LOCATÁRIO PESSOA JURÍDICA COM SÓCIO DE FIADOR


Um locatário Pessoa Jurídica loca imóvel e apresenta como fiador um dos sócios da empresa que esta locando o imóvel. È possível? Sim, é possível. Atentem que no caso não estamos tratando de empresa individual onde o proprietário não pode ser fiador de si mesmo e sim de uma “firma”, empresa constituída com mais de um sócio.

A empresa é a locatária do imóvel residencial ou comercial. Já o sócio que é fiador é pessoa física e pode perfeitamente ser fiador da empresa respondendo com seus bens pessoais. Aqui, em caso de estado civil “casado” o cônjuge deve aparecer no contrato como fiador também. Temos então um casal de fiadores pessoa física que garantem um contrato da locatária pessoa jurídica.

No âmbito da locação para pessoa física com o locatário se apresentando também como pessoa física não seria permitida visto que não se pode garantir a si mesmo. A fiança exige o credor, o devedor e o garantidor do contrato e todos distintos entre si.

A locação residencial para pessoa jurídica objetiva a moradia de seus sócios ou funcionários e a empresa responde por este contrato. Em caso de divida, é comum locadores acionarem a justiça e pedirem a penhora dos bens dos sócios da empresa o que não é possível. A empresa loca, a empresa deve e esta responde com seu capital e bens. Como em qualquer contrato de locação os fiadores serão acionados para pagar a divida esgotado todos os recursos contra a empresa devedora.

Em alguns casos poderá o juiz julgar conforme o que se apresentar. É a situação do artigo 50 do Código Civil Brasileiro.

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Sendo assim, a fiança pelo sócio da empresa é legal e este responde como garantidor do contrato ou até mesmo como fiador solidário ao locatário o que permite ao locador cobrar, em caso de divida, diretamente de qualquer das partes, inclusive primeiro do fiador.

Caso o fiador sócio da empresa venha a deixar a sociedade isto não o exclui de ser o fiador. A fiança é um contrato acessório ao de locação, e portanto se o sócio fiador deixa a sociedade segue sendo responsável pela fiança até o final do contrato salvo se fez constar em contrato de locação seu direito de se exonerar da fiança em caso de saída da sociedade. Ao sair da sociedade a exoneração escrita faz-se obrigatória se o contrato assim permitir.

ATUALIZADO EM 2016




Comentários

Renato Negrão disse…
Estou com um caso assim, porém a Pessoa Física que vai ser fiadora da empresa não tem nenhum imóvel no nome para oferecer como garantia. Seria melhor fazer ao contrário fazer o contrato em nome de Pessoa Física com o fiador sendo a Pessoa Jurídica, ouvi dizer que nesse caso a PJ garantia a Fiança através do seu faturamento. O Sr. Pode me orientar melhor? Obrigado
Maria Angela disse…
Olá Renato Negrão

Se o imóvel esta sendo locado para uso da empresa o locatário tem que ser a empresa. somente se coloca a pessoa física do sócio enquanto a empresa não esta constituída, após a constituição a clausula do locatário tem que ser substituída trocando a PF pela PJ.

Se o sócio não tem bens a penhorar e quando falamos de sócio fiador estamos falando de seu cônjuge também para que a fiança seja válida, a solução é a carta fiança bancária que a empresa solicita ao seu banco.

abraços

Renato Negrão disse…
Doutora obrigado pela orientacao, Nesse caso è Uma Locação Residêncial para um dos sócios morar no apartamento, foi proposto o contrato em nome da Pessoa Juridical e o sócio Pessoa fisica Entrar como fiador, porem Ele è divorciado e nao tem imovel proprio no nome. O que pode ser feito?
Maria Angela disse…
Oi Renato.Sem doutora por favor.

