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29/09/13

DECLARAÇÃO DE POSSE



CONCEITO:
É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o titulo de propriedade oficial (escritura pública e matricula imobiliária em seu nome) que informa ser o detentor oficial da posse do imóvel em que reside ou que tenha como entendimento ser de sua propriedade.

Trata-se de uma declaração que deverá ser obrigatoriamente levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove a posse.

A declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação do imóvel como localização, área total metragem, identificação dos vizinhos do terreno e as benfeitorias realizadas neste.

Tem como objetivo tornar público perante todos quem detém a posse do imóvel e assim poder o possuidor ter oficialmente um documento hábil para que futuramente possa regularizar a propriedade imobiliária seja por usucapião ou outro documento hábil que comprove este direito.
Abaixo um modelo e as observações necessárias.


DECLARAÇÃO DE POSSE
MODELO

FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxx expedida em (data completa) pela Secretaria de Segurança do estado de xx e CPF nº, nascido na data de xx/xx/xxxx, casado em regime de comunhão universal de bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins conforme artigo 485 do código civil de 2002 que:
Resido e mantenho a posse de boa fé, mansa e pacifica, sem qualquer contestação extrajudicial ou judicial até a presente data, do imóvel sito a (endereço completo) cidade e estado, de matricula imobiliária nºxxxxxxx e cadastro municipal nº xxxxxx, posse esta adquirida na data de xx/xx/xxxxx (por extenso), com metragem de frente xxxx, fundos, xxxx, leteral direita xxx, lateral esquerda xxxx, com área total de xxxx m². Como vizinhos lindeiros, do lado esquerdo de quem olha da rua, Fulano de tal, RG e CPF e do lado esquerdo Sicrano de tal, RG e CPF e nos fundos, divisa com terreno de Fulano de tal, RG e CPF, todos como testemunha de que resido neste imóvel com minha família (se não residir retire esta ultima informação).
Na data da posse o imóvel era composto de (descrever o terreno e tudo que nele existia). Recebeu o imóvel as seguintes benfeitorias: descrever item por item todas as benfeitorias realizadas no terreno e as datas destas (se possível).
Declaro que mantenho em dia o pagamento dos impostos e taxas do imóvel em meu nome e o mesmo possui valor de mercado de R$ xxxx, xxx, xx(por extenso).
A presente declaração de posse encontra-se registrada no Cartório de Títulos e Documentos para os fins a que se destina e direitos adquiridos de quem a declara e seus herdeiros. Garante eficácia perante terceiros de todos os direitos adquiridos na forma da lei.

Data completa

______________________
Assinatura do declarante

Testemunha 1 : nome completo, assinatura, RG e CPF
Testemunha 2: nome completo, assinatura, RG e CPF



Obs.:
- as testemunhas não podem ser parente. Dê preferência a quem reside próximo ou conheça e tenha conhecimento da situação da posse.
- se existe qualquer documento de compra da posse inclua o original e uma cópia.
- qualquer declaração de vizinhos antigos que tenham conhecimento sobre a aquisição da posse pode ser incluída e entregue também com original e um via. È de bom tom que se possível, os vizinhos lindeiros firmem uma declaração com firma reconhecida declarando que possuem conhecimento desta posse.
- caso a posse seja proveniente de invasão de imóvel abandonado e não existam documentos comprobatórios da aquisição da posse, declarações de vizinhos são importantes de serem juntadas a esta declaração para fins futuros de usucapião.



47 comentários:

  1. No meu caso não tenho o numero da matricula imobiliária e numero do cadastro municipal como faço ?

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  2. Também tenho o mesmo problema
    Não existe um documento que comprove o desmembramento do imóvel já que se tratava de propriedade cedida pelo INCRA para fins se cooperativa e a área se tornou em loteento

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    1. Olá Baterfly
      Neste caso a declaração de posse deve descrever o lote minuciosamente para que se possa identifica-lo. abraços

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  3. Um Sr, apresentou uma documentação de escritura e posse de imóvel rural, nesses não constam a área, apenas o valor de compra que foi de 8 mil cruzeiros, e valor de posse de 1 mil cruzeiros. ele disse que área dele é de 300 ha. Como é feita a conversão de Cr$ para hectare?

