BARULHO EM CONDOMÍNIOS
É dever do síndico zelar para que as leis do condomínio sejam cumpridas por todos os moradores e visitantes. Os proprietários dos imóveis são responsáveis pelas atitudes de suas visitas devendo informa-los das regras estabelecidas no Regimento Interno.
È o Regimento Interno que estabelece as normas de convivência do condomínio. Nele deve constar horários de silêncio(a partir das 22horas), horários e dias de mudança, regras para reformas e entrada e saída de pessoas estranhas ao condomínio, serviços do zelador, porteiro e tudo que for necessário a boa convivência.
Cabe lembrar que trata-se de um condomínio onde todos tem os mesmos direitos e deveres.
O síndico deve cuidar para que todos tenham uma cópia do regimento interno e principalmente fazer o contato inicial para resolver problemas de vizinhança.
Alguns acham que o síndico não é a pessoa responsável por contatar condôminos que causam problemas mas pelo contrário é dever dele fazer com que as leis sejam cumpridas conforme estabelece o Código Civil vigente( Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) em seu artigo 1.348 que diz:
Art. 1.348. Compete ao síndico
IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia
Sendo assim o síndico deve informalmente conversar com o condômino que causa transtornos e tentar resolver o problema. Não havendo retorno deverá notifica-lo por escrito com aviso de recebimento e se mesmo assim não resolver então deve-se aplicar a multa estabelecida na convenção condominial. Não havendo multa determinada a Assembléia deverá se reunir para deliberar sobre o assunto.
A última instância será a via judicial com as devidas provas.
Boa tarde, Maria Ângela. Preciso de uma orientação sua, quando puder me auxiliar. Tenho uma casa alugada distante de onde resido, em outro bairro. Meus inquilinos pagam sempre o aluguel em dia e cuidam da casa, mas tenho recebido ligações constantes dos vizinhos do imóvel de que eles fazem festas todo final de semana e feriados, com som alto, bebedeiras, gritarias e algazarras no quintal da casa em bairro residencial, não é condomínio. Os vizinhos alegam que é minha responsabilidade resolver a situação, já liguei para eles e pedi mas eles param por uns dias e voltam a fazer tudo de novo. Eles moram há 3 anos na casa e dizem gostar de morar lá e não querem sair se resguardam por pagar em dia. A vizinhança diz que vai acionar o Ministério Público e mover ação contra mim, o que eu posso fazer? Obrigada.
ResponderExcluirOlá, Direito de vizinhança. Você como locadora deve formalmente notificar o inquilino para que faça uso do imóvel locado dentro das normas legais de direito de vizinhança evitando a perturbação do sossego alheio. Essa Notificação deve ser enviada formalmente e de preferência via cartório para fazer provas. Deve fazer cessar a perturbação sob pena de despejo por infração. Como não conheço o contrato de locação deve verificar em qual cláusula consta as regras de respeito a vizinhança.
ExcluirQuanto aos vizinhos, eles acionam o inquilino. Você não responde por atos de terceiros. Sua obrigação é fazer constar as normas de voz vizinhança em contrato e notificar quando solicitada. Com a notificação você pode multa seu inquilino pelo uso inadequado do imóvel.
Abraços