O CÔNJUGE E A RECUSA EM ASSINAR A VENDA DO IMÓVEL


Na venda de imóveis é obrigatória a assinatura do contrato particular e/ou escritura pública de compra e venda pelo casal (outorga marital ou uxória) exceto nos casos em que o regime de bens é o de separação absoluta(CC 2002), onde cada um responde por seus bens adquiridos antes e durante o casamento podendo vendê-los sem a assinatura do cônjuge. Portanto o regime de comunhão universal e o de comunhão parcial obriga a assinatura do casal, bem com na União Estável também.
O comum é a venda do imóvel onde o casal esta de comum acordo, mas há casos em que um dos cônjuges pretende vender e o outro não concorda se recusando a assinar a venda, fato que impede a conclusão do negócio.

O que fazer quando o esposo ou esposa se recusa então, a assinar a venda!!!!!

A resposta é simples: contratar um advogado para entrar com uma ação judicial de SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO onde após analisado pelo juiz todo o critério apresentado pelo cônjuge que entrou com a ação e o que se recusou a assinar, poderá ou não, autorizar a conclusão do negócio.

Simples assim. Claro que não. É preciso antes de tudo analisar o motivo da recusa qual seja ela justificada ou não. Portanto não é somente entrar com a ação e esperar a decisão do juiz, é preciso que exista um fundamento. Cada situação é analisada separadamente levando em conta todos os prós e contras do negócio e vantagens e desvantagens para o casal.

Casos em que o juiz pode autorizar:
  • Recusa de assinar por implicância com o cônjuge;
  • Recusa em assinar por estarem separados de fato, mas não de direito;
  • Recusa em assinar para investir em imóvel de maior valor;
  • Recusa em assinar para usar o valor de venda no pagamento de dividas do casal;
  • Recusa em assinar por motivos fúteis como briga de casal;
  • Recusa em assinar para usar o dinheiro em tratamento de saúde;
  • Venda por dissolução do casamento;
  • Venda por contrato de promessa com escritura futura com assinatura do casal no contrato.


Casos em que o juiz pode não autorizar:
  •  Venda abaixo do preço de mercado ou em longo prazo sem garantia;
  • Venda para aplicar o valor em mercado financeiro de risco;
  • Venda para comprar vários imóveis de menor valor;
  • Venda para dar entrada em outro investimento;
  • Venda por contrato sem a assinatura e conhecimento do cônjuge.

Este tipo de ação judicial também pode ser solicitada para compra e venda em que se precise da assinatura de terceiros como a venda do pai para o filho em que os outros filhos se recusam a consentir assinando a venda porém esta é justa e vantajosa para o vendedor. Também a venda de imóveis em comunhão onde um dos proprietários se recuse a vender.

Conclusão do negócio
Uma vez que o juiz conclua pela autorização da venda, a escritura pública será concluída de acordo com a legislação vigente. Explica a legislação abaixo que a certidão do acórdão transitado em julgado substitui o alvará judicial desde que nesta constem todas as informações que o alvará deveria conter.

Art. 224 - Nas escrituras, lavradas em decorrência de autorização judicial, serão mencionadas por certidão, em breve relatório com todas as minúcias que permitam identificá-los, os respectivos alvarás.

Sendo assim o feito da escritura pública é considerado legal e sua contestação pelo cônjuge tentando anula-la poderá ser considerada como uma maneira de atrasar a conclusão de todo este procedimento.

A saber:
“Transitado em julgado” é a decisão judicial final onde não cabe mais recurso a nenhuma das partes.

Concluindo
Sempre que for justo e legal, ninguém será obrigado a permanecer eternamente na propriedade de bens que não deseja possuir ou que lhe tragam prejuízo porque terceiros não concordam com a venda. Se justo e perfeito a justiça é o caminho da solução.


ATUALIZADO EM 2016

Comentários

Boa noite, tenho um terreno que comprei de Marcos e Marcos comprou de josé e Maria e José e Maria queriam passar o terreno para o nome de Marcos, porem Marcos despreocupado com a regularização do terreno deixou o tempo passar.

Dai Maria passou uma procuração publica realizada em cartório para Marcos, o problema está que José não é localizado a uns 10 anos para assinar a venda do terreno, como devo proceder ? como entrar na justiça para que o juiz assine no lugar de José ? tenho todos os documentos do terreno em mãos

