CAIXA PASSA A FINANCIAR IPTU, CUSTAS DE CARTÓRIO E LIBERA O REGISTRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAS


A Caixa anunciou nesta quinta feira a possibilidade de o mutuário financiar o imposto e custas de cartório na aquisição de imóveis financiados pelo banco visando facilitar a aquisição da casa própria pela pessoa física, auxiliar a construção civil e injetar recursos na economia. 

LEIA

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/03/cnj-suspende-registro-eletronico-de-imovel-que-seria-oferecido-pela-caixa.htm

Quando entra em vigor as novas regras anunciada pela Caixa

Para o registro eletrônico as novas regras valem a partir do 13 de julho de 2020. Verifique se seu estado já tem seus cartórios conveniados com a Caixa.
Financiamentos das despesas que desde abril vinha sendo testado pelo banco vigora oficialmente a partir do dia 6 de junho de 2020.

Despesas do contrato e a possibilidade de financiar todo o valor

O banco acena com a possibilidade de diluir no financiamento do imóvel as despesas com imposto e cartório de imóveis. Significa que os gastos que o adquirente do imóvel irá ter para transferir a propriedade imobiliária para seu nome como imposto municipal, registro de escritura particular e garantia do financiamento serão financiadas junto com o imóvel em aquisição. 
Essa prática já é realizada por bancos privados há algum tempo e não custa lembrar que fará parte da sua parcela mensal do financiamento impactando no custo final do mesmo. Incorporando-se as parcelas, qualquer amortização atingirá o todo e não somente o valor financiado ou as custas financiadas. 
Não contemplam os gastos com o contrato de financiamento como, avaliação do imóvel e demais custas bancárias.

Existe limite para financiar ITBI e custas de cartório


A Caixa determina que para financiamentos contratados com recursos da poupança o limite dos gastos não possa ultrapassar 5% do valor financiado.
Para imoveis com financiamento contratado com recursos FGTS (MCMV) limite de até 4% sobre o valor financiado.
Atenção: o percentual incide sobre o valor financiado, não sobre o total de aquisição conforme informado no site do banco e reproduzido abaixo. Acredito não fazer sentido esta informação pois os valores são cobrados pelo valor que for maio entre o negociado e a base de cálculo da prefeitura.

"Os clientes que pretendem comprar o seu imóvel com crédito na CAIXA agora podem contar com o financiamento de custas e gastos do ITBI, para todas as operações residenciais com recursos do FGTS e, com operações com recursos SBPE, para imóveis com valor de avaliação de até R $ 1,5 milhão.
O limite de custas financiadas é de 5% sobre o valor financiado pelo cliente para operações contratadas com recursos SBPE e, com recursos do FGTS, com limite de 4%. O valor total do contrato do cliente (valor relativo à compra do imóvel + financiamento das custas cartorárias e ITBI) deve estar dentro dos limites permitidos, observando-se sua capacidade de pagamento e o valor máximo permitido para o programa em que se enquadra."
Fonte: Caixa

Quem tem direito ao financiamento dos custos 

Por enquanto disponível para pessoas físicas e novos contratos residenciais assinados com utilização do registro eletrônico nos casos de aquisição de imóveis vinculados a empreendimentos de construtoras que vendem na planta, em construção. 
Ainda não pode ser utilizado para venda de unidades individuais construída por pessoas físicas e imóveis usados.

Vantagens das novas regras Caixa

Em relação ao registro eletrônico a diminuição do tempo entre o inicio da relação com o banco e a finalização do contrato é sem dúvida um grande avanço. Não precisar ir e vir a cartórios já é um avanço. O banco passa a fazer o registro eletrônico para o comprador. Haverá custos para esse serviço????
Em relação ao financiamento das despesas é uma opção a quem não tem de onde tirar para pagar a vista o ITBI e o Cartório de imóveis.

Desvantagens das novas regras Caixa

Quanto ao registro eletrônico exceto os custos que continuam caros, só vejo vantagens. Lembrando que se você compra um imóvel de 150 mil e na prefeitura a base de cálculo do ITBI for 190 mil, tanto o imposto quanto os custos de registro terão como base de cálculo o valor definido pela prefeitura ou o que for maior. Pagar custos sobre um valor que não negociamos já é um absurdo, financiar então.... Quando pagaremos sobre o que negociamos??
Em relação a poder financiar os custos ressalto o fato de que as despesas com a Caixa não estão incluídas e a tarifa de avaliação não é nada barata.

Conclusão

Em época de crise medidas que visam ajudar a economia são sempre bem vindas principalmente quando geram emprego, impostos e renda e o objetivo é este visto que o imóvel usado não foi contemplado. Poderiam ter vindo bem antes, mas ainda continuamos dependendo da "corda no pescoço" para que atitudes de primeiro mundo sejam colocadas em prática. Vamos ao trabalho.

Comentários

  1. Bom dia
    Tenho uma dúvida quanto a um terreno. Somos 4 filhos, meu pai já é falecido desde 1987.
    Minha mãe tinha um terreno juntamente com um sócio.
    Minha mãe faleceu em 2015 e meu irmão, sem falar comigo, foi e convenceu o sócio a vender o terreno para a minha tia irmã da minha mãe.
    Em 2018 minha tia começou a construir uma casa, sem falar comigo.

    Agora minha tia faleceu.

    Não existia muro algum. Ela construiu a casa do lado direito do terreno, alegando depois que era a parte dela.

    Minha tia, sem filhos, faleceu e deixou doação em vida para minha irmã mais velha.


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    1. Olá. Procure um advogado para contestar toda esta ação com o imóvel. Não tenho como te auxiliar neste tipo de informação porque é necessário ação judicial imediata se for o caso. Abraços

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  2. Olá!Boa tarde...lendo seu blog me interessei por estar diante de um pequeno problema...morava de aluguel em uma casa ate 2018 no inicio de 2019 mes de janeiro iriamos mudar para nossa casa nova...antes de sair a dona da casa pediu para qu eu não desligasse o relogio de energia pois o novo morador tinha pressa em entrar...essa mesma assumindo que eles trocariam na Edp .Então ja esta completando um ano e 10 meses e eles ainda não mudaram para o nome deles,ja conversamos via celular e imail e celular novamente,sempre respondem que estão providenciando,isso causa angustia,apesar de ver todos mes que else atrasam mas conseguem pagar as contas .Ficosem saber o que fazer,para que eles possam fazer a troca do nome deles na conta de luz sem arrumar confusão.Vc tem uma ideia de como posso fazer pra que isso aconteca logo.agradeço.

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    1. Olá, notifique a locadora para no prazo de 24 horas transferir juntamente com você a conta para o nome dela ou você irá mandar desligar a energia. Isso é um problema dela com o locatário atual. Você jamais devia ter aceitado isso. Ou ela resolve com você passando para o nome dela ou você vai na companhia e pede o desligamento da energia. Se esses moradores não passaram para o nome deles, tem algum problema com a companhia de energia. Resolva já. Faça a locadora ir com você transferir para o nome dela ou peça segunda-feira o desligamento e eles que resolvam.
      Abraços

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