É a mesma coisa loca por um contrato não residencial para moradia do sócio da empresa e a empresa é a locatária e apresenta uma carta fiança ou então ele pode locar e a empresa ser a fiadora mas nesse caso tem que ser solidária e principal pagadora no contrato. o maior problema é que se a empresa quebra você é o ultimo a receber se sobrar dinheiro.

abraços
Anônimo disse…
Ola boa noite sou cassia de belo horizonte tenho um imovel para alugar c ponto otimo para antena.preciso alugar c urgencia.pois estou de mudanca aceito propostas.031 7331 38 48 wazp

Maria Angela disse…
Oi Cassia, não conseguiras este tipo de locação com urgência. Se tens que viajar deixe o imóvel em uma imobiliária para que esta negocie a locação juntos a empresas que constroem torres. Uma empresa para locar teu imóvel tem que fazer a analise do terreno, da área, da legislação do estudo de viabilidade etc,etc. Em geral parte disso as empresas já tem mas o processo de locação é mais demorado.
abraços
Anônimo disse…
Olá. Por gentileza uma empresa (EIRELI), onde só tem um sócio, pode ser a locatária, e esse mesmo sócio o fiador? E ainda colocar o próprio imóvel da empresa?
Mto obrigada
Maria Angela disse…
Olá, não pode ser fiador e locatário ao mesmo tempo. Ele pode dar em caução imobiliária o imóvel mas para garantir tem que ser por escritura publica de alienação fiduciária. abraços
Anônimo disse…
Olá. Preciso de uma orientação. Fiz um contrato de locação comercial em nome da empresa e os dois únicos sócios da empresa foram os fiadores. A empresa faliu e a locadora entrou com cobrança dos aluguéis contra a empresa e os dois sócios fiadores. Neste caso os dois são fiadores deles mesmos pois não existem mais sócios. Meu medo é que um dos sócios só tem a casa que ele mora de bem. E a locadora tá ameaçando tirar dele. As propostas de pagamento não estão sendo aceitas.
obrigada
Maria Angela disse…
Responde pela fiança o sócio que não assina pela empresa e responde como pesdoa fisica. Ou eles pagam ou ela entra na justiça penhorando o imóvel de um deles. Abraços
Cleber Pinheiro disse…
Boa noite.

A empresa fara a locação do imóvel, tendo dois sócios, e um pretende ser o fiador, porém eles são casados sob o regime parcial de bens.

Ou seja o nome da companheira consta na matricula do imóvel que darão como garantia.

Como devemos proceder mediante essa situação?
Maria Angela disse…
Oi Cleber. O casal tem que ser os fiadores ou a fiança é nula porém esposa não pode ser a outra sócia.
Abraços
Anônimo disse…
Olá, uma pessoa física quer alugar meu imóvel, mas ela quer que o fiador seja a empresa (pessoa jurídica), isso pode?
Maria Angela disse…
Pode sim porém convém analisar.a pessoa trabalha na empresa? Se sim, pode ser fiadora.
Abraços
Anônimo disse…
Sim, ele é funcionário e está vindo trabalhar na região que possui filial da empresa, porém, a empresa quer q ele faça a locação em nome dele (pessoa física) e a empresa (pessoa jurídica) seja fiadora. Porém, meu receio é de que haja alguma restrição para que isso ocorra, ou de repente em contrato social, ou então, até mesmo em caso de precisar entrar com ação, como seria feito? No caso, todos os sócios teriam q assinar o contrato de locação e qqr coisa eles que respondem como pessoa física?
Maria Angela disse…
Não há impedimento algum em fazer isso desde que o sócio que responde pela empresa esteja autorizado no contrato social ou por procuração a afiançar empregados. o mais importante é que você coloque no contrato na clausula da fiança que locatário e fiadores são solidários entre si e a empresa fiadora é a principal pagadora. Isso garante que você possa cobrar direto da empresa em caso de inadimplência.
abraços
Anônimo disse…
Fiz a locação de um imóvel para pessoa jurídica com dois sócios. A fiadora do contrato é casada com um dos sócios. Nesse caso precisa da anuência do marido na fiança? Uma vez que ele faz parte do contrato como sócio locador. Ou o fato dele ter assinado o contrato como locador dá anuência na fiança da esposa?
Maria Angela disse…
Olá. O locatário é a empresa não o sócio da mesma, este apenas responde pela empresa. Se a esposa do sócio que responde pela empresa é a fiadora do contrato esta fiança é nula, não tem valor porque é obrigatório que o cônjuge seja fiador também assinando o contrato a não ser que o regime de bens do casal seja de separação de bens, aí é válido.