elinaldo.mkt@hotmail.com
Maria Angela disse…
Olá Mega, o juiz não assina no lugar de José, apenas reconhece a validade do contrato assinado e autoriza por sentença a escritura em teu nome. Procure um advogado. abraços
Anônimo disse…
Tenho um terreno com meu irmão e agora estou em processo de separaçao ,não tenho filhos,estamos separados a 3 anos,estou tentando fazer um acordo com a ex mulher e ela exige 25% do terreno em dias atuais e meu irmão nao está de acordo vender, ela tem o direito de pedir a vender do terreno para o juíz e ele vai aceitar?
Maria Angela disse…
Olá, se este terreno com teu irmão foi comprado durante o casamento de vocês elana separação tem direito a 25% do imóvel e pode sim judicialmente pedir a venda do terreno. Teu irmão não terá como impedir. abraços
Anônimo disse…
Sou separada meu esposo foi embora,quero vender um terreno oara custear a faculdade da minha filha...como vender sem a assinatura do meu ex esposo?
Maria Angela disse…
Olá. ele tem que ser localizado de alguma forma ou então será preciso pela via judicial extinguir o condomínio para a venda e a parte dele ficará depositada em conta judicial. Procure um advogado.
abraços
Anônimo disse…
Pode marido casado por comunhao de bens assinar procuraçao sem assinatura esposa...para dar poderes a alguem para vender bens
Maria Angela disse…
A procuração não tem valor porque a assinatura da esposa é obrigatória até mesmo no regime de comunhão parcial e sendo assim tem que ser passada por ela também.
abraços
Unknown disse…
olá meu esposo vendeu nossa casa sem meu conhecimento, não fez contrato nenhum apenas uma venda de boca, isso é valido ? vivemos numa união estavel a 14 anos e adquirimos este bem juntos, ele só me contou porque este cunhado dele que é o comprador não cumpriu o combinado deles e ele viu que caiu numa fria, quando questionei o cunhado dele ele me disse que não fez negócio comigo e sim com meu esposo que não tenho direito a nada porque não sou casada no papel, tenho 2 filhos pequenos e sempre quis preservar a casa, pensando em meus filhos pois meu esposo é alcoólatra e não tem responsabilidade, ele confiava neste cunhado porque é casado com a irmã dele , é evangélico e pensou que não ia ser enganado e foi. Mas o que posso fazer? não sei por quanto ele vendeu a casa só sei que fui enganada pelo meu esposo, o que posso fazer?
Maria Angela disse…
Olá, a venda é nula pois tem que ser escrita e com tua assinatura. Notifique quem comprou de boca por escrito de que não concordou coma venda e fale com seu esposo sobre o assunto ou procure um advogado. Tens direito sim 505 do imóvel é seu não imnportando quem pagou a não ser que tenha sido comprador com dinheiro que teu esposo tinha antes de se unir a você. abraços
Anônimo disse…
Boa Tarde!
No acordo da minha separação ficou consignado que o terreno seria alienada pelas partes e o produto do mesmo seria repartido em partes iguais entre o casal. No entanto meu ex marido vender metade do terreno e não me repassou nada da venda, e agora se nega a autorizar a venda da outra metade. Como proceder? Obrigada
walf disse…
Boa noite
Comprei um terreno e paguei o valor a vista. Tenho o documento em meu nome, e o IPTU já vem em meu nome. Só que o documento não tem a assinatura de um dos cônjuge.E agora a pessoa que não assinou quer receber mais pelo o terreno ou vai botar na justiça.quais são as minhas chances ou riscos?
Maria Angela disse…
Oi Walf. Na venda é obrigatória a assinatura do cônjuge. O risco é grande pois a venda pode ser anulada. Vais poder discutir a má fé de quem te vendeu porém devias ter pedido as certidões do vendedor e do imóvel o que te garantiria. Procure um advogado. Abraços
Maria Angela disse…
Olá. Procure um advogado e entre cm cobrança judicial até porque a venda obriga tua assinatura. Cada um tem 505 do terreno não determinando qual parte do terreno pertence a quem e portanto se ele vendeu 50% 25% é teu. a não ser que o terreno tenha duas matriculas e cada um ficou na propriedade de um de vocês aí ele vendeu a parte dele não a sua.

abraços
Anônimo disse…
Boa tarde, meu pai e minha mãe tem um terreno e ele quer vender e ela não, ele falou se ela não assinar o Juiz assina, ele quer vender para comprar carro ??
Maria Angela disse…
Olá, juiz não assina nada apenas autoriza a venda suprimindo a assinatura de tua mãe mas isso envolve processo judicial em que teu pai deverá comprovar que está fazendo um bom negocio vendendo o terreno para comprar um carro e tua mãe contestar. Acho que ela ganha essa.

Abraços
Anônimo disse…
oie boa noite eu tenho uma amiga qui se separou e o ex nao quer vende fica com a desculpa qui esta procurando vender mas nem diz nada a ela nao da nenhuma satisfaçao fica querendo ganha ela no cansaço ele ja tem uma pessoa qui ja ta indo na casa ele so fica enganando
Maria Angela disse…
Olá. Procurem um advogado para entrar com a venda judicial do imóvel.
abraços
Sonia disse…
Boa tarde, preciso tirar a escritura do meu imóvel da CDHU, fiz minha separação consensual em 1989. No entanto para tirar a escritura do bem o cartório exige a assinatura do meu ex marido, porém, desde a separação não tenho mais notícias do mesmo, não sei se está vivo, onde mora. O que devo fazer, um juiz pode autorizar o cartório a lavrar a escritura? Obrigada.
Maria Angela disse…
Oi Sonia. Desculpe mas nesse caso não posso te ajudar, não sei como funciona neste tipo de imóvel. o que posso te dizer é que se não tens como encontrar teu ex via judiciário por edital público terá que chamar e no caso não havendo resposta, o juiz pdoe dar autorização ams demora.
abraços
Anônimo disse…
Boa tarde.
Vou alugar um imóvel de um casal.
É necessária a assinatura de ambos?
Grato,
Flávio
Maria Angela disse…
Oi Flavio, se ambos serão os locadores sim recomenda-se que ambos assinem mas nada impede que somente um dos cônjuges seja o locador aí este assina como locador.

