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29/09/13

DECLARAÇÃO DE POSSE



CONCEITO:
É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o titulo de propriedade oficial (escritura pública e matricula imobiliária em seu nome) que informa ser o detentor oficial da posse do imóvel em que reside ou que tenha como entendimento ser de sua propriedade.

Trata-se de uma declaração que deverá ser obrigatoriamente levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove a posse.

A declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação do imóvel como localização, área total metragem, identificação dos vizinhos do terreno e as benfeitorias realizadas neste.

Tem como objetivo tornar público perante todos quem detém a posse do imóvel e assim poder o possuidor ter oficialmente um documento hábil para que futuramente possa regularizar a propriedade imobiliária seja por usucapião ou outro documento hábil que comprove este direito.
Abaixo um modelo e as observações necessárias.


DECLARAÇÃO DE POSSE
MODELO

FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxx expedida em (data completa) pela Secretaria de Segurança do estado de xx e CPF nº, nascido na data de xx/xx/xxxx, casado em regime de comunhão universal de bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins conforme artigo 485 do código civil de 2002 que:
Resido e mantenho a posse de boa fé, mansa e pacifica, sem qualquer contestação extrajudicial ou judicial até a presente data, do imóvel sito a (endereço completo) cidade e estado, de matricula imobiliária nºxxxxxxx e cadastro municipal nº xxxxxx, posse esta adquirida na data de xx/xx/xxxxx (por extenso), com metragem de frente xxxx, fundos, xxxx, leteral direita xxx, lateral esquerda xxxx, com área total de xxxx m². Como vizinhos lindeiros, do lado esquerdo de quem olha da rua, Fulano de tal, RG e CPF e do lado esquerdo Sicrano de tal, RG e CPF e nos fundos, divisa com terreno de Fulano de tal, RG e CPF, todos como testemunha de que resido neste imóvel com minha família (se não residir retire esta ultima informação).
Na data da posse o imóvel era composto de (descrever o terreno e tudo que nele existia). Recebeu o imóvel as seguintes benfeitorias: descrever item por item todas as benfeitorias realizadas no terreno e as datas destas (se possível).
Declaro que mantenho em dia o pagamento dos impostos e taxas do imóvel em meu nome e o mesmo possui valor de mercado de R$ xxxx, xxx, xx(por extenso).
A presente declaração de posse encontra-se registrada no Cartório de Títulos e Documentos para os fins a que se destina e direitos adquiridos de quem a declara e seus herdeiros. Garante eficácia perante terceiros de todos os direitos adquiridos na forma da lei.

Data completa

______________________
Assinatura do declarante

Testemunha 1 : nome completo, assinatura, RG e CPF
Testemunha 2: nome completo, assinatura, RG e CPF



Obs.:
- as testemunhas não podem ser parente. Dê preferência a quem reside próximo ou conheça e tenha conhecimento da situação da posse.
- se existe qualquer documento de compra da posse inclua o original e uma cópia.
- qualquer declaração de vizinhos antigos que tenham conhecimento sobre a aquisição da posse pode ser incluída e entregue também com original e um via. È de bom tom que se possível, os vizinhos lindeiros firmem uma declaração com firma reconhecida declarando que possuem conhecimento desta posse.
- caso a posse seja proveniente de invasão de imóvel abandonado e não existam documentos comprobatórios da aquisição da posse, declarações de vizinhos são importantes de serem juntadas a esta declaração para fins futuros de usucapião.



123 comentários:

  1. No meu caso não tenho o numero da matricula imobiliária e numero do cadastro municipal como faço ?

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  2. Também tenho o mesmo problema
    Não existe um documento que comprove o desmembramento do imóvel já que se tratava de propriedade cedida pelo INCRA para fins se cooperativa e a área se tornou em loteento

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    1. Olá Baterfly
      Neste caso a declaração de posse deve descrever o lote minuciosamente para que se possa identifica-lo. abraços

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  3. Um Sr, apresentou uma documentação de escritura e posse de imóvel rural, nesses não constam a área, apenas o valor de compra que foi de 8 mil cruzeiros, e valor de posse de 1 mil cruzeiros. ele disse que área dele é de 300 ha. Como é feita a conversão de Cr$ para hectare?

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    1. Olá. È preciso saber quanto vale atualmente o hectare para poder fazer a conversão para o Real e no Google vais achar sites que fazem este calculo para você. Cuidado ao comprar algo que não tem a metragem pode dar problemas. abraços

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    2. Muito Obrigado Maria Angela.

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  4. E se não tiver o numero da matricula imobiliária e numero do cadastro municipal como faz?

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    1. Oi Alexandre Riberio

      todo o imóvel de propriedade de um particular pessoa fisica ou juridica tem que ter matricula imobiliária arquivada no cartório de imóveis e inscrição municipa para fins de IPTU. Se não tiver então é área verde ou área publica do munícipio, estado ou União e nesse caso é um imóvel que se invadido você no futuro não pode regularizar porque não são sujeitos a aquisição por usucapião judicial.

      abraços

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  5. Boa tarde. Trata-se de obra nova, numa laje. Foi construído um sobrado.
    Por isso nao possui inscrição municipal e nem registro.
    O cliente gostaria de entrar com usucapiao. RJ.
    Obrigado pela resposta.
    Att
    Alexandre Ribeiro

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  6. Bom dia.
    Tô querendo comprar um terreno o o dono me disse assim: "não vejo obstáculo em transferir o direito e a posse para vc"
    O que eu devo fazer pra regularizá-lo??
    Desde já agradeço.

