CARTÓRIO JUDICIAL – ONDE ANDA MEU PROCESSO DE DESPEJO

Não somente em processos de ação de despejo, mas em qualquer processo a morosidade da justiça irrita qualquer um e nem sempre sabemos por que acontece e de quem é a culpa. Não existem culpados, juiz ou cartórios, o sistema é que tem que ser modificado. Assim temos que:

O juiz: responsável por julgar os processo e tomar as decisões, todos os seus atos obrigatoriamente precisam ser divulgados para que sejam válidos e as partes possam tomar conhecimento.

O cartório judicial: também conhecido como “serventia”, é o órgão responsável por guardar os processos e tornar publico todos os atos praticados pelo juiz e pelas partes através de seus representantes.

Os autos do processo: é tudo que faz parte do processo, toda a documentação, petições, provas, procuração dos advogados, testemunhos, documentação das partes envolvidas, sentença, recursos, embargos, liminares etc que fica arquivado nos cartórios judiciais.

As partes e representantes: o autor da ação que é o locador em um processo de despejo e o Réu que é o locatário são as partes envolvidas (uma pessoa ou mais).  Os advogados de cada um são seus representantes perante o processo. Quem atua pelas partes é o advogado e assim as partes não precisam comparecer em frente ao juiz nos casos de ação de despejo.

Diário oficial: tudo que for solicitado ou informado no processo seja uma informação do juiz, citação, intimação, sentença, pedido á uma das partes tem que obrigatoriamente ser publicado para que depois não venham dizer que não sabiam e desta forma, o Diário Oficial é o meio de publicação oficial.

Prazos no juizado e cartórios judiciais: só quem cumpre prazos são os advogados, o juizado e cartório judicial não tem prazo a cumprir podendo levar o tempo que for preciso para cumprirem suas obrigações. Aqui esta o motivo da demora ou não em um processo judicial

Com quem fica meu processo

O cartório da vara judicial é quem guarda todos os processos em andamento.

Cada processo aberto na justiça brasileira recebe uma capa onde informa o tipo de ação judicial, as partes envolvidas e seus representantes, um número que o identifica perante as partes e o juiz e um número de arquivo perante o cartório para que seus funcionários possam localiza-lo.

Cada funcionário do cartório é responsável pela digitação e publicação no diário oficial de todos os atos praticados pelo juiz e pelos advogados. Imaginem um cartório de uma vara judicial onde tenhamos 05 mil processos em andamento e 10 funcionários atuando no cartório. Teríamos 500 processos para cada funcionário responsável pela digitação e publicação de todos os atos praticados. Ocorre então o que chamam de  “pilha”. A pilha é uma pilha de processo que fica em uma mesa aguardando que o funcionário responsável publique todos os atos que forem praticados.

Um exemplo:

Em um determinado dia o cartório distribuidor do Fórum da cidade recebe 1000 novos processos para a rotina de autuação que nada mais é do que fazer o pedido de ação judicial existir com seu devido registro.

Cada processo vem com uma petição inicial do advogado com a documentação obrigatória para apreciação do juiz. O cartório então registra a entrada desta petição, abre uma capa com os dados do processo e uma etiqueta de numeração que o identifica, anexa os documentos e o envia para o cartório da vara judicial em que este processo dará andamento e ficará arquivado. Parece simples e rápido mas não é. Esta situação demanda tempo por uma série de atos que tem que ser praticados visando a segurança de todo o processo.

A chegada ao cartório da vara judicial onde o mesmo será arquivado implica em novo registro no sistema, nova numeração e encaminhamento para analise do juiz retornando depois para assim, o funcionário do cartório cumprir a determinação do juiz que pode decidir em iniciar o processo ou extingui-lo. Sem prazo para a o lançamento no sistema, pode levar meses até que o processo inicie. Se imaginarmos que dos, 1 mil processo que deram entrada no distribuidor 300 tenham vindo para este cartório que tem somente 06 funcionários para todos os atos praticados, o que ocorre!!!  Vale lembrar que o processo existe fisicamente e digitalmente, dois atos a serem cumpridos por um funcionário. Encerra-se essa fase inicial com a publicação. A partir de então todo e qualquer ato que seja praticado por todos os envolvidos implica em que o funcionário do cartório lance cada um deles no sistema, arquive no processo físico, publique no site e diário oficial, etc,etc,etc. É por isso que se diz que uma simples petição do advogado pode levar meses para ser publicada. .

Se quiser saber onde anda seu processo, ele fica no cartório judicial da vara em que o processo tem andamento, de lá sai rapidamente e retorna. A demora é por conta do sistema judicial carregado, com limite de recursos, funcionários de menos, infra estrutura de menos e uma penca de ações judiciais que poderiam ter sido resolvidas fora do âmbito do judiciário mas por birra das partes acabou na justiça. Em relação a locação de imóveis pense duas vezes e sempre prefira negociar. A justiça as vezes pode trazer um prejuízo maior a não ser que estejam bem amparados por um garantidor do contrato.

Atualizado em 2016