abraços
Anônimo disse…
Minha esposa quer se separar de mim e quer vender o imóvel só que está em meu nome é não tenho para onde ir como ficaria
Maria Angela disse…
Olá. Compre aparte dela ou judicialmente o imóvel irá a leilão pois é direito das partes se desfazer de seus bens, negocie. Abraços
Wesley Valadão disse…
boa Tarde!! minha esposo sai de casa vai fazer 4 anos e elevou tudo o que tinha em casa, eu fiquei na casa que meu comprou para mim, mas ele passou para meu nome, minha esposa mora com minhas filhas em uma casa que a mãe dele deixou para ela, eu mora na casa que meu pai comprou e passou para meu nome só que entrou o nome dela tmbm, e a casa esta condenada eu não tenho dinheiro para investir, estou desempregado , mas faço pigo para da a pensão da minha filhas tudo direitinho como foi exigido pela lei, mas quero vender a casa para compra compra um terreno em outro lugar porque onde moro é área de muito risco, mas ela não quer vender oque eu faço? ela pediu o divorcio esse ano, mas meu pai que comprar o terreno de novo para ele, ate mesmo dá a parti para mim e a metade para ela, mas ela não quer e ela sabe quem comprou foi ele.
Maria Angela disse…
Oi Wesley Valadão, bom dia. Me enviaste um Email ontem, não deu tempo para responder mas estarei te respondendo daqui a pouco. A justiça é o caminho onde ela não poderá negar a venda. Abraços
Anônimo disse…
Boa noite, vivi uma União Estável por 13 anos. Construímos um imóvel durante essa relação, mas em terreno sem documentação, portanto não há escritura, nem IPTU. Quando nos separamos entrei judicialmente com o pedido de Reconhecimento e a Dissolução da União Estável, e ficou decidido que venderíamos o imóvel para partilhar. Continuamos morando na mesma casa, em quartos separados, e eu fiquei aguardando a venda para poder comprar ou dar entrada um outro imóvel menor e morar com minha filha. Meu ex tornou-se um homem violento e toda vez que aparece um interessado ele muda o preço e claro, a pessoa desiste. Estou morando de aluguel atualmente, mas devo retornar à minha casa, pois não estou conseguindo pagar o aluguel sozinha e ele se recusa a me ajudar, já que não vende a casa. Preciso da minha parte pra retomar a minha vida. Como exigir que ele aceite a venda se não há registro do imóvel? Grata!
Maria Angela disse…
Olá, realmente sem documentação não há como vender judicialmente mas procure um advogado pois existem outras ações que visam garantir que ele não dificulte a venda.
Abraços'
Stella Pinho disse…
boa tarde, minha mãe se divorciou em 2014 e na partilha de bens está um terreno que compraram juntos e ficou metade para cada um no divorcio e desde a época do divorcio minha mãe queria vender ao seu ex cônjuge mas o mesmo queria pagar um valor muito abaixo do valor real, agora que minha mãe conseguiu um comprador o mesmo se nega a assinar a venda,e também está tirando pedaço do terreno dela,sendo que o iptu está no nome do ex cônjuge, vizinhos que vem ser irmãos do ex cônjuge dela não querem que usem o mesmo muro, criando vários empecilhos para que ela seja obrigada a vender a eles. sendo que o comprador no caso fez empréstimo para a compra, os irmãos do ex cônjuges querem pagar o valor oferecido desde 2014 que os mesmo não aceitaram dizendo ser muito caro. o que fazer diante disso
?
Maria Angela disse…
Oi Stella Pinho
Procure um advogado e entre judicialmente com extinção de condominio e venda judicial do imóvel, é a unica solução quando não há acordo. ele será obrigado a comprar a metade dela prelo preço de avaliação judicial ou será vendido.
abraços
Anônimo disse…
obrigada
Sandrapoli disse…
Sou separada desde 2006, porém nem eu e nem meu ex fizemos averbação da separação no cartório até hj! Muito bem, fora isso, nosso regime era de União Universal de bens! Tudo foi vendido e separado, e divido entre ambos!Porém, na época pela consideração q tinha pelo ex, e como havia comprado um apartamento já com o dinheiro da divisão, e ele perdido toda sua parte com prejuízos do seu comércio, para ajudá-lo, fiz um acordo de gaveta e sem documento algum, q deixaria morando na residência, e em troca ele me daria 700,00 mensais q era o equivalente ao salário mínimo da época, e o pagamento do meu plano de saúde. Só q os anos foram se passando, esse valor nunca foi atualizado por ele, além de que o comércio dele começou a ficar ruim, aonde então começou a atrasar essa "pensão", e não pode mais pagar meu plano de saúde! Foi então q propus a ele q já q não. poderia mais cumprir nosso acordo, colocássemos então o imóvel a venda. Só q agora ele se recusa, está extremamente arrogante comigo nesse sentido e acomodado! Me abandonou!Tenho 51 anos, estou com problemas de saúde devido a tanto stress q ele está me causando! Endividada!Desempregada!Sem dinheiro nem pra montar algo e recomeçar!E não sei o q faço para obrigá-lo a sair da casa e colocá-la à venda para obter minha parte!Detalhe:ele diz q então venderemos tudo! Até o apartamento q obtive com a divisão da separação!Não tivemos filhos! Vivi mais de 20 anos com ele!Se puder me ajudar numa orientação, pois estou perdida! Por favor! Obrigada!
Maria Angela disse…
Oi Sandra Poli

Infelizmente toda esta situação foi causada por vocês que não fizeram tudo conforme a lei. O correto era separar, divorciar e partilhar os bens. Nada disso foi feito e agora tudo tem que esperar os trâmites legais mesmo diante da tua necessidade.
O imóvel comprado por você você prova que comporou quando já não viviam maritalmente e ele não terá direito.
Procure um advogado e entre na justiça com solicitação de venda judicial do imóvel, o juiz irá autorizar sem problemas mas junto devem providenciar o divorcio e oficialização de todos os bens a ser divididos.
Defensoria pública é um caminho.

Abraços
Regina abreu disse…
Boa tarde Maria Angela,

Tenho uma casa que se encontra a venda desde 2009 quando ocorreu a dissolução de união estável, na dissolução fiquei com 52% da casa e o meu ex com 48%,já recebemos várias ofertas de compradores e o meu ex sempre nega, a última foi agora é o valor a vista na assinatura da escritura e mesmo assim ele negou. Tenho muitos gastos na casa e estou toda endividada por isso e ele é rico. Não tá nem um pouco preocupado com a minha situação, nossos filhos moram comigo. O comprador ainda aguarda a resolução porque tá muito interessado. Posso entrar com essa ação de suprimento de consentimento com tutela antecipada para que o juiz autorize a venda? Ele faz isso somente para me prejudicar?
Inclusive sonegou bens na separação
Quando o conheci ele era pobre e construiu tudo no decorrer da união estável que durou 17 anos.
Obrigada!!