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    1. Respondi via email. abraços

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    2. meu sogro fez o documento que se encontra na posse mansa a pacifica a mai de 20 vinte anos ininterruptos em 2013. foram construida mais 2(duas ) casas em cima da dele tornando uma casa de 3 andares. gostaria de saber como faço pra desmembrar as tres casa para que cada um tenha seu proprio documento regularizando relogio agua

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  7. Boa Tarde!

    Estou em uma propriedade rural que estava vazia a mais de três anos, segundos os vizinhos os últimos donos mataram a mina com criação de gados e antes de minha chegada estava tudo quebrado, e moradores usuários de drogas usavam o local.
    Estamos recuperando os olhos d'água, fizemos uma linda horta e agora os moradores já respeitam a propriedade.
    Gostaria de saber como fazer para verificar a regularidade do terreno.
    Observei na lei 6.969 de 10 de dezembro que imóvel localizado em zona rural abandonado por três anos passará a domínio do estado.

    Pode me ajudar?

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  8. Tenho um imóvel a muitos anos, separei do meu esposo e 15 anos depois tenho interesse de ter algum documento da posse.

    Eu preciso fazer essa declaração e gostaria de saber se posso juntar as contas de luz que tenho em meu nome desde muitos anos?

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    1. Sim pode ser feito sem problema. Nem cita o esposo pois é posse sem contestação. Abraços

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  9. Olá! Tenho interesse em comprar um terreno onde o proprietário diz ser de posse pública. O que isso quer dizer e quais são os cuidados que tenho que tomar para ter a certeza de que estou comprando o terreno do proprietário? Obg

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  10. ola boa tarde meu pai toma conta de um terreno a 35 anos ultilizado para plantaçoes como faço pra fazer uma escritura de posse?

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    1. Oi Lucas, me envie um email.

      Email: mcamini150@gmail.com

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  11. Invadi um terreno com casa, onde os viciados estavam até incomodando os vizinhos neste local, aí, este imóvel tem escritura, mas a empresa faliu, não tenho nenhum documento, apenas a cópia da escritura pública do imóvel, neste caso, o tabelionato pode fazer uma escritura de posse,baseado na escritura pública, sendo que não tenho recibo de compra e venda?? se eu levar um vizinho ou dois como testemunha que estou na posse mansa e pacífica?

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    1. Oi Conselheiro. Não vais conseguir fazer a escritura porque são bens de massa falida e se ficaram dividas de impostos ou trabalhistas não consegues usucapião deste imóvel. Abraços.

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  12. oi! no meu caso eu preciso fazer o documento da cassa que eu mesma construir com meu esposo no tereno da minha cunhada, como devo proceder?

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    1. Olá. Você tem que fazer um contrato de doação de parte de terreno para construção da moradia e depois relatar a moradia construída e todos assinam inclusive sua cunhada que é dona do terreno.
      abraços

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    2. Meu tio era proprietário de um grande loteamento...sobrou muitos lotes que não foi vendido...tudo registrado em cartório, muitos dos imóveis invadido. Sou inventariante do processo. É não Sri como agir pra retirar os invasores.

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  13. olá,comprei um imovel de hedeiros cujo os proprietarios já são falecidos,fomos ao cartório e lá os seis hedeiros assinaram um certidão,onde mim transferiam a posse os direitos e as ações do imovel. com a promessa de que em 6 meses prorrogado por mais 6 meses o advogado da familia cujo o mesmo é herdeiro iria trazer alguns documentos restantes para a abertura do inventario extra judicial. a pergunta é e se ele o advogado hedeiro não entregar o restante dos documentos para abertura do inventario o que posso fazer para força-lo a entegar a documentação necessária ? abraços !

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    1. Olá, se consta no documento assinado esta promessa de regularização, caso não seja cumprida com ação judicial você consegue que os herdeiros respondam por isso ou cumpram o combinado. abraços

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    2. olá,boa tarde ! te mandei por e-mail com uma imagem digitalizada da certidão. vc pode analizar para mim e em qual orgão posso entra com uma ação judicial contra eles. grato pela atenção.

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    3. Já te respondi em dois email.
      abraços

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  14. Boa tarde! Excelente seu blog!! Comprei um imovel em 2006 q tinha ao lado um terreno murado identico em tamanho e de acesso unico por esse mesmo imovel. Mas não esta na escritura. Vendi o imovel ano passado e construi outro imovel nesse terreno. Já fiz a ligação de luz e agora preciso dessa escritura declaratoria de posse para ligar a agua e dar entrada no usucapiao. Gostaria de saber quais são os documentos q comprovam a posse q posso levar ao cartório? A conta de luz? Eu possuo os iptus antigos e arual desse terreno q é isento, pela falta de área construída. Sabe quais documentos? Obrigado!

