100% do imóvel no teu IR e ela como companheira. Ela informa no IR dela a propriedade do imóvel declarado no teu IR e deixa o quadro do preço em branco.
      A escritura de União deve ser levada a averbação na matrícula do imóvel.
      Isso basta.
      Abraços

      Excluir
  63. Alugo 4 imoveis nos contratos junto a imobiliária consta só o meu nome como locador.
    No irpf declaro um aluguel recebido para eu, um aluguel repasso para uma filha, outro aluguel repasso para a outra filha e por outro aluguel repasso para minha mãe.
    O carne leão é recolhido no nome de cada uma que recebe o repasse do valor mês a mês.
    Na minha declaração declaro doação em especie do aluguel a que minhas filhas tem direito e para minha mãe por herança no imoveis.
    Está correto ?
    Muito obrigada pela atenção.

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  64. Olá Maria Angela, tudo bem?
    Gostaria que me tirasse uma dúvida, se for possível.
    Aluguei um imóvel através de um escritório de advocacia.
    Esse imóvel pertence a 4 pessoas (mesma família) e ambos constam como locadores, com seus respectivos cpf's.
    Acontece que no contrato não menciona o percentual de cada um e na declaração só dá para colocar um cpf.
    Nesse caso como devo proceder?
    Li algumas respostas para perguntas semelhantes mas não identifiquei meu caso.
    Peço um adendo ao contrato mencionando o % de cada um e lanço na declaração uma nova despesa com pagamento de aluguel para cada cpf (mencionando que se trata do mesmo imóvel)?
    Se puder responder ficaria muito feliz.
    Desde já, obrigado.

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  65. Ah, esqueci de marcar "notifique-me"!
    Até já.

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    1. Estranho. Respondi e não publicou minha resposta, desculpe. Se ainda te ajudo, abra uma ficha para cada um e informe 25% do total para cada. Abraços

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  66. Olá bom dia. possuo um imovel em regime condominial no qual sou detentora de 40% do imovel e possuo mais 3 socios no qual cada um detem 20% do valor do imovel. Fizemos um contrato de aluguel á uma pessoa juridica onde sou a procuradora dos mesmos e e recebo o pagamento bruto (sem deconto de IR) através de deposito em minha conta e em seguida faço a partilha. O que eu gostaria de saber é como seria modelo do aditivo para constar esse percentual e o imposto devido de cada um? como acrescentar no contrato a dedução do IR na fonte de acordo com percentual de cada um?

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    1. Olá, uma única dedução sobre o aluguel integral pois é o inquilino que recolhe com o CNPJ da empresa.
      Todos participam como locadores com seus percentuais ou só você? Se todos participam você que administra informa o imposto retido e eles informam que foi declarado no teu CPF
      Abraços

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  67. Boa noite, alugo meu imóvel (que está no meu nome), mas o contrato de locação está em meu nome e de minha esposa. No entanto não existe menção à proporcionalidade do recebimento do valor. Eu declaro minha esposa como dependente. Neste caso, eu poderia lançar os recebimentos dos aluguéis na proporção de 50%?

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    1. Olá, não. O imóvel é 100% do casal e portanto não pode dividir em 50% do aluguel para cada.
      Abraços

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  68. Alexandre Fernandes09/04/2019 09:18

    Bom dia, maria Ângela. Como vai?

    Tenho uma dúvida: existe um imóvel que foi doado 50%/50% para mim e um irmão, antes da morte de meu pai - já falecido. Neste imóvel, existem duas pequenas casas (no mesmo terreno). Resido no imóvel da frente, conforme desejo de meu pai ainda em vida. O imóvel do fundo foi locado, porém o contráto foi feito sem constar meu nome e qualquer consulta a mim, e os inquilinos tem causado muitos problemas. Existe alguma maneira de considerar ilegal esse contrato, onde ele afirma ser o único dono do imóvel - o que, de certo ponto, é inverdade. Nunca tive sequer acesso ao contráto, e gostaria de saber se há ago com o que posso "ameaçar" meu irmão para que tome alguma atitude quanto aos inquilinos, uma vez que já recebeu diversas notificações e nunca fez nada quanto à eles.
    Muito obrigado!