Maria Angela disse…
Oi Regina Abreu.

Procure um advogado e entre na justiça com a extinção do condomínio e venda judicial do imóvel, desta vez ele não irá poder impedir. Aconselho e você enviar a ele notificação extrajudicial via cartório oferecendo tua parte á venda para ele e informando que caso ele não deseja comprar você irá judicialmente solicitar a venda do imóvel devido as dificuldades impostas em negociação anteriores. abraços
Maria Angela,

Parabéns e obrigado pela postagem. Eu tenho uma dúvida e agradeceria imensamente se você puder meu ajudar com ela.
Normalmente, o comprador não vai querer aguardar o vendedor acionar judicialmente o cônjuge que não quer vender, até mesmo pela morosidade da justiça Brasileira. Então, minha pergunta é: O cônjuge que está sendo prejudicado pode entrar com a ação judicial antes mesmo de ter um possível comprador? Pois, ele precisaria mostrar o imóvel e até isso poderia estar sendo atrapalhado ou proibido pelo cônjuge que não queira assinar.

Então, o juiz pode dar a autorização antes mesmo do cônjuge vendedor arrumar um possível comprador??

Obrigado e feliz 2017!
Maria Angela disse…
Oi Thiago Jambo

O cônjuge precisa mostrar ao juiz motivos suficientes para que ele aprove a venda, não é só entrar com ação sem motivo, tem que haver justo motivo ou não vais conseguir a provação paravender. Portanto se ela não quer vender podes entrar com a ação antes mas tenha um bom motivo para a venda.
abraços
katyana disse…
Boa noite!
E no caso de ter havido a venda do imóvel por um dos cônjuges, após já estar separado apenas de fato, porém a mulher está doente impossibilitada de assinar a escritura e ainda por cima mora em outro estado? OBS: ela sempre concordou com a venda.
Maria Angela disse…
Oi Katiana

Sem a assinatura dela não tem como fazer a escritura e transferência oficial, ela terá que dar a ele uma procuração publica para venda do imóvel.
Este comentário foi removido pelo autor.
Sou casado e moro no fundo do lote dos meu sogro construímos lá é fizemos empréstimo pra construir porém por motivo de briga meu sogro que vender e minha sogra não quer vender porém já sofri agressão por parte da minha sogra e ela ainda não quer vender meu sogro quer vender e da uma parte da venda dele pra nós compramos uma casa pra nós no lote a 3 casa a minha e da minha esposa a do meu sogro e uma em cima da minha casa feita pelo meu sogro que ainda não foi terminado como meu sogro deve proceder e eu e minha esposa temos algum direito?
Maria Angela disse…
Oi Eduardo Gregorio

Teu sogro só vende se tua sogra concordar pois a assinatura dela é obrigatória na venda. não havendo acordo ele tem que entrar na justiça.
quanto a você tem direito de reaver o que gastou na construção se esta valorizou o terreno. Um advogado deve ser consultado.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde.. meus pais possuiam um ponto comercial dentro de um terreno ao lado da minha casa, por situaçoes financeiras decidiram vender o metade do terreno, onde se localizava o ponto. Um primo de meu pai sabendo foi ate meu pai e realizou a compra do terreno todo, sendo que o acordo entre meu pai e ela era vender apenas o ponto metade do terreno, fizeram a nogociação de boca sem contrato de compra e venda. Minha mae por sua vez não aceitou a venda e nao assinou, sendo que ela que esta portando os documentos do terreno. Ja se passaram mais de 10 anos, o primo de mmeu pai esta ate hoje no ponto comercial. O que fazer? quem esta com a razão?
Maria Angela disse…
Olá. Se passaram 10 anos sem que tua mãe judicialmente tomasse providencias. Mesmo que o contrato seja considerado sem valor por ser verbal e a lei exige escrito, temos a questão do usucapião. Quem está pagando o IPTU nestes 10 anos??? Vão precisar consultar um advogado por conta do tempo transcorrido. Um contrato ilegal pode ser anulado mas se calar por 10 anos..... a lei é justa.
Abraços
gigiml disse…
Boa noite. Tenho uma chácara juntamente com meus 3 irmaos. Sao 4 lotes para os 4 irmaos. No entanto, os lotes nao estao desmembrados (no documento, consta a metragem toda em nome de Fulano e irmaos). Tres irmaos querem vender a chacara e o outro se recusa. Esse que se recusa, inclusive, esta morando no local.
Pretendemos desmembrar o terreno para vender a nossa parte. No entanto, vi que seria necessario todos os irmaos assinarem. Como devo proceder diante da recusa deste irmao?
Maria Angela disse…
Olá. Ação judicial de extinção de condomínio e venda do imóvel. A ele restará comprar a parte de vocês ou o juiz irá suprir a assinatura dele na venda. Procurem um advogado.
abraços
Anônimo disse…
Bom dia. Tenho um apartamento financiado há apenas 4 anos. Separei-me e ele quer vender para ficar com a parte dele. Temos um filho pequeno e não tenho para onde ir. Quero assumir o restante das prestações e ele quer a venda, mesmo que esse valor seja mínimo e não dê para comprar um lugar para ficar. O juiz pode determinar que imóvel não seja vendido e eu assuma as prestações? Obrigada.
Maria Angela disse…
Olá, ele tem direito a 50% do imóvel,então soma-se todo o valor pago até hoje por ambos e divide-se por 2, e terás o valor de venda da parte dele pois o valor de aquisição é tudo que foi pago pelo imóvel até a data da venda. Se você tem como comprar a parte dele faça a proposta por escrito, envie via correio Ar e aguarde a resposta. Se não tens como comprar a parte dele e assumir o restante das parcelas ele vai pedir a extinção de condomínio e venda judicial para que cada um receba sua parte no imóvel. o juiz não pode negar a venda e você assumindo as prestações. abraços
João Bastos disse…
Olá boa tarde! Depois da separação dos meus pais ficou pendente a venda de um imóvel! Meu pai veio a falecer e eu sou o herdeiro! Quero vender a a parte que era do.meu pai no imóvel para pagar as terapias do meu filho mas a minha mãe não quer assinar a venda! Posso entrar com uma ação na justiça?
Maria Angela disse…
Oi joão Bastos