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    1. Oi Linha Alternativa

      A declaração que tenho acima não é uma escritura declaratória, são diferentes. essa é uma declaração para quem não pdoe pagar a escritura.
      Leve os carnês de IPTU que você paga e se tiver a matricula imobiliária pode levar também mas o IPTu serve pois vais apenas fazer a declaração de que estas na posse deste imóvel desde o ano xxxx. abraços

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    2. Os iptu q tenho são isentos por não ter área construída. Não tem um carnê. E não estão em meu nome. Mesmo assim servem ok?

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    3. Serve sim, provas que estas com a posse.
      abraços

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Jeferson dos Passos19/01/16 18:56

    Parabens pelo Blog, tirei as minhas duvidas so obsevandos as respostas acima por vc ditas. Muito obrigado pela sua atençao a nos usuarios e mais uma vez Parabens.

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  16. que bom Jeferson dos Passos, qualquer duvida o email esta a disposição na parte superior a direita. abraços

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  17. olá.. minha mae tem um terreno q faz parte de uma invasão em 1986.. ela tem somente o comprovante de residência. o que ela pode fazer para adquirir a posse do terreno definitivamente?

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    1. Oi, te respondi via email. Abraços

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  18. muito bom eu também tenho um probleminha aqui. inquilino sem averbação no cartório. o locador não registrou a escritura e o vendedor vendeu pra outro e o outro quer o imóvel mas por enquanto esta tudo parado, moro a 3 anos pago tudo em dia o novo proprietário colocou a agua em seu nome e eu pago o iptu ele começou a pagar faz 1 ano e 10 meses por enquanto não me turbou ainda.

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    1. Oi, também te respondi via email. Abç

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  19. Olá, eu sou Corretor de Imóveis e em todas as Imobiliárias que trabalhei eles me aconselhavam a não se intrometer em negócios Imobiliários de caráter de posses Públicas. Hoje eu trabalho como Corretor de Mercado (Profissional Liberal) e vários pessoas tem me procurado para vender ou comprar Posses consolidadas em áreas públicas com residencias e em conjuntos habitacionais que foram deslocados de outra área pelo Governo. Gostaria de em saber da possibilidade desta negociação e a onde encontrar o Modelo de Declaração que passarei ao pretenso comprador na qual oriento a respeito da veracidade da Posse. Muito Obrigado...

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    1. Olá José da Paz Oliveira. Fostes bem orientado. Posse publica é uma posse ilegal, não existe a possibilidade de no futuro por usucapião ou qualquer outro documento regularizar esta posse em propriedade simplesmente porque área pública não pode ser usucapida. Axistem algumas decisões favoráveis na justiça mas são de posse com mais de 30 anos em que se acabou concedendo o direito adquirido por não ter o orgão público se manifestado antes. Sendo assim não há um documento que garanta esta posse como masa e pacifica.
      Já as posses que as pessoas tem em loteamento e conjuntos habitacionais, algumas permitem transferência via o órgão que a concedeu. Não sei como atuam e que documentos utilizam pois em geral são vendas ilegais. Esse tipo de modelo não tem pronto, é elaborado conforme cada condição até porque se é proibida a venda o documento não tem valor e quem compra perder o imóvel se for descoberto.

      abraços

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  20. OLÁ BOA NOITE ! posso registrar uma certidão de escritura de posse em cartório de registro de imóveis,para garantir que esse imóvel não seja de novo vendido a outro comprador.ou só será possível através da escritura defenitiva ?

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    1. Oi Fagner. Como se trata de posse é registrada no cartório de títulos e documentos porque no registro de imóveis não é possível. abraços

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  21. Bom dia! Minha mãe mora ha 20 anos numa casa que construiu em terreno de posse, que pertence há uma ferrovia. Neste terreno tem alguns comprovantes em seu nome, mais impostos apenas conta de luz. Ela quer regularizar a posse, pois deseja vender. Foi a prefeitura e orientaram a ela fazer uma certidão de ônus reais, e certidão de posse em cartório. Está correto isso? basta essas duas certidões?

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    1. Ola. É no cartorio que tens wue buscsr informaçõe e pefir acertidão deônus reais para de saber se esses lotes não fazem parte de massa falida dados em garantia na justiça trabalhista. Com base nessa certidão rla pode fazer a declaração de posse e buscar usucapião judicial. Abraços

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  22. Bom Dia Maria Angela, meu nome é Paulo Sérgio, primeiramente meus parabéns pelo seu blog, que ao meu ver é muito esclarecedor e construtivo, auxiliando a pessoas como eu, que pretendem de alguma forma fazer alguma transação imobiliária mas tem dúvidas e recorremos ao seu conhecimento e disposição em nos ajudar.
    Vamos lá; eu estou interessado em fazer uma transação em um terreno que vem sendo usado como uso capião há mais de 20 anos, na realidade eram seis terrenos unidos lado a lado, que aos poucos foram sendo vendidos pelo então empregado do antigo dono do terreno. Este senhor dizia ser seu por uso capião pois o proprietário simplesmente abandonou os terrenos sem nunca mais voltar. Dos seis terrenos, um ele doou ao seu filho, outro era o terreno onde existem duas casas, sendo que uma delas era a moradia do verdadeiro dono e a outra era a casa do caseiro e os outros terrenos foram todos vendidos, mas só fizeram uma procuração no cartório, enfim, eu quero comprar a casa do caseiro e deixar a casa maior com a viúva do caseiro que fica nos fundos do terreno, eu quero fazer o desmembramento desse terreno, é possível?

