TROCA DO ESTADO CIVIL DO COMPRADOR DURANTE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO



TROCA DO ESTADO CIVIL DO COMPRADOR DURANTE O FINANCIAMENTO

TROCA DO ESTADO CIVIL DO COMPRADOR DURANTE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Tem sido frequente os problemas envolvendo a troca do estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário. Com os benefícios do governo para a habitação muitos querem financiar sozinhos para que a renda fique dentro dos critérios de descontos e assim, escondem seu verdadeiro estado civil, deixam os companheiros de fora da analise ou antes de assinar a compra financiada trocam seu estado civil sem informar o banco financiador.

O processo de financiamento

Desde o início até o final do processo de financiamento toda a documentação das partes envolvidas terá que ser atualizada se ocorrerem mudanças. È comum um financiamento demorar mais de 30 dias e a documentação ter que ser atualizada retirando todas as certidões novamente. Mais comum, é a troca de estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário e a não comunicação ao banco.


Estado civil do comprador

Sempre que, entre o início do processo de financiamento e o fim deste processo com a assinatura da escritura particular, houver a troca do estado civil do comprador, este deverá comunicar o banco para que providencie a inclusão do cônjuge na solicitação e refaça os cálculos de valores e taxas de juros. É obrigatório e constitui crime não fazer esta comunicação. 


Troca do estado civil do comprador


Em União Estável com ou sem escritura pública deve ser informado ao banco pois o estado civil continua como solteiro(a) porém a declaração de que vive ou não em União Estável é preenchida e neste caso o companheiro terá que participar do contrato com sua renda. O mesmo vale para quem já é casado onde o cônjuge participa obrigatoriamente do contrato.

Na separação de corpos ou durante processo de divórcio o banco tem que ser informado porque se o financiamento seguir e o divórcio não estiver concluído até a assinatura, o cônjuge terá que fazer parte do contrato e em uma futura venda vir a dar problema e ter que retificar a escritura. Assinar compra financiada com divórcio em andamento vai exigir no futuro a assinatura do cônjuge na venda.

Na troca de estado civil de solteiro para casado antes de assinar o financiamento, o banco tem que ser informado, a documentação atualizada e o recalculo do financiamento refeito.

Fraude ao sistema imobiliário

È considerado fraude quando se inicia a negociação com o banco e antes de assinar a escritura de imóvel financiado ocorre a troca do estado civil do comprador e este não comunica. 
O comprador inicia a compra financiada como solteiro e quando chega a hora de assinar a escritura já está vivendo em união estável ou casou-se e não faz a comunicação porque implica em incluir a renda do cônjuge e aumentar a taxa de juros cobrada. Em outros casos o comprador não quer perder os benefícios dos programas de governo que com a inclusão da renda do cônjuge ficariam de fora dos critérios. Escondem informações importantes e no futuro as consequências são sérias e preocupantes. A "teoria" do "eu não sabia" não irá resolver os problemas que virão.

Consequências de mentir no processo de financiamento

Em geral os problemas de esconder o estado civil só aparecem quando se pretende vender o imóvel pois quando o comprador tentar efetuar o registro do imóvel em seu nome o cartório de imóveis irá negar o registro exigindo a atualização do estado civil dos vendedores na escritura. Isso ocorre porque o cartório vai detectar erro de datas onde o financiamento foi assinado na data x e o casamento anterior a esta data x e sendo assim quem esta vendendo não podia ter assinado como solteiro(a). Exigirá para o registro a retificação da escritura junto ao banco. Não há como ser diferente pois a LEI não permite registros que deixem dúvidas ou contenham erros.

Retificação da escritura

Retificar a escritura significa dizer ao banco que você trocou seu estado civil antes de assinar. O banco irá retificar a escritura de financiamento incluindo o cônjuge e sua renda e recalculando todas as parcelas já pagas incluindo multa e juros. Imaginem uma dívida deste tamanho tendo que ser saldada e ainda os possíveis problemas com o comprador que quer o registro e terá que esperar a solução do problema que muitas vezes leva anos para se resolver. Há risco de perder o imóvel, sim, é só não pagar o que deve e perde o imóvel e ainda sofre processo judicial com investigação pela Polícia Federal (fraude ao sistema financeiro habitacional) além da indenização ao comprador.