Depende da situação. Se não tiver usufruto instituído em favor da tua mãe sim podes acionar o judiciário para extinção de condomínio e venda judicial do imóvel. Uma ação que pode levar mais de ano e muito mais se ela usar todos os recursos em instâncias maiores.
Abraços
João Bastos disse…
Muito obrigado!
Unknown disse…
Boa noite tenho um terreno no qual eu fiz duas casas no local antes de me casar depois q me casei fiz a terceira casa , me separei e minha ex quer 50% da valorização da terceira casa justo so queria saber se desconta uma porcentagem do terreno pq já existia antes do casamento e se eu der 50% da terceira casa pra ela eu perco a valorização do terreno aguardo atenciosamente obg.
Maria Angela disse…
Olá.Está correto. ela tem direito a 50% da terceira casa construída durante o casamento de você, no terreno ela não tem direito. Você tem que dar a ela 50% do valor que gastou na construção não na valorização do terreno. Some tudo que gastou na construção e a metade é dela. No terreno ela não tem direito a valorização.
Abraços
Doces da Zazá disse…
Olá, por gentileza poderia me tirar uma dúvida. Eu e meu marido queremos vender nosso apartamento mas infelizmente está no nome dele é dá mãe dele. Porém ela se recusa a assinar os papéis para venda.
Obs: ela só emprestou o nome na época que compramos nosso apartamento pois a renda do meu marido não era suficiente para financiamento.
Eduardo disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
eliane borges disse…
Olá,por favor,mim ajude!
Morei junto com o meu ex marido durante dois anos,a gente se separamos e juntos entramos em acordo com a venda da casa que compramos juntos (está no meu nome) Porém,ele que recebeu o pagamento da casa e não mim passou tudo da minha parte!
Eu não assinei nenhum papel,inclusive tem gente morando na minha casa,o que devo fazer? Estou perdida,sem saber como proceder
Maria Angela disse…
Olá. Se o imóvel já esta quitado é preciso entrar com ação judicial de extinção do condomínio e venda do imóvel. não há outro meio pois ela oficialmente também é proprietária.
Abraços
Maria Angela disse…
Olá. Procure um advogado e entre com ação judicial de prestação de contas para saber o que foi recebido, quais foram os custos com certidões e o que sobrou para dividir.
abraços
Jaqueline Coelho disse…
Bom dia, em Janeiro desse ano me separei e assinei um um divorcio consensual, onde determina a pensão a divisão do carro que adquirimos no casamento e metade do apartamento que ele adquiriu antes do casamento, casamos em comunhão parcial de bens, e no acordo fala que ele vai me passar minha parte apos homologação, mas tenho medo dele vender o imóvel e não passar minha parte já que será depois da homologação, e ele sempre fala que o imóvel é dele,pois adquiriu antes do casamento...
Maria Angela disse…
Oi Jaqueline

realmente o imóvel é dele se ele comprou e pagou antes do casamento mas se ele comprou e uma parte foi paga durante o casamento terias direito a metade desta parte paga após casarem. Ocorre que assinaram no divorcio e partilha o acordo de divisão de tudo então ele concordou em te dar a metade e não vai poder voltar atrás. quanto a vender antes de homologar e registrar fique tranquila pois o cartório exige a tua assinatura para a venda por força do regime de comunhão parcial. Mesmo estando somente em nome dele e comprado antes de casarem tua assinatura é obrigatória.
Abraços
Jaqueline Coelho disse…
Mas Dra depois de homólogado a sentença de divórcio ele já estará separado de.mim então ele poderá vender e eu nem.vou saber certo?
Maria Angela disse…
Se a sentença de divórcio e partilha consta que ele dividiu com você ele não pode vender sem que você assine. a sentença do divorcio e partilha deve ser levada a registro na matricula deste imóvel. Se houve acordo e consta na sentença ele concordou em dividir com você.
Abraços
Anônimo disse…
Boa noite dr. Angela, tenho uma casa que sou dono junto com mais 2 irmãos,
Está no RGI: Irmão 1, irmão 2 e irmão 3. O irmão 3 faleceu, sua esposa fez o iventario, porem faleceu em seguida (casamento comunhão total de bens).
Eles não deixaram filhos, eu intendo que os herdeiros deles são a familia da mulher ja falecida. Porem não tenho contato, nem sei se estão vivos.
Ele so tinha 10% do imóvel, pretendo vender essa casa. Como posso agir?
-1 consigo passar esses 10% pra mim e meu irmão?
-2 alegar que eles não deixaram herdeiros e assim passo a ser os herdeiro seguintes
-3 pode ser vendido e a parte deles o deposito ficar em juízo?