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    1. Oi Paulo Sérgio

      Não tenho como teu auxiliar pois é preciso saber se este terreno permite desdobro e também se ele tem mesmo o usucapião pois se tem esta registrado na matricula deste terreno visto que usucapião só se adquire pela via judicial. Se ele não entrou na justiça não tem o usucapião tem apenas a posse do imóvel.

      Descobro para ser feito é preciso que oi usucapião esteja concluído na justiça. Por enquanto entendo que apenas ele tem a posse e nesta caso não tem como te dizer os riscos que corres.

      abraços

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  23. boa noite
    comprei um terreno de 12mt por 33mt em uma área rua o dono do terreno o compro do proprietário que recebeu de herança uma grande área e fez loteamento ele disse que como é uma área pequena não tem como desmembra tenho o contrato de compra e venda o que devo fazer?
    obg

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    1. Olá. A propriedade nesse caso é por acordo entre todos, é dificil te orientar. Vais precisar ir na prefeitura para saber como podem tentar fazer no local um loteamento. Abç

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  24. Boa tarde, eu posso digitar a declaração e depois das assinaturas, registrar ou autenticar em cartório?
    Abraços

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    1. Oi Luciana, sim sem problemas

      abraços

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    2. PARABÉNS PELO BLOG,MUITO ÚTIL.SUA ORIENTAÇÃO AJUDA BASTANTE. PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO.MINHA MÃE MORA À 33 ANOS NUM TERRENO QUE TEM UMA CASA VELHA E NUNCA VIMOS IPTU.ELA PAGA CONTA DE LUZ DESDE QUE FOI PRA LÁ.JÁ ESTIVE NO CARTORIO DE REGISTRO IMOVEIS,TIREI ÔNUS REAIS E NÃO CONSTA REGISTRO DO IMÓVEL.UM CORRETOR COBROU 880,00 PARA FAZER UM REGISTRO NO CARTÓRIO DE TITULOS E SEGUNDO ELE APÓS ISSO SERÁ POSSÍVEL REGULARIZAR PERANTE A PREFEITURA. O QUE VOCÊ ACHA E QUAL SUA ORIENTAÇÃO?

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    3. Oi RSC, dificil achar tua dúvida, colocaste nos comentários de outra pessoa. Pediste ao correto o numero do CRECI dele e nome completo? não efetua nenhum pagamentos em ter estes dados para consultar via site se ele é mesmo corretor. Se ele constar como habilitado no site do CRECI do teu estado podes pagar e pagar recibo especificando que serviços ele fez e quanto foi o pagamento dele.

      Tua mãe tem que fazer usucapião do imóvel em que mora. No cartório de títulos e documentos ela tem que registrar somente a declaração de posse do imóvel e depois aí sim pode fazer usucapião. A declaração vai permitir que ela passe o IPTU para o nome dela e regularize tudo. Terá mais gastos depois disso.

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  25. Ola boa tarde, minha mãe comprou um terreno a 22 anos atrás e nesse terreno construímos nossa casa e algumas quitinetes para alugar, tendo como única renda esses alugueis, mais quando foi agora a pouco tempo ela resolveu colocar na Imobiliária que não nos agradou muito e estamos desfazendo o cobtrato, porém eles sabem que não tem documentação nenhuma e estamos com medo de tentarem algo. Oque poderiamos fazer para nos proteger quanto a isso?

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    1. Nada podem fazer pra prejudicar vocês. Tua mãe já tem direito garantido. Edta na hora de colocar tudo em nome dela com ação judicial de uducapião.abraços

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  26. boa noite! Estou querendo tomar posse de um terreno urbano abandonado, proximo da praia. Acho que pode ser área de marinha. Estou pensando em cercar e construir. Como devou proceder para evitar imprevistos. Na minha cidade para ligação de água preciso apresentar algum desse documentos: escritura do imóvel, declaração d posse, certidão d ocupacao.
    Como devo proceder,pois vou precisar ligar luz e agua para poder construir.
    Se possivel, me de um direcionamento por email clovistraining@yahoo.com.br
    Att. Clovis

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    1. Terreno em area de Marinha é problema. Recomendo que peça no cartório uma certidão de propriedade porque depois não vais regularizar. Abraços

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    2. Boa noite! No cartório de registro de imóve? Quais informações vão me pedir? Att. Clovis

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    3. Oi Clovis. O relato completo de quando ocorreu a posse, data, forma de aquisição da posse, por contrato, por invasão, por herança. Matricula imobiliária do imóvel se houver, IPTU já em teu nome ou de terceiros, qualquer documento que tenhas que comprove se foi por contrato.
      abraços

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  27. Coreollano

    Boa tarde!
    Ganhei um terreno em uma aposta, só que o possuidor disse que não tem documentação alguma, foi ao local e me deu a chave do portão, pois é todo murado. Perguntei a algumas pessoas (vizinhos)se o terreno era realmente dele, foi então que me responderam positivamente. Só que agora não estou conseguindo contato com a pessoa que me passou o terreno, como faço?

