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25/10/08

TERMO OUTORGAR NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

Pesquisando na internet encontrei um texto referente ao uso do termo "outorgar" nos contratos de compra e venda de imóveis. De propriedade do oficial de registro de imóveis Carlos Alberto Cordeiro dos Santos, este analisa o contrato de compra e venda de imóveis no texto "A Difícil Arte de Lavrar Contratos ".
Segundo análise, se estamos tratando de uma compra e venda de imóveis não podemos tratar vendedor e comprador como outorgante e outorgado pois sendo o contrato bi-lateral onde uma parte se compromete a vender e entregar o objeto vendido e a outra a comprar e pagar o preço acertado, então estamos diante de um contrato que gera obrigações de ambas as partes, isto é, um contrato que no direito entende-se como "sinalagmáticos" onde um se obriga a transferir o domínio e o outro a pagar certo preço pela coisa(Código Civil 2002).
Segundo o mesmo texto um exemplo de contrato em que encontramos o outorgante e o outorgado é o contrato unilateral de doação de imóvel. Neste contrato não há contrapartida e portanto existe a figura do outorgante e outorgado.
Como costumo encontrar modelos de contratos de compra e venda com o termo "outorgante e outorgado" achei interessante postar aqui visto que nem tudo que lemos na internet deve ser levado a sério e importante se faz que pesquisemos nos sites sérios e com certeza um texto de um oficial do registro de imóveis é garantia de informação correta.
Abaixo, um exemplo de como deve estar escrito:
"Escritura pública de Compra e Venda que outorgam Fulano de Tal e sua esposa, como vendedores e fulana de Tal, como compradora."

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