Conclusão

Mantenha sempre seus dados pessoais atualizados e sempre que houver alguma modificação deve ser imediatamente comunicado ao banco se esta em processo de financiamento e levado a averbação no registro de imóveis se, depois de assinado o financiamento. Nunca ache alguma coisa, tenha a certeza pois o prejuízo é grande. Na dúvida não deixe para depois pergunte, informe, você será o único prejudicado e é de seu bolso que vai sair toda esta grana para regularizar a situação.


Comentários

  1. Muito útil seus artigos, gostei muito. Quero saber de você se posso, sem alterar NADA, disponibilizar algumas informações em meu site, é possível. tuti.imov@gmail.com www.tutiimoveis.com.br

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    1. Bom dia Tuti Junqueira.
      Não há qualquer problema em compartilhar qualquer postagem do blog em seu site desde que citada a fonte. o mesmo ocorre se desejar citar apenas trechos em suas postagens, fique a vontade.
      abraços

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  2. Olá, boa noite!

    Gostaria de saber se após a inclusão desse cônjuge, muda alguma coisa nas parcelas se ele não estiver trabalhando no momento, sendo somente universitário ?
    e depois que esse cônjuge estiver trabalhando, tem que atualizar de novo e mudara as parcelas ? Porque esse é meu caso, meu futuro marido trabalha, financiará a cas sozinha, depois iremos casar e atualizar o financiamento. Porém ano que vem pretendo estar empregada, muda algo ?

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    1. Oi Gaby.
      Se vais financiar sozinha antes de casar não podes depois do casamento modificar o contrato de financiamento. a única coisa que será providenciada é averbar(anotar) na matricula imobiliária do imóvel a certidão de casamento de vocês com o regime de bens escolhido para fins de divorcio, herança, seguro de vida etc. Nada modifica no contrato nem os valores contratados. abraços

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    2. Há alguma forma de incluir alguém no contrato após o financiamento já ter sido aprovado e estar sendo paga as parcelas?

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  3. Muito grato Ângela pela sua disponibilidade e vontade de ajudar o próximo. Era leigo no assunto mais estou ficando esperto. Agradecido!!!

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    1. Que bom, disponha sempre que tiveres dúvidas. abraços

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  4. No meu caso minha esposa assinou antes de casarmos e ela comprou o imovel na planta antes de sequer namorarmos, somos casados em regime de comunhao parcial de bens, este imovel esta ginanciafo e ela esta vendendo, um casal se mostrou interessado e fechou negocio, porem vao financiar tambem, inclusive pelo mesmo banco que é a caixa, eu possuo cnpj mas a empresa nao funciona mais, no começo deste ano apareceu um imposto na cidade onde existia a empresa, fui la negociei e estou pagando essa divida, que tinha ido para execuçao fiscal, isso vai atrapalhar minha esposa ? Grato

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    1. Olá. Com a CEF tudo é possível. Você participa da venda como anuente porém como o financiamento continuou sendo pago no decorrer do casamento talvez a negativa come efeitos de positiva atrapalhe mas acredito que não ocorra o problema por não ser você o vendedor. O mais importante é que no contrato o comprador seja avisado da situação e que se o o financiamento não puder ser conlcuido vocês devolvem o sinal pago.
      abraços

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    2. O engenheiro da caixa ja vistoriou e aprovou, pediram para averbar a alteraçao de estado civil da minha esposa, eu tirei uma cnd do cpf dela e meu, ambos nada constam, eles vao consultar meu cnpj tbm ? Como voce disse acima serei apenas anuente

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    3. Mesmo sendo somente anuente eles podem consultar o CNPJ sim. Tem casos em que fazem uma varredura no s dados do casal verificando inclusive ações judiciais já baixadas. Como ela é a vendedora é possível que não ocorra problemas mas eu não coloco mais a mão no fogo por bancos, já vi ambos os casos, um que passou e o outro que foi negado.
      abraços

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  5. Tenho um financiamento imobiliario, onde para composiçao da renda entrou minha irma e eu. Na epoca da assinatura do contrato ambas eram solteiras. Ha 1 ano atras minha irma se casou. E necessario informar ao banco sobre a mudança d estado civil dela? Qdo do fim do financiamento o imovel sera d propriedade de todos q compuseram a renda? O financiamento e pago somente por mim inclusive com a utilizacao do meu Fgts para amortizaçao.