O sócio que assina pela empresa na locação não pode ser ao mesmo tempo o fiador.Como que ele vai afiançar seu próprio negócio!!!!!

abraços
Thiago Marcal disse…
Olá tenho um terreno de 100M2 e tenho interesse em alugar para a colocação de uma antena fica próximo a arena Corinthians e gostaria de saber como faço para que alguma empresa se interesse pelo terreno e onde procurar interessados
Maria Angela disse…
Oi Thiago, não trabalho com locação de terrenos para antenas. Talvez no site da American Tower Brasil tenhas mais informações. abraços
Prezada, bom dia! estou com uma duvida, um funcionario da gerdau ira alugar meu apt, porem a fiadora é a gerdau e quem vai assinar como procuração pela gerdau é de outra cidade. corro algum risco desta forma? pois ate onde sei, o fiador precisa ter um imovel na mesma cidade de onde esta se alugando.
Maria Angela disse…
Oi Ronaldo. O fiador pode ser de outra cidade e estado e ter outro imóvel em outro local porém não recomendo aceitar porque os custos de penhorar um imóvel de fiador de outra localidade é muito alto em caso de despejo até as notificações são bem mais caras e você paga estes custos iniciais.

Veja bem, no teu caso a Gerdau é a fiadora ou seja a empresa, apenas o procurador que assina pela mesma é de outra cidade. Se precisar acionar alguém será a empresa não o procurador. Recomendo cautela quando o fiador é pessoa jurídica porque em problemas financeiros você judicialmente é o ultimo que recebe. Tens que saber quem responde pela empresa nesse caso pois deve estar no contrato.
abraços
Prezada,
Estou com um problema um pouco diferente.. Estamos fazendo um contrato residencial onde o locatario é uma PJ representada por uma pessoa, e o fiador tambem é uma PJ representada pela mesma pessoa. É possível que a mesma pessoa assine tanto pelo fiador quanto pelo locatário??
Maria Angela disse…
Oi Luiz, não pode. A pessoa que responde pela pessoa jurídica é a mesma, como em um processo de cobrança ele vai assinar respondendo e defendendo em ambos com isenção? Não tem como. A fiança seria facilmente anulada.
Fiador pessoa jurídica é risco, em caso de dividas o locador judicialmente é o último a receber.
Abraços
Anônimo disse…
Olá Maria Angela, tenho uma dúvida referente a um processo. Os fiadores eram os sócios da empresa em um contrato de locação. O locatário está cobrando aluguéis e multas e entrou contra a empresa e os dois fiadores. Ocorre que eles juntaram contrato de que a empresa foi vendida. A compradora abriu empresa com novo cnpj e não foi feita a citação dela ainda. Os dois cnpjs estão ativos. Como deve proceder? É possível desistir da ação contra a empresa e continuar apenas contra os fiadores, os quais já estão no processo? Fico confusa em relação a essa troca de cnpjs. Obrigada
Maria Angela disse…
Olá. Desculpe mas nessa situação não tenho conhecimento prático suficiente para te ajudar, Vais precisar de advogado. O que posso te dizer é que o sócio que assina pela empresa não pode ser fiador da empresa locatária e que o lcoatário responde pelos alugueis devidos se não comunicou ao locador a venda da empresa e troca dos inquilinos no contrato.
abraços
Anônimo disse…
Maria, boa tarde. Tenho que fazer um contrato cujo socios sao casados em comunhao parcial de bens. A empresa e uma LTDA EPP . Uma duvida: Ele como socio pode ser o fiador da empresa? O imovel objeto da garantia w um apto de sua propriedade. Sou estudante de direito, no meu entendimento poderia, como a empresa LTDA tem persolidade juridica e ele seria o fiador como pessoa fisica. Porem me disseram que nao pode. Que dilema!!. Voce sabe me responder? Desculpe escrever sem acentuaçao, meu teclado esta desconfigurado.
Maria Angela disse…
Oi Cristiane Stuani

Não pode. O sócio que assina pela empresa não pode ser o fiador pessoa física pois ele não tem como defender a sí mesmo e a empresa que ele responde e no caso em questão temos o agravante de ser ambos casados e a fiança obriga o casal como fiadores então digamos que a esposa responde pela empresa e ele será o fiador como PF. Ocorre que a esposa tem que ser fiadora também e não pode responder e afiançar o locatário PJ. A fiança seria considerada nula.