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    1. Olá. È preciso saber quanto vale atualmente o hectare para poder fazer a conversão para o Real e no Google vais achar sites que fazem este calculo para você. Cuidado ao comprar algo que não tem a metragem pode dar problemas. abraços

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    2. Muito Obrigado Maria Angela.

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  4. E se não tiver o numero da matricula imobiliária e numero do cadastro municipal como faz?

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    1. Oi Alexandre Riberio

      todo o imóvel de propriedade de um particular pessoa fisica ou juridica tem que ter matricula imobiliária arquivada no cartório de imóveis e inscrição municipa para fins de IPTU. Se não tiver então é área verde ou área publica do munícipio, estado ou União e nesse caso é um imóvel que se invadido você no futuro não pode regularizar porque não são sujeitos a aquisição por usucapião judicial.

      abraços

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  5. Boa tarde. Trata-se de obra nova, numa laje. Foi construído um sobrado.
    Por isso nao possui inscrição municipal e nem registro.
    O cliente gostaria de entrar com usucapiao. RJ.
    Obrigado pela resposta.
    Att
    Alexandre Ribeiro

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  6. Bom dia.
    Tô querendo comprar um terreno o o dono me disse assim: "não vejo obstáculo em transferir o direito e a posse para vc"
    O que eu devo fazer pra regularizá-lo??
    Desde já agradeço.

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  7. Boa Tarde!

    Estou em uma propriedade rural que estava vazia a mais de três anos, segundos os vizinhos os últimos donos mataram a mina com criação de gados e antes de minha chegada estava tudo quebrado, e moradores usuários de drogas usavam o local.
    Estamos recuperando os olhos d'água, fizemos uma linda horta e agora os moradores já respeitam a propriedade.
    Gostaria de saber como fazer para verificar a regularidade do terreno.
    Observei na lei 6.969 de 10 de dezembro que imóvel localizado em zona rural abandonado por três anos passará a domínio do estado.

    Pode me ajudar?

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  8. Tenho um imóvel a muitos anos, separei do meu esposo e 15 anos depois tenho interesse de ter algum documento da posse.

    Eu preciso fazer essa declaração e gostaria de saber se posso juntar as contas de luz que tenho em meu nome desde muitos anos?

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    1. Sim pode ser feito sem problema. Nem cita o esposo pois é posse sem contestação. Abraços

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  9. Olá! Tenho interesse em comprar um terreno onde o proprietário diz ser de posse pública. O que isso quer dizer e quais são os cuidados que tenho que tomar para ter a certeza de que estou comprando o terreno do proprietário? Obg

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  10. ola boa tarde meu pai toma conta de um terreno a 35 anos ultilizado para plantaçoes como faço pra fazer uma escritura de posse?

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    1. Oi Lucas, me envie um email.

      Email: mcamini150@gmail.com

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  11. Invadi um terreno com casa, onde os viciados estavam até incomodando os vizinhos neste local, aí, este imóvel tem escritura, mas a empresa faliu, não tenho nenhum documento, apenas a cópia da escritura pública do imóvel, neste caso, o tabelionato pode fazer uma escritura de posse,baseado na escritura pública, sendo que não tenho recibo de compra e venda?? se eu levar um vizinho ou dois como testemunha que estou na posse mansa e pacífica?

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    1. Oi Conselheiro. Não vais conseguir fazer a escritura porque são bens de massa falida e se ficaram dividas de impostos ou trabalhistas não consegues usucapião deste imóvel. Abraços.

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  12. oi! no meu caso eu preciso fazer o documento da cassa que eu mesma construir com meu esposo no tereno da minha cunhada, como devo proceder?

