AGÊNCIAS DA CAIXA ERRAM COM CLIENTE DO FGTS NA COMPRA DE IMÓVEL À VISTA

Recebi uma mensagem no "Instagram do Saberimobiliário", pedindo ajuda porque a Caixa Econômica Federal não faz mais, a solicitação de baixa do saldo do FGTS para compra de imóvel á vista, somente com financiamento. Estranhando a informação, fui atrás de desvendá-la, porque, com certeza, não era verídica. Segue o fio e entenda o que algumas agências da Caixa estão fazendo e como resolver.

A CEF COMO GESTORA DO FGTS NA COMPRA DA CASA PRÓPRIA.

Como gestor do Fundo, o banco tem por obrigação administrar desde o recolhimento para as contas do trabalhador, até a liberação dos recursos para o titular da conta do FGTS. Todo o processo de liberação do FGTS passa pela Caixa Econômica Federal, mesmo que solicitado por banco privado, correspondente bancário ou despachante imobiliário. Então, como que o banco informa a um cliente que não faz a liberação do saldo da conta do trabalhador para aquisição de imóvel à vista? E, ainda presta a informação de que este deve procurar seu banco privado para solicitar o saque. Algo tem por trás dessa negativa, concordam!

O imóvel em questão está sendo adquirido por um casal, em Londrina, Paraná. Os adquirentes têm todos os critérios legais atingidos para liberação e ambos usarão o saldo do fundo. Dirigiram-se a seus bancos privados que, informou ser serviço exclusivo da Caixa. Outra informação errada. Qualquer banco pode solicitar para a Caixa a liberação de recursos para o seu cliente e cuidar de todo o processo de aquisição. 

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA NEGATIVA DE SACAR O FGTS PARA COMPRA À VISTA.

Primeiro de tudo, verifiquei a legislação, porque este país adotou o costume de na calada da noite mudar regras (foi assim com a proibição de financiar mais de um imóvel com o mesmo CPF). Tudo correto. Saque permitido, obrigação da Caixa prestar este serviço autorizado aos bancos particulares, correspondentes e despachantes imobiliários. Restou, então, consultar alguém que pudesse esclarecer e achei esta informação com um correspondente bancário.

Sim, é obrigação do banco fazer a solicitação do FGTS, seja por financiamento bancário, imóvel na planta com gestão do banco ou para uso na aquisição de imóvel à vista. O que ocorre é que, o banco recebe um percentual para realizar este serviço, mas somente é remunerado se houver financiamento bancário junto. Talvez por este motivo, tenham oferecido que a cliente fizesse um financiamento de 50 mil para atendê-la. Com o financiamento, receberiam uma remuneração pelo total financiado. Sem o financiamento, fariam o mesmo serviço demorado e burocrático, sem receber nada. 

Explica-se porque os bancos privados indicam a seus clientes procurar a Caixa. Não querem atender de graça. O processo todo passa por entrega e envio de documentos e certidões, assinatura de termos e declarações, assinatura do contrato, bloqueio dos valores na conta do adquirente, conferência do registro da escritura particular e liberação de valores, sem receber um centavo por isso. Obviamente que, isso é um problema do banco com suas agências e o consumidor dos serviços está no seu direito de usar o dinheiro que é seu. 

O mesmo corre com correspondentes bancários que sendo estes remunerados pelo banco, não recebem para realizar este serviço. Os honestos, como a que consultei, explicam para o cliente e indicam uma agência. Outros apenas dizem que não atuam nessa área de aquisição á vista. Os correspondentes Caixa são remunerados pelo banco e não podeem cobrar por este serviço que, não é remunerado.

O QUE FAZER QUANDO O BANCO NÃO QUER BAIXAR O SALDO DO SEU FGTS.

Anote a agência, endereço completo, nome de quem te atendeu, se possível. Entre em contato com a ouvidoria do banco e faça uma reclamação formal. Não precisa nem esperar o retorno da ouvidoria, por o sistema é automático. A reclamação vai direto para a agência. Dois dias depois, se for na mesma agência, vão te atender com toda a gentileza do mundo, dizer que ocorreu um engano e dar seguimento ao sua solicitação. 

A cliente retornou e todos já sabiam da reclamação e prontamente a atenderam. A burocracia é a mesma, o que não pode é um banco permitir que seus funcionários atuem desta forma. A cliente poderia ter perdido a venda e com certeza alguém seria responsabilizado. Sabemos que bancos tem meta a cumprir, mas ninguém no banco trabalha sem salário. Remuneração por metas atingidas geram este tipo de acontecimento que deveria ser punido. É chato, é burocrático, mas é seu serviço. A cliente perdeu tempo, dinheiro entre idas e vindas, preocupação com a possibilidade de perder a aquisição, motivos mais que suficientes para uma ação judicial de reparação, para o juiz considerar "mero aborrecimento".

Concluindo. O serviço está em andamento na fase de aguardar assinatura do contrato para recolhimento do imposto de transmissão e registro imobiliário para, posteriormente, retornar ao banco. Este irá verificar se o registro está correto e liberar o dinheiro depositado e bloqueado, na conta do vendedor. Caso ocorra com você, acione a ouvidoria da Caixa, do seu banco particular que negar atendimento, sem prejuízo de denúncia ao Banco Central.