eles pdoem ambos serem caucionantes isto é imóvel quitado livre de ônus dado em garantia locat´ticia como caução em imóveis. ambos serão caucionantes e não fiadores e o cotnrato será levado para averbar na matricula do imóvel dado em garantia.
abraços
Unknown disse…
Ola, Maria Angela,
tenho um caminhão no meu nome (pessoa física), e sou unica sócia de uma empresa... quero fazer um contrato de locação do caminhão para a empresa, mas tenho duvidas se é possivel, pois ambos são de minha titularidade.
Se for possível, qual modelo de contrato devo seguir?
Maria Angela disse…
Olá, no caso será caução em bens móveis, é possivel se o locador aceitar. Abs
waldo Lima disse…
Ola tenho um sitio em parelheiros e gostaria de dipor parte do mesmo para uma torre telefonica.

Contatos: work.design@yahoo.com.br
Cel :94733_3223
Conceição disse…
Boa tarde doutora. Meu pai fez um contrato de aluguel de um apto através de uma imobiliária. O locatário consta como pessoa jurídica e existem mais dois fiadores, sendo uma fiadora e um fiador. Só que a fiadora parece que é irmã e sócia na sociedade. Isso é correto? Ele entregou as chaves do apto e saiu devendo condomínios, IPTU, luz, multa rescisória e ainda danificou o apto. A ação deverá ser proposta contra a pessoa jurídica e os dois fiadores né? Mas, o próprio locatário (pessoa física) não consta no contrato de locação. Porém, ele assinou um termo de confissão de dívida (ele mesmo - pessoa física) e não a pessoa jurídica. Como fica esta situação? Outra dúvida: pelo novo cpc de 2015 não é obrigatório requerer a citação dos réus. Mas, pode-se colocar o pedido de citação deles na inicial? Como será feita esta citação? É o autor que tem que mandar citar os réus em 10 dias? se sim, como esta citação é feita? obrigada Conceição
Maria Angela disse…
Oi Conceição, sem o "doutora' por favor, não sou advogada.

Quanto a fiança, sim o sócio pode ser fiador desde que não seja o sócio que assina pela empresa, sem problemas ser parente do responsável pela empresa.

A locação é para pessoa jurídica ou seja o locatário é a empresa e quem assina é sócio responsável pela empresa no contrato social. Locou-se um imóvel residencial para funcionário(sócio ou outro) desta empresa, então quem responde é a empresa não quem residiu no imóvel.

Entendi pela tua explicação que o sócio residiu no imóvel e portanto se ele assinou a confissão de divida é valida pois assinou representando a empresa locatária, está correto. Se não foi ele a confissão não vale mas não impede a cobrança judicial.

Quanto ao código civil é obrigatório sim citar os réus, não confunda citação com intimação. Ainda não tive tempo de buscar este assunto quanto as locações no NCPC mas a citação continua a ocorrer. O processo é contra o locatário PJ mas se o contrato coloca os fiadores como solidários e principais pagadores aciona-se direto os fiadores.
apenas contrate o advogado e ele providenciará todo o procedimento.
cite os fiadores extrajudicialmente de que existe débito não quitado dando-lhes o direito de pagar o devido e evitar ação judicial, isto é que não é obrigatório mas deve ser feito evitando protelações dentro do processo de cobrança.
abraços
Fernando Ramirez disse…
Olá, Maria.

A esposa de um empresário vai alugar um imóvel residencial e ele quer colocar uma empresa dele como locatária e outra empresa dele como fiadora da locação. Tenho 2 questões:

1. A esposa não tem vínculo com a empresa locatária (não é empregada nem sócia). Isso tem algum problema?

2. A empresa fiadora tem como sócios duas empresas offshores, e o marido é o procurador dessa empresa. Vê alguma dificuldade extra caso o fiador tenha que ser acionado juridicamente?

Obrigado.
Maria Angela disse…
Olá Fernando Ramirez.

