CARTÓRIO DE IMÓVEIS RS - EMOLUMENTOS
Atualizado em 2018
CARTÓRIO DE IMÓVEIS RS - EMOLUMENTOS
Os emolumentos são custas cobradas por todos os cartórios de imóveis do RS e também tabelionatos e demais cartórios de protesto. São as taxas que o cidadão paga pela utilização dos serviços desses cartórios. Alguns destes serviços são obrigatórios e outros opção da pessoa utilizar ou não. Nesse texto você terá acesso a Tabela de serviço atual relativa ao Cartório de Imóveis do RS.
Cartórios de Imóveis
É o local onde pratica-se todos os atos relativos a imóveis e onde fica arquivado o documento oficial e único, pertencente a cada imóvel da cidade, chamado matricula ou Registro Geral Imobiliário(RGI). Os cartórios de Imóveis do RS são divididos por zonas que guardam os documentos de determinados bairros da cidade, também chamados de circunscrição.
Divisão dos cartórios de imóveis de Porto Alegre - RS
A cidade possui 06 cartórios de imóveis dividido por zonas e pode haver situações em que um imóvel esteja cadastrado em mais de um zona. Se for do interesse no link abaixo, clicando na foto, você tem acesso ao endereço de cada cartório e os bairros que cada um atua e faz a guarda da matricula.
Emolumentos RS
O governo do estado define anualmente o índice de reajuste da tabela de emolumentos do RS através da Lei estadual nº 12.692/06. com vigência partir de 01/01/2018. Os preços dos serviços aumentaram em 1,44% conforme IPC/IPE/UFRGS. A tabela abaixo informa os preços dos serviços exclusivos dos cartórios de imóveis.
EMOLUMENTOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
1 - Registro, compreendidas as referências e o arquivamento:
−Sem valor declarado.................................................................R$ 68,30
−De valor até R$ 1.540,80............................................................... R$ 140,40
−Acima até R$ 3.081,60..................................................................... R$ 143,30
−Acima até R$ 4.622,30.................................................................. R$ 149,60
−Acima até R$ 6.163,10................................................................... R$ 155,90
−Acima até R$ 7.703,90................................................................... R$ 162,00
−Acima até R$ 9.244,60................................................................... R$ 168,20
−Acima até R$ 10.785,20................................................................. R$ 174,60
−Acima até R$ 12.326,20..................................................................R$ 180,80
−Acima até R$ 13.866,90................................................................. R$ 186,80
−Acima até R$ 15.407,50................................................................. R$ 192,70
−Acima até R$ 23.111,50................................................................. R$ 211,60
−Acima até R$ 30.815,30................................................................. R$ 242,70
−Acima até R$ 46.223,20................................................................. R$ 289,20
−Acima até R$ 61.630,70................................................................. R$ 351,20
Acima até R$ 77.038,50................................................................. R$ 412,80
−Acima até R$ 92.446,00................................................................. R$ 474,80
−Acima até R$ 107.853,70............................................................... R$ 536,70
−Acima até R$ 123.261,30............................................................... R$ 598,60
−Acima até R$ 138.669,10................................................................R$ 660,70
−Acima até R$ 154.076,70............................................................... R$ 722,70
−Acima até R$ 184.892,10............................................................... R$ 815,50
−Acima até R$ 215.707,30............................................................... R$ 938,90
−Acima até R$ 246.522,60............................................................... R$ 1.062,90
−Acima até R$ 277.338,00............................................................... R$ 1.186,60
−Acima até R$ 308.153,30............................................................... R$ 1.311,00
−Acima até R$ 385.191,80............................................................... R$ 1.527,70
−Acima até R$ 462.230,10............................................................... R$ 1.837,10
−Acima até R$ 539.268,40............................................................... R$ 2.146,90
−Acima até R$ 616.306,70............................................................... R$ 2.456,30
−Acima até R$ 693.345,20............................................................... R$ 2.766,00
−Acima até R$ 770.383,50................................................................R$ 3.075,50
−Acima de R$ 770.383,50................................................................ R$ 3.404,00
Outras custas
No link abaixo as demais custas de averbações entre outras e também os preços dos demais cartórios.
Comentários
Estou com um problema no cartório de imóveis da minha cidade devido a uma carta de adjudicação.
O caso é o seguinte:
Há cerca de um ano atrás venho brigando judicialmente para receber uma dívida. O réu teria um imóvel, que no caso já se encontra averbado, penhorado e agora expedido carta de adjudicação a meu favor.
Levei a mesma no cartório de imóveis para transferir e registrar o imóvel, no entanto há dois dias fui notificado da exigência das certidões negativas de débito municipal, estadual e federal do atual proprietário (réu), só que eu já sei que ele é ficha suja, todas as certidões possuem dívidas. Ele deve mundos e fundos a várias pessoas na cidade.
O que gostaria de saber e se o cartório esta certo em exigir essas certidões e se não seria o correto já transferir direto para o meu nome por existir uma ordem, documento, a carta de adjudicação expedindo essa ordem? Ou seriam obrigatórias as CND?
Quando fui ao cartório levei a avaliação no imóvel (ISTI), mais IPTU pagos em dia e mais a carta de adjudicação, a qual NÃO inclui e nem dispensa as CND, e então, quem ta com a razão, qual a solução cabível para que eu registre este imóvel sem as CND?
Atentei-me a uma resposta de vocês no blog a outro usuário, que diz “A carta dá o direito de transferir o imóvel para o nome do adjudicador (eu) diretamente da matrícula”.
Preciso de uma lei, um código que prove isso para o cartório, será que poderia me passar ou indicar? Com documento em mãos é certeza que os obrigarei a concluir a adjudicação, no caso já esta até paga no cartório.
Resumindo, quero um código, um artigo da lei com os detalhes específicos provando a adjudicação sem que precise das CND municipal, estadual e federal mesmo não estando especificadas as dispensas da mesma na carta. Pois ela veio do fórum e é uma ordem direta do Juiz de direito.
Grato.
Ricardo Francisco Conceição
E-mail: chikim26@hotmail.com