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    1. Olá. Você tem que fazer um contrato de doação de parte de terreno para construção da moradia e depois relatar a moradia construída e todos assinam inclusive sua cunhada que é dona do terreno.
      abraços

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  13. olá,comprei um imovel de hedeiros cujo os proprietarios já são falecidos,fomos ao cartório e lá os seis hedeiros assinaram um certidão,onde mim transferiam a posse os direitos e as ações do imovel. com a promessa de que em 6 meses prorrogado por mais 6 meses o advogado da familia cujo o mesmo é herdeiro iria trazer alguns documentos restantes para a abertura do inventario extra judicial. a pergunta é e se ele o advogado hedeiro não entregar o restante dos documentos para abertura do inventario o que posso fazer para força-lo a entegar a documentação necessária ? abraços !

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    1. Olá, se consta no documento assinado esta promessa de regularização, caso não seja cumprida com ação judicial você consegue que os herdeiros respondam por isso ou cumpram o combinado. abraços

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    2. olá,boa tarde ! te mandei por e-mail com uma imagem digitalizada da certidão. vc pode analizar para mim e em qual orgão posso entra com uma ação judicial contra eles. grato pela atenção.

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    3. Já te respondi em dois email.
      abraços

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  14. Boa tarde! Excelente seu blog!! Comprei um imovel em 2006 q tinha ao lado um terreno murado identico em tamanho e de acesso unico por esse mesmo imovel. Mas não esta na escritura. Vendi o imovel ano passado e construi outro imovel nesse terreno. Já fiz a ligação de luz e agora preciso dessa escritura declaratoria de posse para ligar a agua e dar entrada no usucapiao. Gostaria de saber quais são os documentos q comprovam a posse q posso levar ao cartório? A conta de luz? Eu possuo os iptus antigos e arual desse terreno q é isento, pela falta de área construída. Sabe quais documentos? Obrigado!

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    1. Oi Linha Alternativa

      A declaração que tenho acima não é uma escritura declaratória, são diferentes. essa é uma declaração para quem não pdoe pagar a escritura.
      Leve os carnês de IPTU que você paga e se tiver a matricula imobiliária pode levar também mas o IPTu serve pois vais apenas fazer a declaração de que estas na posse deste imóvel desde o ano xxxx. abraços

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    2. Os iptu q tenho são isentos por não ter área construída. Não tem um carnê. E não estão em meu nome. Mesmo assim servem ok?

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    3. Serve sim, provas que estas com a posse.
      abraços

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Jeferson dos Passos19/01/16 18:56

    Parabens pelo Blog, tirei as minhas duvidas so obsevandos as respostas acima por vc ditas. Muito obrigado pela sua atençao a nos usuarios e mais uma vez Parabens.

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  16. que bom Jeferson dos Passos, qualquer duvida o email esta a disposição na parte superior a direita. abraços

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  17. olá.. minha mae tem um terreno q faz parte de uma invasão em 1986.. ela tem somente o comprovante de residência. o que ela pode fazer para adquirir a posse do terreno definitivamente?

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    1. Oi, te respondi via email. Abraços

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  18. muito bom eu também tenho um probleminha aqui. inquilino sem averbação no cartório. o locador não registrou a escritura e o vendedor vendeu pra outro e o outro quer o imóvel mas por enquanto esta tudo parado, moro a 3 anos pago tudo em dia o novo proprietário colocou a agua em seu nome e eu pago o iptu ele começou a pagar faz 1 ano e 10 meses por enquanto não me turbou ainda.

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    1. Oi, também te respondi via email. Abç

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  19. Olá, eu sou Corretor de Imóveis e em todas as Imobiliárias que trabalhei eles me aconselhavam a não se intrometer em negócios Imobiliários de caráter de posses Públicas. Hoje eu trabalho como Corretor de Mercado (Profissional Liberal) e vários pessoas tem me procurado para vender ou comprar Posses consolidadas em áreas públicas com residencias e em conjuntos habitacionais que foram deslocados de outra área pelo Governo. Gostaria de em saber da possibilidade desta negociação e a onde encontrar o Modelo de Declaração que passarei ao pretenso comprador na qual oriento a respeito da veracidade da Posse. Muito Obrigado...