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    1. Olá. a certidão de casamento de sua irmã deve ser levada ao cartorio de imóveis solicitando a averbação do documento na matricula, só isso basta para que se torne publico que o imóvel foi comprado antes do casamento e não se comunica com o mesmo pertencendo somente a você e sua irmã. O imóvel pertence a ambas na mesma proporção,s e vais pagar sozinha ela tem que fazer uma cessão de direitos sobre imóvel financiado abrindo mão do mesmo em teu favor porque pagaste sozinha. como já esta casada o esposo assina anuindo a decisão dela.
      abraços

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  6. Meu noivo iniciou um financiamento apenas em seu nome. Não compomos renda pois minha carteira não era assinada e não havia como comprovar renda. Além disso, não havia uma obrigatoriedade já que não somos casados ainda.
    O problema é que em duas semanas o cartório nos chamou pra marcar a data e a minha carteira voltou do contador assinada. Não tínhamos conhecimento que o banco poderia entender como fraude a mudança no estado civil. A corretora nos avisou agora que já marcamos o casamento que só poderíamos casar 6 meses após a assinatura com o banco. O que podemos fazer pra não perder o financiamento? Um sinal no valor de 3 mil já foi dada.

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    1. Oi Amanda Pereira.
      Tens que ter no minimo 06 meses de carteira assinada para compor renda com teu noivo então se comunicarem ao banco que vão casar na data xx este vai ter que reiniciar o processo pois trocou o estado civil do teu noivo e tens que entrar no contrato como esposa. Não tem fraude nenhuma, não estavam casados quando ele pediu o financiamento e se comunicarem o casamento ao banco antes de assinarem o financiamento não haverá nenhuma fraude. o problema é que tem que refazer tudo entregando os teus dados e a certidão. Essa historia de esperar 6 meses para casar é somente se não quiserem mexer em nada pois não pode haver mudança de estado civil antes de liberado o valor financiado na conta do vendedor out ranca tudo.

      abraços

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    2. Passei a informação que você me deu pra ela. Vamos ver o que será feito.

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  7. Ela afirmou que cancelará o processo já feito( aprovado e pago o sinal ) pra abrir um novo processo. Afirmou que o sinal será estornado e teremos que esperar 6 meses para poder fazer o novo. Isso procede?

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    1. Oi Amanda Pereira. Sim procede porque para entrar no financiamento a pessoa tem que ter no mínimo 06 meses de carteira assinada, é exigência dos bancos. abraços

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  8. Bom Dia
    Maria Angela
    Tudo bem
    Cometi uma fraude não incluindo meu esposo no contrato de financiamento, e não coloquei ele, pois o mesmo tinha nome com restrição.
    Separamos em 2013 e na sentença entramos em um acordo amigável e estou pagando para ele parcelado, ainda não quitei o débito na integra falta 3 parcelas.
    Na CEF consta que sou solteira, só que me casei novamente no fim do mesmo ano no civil com separação bens.
    O que devo fazer para regularizar essa situação, devo esperar o acordo acabar, pois tenho receio de futuramente ter problemas, tenho filhos dos dois casamentos.
    Ou devo ir ao banco, eles teriam como executar a dívida na integra ou retificam os dados, meu primeiro marido não tinha emprego a epoca do financiamento e do divórcio, e o segundo não tem emprego fixo.
    Estou preocupada, pois quero quitar o imóvel depois que acabar o acordo.

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    1. Oi Julia Rodrigues

      Real,mente tens um problema pela frente. Esse problema vai surgir no dia que tentares transferir a propriedade do mesmo. O cartório de imóveis irá identificar que o casamento ocorreu antes da assinatura do contrato e irá pedir a retificação da escritura junto ao banco e até que tudo isso seja feito o cartório não irá transferir a propriedade então fique atenta no dia que for vender porque vai barrar a venda.

      A sentença e partilha do divórcio tem que ser averbada na matricula, é obrigatório incluindo a atual se casou novamente. Providencie etas averbações junto a matricula do imóvel.

      o teu paio problema é o que fazer em relação a fraude. Se fores no banco, estarás assumindo que fraudou o sistema financeiro habitacional. O bano abrirá um processo administrativo e vai querer te cobrar todos os valores atrasados. Não sei se quem tenha perdido o imóvel se concordou em pagar mas teu problema é diferente pois escondeu que já era casada, a maioria casou entre a compra e a assinatura.

      Todos os advogados consultados por pessoas que me pediram ajuda na mesma situação de você disseram para deixar como está que não tinha problema porém quando chegou no cartório na hora da venda, o mesmo trancou e não deu andamento pedindo a retificação.