1) a empresa somente pode ser locatária se esta empresa for pagar o aluguel do sócio que irá junto com a esposa residir no imóvel, do contrario o locatário deverá ser pessoa física. Se a empresa irá pagar o aluguel do sócio então ela é a locatária pessoa jurídica para que o sócio e sua família venha a residir no imóvel. O recibo de aluguel sairá em nome da empresa locatária.

2) A pessoa que responde como procurador não pode ao mesmo tempo ser o locatário ou o responsável pela empresa fiadora. Não poce a figura de quem responde pela empresa fiadora ser ao mesmo tempo a figura que loca o imóvel ou responde pela empresa locatária, devem ser pessoas
distintas.

Fiadora pessoa jurídica é alto risco, em caso de falência ou concordata o locador é o último a receber se receber.

Locatário pessoa jurídica se pede fiança bancária.

abraços
Olá Maria bom dia!
Estou com uma dúvida, favor me esclarecer. A empresa (locatária) foi vendida na constância do prazo determinado do contrato de locação e postulam como fiadores na qualidade pessoas físicas os sócios e outros fiadores. Ocorre que a empresa locatária foi adquirida por uma pessoa jurídica em meados de fevereiro de 2016 e o contrato de locação termina em agosto de 2018. A empresa que comprou a empresa locatária não está honrando com o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação. Assim, o locador está cobrando dos fiadores tais verbas. Até o momento não foi dado formalmente ciência ao locador da venda da empresa e nem comunicado o não interesse dos fiadores na exoneração da fiança. Pergunto: 1- Pode os fiadores se exonerar da fiança, tendo em vista que o contrato ainda encontra-se vigente (com prazo final em agosto de 2018)? 2- Poderá os fiadores notificar extrajudicialmente a nova empresa locatária e informar a não intenção de continuar como fiadores? 3- Cabe notificação dos fiadores para locador para informar que a não intenção de continuar com a fiança? 4- Qual a melhor solução para resguardar os fiadores de pagamento do débito existente e de tentativa de sair do contrato? Obrigada e aguardo retorno, Érica
Maria Angela disse…
Oi Erica Campolina Tartaglia

A situação é complicada. houve alteração societária e a fiança é um instituto de garantia pessoal. entende-se que havendo troca societária a fiança deixa de existir pois os fiadores afiançaram a empresa com um quadro societário e agora existe outro. até aqui os fiadores não seriam responsáveis.

o que ocorre é que o locador não foi chamado no negocio para ser dado ciência da venda da empresa, dos novos sócios, do aditivo contratual transferindo os sócios e fiadores e muito menos os fiadores atuais se exoneraram da fiança. desta forma para o locador tudo continua igual e ele comunicou quem continua no contrato como fiadores. nessa situação não sei te dizer judicialmente o que seria decidido mas acredito que pela falta da notificação de venda e exoneração da fiança os fiadores continuem como responsáveis e terá que em juízo resolver. Procurem um advogado.

