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04/02/11

CARTÓRIO DE IMÓVEIS RS - EMOLUMENTOS


EMOLUMENTOS RELATIVOS 

AO

SERVIÇO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

2014

*Tabela combinada com a Faixa de Selos

- Registro, compreendidas as referências e o arquivamento:

Faixa de inciênciaRegistroAverbaçãoSelo Digital
Sem valor declarado51,20-x-0,70
Sem valor declarado-x-25,600,55
De 0,01 até 70,00105,4052,700,70*
De 70,01 até 1.000,00105,4052,702,70*
De 1000,01 até 1.156,60105,4052,705,40*
De 1.156,61 até 2.313,30107,6053,805,40
De 2.313,31 até 3.469,90112,3056,205,40
De 3.469,91 até 4.626,50117,0058,505,40
De 4.626,51 até 5.783,20121,6060,805,40
De 5.783,21 até 6.939,80126,3063,205,40
De 6.939,81 até 8.096,40131,0065,505,40
De 8.096,41 até 9.253,10135,7067,905,40
De 9.253,11 até 10.409,70140,2070,105,40
De 10.409,71 até 11.566,30144,7072,405,40
De 11.566,31 até 17.349,50158,8079,405,40
De 17.349,51 até 23.132,70182,2091,105,40
De 23.132,71 até 34.699,00217,10108,605,40
De 34.699,01 até 46.265,30263,60131,805,40*
De 46.265,31 até 50.000,00309,80154,905,40*
De 50.000,01 até 57.831,70309,80154,908,10
De 57.831,71 até 69.398,00356,40178,208,10
De 69.398,01 até 80.964,30402,90201,508,10
De 80.964,31 até 92.530,60449,30224,708,10
De 92.530,61 até 104.097,00496,00248,008,10
De 104.097,01 até 115.663,30542,50271,308,10
De 115.663,31 até 138.796,00612,10306,108,10
De 138.796,01 até 150.000,00704,90352,508,10*
De 150.000,01 até 161.928,60704,90352,5010,85
De 161.928,61 até 185.061,30798,00399,0010,85
De 185.061,31 até 208.193,90890,90445,5010,85
De 208.193,91 até 231.326,60984,10492,1010,85
De 231.326,61 até 289.158,301.146,80573,4010,85
De 289.158,31 até 300.000,001.379,10689,6010,85*
De 300.000,01 até 346.989,901.379,10689,6013,55
De 346.989,91 até 404.821,601.611,60805,8013,55
De 404.821,61 até 462.653,201.843,90922,0013,55
De 462.653,21 até 520.484,902.076,401.038,2013,55
De 520.484,91 até 578.316,502.308,701.154,4013,55
Acima de 578.316,512.555,401.277,7013,55

 

- Averbação e cancelamento, compreendidas as referências e o arquivamento – 50% dos emolumentos previstos no item 1. (Está na coluna “averbação” acima)

- Abertura de matrícula .........................................................................................Emol.: R$ 14,30 Selo: 0,55

- Comunicação ao serviço registral de origem.......................................................... Emol.: R$ 8,00 Selo:0,30

- Loteamento, desmembramento ou fracionamento, por lote ou terreno ..............Emol.: R$ 3,60Selo: 0,30

- Registro de Convenção de Condomínio:

a) condomínio com até 20 unidades ............................................................. Emol.: R$ 147,60 Selo: 0,70
b) por unidade a mais ................................................................................ Emol.: R$ 3,60

Observação: o selo é de R$ 0,70 (independente do número de unidades)
6 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei nº 6.766/79: 
a) pelo primeiro recebimento e abertura de conta .......................................... Emol.: 5,40 Selo: 0,30 
b) pelo recebimento de cada prestação seguinte ........................................... . Emol.: 1,20 Selo: 0,30
7 - Alienação Fiduciária de imóvel: 
a) intimação para constituição em mora: pela tabela referente ao item 2 com base no valor da dívida vencida.
b) intimação por pessoa a mais, além da primeira ......................................... Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55 
c) expedição de edital – além do custo da publicação .................................... Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55 
d) recebimento do valor e repasse ao credor .................................................. Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55

- Processamento eletrônico de dados, por ato ................................................. Emol.: R$ 3,40 Selo:0,30

