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Mostrando postagens de Setembro, 2009

FUNDO DE RESERVA NA LOCAÇÃO

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Atualizado em 2018

FUNDO DE RESERVA NA LOCAÇÃOMuitas dúvidas surgem em relação ao Fundo de Reserva quando cobrado do locatário. Este objetiva manter uma reserva em dinheiro para que o condomínio possa utiliza-lo como determinou a Convenção Condominial ou em uma emergência.
Conforme a Lei 8.245 em seu artigo 22, é uma taxa extraordinária e portanto de obrigação do proprietário do imóvel seja ele condômino ou locador.
É a Convenção Condominial e na sua falta a Assembléia Geral que define suas regras e quanto cada um recolherá ao fundo. O valor depositado é de propriedade do condomínio e portanto não sujeito a divisão entre os proprietários e nem sujeito a ser requerido por proprietário que venda seu imóvel.
Pode ser estabelecido pela Assembléia que este fundo seja específico ou não. Quando especifico pode ser determinado o uso para obras no condomínio, emergências para cobrir saldo negativo, etc.
Sendo uma despesa extraordinária, não pode ser incluído no boleto de pagamento do aluguel do loca…

BUSCAR IMÓVEIS PELO ENDEREÇO

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BUSCAR IMÓVEIS PELO ENDEREÇOAs vezes, a pessoa precisa verificar a situação de um imóvel e somente possui o endereço completo deste. A principio, o endereço completo é suficiente para fazer a busca do imóvel e verificar a matricula atualizada do mesmo.
Há casos em que esta busca não é possível e assim o número da matricula é fundamental para localizar o imóvel nos arquivos do Cartório de Registro de Imóveis. Para que um imóvel seja localizado pelo endereço necessário é que tenha cadastro municipal com incidência de IPTU e esteja com seus dados todos atualizados na matricula.
Sempre que houver alguma alteração nos dados do imóvel o proprietário deverá solicitar através de requerimento próprio do Cartório de Imóveis a devida alteração para assim manter os dados atualizados.

Se o proprietário não atualizar os dados e houver alguma alteração quanto a nome de rua, número, CEP, etc, o cartório não conseguirá localizar o imóvel baseando-se no endereço, obrigando o solicitante a proceder a busc…