abraços
Isabela disse…
Boa tarde. Você poderia tirar uma dúvida? Uma pessoa quer alugar meu imóvel, mas no caso a locatária seria a sua própria empresa. Ele está alegando que nesse caso, não precisa de fiador, pois a empresa seria o fiador. Isso procede? Ou devo exigir um fiador?
Maria Angela disse…
Oi Isabela, não procede, a empresa é locataria e não pode ser ao mesmo tempo fiador. Peça fiança bancaria ou um dos sócios e seu cônjuge como pessoa fisica.
Abs
Anônimo disse…
Boa tarde. Meu esposa e eu somos sócios, queremos locar um imóvel para uso da nossa empresa. Podemos está alugando no nome de um de nós dois e utilizar nossa empresa como fiadora?
Maria Angela disse…
Olá. Infelizmente não é possível, a locadora tem que ser a empresa e como você são sócios não podem ser fiadores.
abraços
Anônimo disse…
Boa tarde! Empresa locatária tem como fiadora a sócia. Ela é casada em regime de separação parcial de bens, e assinou como fiadora sem o marido. Neste caso, o ato poderá ser anulável devido a ausencia de assinatura do marido?
Anônimo disse…
Boa tarde.
Em um contrato de locação, pode haver 1 locatorio tendo como fiador uma Eireli onde ele é o socio ?
Maria Angela disse…
Sim, a fiança perde valor porque faltou a assinatura do esposo que é obrigatorio.
abraços
Maria Angela disse…
Olá, não na Eirele ele não pode ser fiador e locatário ao mesmo tempo.
abraços
Anônimo disse…
Boa noite !
No caso de locação comercial para empresa individual, a própria representante é fiadora. Neste caso, seria melhor cobrar apenas da empresa?
Maria Angela disse…
Olá, não pode. a fiança será nula,sem efeito. O fiador pode ser o outro sócio que não assine pela empresa desde que não seja o cônjuge.
Abraços
Rodrigo disse…
Boa tarde!
No caso do imóvel do fiador ser parte de uma holding ou seja estar integralizado na empresa existe a possibilidade de usar este imóvel como garantia do fiador?
Obrigado
Maria Angela disse…
Oi Rodrigo, não o imóvel não pode ser penhorado em caso de divida que o fiador não pague, ele está integralizado ao patrimonio da empresa.
abraços
Anônimo disse…
Boa tarde!
Num contrato de locação comercial onde o locador é pessoa física e o locatário pessoa juridica Ltda-ME, é possível os fiadores serem os mesmos sócios da empresa? Os fiadoesr são casados sob o regime de comunhão parcil de bens.
Obrigada!
Maria Angela disse…
O fiador não pode ser o s[ócio que responde pela empresa e portanto se a empresa tem apenas 2 sócios que são marido e mulher não podem ser fiadores, o contrato está sem fiança legal. Abraços
Anônimo disse…
Obrigada pela atenção e esclarecimento!
Elza Messias disse…
Em um contrato, o Locador (pessoa física)pode locar o imóvel para pessoa jurídica, sendo esta sócio -proprietária
Maria Angela disse…
Oi Elza Messias

sim, pode locar porque o locatário é a empresa PJ não a sócia PF porém ela não pode responder pela empresa pois não pode negociar com ela mesma.
Abraços
Anônimo disse…
Olá, minha empresa LTDA - EPP quebrou, e ficou devendo aluguel, o caso é que sou sócio administrador e fiador do contrato. Durante a vigência houve alteração contratual da empresa, um dos 3 sócios saiu, nesse caso continua valendo a fiança?
Maria Angela disse…
Olá, havendo alteração do quadro de sócios a relação de confiança entre as partes deixa de existir permitindo que o fiador que não assinou a alteração se exonere da fiança solicitando esta exoneração ao locador salvo se no contrato houve expressa declaração do locador de que alterações no quadro societário ele deve ser chamado a assinar e o fiador continuar garantidor ou 30 dias ante apresentar nova fiança que seja aceita pelo locador. Também no cotnrato deve constar se ele pode se exonerar ou abre mão deste direito. Portanto verifique o que diz o contrato. Há decisões para os dois lados.
abraços
Anônimo disse…
Olá, vou alugar meu imóvel para uma pessoa física e o fiador será a auto escola (pessoa jurídica) onde a locatária trabalha. Li suas respostas e gostaria de saber o que é Fiança Bancária, para solicitar isso ao fiador. Aguardo seu retorno, muito obrigada!
Maria Angela disse…
Oi Simone

Fiança bancaria é a garantia de que se o locatário não pagar o banco paga e portanto não podes pedir ao fiador. não aceite fiança de empresa você será a ultima a receber se a empresa quebrar. se ela é funcionária coloca a empresa como locatária para moradia do funcionário e a fiança bancária como garantia da empresa locatária.
abraços
Comandante disse…
BOA NOITE.

SOU SÓCIO DE UM IMÓVEL COMERCIAL E O MESMO ESTÁ ALUGADO PARA UMA EMPRESA. ACONTECE QUE UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA E A MULHER DO MEU SÓCIO NA EMPRESA. AGORA VENCEU O CONTRATO E A PESSOA JURIDICA NÃO QUER REAJUSTAR O ALUGUEL E DIZ QUE MEU SÓCIO NA EMPRESA CONCORDA EM NÃO REAJUSTAR E PROPÕE UM NOVO CONTRATO SE QUALQUER INDICE DE REAJUSTE. COMO DEVO PROCEDER NESSE CASO?
Maria Angela disse…
Olá comandante

