EM QUE SITUAÇÕES ESTOU OBRIGADO A DECLARAR RENDA VARIÁVEL NO IR 2023

As regras da declaração de renda 2023 foram modificadas pela Receita Federal do Brasil, em relação a investimento em renda variável. Entendamos em que situação o contribuinte deve declarar e qual não precisa.

💰Por que a Receita Federal modificou as regras da declaração renda variável.

A geração da minha adolescência, que primeiro estudava para depois ir trabalhar, não encontra mais espaço. Cada vez mais cedo, os jovens querem estudar e, simultaneamente, entrar no mercado de trabalho. Buscando uma certa independência, começaram a apostar no mercado financeiro, antes um mercado fechado para altos investidores. Gradualmente, esse mercado descobriu que poderia atrair um público investidor que aplica menos, mas constante. O investimento em fundos e ações passou a ser utilizado por muitos jovens, dando um trabalho extra para a Receita Federal. Objetivando deixar de lado a análise de milhares de declarações de renda em que constam conta-corrente e um punhado de ações e fundos com baixo valor investido, o órgão do governo decidiu por alterar a norma para quem aplica em renda variável.

💲Quais as novas regras para quem investe em Renda Variável

Quem investiu em bolsa de valores (ações), investiu em mercadorias e futuro (commodities onde se negocia contratos) e assemelhados até 31 de dezembro de 2021 estava obrigado a fazer a declaração de renda anual, independente do valor do investimento. A declaração de 2022 ano base 2021 foi a última a ser entregue com esta regra. Não importava se você tinha 10 ações de uma empresa ou 150 de outra, você estava obrigado a declarar a partir de 1 real investido. A Receita, no que lhe concerne, tinha que analisar estas declarações. Imaginemos milhares de declarações de renda chegando com o contribuinte informando uma conta bancária, uma conta investimento e um punhado de ações que somadas não chegava a 2 mil de investimento. Vale a pena a Receita gastar tempo analisando esses valores? Não né!

Com a mudança anunciada em 27 de fevereiro de 2023, e a publicação da Instrução Normativa Nº2134/2023(DOU 28/02/2023) modifica-se a regra vigente. Esta nova regra chega excluindo da obrigação de declarar, milhares de brasileiros que não possuem bens e direitos, nem estão enquadrados em outras obrigações, mas estavam obrigados apenas por fazer investimentos de pequeno porte na B3.

📱Fica obrigado a declarar as pessoas que investiram em Renda Variável que até 31/12/2022:

✅ obteve somatório de vendas na renda variável, incluindo as isentas, acima de R$40 mil;

✅ realizou operações na bolsa, sujeitas a incidência de imposto.

✅ está obrigada a declarar por outras regras (bens e direitos acima de 300 mil, bens móveis isentos acima de 40 mil, pensão alimentícia judicial, etc). Neste caso está obrigado a informar na ficha Bens e direitos e Renda Variável*;

✅ obteve lucro tributável na venda de ações e fundos. Aqui não importa o valor de venda, estará obrigado a declarar, mesmo que o total seja menor que R$40 mil.

* qualquer outra situação que leve a pessoa a ser obrigada a fazer o imposto de renda 2023, obrigará esta a informar na declaração a renda variável. 

👉Exemplo 1: contribuinte vendeu ações no total de 25 mil reais, obteve lucro e tributação. Está abaixo dos R$40 mil que desobriga a declarar(não confunda com estar isento), mas se enquadra na regra da operação tributável.

👉Exemplo 2: contribuinte vendeu ações no valor de R$ 43 mil.

👉Exemplo 3: BDR (ações de empresas sediadas no exterior) são declarados nos mesmos termos da instrução normativa.

SE LIGA NESSA DICA DE RENDA VARIÁVEL

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💹ESTÁ ISENTO DE IMPOSTO A VENDA DE AÇÕES ATÉ R$ 20 MIL.

💹ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR QUEM VENDEU AÇÕES ACIMA DE R$ 40 MIL.

💹ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR QUEM VENDEU AÇÕES ACIMA DE R$20 MIL COM LUCRO E IMPOSTO A PAGAR, MAS ABAIXO DE R$ 40 MIL.

Concluindo: com esta mudança, o investidor pequeno pode se aventurar a conhecer melhor como funciona a renda variável, sem precisar anualmente ter que informar a Receita sobre seu investimentos de pequeno valor. 

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Fonte: RFB