Obs: a mãe da esposa do meu irmão falecido, seria herdeira, + ela faleceu tb. ela tinha 2 irmães porem sumiram do mapa tb

Obrigado
boa noite,gostaria que tirassem uma duvida minha,é que minha mãe construiu uma pequeno vão em cima de sua casa para minha esposa mora,no entanto minha esposa saiu de casa,quer se divorciar,porém
a mesma quer que minha mãe venda a casa para lhe dá uma parte do dinheiro,só que o imovel não é meu,e sim,de minha mãe,gostaria de saber se ela tem direito mesmo o imovel sendo da minha mãe?
desde já! agradecido.
Daniel Filho disse…
Minha familia quer passar o terreno do meu pai como doação pra mim, todos querem assinar, mais a esposa de um dos meus irmãos não quer porque disse que vendeu parte do terreno muito barato. É necessário que ela assine? O que posso fazer para ela não precisar assinar?
Maria Angela disse…
Oi Daniel, é obrigatório a assinatura de todos os cônjuges exceto no regime de separação de bens total ou obrigatória. Se todos concordam menos ela, somente entrando na justiça para que o juiz autorize suprimindo a assinatura dela. Consultem um advogado.
Malu Brito disse…
Oi, tenho uma casa e meu ex fez uma área de lazer. Na separação dei a parte minha do carro e ainda fiquei devendo 20 mil reais, aí como não consegui pagar, entrou na justiça querendo que eu venda a minha casa pra eupagar ele, fez a proposta de pagá-lo parcelado, mas ele não aceita. Será que a justiça vai me obrigar a vender minha única casa que tenho, moro eu e meus 4 filhos. Estou muito preocupada!
Anônimo disse…
Excelente post, muito obrigado por compartilhar seus conhecimentos!

Tenho algumas dúvidas das quais fico muito grato pela ajuda!

1ª- Tenho apenas um imovel adquirido durante meu segundo casamento, do qual só tive um filho, no entanto tenho duas filhas do primeiro casamento, é possivel passar para meu filho a metade do imovel que seria em tese da minha falecida esposa ou minhas duas filha tem direito agora que sou dono unico?

2ª- Minha atual esposa quer vender a casa que era do falecido marido pois a casa esta em outra cidade, no entanto tem tres filho do falecido dos quais um não quer assinar com birra por ela estar casada, nesse caso o juiz assina? se sim, esse tipo de tramite demora muito tempo, tipo anos ou não a como ter a minima idéia do tempo?

Muito pela atenção!
Maria Angela disse…
Olá, não és o único dono deste imóvel adquirido durante o casamento com tua falecida esposa. 50% deste imóvel é de tua esposa que faleceu e os outros 50% é teu como meeiro. Se eras casado com regime de comunhão parcial de bens os 50% dela são por lei do teu filho que é o herdeiro. Você não herda pois já é meeiro de 50%. É preciso fazer o inventario da tua esposa onde informarás a situação e teu filho oficialmente ficará com os 50% da mãe. Para doar teus 50% a ele é preciso que tuas filhas assinem concordando ou poderás doar livremente a ele somente 25% os outros 25% ele e elas dividem quando você falecer. Procure um advogado. Abraços
Maria Angela disse…
Oi Malu, o risco existe sim mas como o valor é baixo o juiz pode decidir por outro meio de pagamento. se a casa era sua antes do casamento ele tem direito apenas a reaver o que ele construiu no imóvel. Abraços
Markinhos disse…
Sou divorciado legalmente, onde foi decidido em juízo a venda de uma casa para a divisão do valor com minha ex-esposa. Gostaria de saber se eu comprar a parte dela, quanto tempo ela tem para desocupar o imóvel.
Maria Angela disse…
Olá. A desocupação deve ser acordada entre vocês no contrato ou escritura de compra e venda de fração ideal. O ideal é conceder 30 dias deixando parte do pagamento para o ato da desocupação e entrega de chaves. 90 dias se ela precisa comprar outro imóvel. Abraços
eliane borges disse…
Olá, Boa tarde!
Eu comprei uma casa de um rapaz que disse que a casa era dele e da sua ex mulher.
Eu fiz o pagamento da casa para ele,porém a sua ex esposa,mim ligou e disse que a casa é dela e que está no nome dela,e que não vai passar a casa pro meu nome,porque ela disse que não recebeu o dinheiro.
Eu nunca tratei nada com ela sobre a casa,sempre foi com o seu ex
O que eu faço?
Aliás,quem é a dona,sou eu que paguei pro ex marido dela,ou é ela que está com o documento
Será que eu caí em um golpe?
Mim ajude,mim Oriente!
Por favor!
