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21/05/15

CAUÇÃO EM BENS MÓVEIS - CARRO



 CAUÇÃO EM BENS MÓVEIS - CARRO

A caução em bens móveis não é muito utilizada em locações residenciais principalmente se a mesma é administrada por imobiliárias, apesar de terem um excelente departamento jurídico que oriente de forma satisfatória os locadores.

Quando a locação é direta entre locador/locatário ocorre uma facilidade do locador em relação a esta garantia de contrato locatício, que por vezes aceita a caução em dinheiro ou em outros bens. O carro é um dos bens móveis que pode ser concedido em garantia do contrato e a razão desta postagem.

Aceito pelo locador em garantia do contrato enquanto este durar é preciso seguir alguns critérios para que o mesmo fique perfeitamente identificado e documentado no contrato.

Assim temos que:
  • o carro tem que estar com impostos e documentação(licenciamento) em perfeita ordem bem como em ótimo estado de conservação.
  • deve estar segurado total contra sinistro, furto e roubo e estar e ser mantido em dia com seus pagamentos.
  • deve estar em nome do locatário ou de quem vai oferecê-lo em garantia (caucionante). Se o proprietário for casado o cônjuge deve ser caucionante também, assinando o contrato de locação.
  • o carro tem que estar quitado não podendo haver financiamento em andamento.
  • não pode haver qualquer tipo de hipoteca ou alienação fiduciária sobre o carro. Tem que estar livre de qualquer ônus.
  • o valor do carro deve entre 20 a 30 vezes o valor do aluguel + encargos do contrato. Por encargos entenda, aluguel, condomínio, IPTU, seguro fogo e mais 04 alugueis de previsão de gastos com reforma de entrega(fica a critério do locador).
  • o contrato deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos pelo locatário e ou caucionante.


A clausula do contrato QUE especifica sobre a caução em bens móveis, identificará o veiculo informando a manutenção da posse com o proprietário que terá por obrigação manter a propriedade comunicando imediatamente o locador por escrito caso o carro venha a ser vendido, doado, inventariado, penhorado, alienado em garantia de financiamento por troca ou sofrer qualquer sinistro devendo providenciar nova garantia em 30 dias conforme determina a lei do inquilinato. Deve informar também que a perda do bem obriga o caucionante e/ou locatário a comunicar imediatamente por escrito ao locador quando começa a contar os 30 dias de prazo para apresentar nov a garantia dentro dos termos que o locador aceitar.

A identificação do veículo deve constar: fabricante, modelo, marca, cor, ano, placa, chassis, dados do licenciamento.
Identificação do caucionante e cônjuge completa


A informação de possibilidade de registrar o contrato no Detran estadual até a presente não se confirmou. Em contato via Email com o departamento de alguns estados  não recebi retorno de nenhum dos órgãos consultados. Até o presente somente por escritura de alienação fiduciária em garantia se poderá registrar a mesma no Detran o que pelos custos torna-se uma garantia de preço elevado.

Um comentário:

  1. ótima informação..realmente, muitas pessoas desconhecem que podem dar como garantia da locação a caução de bens móveis, abçs

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