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    1. Oi Alexandre Fernandes

      Cada um dos irmãos tem 50% do terreno e 50% das benfeitorias é assim que funciona a lei salvo determinação escrita em contrario. Duas casa são as benfeitorias, uma construída na frente que ficou com você porque teu pai desejou que você ficasse com a parte da frente do terreno e teu irmão atendeu o desejo dele(não sei se ficou por escrito ou não). Obviamente a casa dos fundos é dele e ficou nos 50% dele.

      Pela lei se não foi oficialmente dividido o terreno e casas cada um teria 50% sobre o todo ou seja cada um teria 50% do terreno e 50% de cada casa o que daria a teu irmão o direito de te cobrar aluguel de 50% da casa que você mora. entenda que o direitos de ambos é igual, um não pode ter mais que o outro. Se você tem o uso integral e irrestrito da casa da frente, ele tem o mesmo direito na casa dos fundos. dependendo de como consta a doação na matricula poderia sim ter que ter sua autorização pois ambos são proprietários em condomínio mas isso dá a ele também o direito de interferir na tua casa que também é dele.
      Quanto a locação, pela via judicial se resolve quando não há acordo.
      Sugiro que consultes um advogado, qualquer problema maior teu irmão pode judicialmente pedir extinção da propriedade condominial e vender o imóvel e a você restará comprar a parte dele ou ver o imóvel todo ir sendo vendido judicialmente. Abraços

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  69. Olá Maria Angela, boa tarde!
    De antemão, agradeçemos pelo blog!
    Tenho uma dúvida:
    Possuo um determinado imóvel (apartamento), e tenho um irmão como sócio neste imóvel. Este irmão alugou este imóvel através de uma imobiliária para um terceiro locatário. Assinou contrato de administração com a imobiliária, que o representou frente ao contrato de locação. Tudo ok.

    Todo mês vinha me repassando o valor que tinha direito de aluguel. Porém, há alguns meses, os repasses estão vindo com muito atraso. Gostaria de saber se teria como eu desfazer este contrato de locação, ou agir de alguma forma para impedir que esta situação continue.

    Obrigado!

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    1. Oi Rafael.
      O contrato já começou errado.
      Se você recebe o aluguel da tua parte(50%) você deveria constar no contrato como locador, isto é, ambos como locadores solidários entre si e responsáveis por 100% do contrato, cada um recebendo o percentual de 50% do aluguel e seu irmão como administrador do recebimento dos recursos.
      Da forma que esta dependendo do valor do aluguel, perante a Receita Federal seu irmão recebe 100% do aluguel em nome dele como único locador e doa a você 50% do valor em espécie porque você não está no contrato.
      O repasse dos valores a você implica em seu conhecimento de que a locação foi feita e aprovação tácita da mesma ou seja, não podes alegar que a desconhecia e como não se manifestou, aceitou a mesma.

      Quanto atua dúvida, tens que saber de teu irmão e este da imobiliária o motivo do atraso no repasse. Se o inquilino esta pagando atrasado ele paga com multa e juros ou seja remunera vocês pelo atraso no pagamento. Não há como a imobiliária repassar na data correta se o pgmt esta atrasando. Se o inquilino paga em dia então vocês tem que verificar o que esta acontecendo porque a imobiliária não pode usar o aluguel de vocês para outros fins e pagar vocês em atraso. Aqui caberia uma rescisão por justa causa. Fale com teu irmão e busquem saber o que esta ocorrendo.

      O contrato com a imobiliária pode ser rescindido por justa causa ou sem justa causa mediante a multa contratual, o com o inquilino deve ser cumprido até o término.

