DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA
Atualizada em 2018
É possível solicitar o
distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes
interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada em que seu
cancelamento só é possível pela via judicial.
Introdução
Em postagem anterior abordei
a dúvida de muitos em relação ao que acontece quando as partes desejam desfazer
uma negócio de compra e venda imobiliária e a escritura já esta registrada na
matricula com a propriedade consolidada em nome do comprador e a impossibilidade
do cancelamento.
Abordo nesta postagem a
possibilidade do distrato da escritura pública não registrada, desde que as partes concordem.
Escritura Pública
Sendo um documento formal que
confirma o negócio proposto, não pode simplesmente ser cancelada porque uma das
partes não mais deseja dar continuidade. Uma vez concluída pelo cartório de
notas somente se as partes estiverem de acordo poderá ser desfeita, arcando ambos com a divisão dos custos ou conforme combinado.
Conceito de distrato
É o ato de desfazer o que anteriormente foi feito, extinguindo as obrigações firmadas desde que as mesmas não tenham sido efetivadas. Nos casos de escrituras públicas, o registro é a efetivação e nos casos de contratos particulares de compra na planta, a entrega das chaves(em alguns casos).
Distrato da escritura
pública
É o documento oficial que
desfaz o contrato que foi formalizado pelas partes, e escriturado pelo cartório.
O distrato da escritura firmada, é feito através da elaboração de nova escritura com apresentação do documentos das partes interessadas e
obrigatoriamente a “escritura pública original,
reforçando que esta não poderá ter sido registrada na matricula imobiliária.
Aqui trato da compra e venda
mas também vale para doações e cessões de direito , incluindo as "promessas de compra e venda".
Cônjuges
Sendo que todas as partes envolvidas
na assinatura da escritura pública a ser distratada devem obrigatoriamente
assinar o distrato, se o imóvel escriturado tiver sido assinado apenas por um
dos cônjuges na sua constituição, não será necessário para o distrato que ambos
assinem, bastando aquele que assinou compareça para desfazer o negócio.
Da mesma forma não pode o cônjuge que não assinou a principal comparecer no lugar do que assinou para distratar
Imposto de transmissão
Deve ser solicitada a
prefeitura a devolução dos valores pagos o que não ocorre na escritura que foi registrada onde o imposto é devido novamente.
Modelo simples
Conclusão
Uma vez assinada e
distratada, desfaz-se por mutuo acordo o negócio realizado anteriormente sem necessitar
esta escritura de ir a registro na matricula imobiliária sendo efetivamente
cancelado o negócio da forma acordada, com ou sem devolução e valores.
Comentários
Existe prazo para fazer o distrato de uma escritura não registrada?
No caso, uma escritura de 1994, não registrada, pode ser feito o distrato?
Abraço
Muitos naos de posse do imóvel o que caracteriza a conclusão do negócio onde apenas não ocorreu a transmissão da propriedade. Acredito que o cartório de notas não vai aceitar o distrato pelos anos que se passaram em que quem comprou esteve com a posse da propriedade. Vai ser preciso uma nova compra e venda visto que não se desfaz um negócio depois de muitos anos e sim logo depois de realizado.
abraços
A tabela de emolumentos das escrituras pelo valor declarado.
abraços
Para que haja o distrato antes que tenha sido registrada basta somente a parte interessada se mover? preciso de uma luz
Após receber a escritura ela é levada a registro no cartório de imóveis. O registro leva de 15 a 30 dias, em geral os primeiros 15 dias para verificação e os outros 15 para o registro. Na maioria dos casos não podes cancelar a escritura a não ser pela via judicial então procure o cartorio para pedir o cancelamento do registro. Após registrado não há o que fazer.
abraços
Abraços
Abraços
Se possível, esse distrato pode ser realizado sem a presença do cedente, no caso de ele não estar em lugar sabido?
Agradecendo desde já.
abraços
abraços
A multa é de 20% sobre o total do imposto devido pelo atraso na abertura. Mesmo estando em nome de tua mãe 50% dos bens são de teu pai por força do regime de bens do casal e é estes 50% que vai ser inventariado pois os outros são da tua mãe que é meeira e apenas são citados no inventario. Até abrir o inventario tua mãe deve seguir fazendo a declaração de renda do teu pai, após faz a do espólio.
Abraços
se as partes envolvidas estão de acordo, sim é possivel o cancelamento se não passou muito tempo e não foi registrada, depende do caso. Procurem o cartório em que a mesma foi feita.
Abraços
Escritura pública de distrato desfazendo a escritura de compra e venda.
Pagaste as custas de escritura de compra e venda e de distrato, pagas o ITBI da compra e venda e do distrato. È a lei municipal se a escritura de compra foi registrada na matricula, se não foi o ITBI não deveria ser cobrado. Como não tenho como conhecer todas as leis municipais, não tenho como te dar certeza.
Abraços
Qdo se tem 2terrenos lado a lado e ao vender um deles, passar a escritura, tudo certinho... eis q qdo o comprador começa a construir descobre pela prefeitura q o terreno de sua escritura está errado, ocorreu um erro na hora de lavrar a escritura... oq se pode fazer para corrigir, visto q o comprador já começou a construir e o erro ñ foi intencional?
Abraços
O distrato por escritura pública com devolução do valor em parcelas, quando inadimplido, poderá ser executado como título extrajudicial?
Abraços
Gostaria de saber se, uma vez que uma Promessa de Compra e Venda foi feita através de Instrumento Público, se é necessário que o distrato também seja feito por Instrumento Público, ou ele se pode ser feito simplesmente por Instrumento Particular.
Parabéns pelo Blog! E desde já agradeço.
Abs.,
braços
Aguardo, obrigada.
Abraços
Abraços
O Comprador faleceu antes de realizar o Registro da Escritura Pública do Imóvel e deixou como herdeiros esposa e 02 filhos menores. É possível realizar o Distrato dessa Escritura Pública? E qual o procedimento?
Grato
Abraços