DEDUÇÃO POR DEPENDENTE NO IMPOSTO RETIDO NA FONTE DO ALUGUEL IRRF
ATUALIZADO EM 2018
DEDUÇÃO POR DEPENDENTE NO IMPOSTO RETIDO NA FONTE DO ALUGUEL
IRRF
A dedução por
dependente no imposto retido na fonte do aluguel é motivo de confusão para
o contribuinte. Não é aplicado da forma que alguns utilizam. A utilização
correta esta nesta postagem.
Conceito
O imposto retido na fonte proveniente do pagamento do
aluguel é o imposto que incide sobre aluguéis pagos pela pessoa jurídica para a
pessoa física. Significa termos uma empresa (pessoa jurídica) utilizando o
imóvel de propriedade de uma ou mais pessoas físicas, pagando mensalmente o
devido aluguel e deste aluguel retendo o imposto se for o caso.
Retenção do imposto
Anualmente a Receita Federal divulga a Tabela a ser
utilizada com as alíquota e deduções permitidas além do valor de isenção do
recolhimento. No ano de 2015/2016/2017somente quem paga aluguel acima de R$1.903,98
retém imposto na fonte.
A retenção não ocorre somente sobre alugueis, ocorre
também sobre o salário que a pessoa física recebe e é justamente aqui que ocorre o engano. È desta forma que ocorre uma interpretação
errada e o contribuinte pensa que a
dedução por dependente no imposto retido na fonte do aluguel pode ser
utilizada e não pode.
Dedução no cálculo do
imposto retido na fonte.
É a dedução informada na Tabela progressiva (foto
acima) divulgada pela Receita Federal e a única que pode ser
utilizada quando a pessoa jurídica paga aluguel para a pessoa física.
È aplicada a dedução após o cálculo da alíquota
correspondente ao valor do aluguel mensal.
Ex: Aluguel mensal bruto x alíquota correspondente –
dedução da tabela = imposto a reter.
Dedução do dependente no imposto retido na fonte
Este é o maior erro praticado pelo contribuinte que
prefere calcular sozinho sem a orientação e um contador o que nos dias de hoje
se faz indispensável. A dedução por dependente no imposto retido na fonte do
aluguel não é permitida pela legislação. A dedução por dependente é exclusiva
da pessoa física não da pessoa jurídica e por isso o locatário pessoa jurídica
e as imobiliárias não podem aplicar este desconto. O desconto por dependente é permitido por exemplo, no caso de pagamento de pensão alimentícia com desconto em folha e em casos de locação de bens móveis.
Quando o locador pode
deduzir o dependente
O locador não ficará no prejuízo visto que sendo a
dedução por dependente exclusivo da pessoa física, poderá na declaração de
ajuste anual aplicar esta dedução.
Conclusão
Dedução da tabela progressiva é permitida na retenção
do imposto sobre aluguel
Dedução por dependente não é permitido na retenção do
imposto sobre aluguel.
Na declaração de ajuste anual o locador poderá aplicar
a dedução por dependente legal.
Fonte: medida provisória nº 670 de 10/03/2015
Atualizado em janeiro de 2018
Atualizado em janeiro de 2018
Comentários
abraços
Por que o programa da RF não está deduzindo do total dos aluguéis recebidos, os valores referentes aos dependentes?Ou seja, no total de Rendimentos Tributáveis (em Resumo da Declaração) não foi deduzido o valor ref. aos dependentes.
A dedução oficial referente a aluguel é a comissão mensal paga para corretor/imobiliária, o IPTU/condominio se pago exclusivamente por você constando no contrato que é sua responsabilidade e quando há imposto a reter a dedução permitida pela tabela.
INSS e dependente deduz na tua declaração anual, no aluguel não é permitido.
abraços
Sou PF, e recebo aluguel de PJ, porém deduzo o valor dos 3 dependente que tenho no IRRF sobre o aluguel é correto?
Abraços
Agradecido pela gentil resposta.
Em que legislação tem que a "Dedução por dependente não é permitido na retenção do imposto sobre aluguel."?
Realmente já virou lei esta medida que alterou os artigos da legislação. Ao atualizar não devo ter salvo e permaneceu a anterior. Vou providenciar a correção.
Aluguel assim como rendimento não assalariado a tributação é por antecipação, por isso o carnê-leão mensal dos rendimentos não assalariados. As deduções de alugueis são diferentes pois existem as despesas do imóvel que devem ser excluídas para forma a base de calculo do imposto e depois a dedução da tabela. Por ser renda não assalariada não se aplica as deduções da pessoa física, somente as do imóvel como IPTU, condomínio a taxa de imobiliária.
Abraços
Tenho a mesma dúvida do Eduardo Silva.
Qual é a BASE LEGAL para a não dedução de dependentes no IRRF retido sobre o aluguel?
Obrigado!
Abraços
Deduções - Rendimentos de Aluguéis
410 - Quais são os valores passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis?
Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:
· impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
· aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
· despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e
· despesas de condomínio.
(Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, art. 14; art. 50; IN SRF nº 15, de 2001, arts. 12 e 22)
Recebo muitos Email das pessoas insistindo que os dependentes podem ser deduzidos. Ocorre que na lei temos dois parágrafos, um para bens móveis e outro imóveis e o pessoal não lê até o fim.
Abraços