      O que eu te sugiro é que procures um advogado especialista em financiamento CEF e não tome nenhuma atitude sem que consulte um.

      abraços

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  9. Boa tarde, meu nome e joelson não sou casado minha esposa tirou uma casa a pouco tempo, temos uma filha e gostaria de saber se eu me casar com ela agora no civil teria algum problema, gostaria de saber também ao atualizar o processo no cef eu poderia utilizar meu fgts no caso se meu nome tiver restrição iria apresentat algum problema

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    1. Oi Joelson. Te respondi via Email que me enviaste, desculpe a demora em responder. Abraços

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  10. Bom dia,
    Comprei um apartamento com minha noiva, inclusive somando as duas rendas, porém vamos nos casar durante o processo do financiamento, então o nosso estado civil passará de solteiros para casados. Será que teremos que recomeçar todo o processo ou é possível somente alterar o estado civil no processo que já está em andamento?

    Obrigado
    Glauco

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    1. Oi Glauco. Nesse caso ela já faz parte do contrato e a renda já esta somada, apenas vão entregar a certidão de casamento para modificar o estado civil, tem que ser averbada na matricula do imóvel. Compaaram como solteiros mas casaram fica tudo igual.
      Abraços

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  11. Olá, bom dia e bom ano. Em um contrato de compra e venda - com sinal por 90 dias (arras), a compradora se declarou separada, e informou que iria contrair empréstimo junto ao banco Mattone. Após vencido o contrato, Descobri que, no momento da assinatura do contrato, ela era casada, e o marido ainda assinou como testemunha. Só deu entrada no processo separação após a assinatura do contrato e só foi declarada a separação 8 meses após a assinatura do contrato CONCLUSÃO: ela não apareceu com o financiamento e perdeu arras. Pergunto: o banco, este ou qualquer outro daria financiamento para esta situação? Casada se declarando separada? Seria, como a Sra disse acima, indício de fraude? Grato pela atenção. Azevedo

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    1. Olá. qualquer dos cônjuges pode comrpar somente em seu nome apenas informando ser casado, no caso do financiamento com o banco ela teria obrigatoriamente que informar estar em separação de corpos porque do contrario o esposo teria que participar da compra. Ela não mentiu,estava mesmo separada de fato sem divórcio.
      abraços

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    2. OK. Grato pela resposta.
      Entretanto, em dois bancos que consultei, o financiamento só é concedido a "separados", como por exemplo: "Para separado(a): Certidão de Casamento com averbação da separação ou divórcio" e, em outro: "Separado: Certidão de Casamento com a averbação da separação. Caso sua Certidão de Casamento não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa a separação.".
      Repetindo, "(...)Obs.: não é aceito o documento que homologa a separação.".

      A Sra conhece algum banco que financie somente com a "informação" de separação de corpos, ou separado de fato?

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    3. Fiquei confusa. A separação de corpos então não existia oficialmente, na hora de preencher a ficha ela informa a situação de estar separada do esposo e depois entrega toda a documentação, esse é o procedimento correto ou a assinatura do esposo será necessária. quando o cônjuge apenas saiu de casa recomenda-se aguardar a separação ser averbada.
      abraços

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  12. Boa tarde, Maria Angela
    Estou com uma dúvida em relação a isso de mudança do estado civil.
    Comprei um imóvel financiado pela Caixa enquanto ainda estava noiva, a assinatura do contrato foi em 25/07/16. Imediatamente dei entrada no processo de registro do imóvel, mas foi bem demorado em decorrência de problemas com certidões do vendedor e greve dos bancos (o contrato precisava de ressalvas e ficou "preso" na Caixa). Aí me casei em 12/10/16 e o registro por fim saiu em 28/11/16.
    Li você falando aqui que não pode haver mudança no estado civil até que o valor do financiamento seja liberado na conta do vendedor e fiquei preocupada, pois foi o que aconteceu comigo devido à demora. Posso ter algum problema quando voltar ao cartório para averbar meu estado civil?
    Desde já agradeço a atenção

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    1. Oi Marylene

      No teu caso já tinhas assinado a escritura e dado entrada no registro que por lei tem 30 dias para ser efetivado ou solicitado alguma correção ou documento. Fique tranquila e pode averbar a certidão de casamento.
      abraços

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    2. Obrigada!