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    1. Olá José da Paz Oliveira. Fostes bem orientado. Posse publica é uma posse ilegal, não existe a possibilidade de no futuro por usucapião ou qualquer outro documento regularizar esta posse em propriedade simplesmente porque área pública não pode ser usucapida. Axistem algumas decisões favoráveis na justiça mas são de posse com mais de 30 anos em que se acabou concedendo o direito adquirido por não ter o orgão público se manifestado antes. Sendo assim não há um documento que garanta esta posse como masa e pacifica.
      Já as posses que as pessoas tem em loteamento e conjuntos habitacionais, algumas permitem transferência via o órgão que a concedeu. Não sei como atuam e que documentos utilizam pois em geral são vendas ilegais. Esse tipo de modelo não tem pronto, é elaborado conforme cada condição até porque se é proibida a venda o documento não tem valor e quem compra perder o imóvel se for descoberto.

      abraços

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  20. OLÁ BOA NOITE ! posso registrar uma certidão de escritura de posse em cartório de registro de imóveis,para garantir que esse imóvel não seja de novo vendido a outro comprador.ou só será possível através da escritura defenitiva ?

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    1. Oi Fagner. Como se trata de posse é registrada no cartório de títulos e documentos porque no registro de imóveis não é possível. abraços

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  21. Bom dia! Minha mãe mora ha 20 anos numa casa que construiu em terreno de posse, que pertence há uma ferrovia. Neste terreno tem alguns comprovantes em seu nome, mais impostos apenas conta de luz. Ela quer regularizar a posse, pois deseja vender. Foi a prefeitura e orientaram a ela fazer uma certidão de ônus reais, e certidão de posse em cartório. Está correto isso? basta essas duas certidões?

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    1. Ola. É no cartorio que tens wue buscsr informaçõe e pefir acertidão deônus reais para de saber se esses lotes não fazem parte de massa falida dados em garantia na justiça trabalhista. Com base nessa certidão rla pode fazer a declaração de posse e buscar usucapião judicial. Abraços

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  22. Bom Dia Maria Angela, meu nome é Paulo Sérgio, primeiramente meus parabéns pelo seu blog, que ao meu ver é muito esclarecedor e construtivo, auxiliando a pessoas como eu, que pretendem de alguma forma fazer alguma transação imobiliária mas tem dúvidas e recorremos ao seu conhecimento e disposição em nos ajudar.
    Vamos lá; eu estou interessado em fazer uma transação em um terreno que vem sendo usado como uso capião há mais de 20 anos, na realidade eram seis terrenos unidos lado a lado, que aos poucos foram sendo vendidos pelo então empregado do antigo dono do terreno. Este senhor dizia ser seu por uso capião pois o proprietário simplesmente abandonou os terrenos sem nunca mais voltar. Dos seis terrenos, um ele doou ao seu filho, outro era o terreno onde existem duas casas, sendo que uma delas era a moradia do verdadeiro dono e a outra era a casa do caseiro e os outros terrenos foram todos vendidos, mas só fizeram uma procuração no cartório, enfim, eu quero comprar a casa do caseiro e deixar a casa maior com a viúva do caseiro que fica nos fundos do terreno, eu quero fazer o desmembramento desse terreno, é possível?

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    1. Oi Paulo Sérgio

      Não tenho como teu auxiliar pois é preciso saber se este terreno permite desdobro e também se ele tem mesmo o usucapião pois se tem esta registrado na matricula deste terreno visto que usucapião só se adquire pela via judicial. Se ele não entrou na justiça não tem o usucapião tem apenas a posse do imóvel.

      Descobro para ser feito é preciso que oi usucapião esteja concluído na justiça. Por enquanto entendo que apenas ele tem a posse e nesta caso não tem como te dizer os riscos que corres.

      abraços

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  23. boa noite
    comprei um terreno de 12mt por 33mt em uma área rua o dono do terreno o compro do proprietário que recebeu de herança uma grande área e fez loteamento ele disse que como é uma área pequena não tem como desmembra tenho o contrato de compra e venda o que devo fazer?
    obg

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    1. Olá. A propriedade nesse caso é por acordo entre todos, é dificil te orientar. Vais precisar ir na prefeitura para saber como podem tentar fazer no local um loteamento. Abç

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