USO DO FGTS NA COMPRA DO SEGUNDO IMÓVEL PODE SER APROVADA

PL que autoriza uso do FGTS pode ir a votação em caráter de urgência.

USO DO FGTS NA COMPRA DO SEGUNDO IMÓVEL PODE SER APROVADA

Os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem sonhar com a liberação do dinheiro para comprar a segunda casa propria. Ainda temos um caminho a percorrer, nada fácil, mas o projeto de lei já pode ir a votação.

❗Aprovação do projeto de lei 462/2020

O desejo de utilizar o saldo do FGTS na compra de mais de um imóvel é antigo, tanto que, o projeto de lei - PL 462/2020 é mais um dos tantos apensados(anexados) ao original que por década se tentou aprovar e até hoje não passou de promessa. Agora temos uma mudança significativa.

O projeto foi aprovado? Não, não foi aprovado. O aprovado foi a solicitação de dispensar a tramitação pelas comissões e leva-lo diretamente a apreciação em plenário da Câmara dos Deputados. Se for do interesse clique abaixo para acessar o projeto na integra.
Usar FGTS para comprar o segundo imóvel

❗Quais as regras para usar o FGTS na segunda comrpa de imóvel

O projeto de lei altera o artigo 20 parágrafo 17º da  Lei 8.033/90 que passa a vigorar com nova redação autorizando o uso do saldo do Fundo, mesmo que o adquirente já tenha utilizado na aquisição de outra moradia. Também determina que o segundo imóvel pode ser comprado em qualquer local do Brasil.

Permanece a obrigação de adquirir o imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro Habitaciona) com valor de avaliação de no máximo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

As demais normas de uso do Fundo ficam mantidas se não houver nenhuma alteração na Câmara.

❗Compra do segundo imóvel usando FGTS e financiamento

Para obter financiamento na compra de um imóvel é analisada a capacidade de pagamento do mutuário. Se você já tem um financiamento ativo, para adquirir outro imóvel financiando parte do valor será preciso que a parcela do imóvel que você já tem, somado a parcela do imóvel que irá financiar, não ultrapasse 30% da renda bruta.

❗USO DO FGTS PARA COMPRAR SEGUNDO IMÓVEL ESTÁ EM VIGOR

Alguns sites estão divulgando que a utilização do saldo do Fundo foi aprovada no dia 14 de julho de 2022. O texto aprovado foi o requerimento 1198/2022 em caráter de urgência que dispensa o projeto de passar por varias comissões até ir para votação pronto para ser analisado e receber emendas ou ir a votação. Aprovado por unanimidade, está na mesa da presidência.

Passa do tempo de liberar os recursos que fica por anos preso a juros muito baixos. Por um lado ganha o trabalhador, mas perde todos os investimentos que utilizam esta poupança do trabalhador principalmente em politicas públicas. É fato que os recursos vem se esvaziando há alguns anos e na aposentadoria é um bom dinheiro, mas não aos juros que pagam. Que seja então um investimento que gere renda com aluguel. 

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