Maria Angela disse…
Olá. Parece que por falta de auxilio de um profissional caíste em um golpe. se ele te disse que era casado você tinha que exigir a presença da ex no contrato pagando um sinal na assinatura e depois o restante na escritura. ele pode nem ser o dono de 50% do imóvel se este bem foi comprado por ela anterior ao casamento, fato que não daria a ele o direito ao bem. Se a matricula imobiliária do imóvel está em nome dela, ela é a dona e você caiu em um golpe só dele ou de ambos porque a essa altura não se sabe se ela não está de comum acordo com ele. Pode ou não ser uma pessoa honesta. Procure um advogado porque se o imóvel está em nome dela você não tem direito ao imóvel porque ela não assinou o negócio e ainda pode não rever o que pagou se ele sumir ou gastar tudo. Abraços
Bruno Silva disse…
Dra, se houve partilha extrajudicial onde a Herdeira era casada na comunhão UNIVERSAL, divorciou-se após o óbito, entretanto, o ex-cônjuge se negava a assinar e mudou-se de estado (lugar incerto e não sabido), impossibilitando averbação da partilha. Nesse caso cabe a ação de suprimento ?
Maria Angela disse…
Bruno, não sou advogada mas na comunhão universal o cônjuge tem direito. Cabe a ação da mesma forma se ele se recusa a assinar. A parte dela será depositada em juízo.
Abraços
Anônimo disse…
Bom dia! Eu comprei imoveis junto com meu noivo, eu sou 1ª contratante e ele é 2ª, tudo é no meu nome, ele sempre pagou o condomino eu a casa, só que agora não está dando certo ele não quer pagar nada, eu que estou pagando por que tudo é no meu nome, eu estou quero separa, o que devo fazer com essa sintuação.
Maria Angela disse…
Compraram em conjunto na escritura e portanto ambos são proprietários. Tem que partilhar este bem imóvel pois ele tem metade de tudo que foi pago até se separaram.
Abraços
Sisi disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Sisi disse…
Oi meu nome é Simone morei um ano e meio com uma pessoa nesse tempo compramos um terreno..juntos ele deu uma entrada maior e eu fiquei pagando o restante que faltava. mais.agora me separei não somos casado no papel.ele agora não quer vender p dar minha parte o que posso fazer se o terreno está no nome dele tenho meus direitos
Maria Angela disse…
Oi Sisi, ele tem que te pagar tua parte ou vender o terreno e dividir. Procure um advogado para fazer a partilha oficial do bem imóvel, tens direito a 50% do total pago até a separação.
abraços
Márcia disse…
Vivia em um namoro a quase 7 anos, compramos um carro e uma casa financiada que ainda estamos pagando. Vivemos os dois na mesma casa ainda, mesmos separados, temos uma filha de 4 anos. Então meu ex companheiro quer vender a casa sem a minha autorização, sendo que é o lar da minha filha e se recusa a sair. Ele pode vender mesmo o imóvel estando no nome dele?? Como devo prosseguir??
Maria Angela disse…
Oi Marcia.
Procure um advogado pois vivam em união estável e adquiriram bens portanto para a venda é obrigatório a tua assinatura. è preciso fazer a partilha dos bens pois o comprador não tem como adivinhar que ele vivam com você.
Abraços
Unknown disse…
Boa noite. Minha atual namorada já foi casada e tem um imóvel quitado com o ex marido. Eu gostaria de comprar a parte dele do imóvel, é possível?
Maria Angela disse…
Olá, sim, se ele concorda em vender podem fazer a proposta. Vai comprar uma fração ideal de 50% do imóvel. Se eles não partilharam este imóvel o cartório vai querer a partilha do bem para a venda.
Abraços
Josane Gambarini disse…
Boa noite. Eu tinha um terreno que comprei com meu irmão antes de casar. Neste terreno foram construídas 2 casas. Eu me separei e meu divórcio é litigioso tendo em vista que a pessoa com quem me casei está um lugar incerto e não sabido. Atualmente eu e meu irmão queremos desmembrar as casas,pois ele está vendendo a casa dele. Minha dúvida é que para desmembrar as casas e escriturar elas separadamente meu ex marido tem que assinar, porém como disse não se sabe seu paradeiro. Nesse caso há como pedir uma autorização judicial para fazer toda essa documentação, pois sem ela meu irmão não conseguirá vender a casa dele, pois o comprador deseja financiar o imóvel. Desde já agradeço.
Josane Gambarini disse…
A propósito as casas tbem foram construídas antes do casamento
Maria Angela disse…
Oi Josane