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  13. Ola, bom dia !
    Sou casada com meu esposo. Eu possuo um valor alto de FGTS, porém devido a restrições, onde uma delas é com a CEF, mesmo pagando me fora informado que não conseguirei fazer a compra conjugada com ele.
    Caso eu me separe e obtenha a Certidão de Divórcio Homologada, faça o processo de compra por completo no nome dele. Há impeditivos de posteriormente nos casarmos novamente ? Seria considerado como fraude ?
    Em tempo, caso não se enquadre como fraude, posteriormente informando, eu consigo utilizar meu FGTS para abater nessa compra ?
    Atenciosamente.
    Borges

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    1. olá. Te respondi via Emial recebido. Abraços

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  14. Olá boa tarde, meu nome é Raul, estou pleiteando financiamento imobiliário e minha esposa não alterou seu nome para casada em seus documentos, isto pode gerar problemas para o registro do imóvel ou mesmo para confecção do contrato de financiamento imobiliário.

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    1. Olá Raul. Sim pode haver a solicitação de alteração pois os documentos constam como solteira. melhor fazer nova RG.
      abraços

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  15. Olá... Boa noite!
    Meu esposo possui um financiamento imobiliário que foi realizado antes do nosso casamento, somos casados com comunhão parcial de bens.
    O que é necessário fazer para incluir meu nome no Registro do imóvel?
    No caso de financiamento, após quitada a dívida com o banco é feito outro registro do imóvel?
    Obrigada

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    1. Oi Liana

      Não tem como incluir você no financiamento, a unica forma de você ter direito a este imóvel é trocando o regime de bens para comunhão universal.
      No regime atual de vocês na separação tua esposa não tem direito ao imóvel mas em caso de falecimento ela é herdeira dos teus bens anteriores ao casamento e meeira dos adquiridos durante.

      abraços

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    2. Desde já agradeço muito.

      Mas mesmo a gente fazendo a averbação da certidão de casamento eu não teria direito sobre o imóvel?

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Oi Liana

      a averbação da certidão é obrigatória, se não foi feita providenciem pois tem que ser averbada na matricula do imóvel.
      Quanto a direito na separação podes ter direito a uma parte do imóvel se ajudou a pagar este financiamento mas nesse caso tens que provar que ajudaste no pagamento e vai depender de analise e decisão do juiz.
      Se não ajudou a pagar ou se ele pagou o financiamento com recursos próprios dele como FGTS ou uma poupança anterior ao casamento é dificil que consigas.
      abraços

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  16. Meu esposo quando foi fazer um financiamento de uma casa a Imobiliária​ surgeriu que colocasse como solteiro para que as prestações ficassem mais baixa. E ele acabou omitindo que era casado. Mas agora queremos corrigir​ o que ele fez. Isso faz dois anos. Qual é o procedimento que devemos fazer.

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  17. Olá, isso é crime de falsidade ideológica. Como que seu esposo aceita se dizer solteiro se é casado???? Como que uma imobiliária dá esse tipo de informação???? Agora vai ser difícil porque vão ter que procurar o banco, pedir a retificação da escritura e o banco vai refazer o financiamento aplicando os juros incluindo a renda da tua esposa e cobrar todos os atrasados. Isso vai dar um problema bem grande. O problema de deixar assim será na hora de vender que o cartório vai pedir essa retificação. Procurem um advogado imediatamente especialista em direito imobiliário.
    abraços

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  18. Bom dia

    Eu e meu marido demos entrada para financiamento na caixa como solteiros como o processo de avaliação da caixa é demorado informamos o correspondente que estávamos casados e ele disse para deixar com estava, para assinar o contrato como solteiros, pois se fosse alterar o status teria que começar o processo todo de novo, e, por isso, assinamos o financiamento da caixa como solteiros. Já faz um bom tempo que assinamostra assim. Isso pode causar algum problema? Como devemos agir?

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    1. Olá, de qualquer forma para um vender precisa que o outro também assine a venda então o que tem que ser feito é averbar a certidão de casamento de vocês onde consta o regime de bens do casal. Agora não tem como fazer a alteração mas o cartório no futuro pode incomodar.
      Abraços

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  19. Olá, bom dia. Tenho uma dúvida.
    Financiei um imóvel apenas no meu nome, já paguei a entrada e estou aguardando pra assinar na caixa agora no fim de novembro.
    Sou solteiro, ainda.
    Quero saber se dá algum problema de recálculo se eu casar depois de assinar os documentos finais na Caixa...
    Ou seja, assinaria tudo em novembro, já pagando parcelas, e casaria apenas em dezembro...