Se não vai haver reajuste deixe o contrato como está em prazo indeterminado porque se fizerem novo contrato sem reajuste os locadores serão prejudicados no futuro com defasagem do aluguel. Deixando da forma que está a qualquer tempo podem pedir aumento de aluguel pelo preço de mercado.
Abraços
Anônimo disse…
Oi, pode uma pessoa jurídica, constituída com dois sócios que respondem igualmente pela empresa, um desses sócios pode ser fiador como pessoa física?
Ariane Souza disse…
Ola gostaria de saber minha amiga tem um ponto alugado que fica o salão dela no meio do caminho ela teve uma sócia de lucro e despesas fizeram um contrato é no contrato foi estipulado que minha amiga e dona do Ponto e responde pelo ponto,so que no contrato de locação foi incluso o nome da sócia, gostaria de saber se a sócia tem direito ao ponto?
Maria Angela disse…
Olá, como ele vai ser réu e autor em uma ação de cobrança? Para ser fiador e não haver confusão o sócio não pode responder pela fiança mas ele pode como pessoa física ser caucionista dando um imóvel particular em garantia do contrato.
abraços
Maria Angela disse…
Oi Ariane Souza

A sócio não tem direito ao ponto mas responde pela locação juntamente com a tua amiga. O contratos e for válido determina que tua a miga é dona do ponto. Esse contrato precisa ser analisado por um advogado.
Abraços
Anônimo disse…
Bom dia, estou alugando meu apto para PF e esta esta solicitando qu o fiador seja uma PJ (do qual ela é socia), pelo que li nos cometarios isto n é possivel por lei, certo?
Maria Angela disse…
Olá, no caso de fiador ser pessoa jurídica não é ilegal, pode sim pois esta alugando para a pessoa física não para a empresa. O que ocorre é que em caso de dividas da empresa você locadora será a ultima a receber e para prestar fiança devem todos os sócios assinar concordando com a empresa como fiadora e não somente a sócia que loca ou a que responde. Você decide. a garantia mais segura é o seguro fiança locatícia.
Abraços
Anônimo disse…
Olá, por favor, avalie a seguinte situação:
Locatário: Empresa Ltda com dois sócios
Fiadores: Os próprios dois sócios (Não um único dos sócios)
Neste caso, configura-se fiança reciproca? Ou pode-se ocorrer a nulidade da fiança pois não há um terceiro elemento garantidor, pois estaria os sócios sendo garantidores deles mesmos?
Maria Angela disse…
Olá. O sócio que assina pela empresa não pode ser fiador. ele não pode representar a empresa locatária e ele mesmo como fiador. O sócio que não assina pela empresa pode ser fiador pessoa física junto com seu cônjuge(obrigatório). Na situação exposta o sócio que não responde pela empresa vai responder sozinho pela fiança. Atenção: fiança é diferente de caucionista que é quando os sócios cauciona seus imóveis. Abraços
Anônimo disse…
Contrato de locação onde o locatário é empresa jurídica (ME), pode o seu representante ser fiador juntamente com sua esposa?
ME é empresário individual?
Maria Angela disse…
Olá, não pode nem ele nem a esposa. como ele vai ser fiador dele mesmo se ele é o responsável por pagar o aluguel???? Eles podem os dois serem caucionantes se derem um imóvel como garantia do contrato.
Abraços
Edson Freitas disse…
boa matéria , Edson Freitas -Belém_PA
Unknown disse…
Olá, gostaria de tirar uma duvida em relação a locação de um imóvel realizado por PJ, sendo que um (eram 2) dos sócios saiu da sociedade e posteriormente os alugueis foram atrasados, ele está como fiador no contrato e agora estão cobrando dele. Qual medida devo adotar?
Obrigado, excelente trabalho.
Maria Angela disse…
Olá, já tem decisão judicial questionando que o sócio afiança a locação por ser parte interessada na empresa e que este deixando a sociedade exonera-se do direito de afiançar, não sendo justo ele garantir o contrato que outra pessoa estranha assumiu junto com o sócio antigo.
O advogado dele tem que judicialmente questionar a cobrança.
Abraços
Angela disse…
Boa tarde!
Vou alugar um apartamento para uma empresa e nele vai morar um de seus funcionários, mas a empresa não quer colocar nenhum fiador. Isso é normal? É confiável? Em caso de não pagamento, quem deveria ser acionado judicionalmente? Obrigada!
Maria Angela disse…
Não recomendo essa locação. Exija uma garantia. Se o locatário é a empresa trata-se de contrato particular de locação não residencial para fins de moradia.
Precisa de garantia por carta fiança bancária, seguro fiança ou titulo de capitalização no valor de 15 alugueis ou fiador com dois imóveis quitados.
empresa locatária inadimplente quando quebra você será a ultima a receber, se receber.
Abraços
Anônimo disse…
Boa Tarde!
Esse imóvel como garantia do contrato pode ser o apartamento onde moram?
Maria Angela disse…
Pode ser o único imóvel e se casados a esposa assina também porém já aviso que em se tratando de fiança, este imóvel mesmos endo único e bem de família fica de fora da lei da impenhorabilidade sendo levado a leilão judicial para pagamento da divida. Não recomendo aceitar imóvel único de sócio, o ideal como segurança é que o sócio tenha mais imóveis.
amiga disse…
Bom dia! Gostaria que tirasse uma dúvida com relação a abertura de empresa com duas sócias, sendo que as duas são casadas, porém ainda não trocaram a documentação, mas precisam abrir uma empresa com urgência para alugar um ponto comercial, podem abrir uma empresa como nome de solteira, sendo que no contrato de aluguel o fiador é esposo de uma das sócias, pode causar alguma multa ou problemas com a junta comercial ou outros órgãos fiscalizadores?
Maria Angela disse…
Olá, não pode tem que atualizar os documentos.