      Abraços

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  70. Boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida com você. Eu aluguei uma casa com mais 2 pessoas e todos assinaram no contrato. Porém, por motivos pessoais eu tive que sair do imóvel há 2 meses. Ficou combinado entre nós eu pagar o aluguel até elas conseguirem alguém para colocar no meu lugar, mas eu percebi que as pessoas não estão procurando outra pessoa o que me deixou chateada porque fizeram de má fé. Então eu comuniquei a elas que no próximo mês não vou mais pagar o aluguel porque eu não moro na casa há mais de dois meses. Elas estão querendo sair da casa também e estão exigindo que eu arque com a multa sozinha. Eu gostaria de saber se vou ser obrigada a pagar tudo só. Outro detalhe eu não tenho bens e nem dinheiro no banco, tenho apenas um pouco de dinheiro investido em renda fixa. Caso a dona decida cobrar de mim o meu dinheiro investido será resgatado pela justiça? E o que pode acontecer comigo além do meu nome ser negativado?

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    1. Olá vamos por partes.

      As três assinaram um contrato se comprometendo em cumprir este contrato até o final do prazo contratado. Qualquer modificação no contrato implica em consentimento de todos os envolvidos. Significa dizer que não basta achar outra pessoa para te substituir, o locador tem que concordar com a substituição. Isso ocorre porque quando ele locou, levou em consideração o perfil e renda de vocês três e portanto ele não esta obrigado a trocar um contrato seguro substituindo um dos contratantes. Se o locador não aceitar a troca você continuará responsável junto com suas amigas até o término e desocupação. Se o locador aceita substituir uma das locatárias aprovando perfil e renda da que assumiria no seu lugar, todos os custos do aditivo contratual é pago por você que deixou o imóvel descumprindo o contrato.

      Quanto a substituição, é você quem deve procurar alguém para ficar no teu lugar não tuas amigas. Você deu causa a toda esta situação se comprometendo com elas e depois deixando o imóvel e antes de tudo isso é bom saber se o locador concorda em te substituir.

      São 3 responsáveis pelo imóvel e portanto se de comum acordo resolvem desocupar por não ter quem te substitua, a multa devida pela desocupação deve ser paga por você que deu causa a esta desocupação pois você esta forçando a desocupação antes do fim do prazo. Já a reforma de entrega como pintura nova e consertos é divida pelas 3 pois é despesa que ocorre em qualquer tempo de desocupação.

      Quanto a tua aplicação financeira, sim judicialmente pode ser penhorada. O locador aciona as 03 que igualmente responderão pelas dividas. Não sendo paga o locador busca pela justiça pesquisa e penhora das que tenham bens.
      Repare que é você que esta dando causa a tudo isso. não devias ter te comprometido com este contrato se o aluguel deveria ser pago pelas 03 e uma siando as outras não conseguiriam arcar com os custos.

      Meu conselho é que procures um advogado para te orientar conforme o contrato assinado. Meu entendimento se baseia na lei e no que informas, se deixou de informar algo pode modificar totalmente.
      Abraços

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    2. Eu me prontifiquei a procurar uma pessoa, mas elas não quiseram. Quanto a dona aceitar porque ela precisa aprovar a renda da pessoa que for ficar no meu lugar, não teria problema porque ela não fez isso conosco. Outro detalhe o contrato não foi reconhecido em cartório. Muito obrigada pela ajuda.

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    3. O contrato não precisa ser reconhecido em cartório, a lei permite locação inclusive verbal. Uma vez assinado pelas partes qualquer mudança só pode ser feita se todos concordarem.
      Quanto ao acordo entre vocês, se estiver escrito tudo bem, se foi verbal vai depender da boa fé de tuas amigas. Se for o caso, procure um advogado.

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  71. Tem mais um detalhe, quando decidimos alugar a casa, nós fizemos um acordo que se alguém tivesse que sair nós iriamos procurar outra pessoa e a pessoa ficaria até encontrar, porém elas nao querem colocar alguém.