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  28. Oi Coreollano, precisa acha-lo. Ele tem que te passar um contrato de tranferência gratuita de posse. Se não acha-lo, deves verificar na pregeitura se tem divida, buscar uma matricula no cartorio de imóveis para saber como esta a situação do imóvel.
    Abraços

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  29. Olá tenho um terreno que eu me apossei onde construí a minha casa e onde resíduo a 25 anos,ná época paguei todos IPTU atrasados e passei o IPTU para meu nome só que agora quero vender e não tenho nenhum outro documento só o IPTU que está no meu nome e se eu for na justiça dar entrada no usucapião é um processo demorado e eu não quero esperar,quero vender logo qual documento,e como fazer? me ajude

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    1. Ola. Faça um Contrato particular de compra e venda de imóvel com transferência de posse onde vc transfere ao comprador a posse adquirida na data xx/xx/xxxx e todos os direitos sobre o imóvel. Isso vai garantir a este poder entrar com usucapião.

      abraços

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  30. Uma escritura declaratória de posse me ajudaria seria um documento a mais para mim vender a casa juntando com IPTU?quero colocar a casa a venda na imobiliária mais não tenho nenhum contrato de compra e venda pois foi posse que documento em cartório conseguiria eu tirar? sendo que só tenho de documento o IPTU que a 25 anos está no meu nome,não tenho contrato de compra e venda só o IPTU me ajude preciso resolver está documentação,como disse não quero esperar a escritura usucapião quero vender logo,como nunca vendi casa não sei como fazer me ajude

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    1. A imobiliária não vai aceitar imóvel sem matricula, tens que vender direto.
      abraços

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  31. Olá, Maria Angela. Antes de tudo, parabéns por esse blog que nos esclarece muitas dúvidas. Meu caso é o seguinte: Na rua dos meus pais tem um terreno abandonado cheio de mato que provavelmente serve de casa para ratos e mosquitos. Nunca vimos o dono desse terreno e o vizinho dele há uns anos cercou o mesmo com um muro. Tanto na frente quanto do lado, deixando só um buraco nesse muro para ele ter acesso da casa dele. Ele diz que o terreno é dele, entretanto, em minhas pesquisas, soube que o dono de direito é uma empresa que fechou em 1986 e deve, pelo terreno um IPTU de R$50000. Estou tentando encontrar o dono dessa empresa para negociar o terreno com ele, pagar o que deve a prefeitura, etc... entretanto é muito difícil, visto a antiguidade do encerramento das atividades da empresa. Minha questão é a seguinte: se eu não conseguir encontrar o dono, posso tomar a posse do terreno, fazendo um portão, limpando e construindo algo, pagar as dívidas por ele e elaborar uma declaração de posse? Se o vizinho alegar ser o dono porque o cercou, o que posso fazer? Ele tem algum direito sobre esse terreno, apenas por cercá-lo, apesar de deixar o mesmo às minguas por mais de 20 anos? Penso em procurar um advogado, mas antes disso estou procurando saber se é possível eu vir a tomar posse do mesmo. Meu email é adissonjose@gmail.com se preferir responder por lá. Muito grato desde já.

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    1. Oi Adissn Lira.

      Te respondi via email que me enviaste.
      abraços

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  32. Olá! Parabéns pelo blog e pelos esclarecimentos dados, são de muita valia!
    Gostaria de uma orientação. Minha mãe comprou uma casa apenas com contrato de compra e venda reconhecido firma em cartório, a casa nunca teve escritura.
    Minha mae tem vivido la por uns 10 anos e ela nunca transferiu o IPTU do nome do antigo dono pro nome dela (o antigo dono era isento de iptu).
    Vc saberia informar se a minha mae tem algum risco de perder a casa (já que ela nao tem escritura nem paga iptu)? Se minha mae tentar regularizar a documentacao qual seria o procedimento e mais ou menos quanto custaria e quanto tempo levaria?
    Desde já grato pela atenção
    Sydnei

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    1. Oi Sydnei o problema é ela não pagar o IPTU pois pode inclusive haver processo da prefeitura contra o antigo dono do imóvel já que a prefeitura não tem conhecimento de que tua mãe comprou por contrato. ela tem que ir na prefeitura e regularizar isso pagando o IPTU dos últimos 5 anos e procurar um advogado para entrar com usucapião judicial colocando o imóvel em nome dela.
      abraços

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    2. Vc saberia informar quais são os riscos que se corre quando se compra uma casa que nunca teve escritura, só contrato de compra e venda?
      Minha mãe também possui uma segunda casa que ela comprou por contrato de compra e venda (casa nao tem escritura) e ela aluga essa casa atraves de um contrato de locação assinado entre as partes e reconhecido firma no cartorio.
      Se numa hipótese o inquilino não pagasse mais o aluguel e resolvesse ficar na casa será que minha mãe poderia perder a casa já que ela nao tem a escritura da mesma?
      Obrigado

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  33. comprei um terreno em um invasao a 4 anos atras,agora fui atraz de regulamentar a situcao fui a prefeitura existe uma divida de 30 anos em impostos.O o terreno esta registrado em nome de uma pessoa falecida .Agora como devo proceder ??

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  34. olá, estou interessada em comprar um imovel cujo o dono diz só ter contrato de compra e venda. Como faço para saber se a situação do imóvel?? esse dono esta com o imóvel alugado através de um contrato, que ainda tem 9 meses p ser finalizado. Corro algum risco do inquilino não sair do imóvel sabendo q o mesmo não tem escritura??
    gostaria de saber como posso consultar os débitos de iptu e tx de incêndio, e da documentação desse imóvel. Obrigada!

