TERMO OUTORGAR NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

Imagem de parte de uma escritura pública onde o termo outorgar é utilizado com frequência.
Pesquisando na internet encontrei um texto referente ao uso do termo outorgar nos contratos de compra e venda de imóveis. De interessante conceito, decidi discorrer sobre o assunto.
De propriedade do oficial de registro de imóveis Carlos Alberto Cordeiro dos Santos, este analisa o contrato de compra e venda de imóveis no texto "A Difícil Arte de Lavrar Contratos ".
Segundo análise, se estamos tratando de uma compra e venda de imóveis não podemos tratar vendedor e comprador como outorgante e outorgado. 

💦Contrato bilateral
Sendo o contrato bilateral onde, uma parte se compromete a vender e entregar o objeto vendido e a outra a comprar e pagar o preço acertado, então estamos diante de um contrato que gera obrigações de mútuas. Um contrato que no direito entende-se como "sinalagmático" onde um se obriga a transferir o domínio e o outro a pagar certo preço pela coisa(Código Civil 2002).

💥Contrato Unilateral
Segundo o mesmo texto um exemplo de contrato em que encontramos o outorgante e o outorgado é o contrato unilateral de doação de imóvel. Neste contrato não há contrapartida e portanto existe a figura do outorgante e outorgado.

Como costumo encontrar modelos de contratos de compra e venda com o termo "outorgante e outorgado" achei interessante repassar. Um texto de um oficial do registro de imóveis é garantia de informação correta.

Abaixo, um exemplo de como deve estar redigido o termo outorgar:
"Escritura pública de Compra e Venda que outorgam Fulano de Tal e sua esposa, como vendedores e fulana de Tal, como compradora."

Comentários

  1. Boa tarde !!
    Minha inquilina faleceu, morava com a filha maior de idade e com a mãe, sei que já fica sub-rogado a locação, porém não sei qual documento elaborar para efetivar esta sub-rogação não encontrei nenhum modelo disponível
    Como proceder uma vez que quem pagará os aluguéis será a mãe a partir de agora ?

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    1. Olá, faça um aditivo contratual substituindo a locatária falecida pela mãe e a filha. Como ambas seguirão residindo no imóvel, ambas devem constar como locatárias solidarias tendo a filha renda ou não e também faça constar neste aditivo que elas assumem a responsabilidade de cumprir todas as clausulas do contratos até. Eu faria novo contrato, mas é opção sua.
      Abraços

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  2. Bom dia! Como fazer o contrato de compra e venda de uma casa popular onde a beneficiária, solteira, faleceu e os filhos querem vender? Desde já agradeço.

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    1. Olá. Nem todos os imóveis populares podem ser vendidos ou ter seus direitos cedidos. Se está quitado os herdeiros podem fazer uma Escritura Pública de cessão de direitos hereditários onde o interessado na aquisição se compromete a fazer o inventario. A "cessão de direitos hereditários" é o caminho inicial após ter certeza de que o bem imóvel esta regular e a cessão pode ser feita. Abraços

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