Abraços
Unknown disse…
Boa tarde! A empresa ficou devendo um aluguel, onde corre o processo e fiquei como avalista, porem não tenho nenhum vinculo com a empresa e os socios. Posso ser notificada como pessoa fisica, por se tratar de pessoa juridica? Como posso resolver essa situação? Tem 2 avalistas e notificaram somente um, sendo que não achou o outro, como procedo nesses casos? Obrigada!
Maria Angela disse…
Olá, sim, você é a fiadora do contrato e não precisa ser sócia ou ter vinculo, aceitou garantir o contrato de locação e será cobrada se a PJ não pagar. Consulte um advogado pois é preciso averiguar em que pé esta a cobrança da pessoa jurídica e se tem pedido judicial de despejo ou não pois podes pagar o aluguel devido para não aumentar a divida e no Juizado Especial cobrar a empresa visto que você se subroga como credor da divida que pagou.
Abraços
Anônimo disse…
Maravilhosa, você ajuda muito! Tenho uma dúvida, se puder responder agradeço. Locatária é sócia da empresa que vai ser fiadora, nesse caso a empresa é uma LTDA que tem a locatária e outra pessoa como sócios(dois únicos sócios). Há uma cláusula no contrato social que diz que a administração da sociedade caberá isoladamente a ambos os sócios.
Pergunta: nesse caso pode a empresa ser a fiadora da locação de uma de suas sócias, sendo que o sócio que não está locando assina como fiador? E ainda assim apresentar um bem em nome da sociedade LTDA?Obrigada!






Maria Angela disse…
Olá. Não recomendo, se ela no contrato social assina pela empresa, ela não pode responder pela fiança do imóvel que ela mesma aluga. a empresa tem bens para garantir a fiança? Já o sócio dela pode ser fiador juntamente com o cônjuge. Abraços


Anônimo disse…
Muito obrigada!A empresa tem bens para garantir a fiança sim.Abraços e muito obrigada!
Marina disse…
Olá! Estou alugando um loja e a pessoa que está interessada é MEI (micro empreendedor individual). Ela pode alugar no nome da empresa dela e ela e o marido serem os fiadores?
Muito obrigada!
Maria Angela disse…
Olá. MEI é microempreendedor individual e o responsável pela empresa é o único dono, portanto não pode ser fiador da empresa pela qual a pessoa responde. Somente um deles é MEI mas o outro é cônjuge e a fiança para ter validade tem que ter os dois como fiadores. Eles podem dar um imóvel como caução, podem apresentar seguro fiança locatícia, titulo de capitalização e até caução em dinheiro de 03 alugueis mas como fiador pessoa física não. Abraços

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