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    1. Oi Agnes, corres inclusive risco de não usar o imóvel. Tens que pedir no cartorio de imóveis uma matricula atualizada. Abraços

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    2. Boa noite Maria,comprei um imóvel de posse em um loteamento, apenas por contrato de compra e venda. O contrato foi reconhecido em cartório por mim e pela dona e foi parcelado,o que inclusive está no contrato. Tem algum problema a questão desse parcelamento está no contrato? Obrigado!

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    3. Oi Leandro, problema nenhum, a forma de pagamento deve constar no contrato. Abraços

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  35. Este comentário foi removido pelo autor.

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  36. Olá Boa noite maria angela!!! Meu tio morreu e deixou uma casa,no nome da minha.uma declaração e o iptu,ela correr o risco de perde??? Me ajuda por favor????gostei muito do seu blog

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    1. Oi Eliz, risco sempre tem se teu tio temoutros herdeiros pois eles tem direitos ao bem. Abraços

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  37. Ola.. primeiramente parabéns pelo trabalho feito aqui.
    Gostaria de saber como se pode comprovar que mora em uma casa própria se nao se tem documento do terreno/imóvel, onde o antigo dono ja faleceu.

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    1. Tens somente a posse e se faz mais de 10 anos por procesdo judicial de usucapião. Abraços

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  38. Olá, Parabéns pelo seu trabalho e pela atenção que você dá aos seus leitores.
    Construí minha casa sobre a casa da minha mãe. Ela comprou o terreno do meu cunhado que tinha esse terreno há mais de trinta anos mas nunca regularizou a documentação. Gostaria de saber qual o procedimento devo seguir para conseguir regularizar individualmente nossas casas. Já estive no cartório e descobri que o terreno é da união. Chegamos a dar entrada no processo de usucapião mas por falta de tempo abandonamos o processo. Aguardo seu retorno. Obrigada.

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    1. Mary Oliveira
      Não há outra situação a fazer que não o usucapião a não ser que teu cunhado possa efetivamente passar a escritura para tua mãe e ela junto a União legalizar o imóvel. Para isso o teu cunhado dev ter a propriedade deste imóvel em nome dele e registrado junto a União pagando o laudêmio. Se é área invadida é outra situação e talvez nem seja possível o usucapião.
      Não há como legalizar sem acesso a justiça.abraços

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  39. Como transferir uma Escritura Declaratória de posse registrada no cartório de títulos e documentos para outra pessoa pois preciso tirar do meu nome.

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    1. Fazendo um contrato de transferência de posse e registrando no mesmo cartório. Abraços

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  40. Ola Angela! Parabens pelo blog e por sua disposicao em conceder informacoes.
    Tenho uma casa que tenho apenas contrato de compra e venda e agora quero aluga-la atraves de um contrato de locacao reconhecido firma em cartorio.
    Vc acha que existe algum risco do inquilino querer se apossar da casa?
    Obrigado

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    1. Oi Sydnei, sem riscos. Teu contrato te garante contra um usucapião. Pode alugar informando que tens a posse direta e propriedade por contrato particular.
      Abraços

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  41. ola,no meu caso o rapaz me vendeu o terreno,mas sem comprovante algum, porem sempre dava boletos para ele assinar. minha duvida é a seguinte : com apenas uma declaração posso alegar que o terreno é meu ate regularizar tudo ??
    desde ja agradeço

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  42. Oi Juliana. Poder alegar pode mas e se ele vendeu algo que não era dele? É um risco.

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  43. olá, o meu lote foi cedido pelo INCRA esse documento equivale a um titulo de posse?

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    1. Oi Enyyo. Se houve uma cessão de direito vale também como posse. A principio sim. Abraços

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  44. Olá, Maria Angela! Tenho o mesmo problema mencionado em um comentário anterior: compra de terreno de posse. Pagamos um despachante para nós auxiliar na regularização do terreno e o cara sumiu. Sabe se é possível conseguirmos tirar o documento de posse sozinhos? Poderia nos orientar? Desde já, agradeço.
    Viviane Menezes

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  45. Estou querendo comprar um terreno mas o vendedor possui apenas direito possessório através de documento público em cartório.

    Qual é o risco que corro comprando um imóvel nestas condições? Existiria algum problema para conseguir financiamento para construção? E como legalizar este terreno depois?

    Agradeço se puder me orientar.

    theomara2912@gmail.com

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  46. Boa Tarde,


    Queria saber como posso adquirir a frente do meu terreno que fica de esquina com uma estrada,pois essa frente seria usado para uma rua baixa,mas muitos construíram e ficando só alguns com essa frente e um funcionário da prefeitura informou que poderíamos usa-lo só para estacionamentos se viesse construir depois no seu terreno,então muitos tentaram se apossar para usá-lo como ponto de VAN e até para colocar um trailer de sandwiches e por isso coloquei cerca e desde 2001.
    Hoje têm um secretário do meio ambiente que está tentando invadir e o que posso fazer para requerer essa frente para mim e já que não vai ter mais a tal rua baixa?

