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Mostrando postagens de setembro, 2009

FUNDO DE RESERVA NA LOCAÇÃO

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Atualizado em 2018 FUNDO DE RESERVA NA LOCAÇÃO Muitas dúvidas surgem em relação ao Fundo de Reserva quando cobrado do locatário. Este objetiva manter uma reserva em dinheiro para que o condomínio possa utiliza-lo como determinou a Convenção Condominial ou em uma emergência. Conforme a Lei 8.245 em seu artigo 22, é uma taxa extraordinária e portanto de obrigação do proprietário do imóvel seja ele condômino ou locador. É a Convenção Condominial e na sua falta a Assembléia Geral que define suas regras e quanto cada um recolherá ao fundo.  O valor depositado é de propriedade do condomínio e portanto não sujeito a divisão entre os proprietários e nem sujeito a ser requerido por proprietário que venda seu imóvel. Pode ser estabelecido pela Assembléia que este fundo seja específico ou não. Quando especifico pode ser determinado o uso para obras no condomínio, emergências para cobrir saldo negativo, etc. Sendo uma despesa extraordinária, não pode ser...

BUSCAR IMÓVEIS PELO ENDEREÇO

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BUSCAR IMÓVEIS PELO ENDEREÇO As vezes, a pessoa precisa verificar a situação de um imóvel e somente possui o endereço completo deste. A principio, o endereço completo é suficiente para fazer a busca do imóvel e verificar a matricula atualizada do mesmo. Há casos em que esta busca não é possível e assim o número da matricula é fundamental para localizar o imóvel nos arquivos do Cartório de Registro de Imóveis.  Para que um imóvel seja localizado pelo endereço necessário é que tenha cadastro municipal com incidência de IPTU e esteja com seus dados todos atualizados na matricula. Sempre que houver alguma alteração nos dados do imóvel o proprietário deverá solicitar através de requerimento próprio do Cartório de Imóveis a devida alteração para assim manter os dados atualizados. Se o proprietário não atualizar os dados e houver alguma alteração quanto a nome de rua, número, CEP, etc, o cartório não conseguirá localizar o imóvel baseando-se no endereço, obrigando o so...

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