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  72. Maria Ângela, boa noite!
    Meu caso é complicado, está todo errado e gostaria de sua opinião profissional.
    Tentarei simplificar ao máximo:
    1- Comprei um apto em 1994/1995+-.(R$7300,00. pago integral com FGTS). Imóvel totalmente documentado. Estava lançado em meu IR à época.
    2- Após +-2 anos vendi por R$20.000,00. R$10.000,00 utilizei para comprar um lote de um amigo (onde começa o problema) e R$10.000,00 usei para construir.
    3- A pessoa é de confiança e não fiz nem contrato de gaveta, achando que resolveria tudo rápido.
    3a- ele era casado e morava no local havia 10 anos, tinha um contrato do lote (sem registro) . Separou da mulher, deu a ela metade do lote com a casa e me vendeu a outra metade sem construção.
    3b- a antiga dona do lote faleceu antes que pudéssemos fazer o registro em cartório formalizando tudo certinho.
    4- desde essa compra mal feita, nunca lancei a compra no IR , sempre pensando que no próximo ano resolveria (desde 11998 até hoje). Na época não sabia da regra dos 180 dias para uma nova aquisição de imóvel sem ter de recolher o imposto sobre o ganho de capital. Declarei que vendi o apto mas nunca declarei nova compra.
    4- os anos se arrastaram (já fazem +- 20 anos quer moro no local, tenho todos recibos de iptu pagos com débito em minha conta corrente, mas iptu em nome do proprietário original, contas de água e luz em meu nome desde 1998. notas fiscais de material de constução de poucas coisas pois a maioria foi comprada em depósito de mat de construção do bairro (bloco de orçamento de balcão, sem nome sem cpf).
    5- Em 2014 entrei com uma ação de usucapião porque os herdeiros da falecida se recusaram a fazer o inventário (por falta de recursos e também de interesse em ajudar).
    6- O processo está em fase final (mas nunca se sabe quanto tempo leva).
    Então minha pergunta é: O que faço hoje? qual a sua recomendação já que está tudo errado? o que gera menor risco e impacto?
    Faço um contrato de compra e venda retroativo? Ou entro com o lote esse ano, mencionando só o usucapião retificando as 5 últimas?
    Descrevo a casa construída , ainda que só tenha recibos e não notas fiscais?
    Ficarei muito feliz se puder responder.
    Desde já, obrigado.

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    1. Oi Ronaldo.
      Pelos valores negociados está isento por valor de compra abaixo de 35 mil. Declara a posse e processo de usucapião e a benfeitoria este ano relatando os fatos. Segue o usucapião pois pelo tempo já tens direito.
      Abraços

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    2. Obrigado mais uma vez. Uma dúvida permanece. Está considerando que o valor pago pelo lote foi em 1995? A construção também foi na mesma época.
      O processo de usucapião iniciou em 2014 mas ainda não está concluído. Lanço mesmo assim e retifico as 5 anteriores? Poderia me conceder uma consulta por telefone? não tomo mais que 20 minutos de seu tempo.
      Desde já, obrigado!

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  73. Oi Ronaldo, achei teu comentário. Retornei teu email.
    Abraços

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  74. Olá Maria Ângela, boa tarde!

    Gostaria se possível de tirar uma dúvida! Achei interessantíssimo o seu blog e com certeza ajuda muito as pessoas!

    Então, aluguei um imóvel de um proprietário através de uma imobiliária.

    No entanto, hoje, após 1 ano de contrato, apareceu outro proprietário, dizendo ter 1/3 do imóvel, o qual não figurou no contrato de locação.

    Ele quer receber 1/3 do aluguel, e ainda está brigando com a imobiliária e com o proprietário.

    Quais seriam os direitos deste proprietário? E o que devo fazer ao pagar o aluguel?

    Att,

    Rafael

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    1. Oi Rafael, eles tem que resolver entre eles e não podem envolver você. Você somente deverá pagar este 1/3 se a imobiliária e os outros proprietários te notificarem. Siga pagando para a imobiliária como sempre. se te pressionarem procure um advogado e passe a depositar em juízo os alugueis. Abraços

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