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    1. Oi Smoooth
      Depois que assinar com a CEf tem que levar o documento para registro no cartório de imóveis então case somente depois que o registro sair para não ter problemas. Se assinar a registrar em novembro pode casar em dezembro sem problemas. O financiamento será pago durante a constância do casamento o que dá a tua esposa o direito a uma parte desse imóvel.
      Abraços

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  20. Boa tarde!

    Se a pessoa estiver omitido que era casada durante o processo de financiamento o tiver feito como solteira sendo casada, e se a renda do cônjuge no cálculo das parcelas ficarem o mesmo valor da parcela que é hoje, tem mais algum problema?

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    1. Olá, sim tem porque a pessoa incorreu em falsidade ideológica. O cartório de imóveis ao verificar o cartório civil vai saber que és casada e pedir retificação da escritura e terás que incluir teu cônjuge.
      Abraços

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    2. Tem um prazo para isso prescrever?

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  21. Boa tarde. Preciso tirar uma dúvida também. Se a pessoa fez financiamento imobiliário se declarando solteira sendo que já tinha registrado no cartório escritura de união estável e agora precisa registrar o imovel no seu nome e não consegue no registro de imóveis por conta disso, o que ela pode fazer? Ela pode dissolver a união estável? Se ela dissolver a união estável ela consegue passar pro nome dela o imóvel? Obrigada.

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  22. Bom dia; sou solteiro, gay, namoro, estou financiando um imovel somente no meu nome; queria saber se apos o financiamento aprovado e assinado devidamente eu resolver ter uma uniao estável, meu parceiro podera utilizar o fgts para abatimento do financiamento? Haverá recalculo do financiamento?

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    1. Olá, para usar o FGTS dele terão que fazer escritura pública de união estável com comunhão universal de bens. Sem esse regime de bens não será possivel.
      Na união estável entre vocês é permitido retroagir na data dos conviventes ou seja vocês podem declarar que já viviam juntos a x anos e os efeitos retroagem mas como você vai comprar o imóvel sozinho não poderá ser declarada convivência anterior para que não ocorra problemas com o banco financiador.
      vou providenciar uma postagem sobre o assunto que acho que a que tem no blog não está atualizada.
      Abraços

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  23. Boa tarde, gostaria de uma informação, por gentileza. Eu me casando com comunhão universal de bens posso utilizar meu FGTS no financiamento imobiliário do meu marido feito antes do casamento? Obrigada.

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    1. Olá, na comunhão universal de bens sim pois o imóvel passa a pertencer 1005 ao casal.
      Abraços

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  24. Bruno Amaral18/02/2018 11:55

    Boa tarde. Contraí um financiamento junto a Caixa para compra de um apartamento, como solteiro. Gostaria de saber se numa futura união estável haveria a possibilidade de recálculo do financiamento, das prestações?

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    1. Te respondi via email, não haverá recalculo apenas averbação da escritura publica de União com o regime de bens escolhido na matricula do imóvel. se quiser que o cônjuge tenha direito ao imóvel podendo inclusive usar o FGTS para abater saldo devedor usem o regime de comunhão total de bens.
      abraços

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  25. Boa noite,

    Estou comprando um imóvel onde o vendendor está com esse problema de retificação de contrato tanto de união quanto aos cálculos de novo valor.

    Pergunto, a caixa tem algum prazo para estar realizando essa retificação?

    Estou com problema porque o cartório para atualizar os documentos está solicitando o contrato retificado, já a caixa informou que só vai estar realizando a ratificação após o cartório alterar o registro.

    Obrigado


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    1. Não há prazo. Cuidado, quando o vendedor omite informações do banco no financiamento implica em atualização dos preços com saldo devedor a quitar. Recomendo que aguarde esta solução antes de fechar negocio.
      Abraços

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  26. o cartório só descobre a situação do estado civil na venda ou pode descobrir a qualquer momento?

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    1. Pode ocorrer sempre que for modificada a matricula e o cartório necessite consultar os dados do casal. Na venda, sempre.
      Abraços

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  27. Oi me tira uma dúvida a minha prima comprou um ap. Quando era solteira ai depois de alguns anos pagando ela casou mas a escritura saiu como solteira e ela já estava casada como faz ?