    Grato,

    gcabral2003@hotmail.com

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    1. È difícil te orientar mas a principio se estás usando o terreno ninguém pode entrar pois você está na posse do imóvel e sugiro que faça um escritura de declaração de posse e registre no títulos e documentos.
      O melhor seria consultar um advogado para entrar com usucapião deste imóvel se for possível e já.
      abraços

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  47. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Oi Clóvis, não sou advogada mas concordo com a tua advogada, melhor primeiro pegar as chaves e depois entrar na justiça porque do contrario não conseguirá nada e são ações judiciais demoradas. no mais não tenho como te ajudar por ser uma questão de direito mais complexa e cada caso é um caso.
      abraços

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  48. Bom dia. Comprei um apartamento e não consigo financiar. Parece que a construtora está falindo. Estou pensando em invadir. Como devo proceder?

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    1. Olá, desculpe mas não tenho como te ajudar, este empreendimento pode estar em garantia bancária de empréstimos para construção. O ideal é procurar um advogado e acionar a construtora.
      abraços

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  49. Boa tarde excelente blog! Maria Angela, estou querendo comprar uma casa de posse em que o vendedor falou que não paga IPTU e não tem escritura, a casa tem apenas um documento de compra e venda, o vendedor me falou que o que seria feito era, um documento no cartório de compra e venda. Você pode me informar se esse é o procedimento correto, coso não seja, como devo agir?
    Obrigada.

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    1. Oi Cassia dos Santos Ferreira. em geral se foi paga a divida e não houve discussão judicial sendo de pouco valor e o nome já está liberado no SPC, o banco aceita mas não posso te dar 100% de certeza. Banco como credor analisa tua renda, perfil de pagamento e o débito existente e quanto tempo levou para ser negociado e quitado e a partir disso decide sobre o financiamento. abraços
      abraços

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    2. Obrigada, seu blog é muito bom várias dúvidas que tinha foram esclarecidas. Parabéns

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  50. oi bom dia, meu pai comprou um terreno a mais de 30 anos atrás e nesse terreno construímos a casa de meus pais e a minha, mas ele não tem o documentos de compra, mas a gente paga o iptu todos os anos, agora ele veio a falecer. será que alguém pode fazer alguma coisa pra tomar o terreno da gente? teria alguma coisa a fazer para nos proteger de eventuais problemas devido não termos os documentos do terreno? Desde ja agradeço e parabenizo pelo blogg.

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    1. Oi Polik, Já possuem tempo suficiente para o usucapiaão e colocar o terreno em nome de teu pai. Procure um advogado pra entrar com ação judicial e regularizar a situação. Com todo este tempo e o IPTU pago o risco é quase zero de alguém aparecer querendo o terreno pois já possuem direito adquirido.
      abraços

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  51. Boa Tarde, meu pai comprou um terreno a mais de 40 anos, foi realizado o famoso contrato de gaveta e agora gostaríamos de regularizar, fazer a escritura, só que eu não sei onde estão os vendedores, qual procedimento a ser tomado neste caso. Agradeço desde já e parabenizo pelo Blog.

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    1. Oi Edna, os vendedores somente podem passar a escritura se a matricula do imóvel está em nome deles. Se não for possível localiza-los podes judicialmente solicitar a propriedade do imóvel apresentando este contrato como comprovação.
      abraços

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  52. Olá boa noite , construi uma casa em um terreno abandonado, cheio de mato etc. fiz diversas melhorias no terreno . Mesmo sem comprovante de compra ou de posse ,Como posso regularizar este terreno ? Desde já agradeço. Muito obrigada por prestar estes esclarecimentos .Deus lhe abençoe.

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    1. Oi Larissa, Tens que saber se este terreno é particular ou público e isso se faz no cartório. Se é de particular e foi abandonado deve haver cadastro na prefeitura e IPTU a ser pago que você precisará colocar em dia para no futuro regularizar a propriedade em teu nome. Se for área pública não consegues regularizar e é problema.
      Procure saber na prefeitura e no cartório de imóveis. Se o terreno tem endereço completo peça uma matricula imobiliária atualizada para saber quem é o dono

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  53. bom dia moro em um terreno de posse a mas de 15 anos e não tenho nem um papel de documento já murei fiz obras era um sitio e foi vendido por terenos posso legalizar fico grato pela informação

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    1. Oi Gilberto, se for terreno de particular, que compraste por contrato sim podes pedir na justiça a regularização, se for posse por abandono do terreno também tens prazo mas será preciso verificar ao rigem do terreno e se o IPTU esta paga.Consulte um advogado. abraços

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  54. Boa noite! Gostei muito do seu blog também, pois é muito esclarecedor.
    Meu sogro quer comprar um apartamento, sendo que esse apto foi um órgão público que construiu e vendeu pro seus funcionários.
    Sendo que ele iria comprar do 2 dono, sendo que o imóvel não tem escritura definitiva e seria feita uma escritura particular de cessão de direitos aquisitivo.
    A questão é se o imóvel não tiver quitado o meu sogro corre o risco? E se teria alguma forma de saber se esse imóvel foi quitado.
    rayanne_camargo@yahoo.com.br

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    1. Oi Rayanne, o vendedor tem que ter a quitação da escritura de aquisição ou não recomendo fazer o negócio. Se ele não tem o termo de quitação pelo menos apresente todos os recibos de pagamento que no contrato tem o numero de pagamentos a ser efetuado. Outro detalhe importante é saber se pode ser vendido/ cedido os direitos. O ideal é procurar o órgão público que fez a escritura de posse pois teu sogro depois arcará com os custos para colocar em nome dele. Cuidado.
      abraços

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  55. Boa noite! Gostei muito do seu blog também, pois é muito esclarecedor.
    Tenho uma casa em terreno de família,só que ninguém tem DOC do terreno, só o IPTU,estou vendendo esta casa, como devo proceder sera como posse, tem outras casas nos fundos.

