USO DO FGTS NA COMPRA DO SEGUNDO IMÓVEL PODE SER APROVADA

Os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem sonhar com a liberação do dinheiro para comprar a segunda casa própria. Ainda temos um caminho a percorrer, nada fácil, mas o projeto de lei já pode ir a votação.

❗Aprovação do projeto de lei 462/2020

O desejo de utilizar o saldo do FGTS na compra de mais de um imóvel é antigo, tanto que, o projeto de lei - PL 462/2020 é mais um dos tantos apensados(anexados) ao original que por década se tentou aprovar e até hoje não passou de promessa. Agora temos uma mudança significativa.

O projeto foi aprovado? Não, não foi aprovado. O aprovado foi, a solicitação de dispensar a tramitação pelas comissões e levá-lo diretamente a apreciação em plenário da Câmara dos Deputados. Se for do interesse clique abaixo para acessar o projeto na integra.

❗Quais as regras para usar o FGTS na segunda compra de imóvel

O projeto de lei altera o artigo 20 parágrafo 17º da  Lei 8.033/90 que passa a vigorar com nova redação, autorizando o uso do saldo do Fundo, mesmo que o adquirente já tenha utilizado na aquisição de outra moradia. Também determina que o segundo imóvel pode ser comprado em qualquer local do Brasil.

Permanece a obrigação de adquirir o imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) com valor de avaliação de no máximo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

As demais normas de uso do Fundo ficam mantidas, se não houver nenhuma alteração na Câmara.

❗Compra do segundo imóvel usando FGTS e financiamento

Para obter financiamento na compra de um imóvel é analisada a capacidade de pagamento do mutuário. Se você já tem um financiamento ativo, para adquirir outro imóvel financiando será preciso que a parcela do imóvel que você já tem, somado a parcela do imóvel que irá financiar, não ultrapasse 30% da renda bruta.

❗USO DO FGTS PARA COMPRAR SEGUNDO IMÓVEL ESTÁ EM VIGOR

Alguns sites estão divulgando que a utilização do saldo do Fundo foi aprovada no dia 14 de julho de 2022. O texto aprovado foi o requerimento 1198/2022 em caráter de urgência que dispensa o projeto de passar por varias comissões até ir para votação pronto para ser analisado e receber emendas ou ir a votação. Aprovado por unanimidade, está na mesa da presidência.

Passa do tempo de liberar os recursos que, fica por anos preso a juros muito baixos. Por um lado ganha o trabalhador, mas perde todos os investimentos que utilizam esta poupança do trabalhador, principalmente em politicas públicas. É fato que os recursos vem se esvaziando há alguns anos e na aposentadoria é um bom dinheiro, mas não aos juros que pagam. Que seja então um investimento que gere renda com aluguel. 

* Atualizado em setembro de 2023