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    1. A compra foi quando ela era solteira por isso manteve o estado civil quando fez a escritura pública. O imóvel faz parte dos bens particulares comprados antes do casamento. Teria que ser feito a retificação se for imóvel financiado.
      Apenas tem que averbar na matricula imobiliária a certidão de casamento com o regime de bens do casal.
      Abraços

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  28. Boa tarde.
    Tenho um dúvida, fiz uma aquisição de um imóvel na planta junto com minha noiva, o apto foi entregue em 2017. Quando compramos a unica renda que contou foi a minha por sugestão do corretor para diminuir os valores de taxas e financiamentos.
    Hoje, 2018 queremos colocar o apto também no nome dela também, porem ainda vamos nos casar. Como funciona esse tipo de transação?
    Quando casar o nome do apto fica automaticamente no nome dela também, ou se passar para o nome dela juntamente com o meu. O banco irá recalcular o valor do financiamento?

    Obs: Muito bom o artigo. Parabéns.

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    1. Olá. Como nåo casaram ainda já tem solução. Não há como mudar o contrato mas podem comunicar este imóvel para teres direito. Se o regime de casamento escolhido for o legal, comunhão parcial de bens, podem solicitar antes fazer uma escritura pública onde vocês acordam que o imóvel financiado antes do casamento irá se comunicar com o mesmo porque você ajudará a paga-lo. Isso resolve. Podem casar com comunhão universal de bens, também é solução.
      Estou providenciando uma postagem sobre o assunto.
      Abraços

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  29. Boa tarde.
    Estou com este mesmo problema. Na época que fiz o financiamento o corretor só me pediu minha certidão de nascimento, mas já era casado. No contrato só consta meu nome. O corretor me informou que ela não iria compor renda. Mas ela assinou como testemunha.
    Agora preciso vender a casa e não sei como fazer para corrigir este erro.
    Não fiz de má fé, mas fui leigo perante a situação.
    Gostaria de uma ajuda de como devo proceder.
    Desde já agradeço.

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    1. Olá. O problema é que se for banco público terá que acionar a justiça para resolver. Advogados orientam que não é para mexer mas quando chega no cartório este se nega a dar andamento no registro de venda obrigando a retificar a escritura. Se você já era casado, vai ser bem complicado resolver e alegar que não foi má fé porque você mentiu. Se sua situação era união estável podes alegar desconhecimento por ser estado civil solteiro desde que não tenha assinado nenhuma declaração de que não vivia em união.
      Procure um advogado de sua confiança para que juntos consigam montar uma estratégia para alterar a escritura. Abraços

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  30. Boa tarde, tenho um financiamento junto a caixa, que no ato da assinatura meu estado civil era solteira. Porém, agora vou pagar a 5ª parcela, e estou com casamento marcado com meu noivo, é necessario que nosso casamento seja em comunhão total de bens?(fazendo o pacto nupcial). Sei que terei que informar a caixa apos o casamento e fazer uma averbação no cartorio de imoveis, porém quero me certificar que se o casamento for em comunhão parcial de bens, não terei problemas futuramente em passar o apto para o nosso nome (meu e do meu marido), ou até mesmo vender o imovel.

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    1. Olá, não informas a Caixa pois eles não fazem nenhuma alteração na escritura e registro. A única coisa que tens que fazer é averbar a certidão de casamento com o regime de bens escolhido na matricula do imóvel e já irá gerar os efeitos da lei.

      Se escolheres regime de comunhão total de bens o imóvel irá se comunicar com teu marido pois todos os bens que vocês compraram antes do casamento será de ambos. O melhor é escolher esta opção.

      Se escolherem o regime de comunhão parcial, teu esposo não tem direito ao imóvel financiado em caso de separação e não adianta registrar na matricula e tentar mudar na CEF pois o mesmo fará parte da tua lista de bens particulares que compraste antes do casamento. Mas essa questão tem solução e tem que ser buscada ANTES do casamento. Esse imóvel financiado pode ser comunicado com o teu noivo por escritura pública isto é, você escolhem o regime de comunhão parcial como o regime geral do casamento mas fazem uma escritura pública colocando este imóvel em regime de comunhão entre ambos porque teu esposo irá ajudar a pagar o financiamento. Desta forma o imóvel fica comunicado com o casal e o restante dos bens anteriores ao casamento pertence a cada um. Procure o cartório civil porque tem que ser feito antes do casamento pois é uma forma de pacto antinupcial. Feito isso tudo é levado para averbar na matricula e isso basta.
      Abraços