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    1. Oi Rose. Contrato particular de compra e venda de posse. O ideal seria dar preferência na compra para os que moram no mesmo terreno e não havendo interesse podes vender para terceiros. abraços

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  56. boa tarde! comprei um terreno ano passado pelo contrato de compra e venda,tenho todos os contratos dos outros donos,iptu pago em dia,em nome de terceiros,tenho um registro de compra no nome do antigo propietario,titulos e documentos,tenho numero de inscrição do imovel,o que devo fazer para legalizar? essa escritura de posse seria viavél,desde já obrigado!

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    1. Olá. A forma de regularizar tudo é por usucapião pois temos sucessivos contratos de compra e venda de posse. O usucapião irá legalizar em teu nome o documento oficial do imóvel que é a matricula imobiliária. Procure o cartório de imóveis de sua região.
      abraços

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  57. oi bom dia ,eu tenho uma escritura declaratoria de posse de um terreno,gostaria de saber se o mesmo me da uma garantia de que o terreno e de fato meu?

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    1. Oi Daniela, garante a posse não a propriedade. Depende da analise de toda a posse deste imóvel e como foi feita. Abs

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  58. Boa tarde! Adquiri um apartamento em um predio com 9 unidades e 4 andares. o meu é de cobertura. na compra não sabia da existência de problemas relativos aos 2 terrenos laterais ao prédio. Foram projetados originalmente 29 unidades,mas apena 9 foram construídos. o prédio tem 50 anos e desde então os moradores esperam que as outras 20 unidades sejam construídas. Estão registrados no RGI as unidades a serem construídas com número dos apartamentos e nome dos proprietários. Só que esses proprietários faleceram e os herdeiros não tem interesse em dar continuidade ao projeto. devido ao não cumprimento do projeto original várias multas são emitidas em nome do antigo construtor. como podemos adquirir a posse dos terrenos laterais tendo em vista todos estes anos temos despesas, pois, muramos, mantemos limpo através de capinas contantes. podemos ter a posse com declaração de vizinhos que comprovam ser verdadeiros estas informações? Agradeço orientações.

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    1. Oi Julio César, bom dia. Desculpe mas nessa situação não posso te ajudar. Vocês precisam de advogado especializado para judicialmente resolver a questão. abraços

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  59. Boa tarde Maria Angela, meu marido recebeu de presente de 2 anos de idade ( hj ele tem 42) de sua avó paterna,(hj ja falecida a 35 anos) um terreno, o pai dele(unico herdeiro) não quer fazer inventário (pois este era o unico bem dela) e disse para meu marido que ele usufruisse e que ddepois ele(meu marido) fizesse usucapião. Gostaríamos de regularizar, estamos pensando em fazer primeiramente uso de posse pois já estamos fazendo benfeitoria no bem, o proboema é. Levar as 3 testemunhas ao messmo tempo ao cartório, (pode as testemunhas assinarem e eu levar o doc assinado) Se puder me orientar, agradeço sua atençao.

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    1. Oi Vanessa. Temos a questão de direito de herança que não pode ser deixada de lado. o inventário tem que ser feito. Teu sogro é herdeiro do dono do imóvel e teu esposo é herdeiro de teu sogro, não há como fazer usucapião deste imóvel se tem escritura registrada em nome da avó.
      No caso contrata-se advogado para via cartório abrir o inventario onde teu sogro irá ceder os direitos deste imóvel ao filho. paga-se as custas, imposto e tudo ficará em nome de teu esposo.

      Se vão deixar tudo como está e no futuro teu sogro tiver outros filhos e vier a falecer serão herdeiros e poderão contestar a posse. Se não existe essa possibilidade tudo bem até podem fazer um documento oficial mas não vai impedir no futuro de pagarem imposto do inventario que não foi feito. O ideal é fazer um contrato de cessão de direitos do terreno onde teu pai se declara herdeiro do bem e cede estes direitos ao filho em vida, com duas testemunhas. Cada uma leva no seu cartório onde tem firma aberta e assina, devolvendo até que todos tenham assinado.
      Abraços

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  60. Compra o um apartamento só com documento de posse. Qual os riscos e como fazer uma boa compra ?? Parabéns pelo site e trabalho!!

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    1. Oi Alexandre, muitos riscos e o primeiro e principal é o fato de que quem está vendendo pode estar vendendo algo que não seja dele ou que necessite de parentes para vender, não recomendo a compra. você pode estar comprando a posse de área invadida, imóvel da prefeitura que não pode ser vendido e será tomado de você, imóvel em disputa judicial ou penhorado, imóvel de herança que um dos herdeiros está vendendo sem consentimento do outro.

      Abraços

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