- Digitalização de documento, por imagem ......................................................Emol.: R$ 1,10 Selo:0,30

10 - Conferência de documento públicos, via internet, por documento .................... Emol.: R$ 3,40Selo: 0,30

11 - Cédulas de Crédito Rural e Cédulas do Produtor Rural:

a) registro da cédula no livro 3 ...................................................................... Emol.: R$ 56,60 Selo: 0,70 
b) registro da hipoteca ou da alienação fiduciária de imóvel no livro .................. Emol.: R$ 56,60Selo: 0,70 
c) averbação de aditivos no livro 3 e no livro 2 ................................................ Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55 
d) cancelamentos de registro no livro 3 e no livro 2 ......................................... Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55

12 - Processamento de retificação, incluídas as diligências:

a) na hipótese do artigo 213, II, da LRP:
1 – averbação, incluídos todos os procedimentos necessários ....................Emol.: R$ 84,20 Selo:0,70
2 – notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2º ......................Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55
3 – expedição de edital (além do custo da publicação ) na hipótese do § 3º, in fine Emol.: R$ 28,50Selo: 0,55

b) nas hipóteses do artigo 213, I, “a”, da LRP (erro do Registrador).................. Emol.: R$ nihil Selo:0,30
c) nas hipóteses do artigo 213, I, “b”, “c”, “e”, “f” e “g”, da LRP .......................Emol.: R$ 56,60 Selo:0,70 
d) nas demais hipóteses de retificação .........................................................Emol.: R$ 84,20 Selo: 0,70

13 - Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas nas

hipóteses acima, além das despesas, por pessoa .........................................Emol.: R$ 28,50 Selo:0,55

14 - Busca em livros e arquivos, por pessoa ou por imóvel .................................... Emol.: R$ 6,60Selo: 0,30

15 - Certidão, além da busca, pela primeira página ...............................................Emol.: R$ 6,30 Selo:0,30

- Demais páginas: 50% do valor até o limite máximo de ................................. Emol.: R$ 318,60 Selo:0,70

16 - Diligência para prática de serviço externo ......................................................Emol.: R$ 28,50Selo: 0,55


Lei Estadual nº 12.692/06



Fontehttp://www.risegundazonapoa.com/conteudo/85



Atualizado em janeiro de 2014

Um comentário:

  1. Bom dia.
    Estou com um problema no cartório de imóveis da minha cidade devido a uma carta de adjudicação.
    O caso é o seguinte:
    Há cerca de um ano atrás venho brigando judicialmente para receber uma dívida. O réu teria um imóvel, que no caso já se encontra averbado, penhorado e agora expedido carta de adjudicação a meu favor.
    Levei a mesma no cartório de imóveis para transferir e registrar o imóvel, no entanto há dois dias fui notificado da exigência das certidões negativas de débito municipal, estadual e federal do atual proprietário (réu), só que eu já sei que ele é ficha suja, todas as certidões possuem dívidas. Ele deve mundos e fundos a várias pessoas na cidade.
    O que gostaria de saber e se o cartório esta certo em exigir essas certidões e se não seria o correto já transferir direto para o meu nome por existir uma ordem, documento, a carta de adjudicação expedindo essa ordem? Ou seriam obrigatórias as CND?
    Quando fui ao cartório levei a avaliação no imóvel (ISTI), mais IPTU pagos em dia e mais a carta de adjudicação, a qual NÃO inclui e nem dispensa as CND, e então, quem ta com a razão, qual a solução cabível para que eu registre este imóvel sem as CND?
    Atentei-me a uma resposta de vocês no blog a outro usuário, que diz “A carta dá o direito de transferir o imóvel para o nome do adjudicador (eu) diretamente da matrícula”.
    Preciso de uma lei, um código que prove isso para o cartório, será que poderia me passar ou indicar? Com documento em mãos é certeza que os obrigarei a concluir a adjudicação, no caso já esta até paga no cartório.
    Resumindo, quero um código, um artigo da lei com os detalhes específicos provando a adjudicação sem que precise das CND municipal, estadual e federal mesmo não estando especificadas as dispensas da mesma na carta. Pois ela veio do fórum e é uma ordem direta do Juiz de direito.
    Grato.
    Ricardo Francisco Conceição
    E-mail: chikim26@hotmail.com

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