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  31. Bom dia me chamo adailton , minha esposa fez um financiamento antes do nosso casamento agora já vamos fazer 2anos de casado no regime parcial de bens , fiz a averbação do casamento na escritura, gostaria de saber se se agora posso usar o meu FGTS para abater na divida

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    1. Oi Adailton, te respondi via email. Abraços

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  32. Boa tarde! Já iniciei o processo de financiamento junto com minha companheira, com a qual mantenho união estável (ambos participam da renda para o financiamento). Contudo, tenho tido empecilhos e despesas por conta disto, e nos parece mais viável a conversão da união em casamento. Minha dúvida é se isto acarretaria em alguma mudança no processo de financiamento que está e curso, atrasos, necessidade de alteração no contrato de compromisso de compra e venda (são sete vendedores, dois dos quais residem fora do brasil), ou outras implicações.. Grato pela atenção e parabéns pelo conteúdo disponibilizado! Muito informativo e esclarecedor!

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    1. Olá Felipe, não convém trocar agora, espere concluir e depois podem converter em casamento com comunhão total de bens e bastará averbar na matricula do imóvel a certidão de casamento. Com todos estes vendedores, ficaria bem mais caro a mudança.
      Abraços

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  33. Olá
    Comprei um imovel com nome. De solteira mesmo estando a 2 meses casada é q naquele momento a imobiliaria falou q poderia continuar a compra como iniciei com status de solteira, mais agora meu esposo quer financiar um imovel no nome dele, e no mesmo banco (banco do Brasil) e já no pre cadastro de aprovação ja pediram para eu ir atualizar meu status na minha agência, sera que vai te algum problema para meu esposo financiar o imóvel ?

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    1. Oi Dry, você mentiu no contrato pois era casada e se declarou como solteira. Devias ter questionado a imobiliária que com certeza não te deu esta informação por escrito para que não tivesses prova da orientação errada que te deram. você cometeu falsidade ideológica e ao pedir para atualizar teu cadastro o banco vai saber que a data da compra financiada é posterior a data do casamento. Vão querer retificar a escritura e cobrar todos os atrasados que não foram pagos se a renda do teu esposo tivesse incluída no calculo dos juros. Melhor resolver isso agora porque depois será pior e mais caro ainda pois não vai passar no cartório de registro de imóveis quando fores vender este apartamento seu.
      Abraços

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  34. Ola,
    Muito obrigada pela atençao. Gostaria de saber se quando eles for retificar o contrato com dados do meu esposo eles vai colocar o valor do salário dele na epoca ? Ou de hj ?
    E mais uma pergunta sobre o financiamento que meu esposo deu entrada vai da problema ?

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    1. Oi Dry, sim vão refazer os cálculos levando em conta os rendimentos do teu esposo atual o que pode modificar inclusive a taxa de juros pois é analisado a renda do casal. Pode sim dar problema no financiamento que ele esta propondo. Abraços

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  35. Boa Noite,
    Muito esclarecedor seu site, parabéns.

    Tenho um financiamento da Caixa FGTS apenas em meu nome feito a muitos anos, solteiro, sem união estável.

    Minha atual companheira(união estável - separação total) pretende comprar outro imóvel ano que vem pela Caixa também.
    Não faríamos composição de renda, para que a renda fique dentro dos critérios de descontos, é possível?

    Ou o fato de estar em união estável, me obriga a compor renda com ela?
    Como funciona nesses casos? E o regime de bens(comunhão parcial/separação total) faz alguma diferença?

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    1. Oi Evandro

      Não podes esconder a União Estável pois é obrigatório compor renda com tua companheira independente do regime de bens.
      O banco fará ela assinar uma declaração de que sendo solteira não vive em união estável e se ela assinar estará cometendo crime de falsidade ideológica, o que pode dar uma dor de cabeça tremenda e uma despesa enorme além de correrem o risco de perder o imóvel.
      Infelizmente não é possivel ficares fora do contrato e não recomendo pois na hora da venda o cartório descobre a União é barra o registro da venda até que se retifique a escritura do imóvel e é aí que o banco vai identificar a fraude e querer recalcular todas as parcelas com os teus rendimentos atuais incluídos.
      Abraços

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