De qualquer forma a separação ser possivel via prefeitura é um pouco demorada e tem custos de novas escrituras e matriculas. Acredito que o juiz não irá dar autorização visto que você terá que arcar com os custos da separação e nova documentação do lote que será criado mas não custa tentar.
Abraços
anonimo disse…
Olá, gostaria de uma informação foi analisado o vendedor tirado todas certidões onde constam negativas , foi constatado a certidao do imóvel no ofício também consta no nome, foi realizado contrato compra venda é reconhecido firma onde ele se diz solteiro, agora vem o problema fomos no cartório estava tudo ok documentos do vendedor certidao nascimento etc tudo ok, foi pago funrejus solicitado pelo cartório, ITBI saiu boleto para pagamento, tudo ok para nova escritura no meu nome ,quando escrevente passando outro dias te liga informando que o vendedor já foi casado , e o mesmo apresentou seu documentos de solteiro , estou morando no imovel do vendedor pois dei o sinal no contrato , ai vendedor tem a informação é informa não sabia desse casamento , ai perguntado novamente , dando prensa * ele informa que teve relacionamento de 3meses no passado é tinha se separado , e informando o imóvel que tinha adquirido nao estava mais com ela , porém o escrevente informou que a data da separação expedida pelo juiz é dentro da data que ele adquiriu o imóvel , imovel adquirido por ele em 97 , casado em 86 e separado em 2004 , lembrando que bem que ele adquiriu também usou documento de solteiro conforme o que consta na escritura em seu nome , agora ele está na tentativa de localizar sua ex para tal informação ou procuração, mas não a localiza , o que ele deve fazer e eu que sou comprador ?
Maria Angela disse…
Olá, primeiro de tudo não saia do imóvel, você já tem a posse e já pagou um sinal. Não efetue mais nenhum pagamento até que ele encontre a ex cônjuge. Meu conselho é que você procure um advogado porque até achar a ex, pelo menos 50% desse imóvel que pode por direito ser dela deve ser retido e depositado em juízo se for o caso em nome dela. O advogado irá verificar o que é melhor fazer para garantir teus direitos. a ex tem que ser localizada para assinar esta venda e talvez seja preciso partilhar este imóvel para transferi-lo para teu nome. Tem solução e portanto se já estás morando no imóvel, o vendedor é quem tem que resolver o problema e você não deve seguir pagando salvo se o advogado indicar.
Abraços
Anônimo disse…
Fiz um contrato de promessa de compra e venda de um terreno e quando fui fazer a escritura percebemos que na certidão de divórcio o vendedor foi casado em regime universal de bem, porém não consta a assinatura da ex-esposa na promessa. Pode-se incluir a qualificação dela e sua respectiva assinatura autorizando a venda através de um aditamento? Pergunto pq o contrato foi celebrado a quase 10 anos.
Maria Angela disse…
Olá, se não foi feita partilha essa promessa não tem valor, tem que ser feita outra com a esposa sendo vendedora também. Não se trata de aditivo e sim de nova promessa porque esta não valeu de nada. Se foi feita partilha e esse imóvel ficou com o vendedor não precisa a ex esposa assinar e constar. O que diz a certidão de divorcio em relação aos bens?
Unknown disse…
ola ,estive casado por 4 anos e construi uma casa no terreno dos pais dela ,sai só com alguns moveis, 8 anos depois elas entraram em contato comigo pedindo minha assinatura para a venda de alguns terrenos, eu me recusei pois cobrei um dinheiro que me prometeram dar pela casa que eu construi,elas me ameaçaram colocar na justiça dizendo que eu iria responder processo por náo assinar ,obs:somo casado no papel mas nao nos vemos a 4 anos,oque faço pra receber o dinheiro da casa? ,eles podem me obrigar a assinar?vou responder processo se não assinar?
obrigado!
Maria Angela disse…
Olá. Se não assinares eles vão acionar a justiça pedindo suprimento da tua assinatura na venda do imóvel, apenas isso. O juiz mandará te citar e a tua justificativa não irá impedir a venda. Uma vez vendido terás que na justiça acionar quem te deve para que te pague pois tens direito a ser indenizado se a construção valorizou o preço de venda do imóvel. Portanto reúna todos e diga que assina se constar no contrato que você será indenizado no valor X referente a construção no imóvel Y. Se é o mesmo imóvel, quando eles te acionarem e o juiz te citar você informa que concorda em assinar desde que sejas indenizado pela valorização da tua construção no preço de venda. O juiz vai determinar em juízo que você receba o que é de direito após análise.
Seja claro, ou há acordo ESCRITO ou você em juizo resolve a questão.
Abraços
Vera Lucia disse…
olá.Sou casada a mais de 30 anos ,em comunhão parcial de bens,to querendo vender a casa para comprar outra no interior perto da familia,mais meu marido se recusa a assinar o que fazer?
Bens que ficaram fora da sentença de divórcio, pra vender precisa da assinatura dos dois, ou só do que está com o imóvel no nome.
Maria Angela disse…
Oi Vera
Vais ter que, na justiça, provar ser um negocio vantajoso para que o juiz decida a teu favor.
Abraços
Maria Angela disse…
Olá Benedito
Depende. Ficaram de fora da partilha por que? O cartório de imóveis poderá exigir que sejam partilhados e sim, será obrigatório a assinatura de ambos salvo se foi determinado na sentença que era bem de um só cônjuge.
Abraços
adelir chaves disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse…
Boa tarde!
Primeiramente gostei muito das suas respostas,muito esclarecedoras.
Então eu fiz um acordo judicial com meu ex marido,o qual eu concordo em vender as três casas e o terreno adjacente.
Mais meu ex-marido e corretor e esta querendo depriciar os imóveis,ele não quer pagar oque vale e sim oque ele pode pagar.
Se eu me recusar a aceitar a oferta dele,oque será feito pelo juiz.
Quero muito vender,mais pelo preco justo.
Obrigada.
Maria Angela disse…
O juiz vai pedir avaliação dos imóveis por perito e autorizar a venda pelo preço de avaliação.
Abraços
Boa tarde; me divorciei e a minha ex disse que não iria sair do imóvel e que não aceitava a vender. O imóvel é financiado pelo programa minha casa minha vida. O acordo foi que a ex iria então assumir as prestações e foi feito uma avaliação do valor do aluguel e que a diferença ela iria depositar em minha conta. Porém isso nunca ocorreu. O fato pior é que ela tem pago as prestações em atraso e com isso por meu CPF estar no contrato, está negativado. Outra situação, me casei novamente e não consigo comprar outro imóvel por conta do financiamento junto CEF. Pago aluguel. Enfiam pra ela está cômodo, pago quando quer e não aceita a vender o imóvel e meu nome negativado. O que fazer? desde já agradeço a orientação.
Maria Angela disse…
Olá. Minha casa minha vida permite que o cônjuge que perde o direito de usar o imóvel, possa fazer novo financiamento e e pa isso a escritura de divórcio deve constar que o imóvel ficou com ela. Se isso ocorreu constando na escritura de divórcio podes fazer novo financiamento pelo MCMV. Se consta que você vendeu tia parte não podes mais usar benefício do governo e somente com a quitação teu nome sai e podes passar tua metade para ela. O banco só tira teu nome se a renda dela é suficiente para arcar com 100% da parcela.
Como ela não te pagou, vais ter que resolver pela via judicial, não tem outro meio. Procure um advogado.
Abraços
Obrigado pela orientação.
Anônimo disse…
Bom dia. Me casei em 2013 no regime de comunhão parcial de bens e durante um período passei por um momento financeiro difícil, onde fui ajudado por meu pai. Após essa turbulência financeira passar resolvi pagá-lo pela ajuda. Tinha adquirido alguns lotes após o casamento e eu e minha esposa resolvemos fazer um contrato de compra e venda passando-os para meu pai como forma de pagar pela ajuda. O contrato foi assinado por todos com as assinaturas reconhecidas no cartório. Passado um tempo minha esposa resolver se separar de mim e disse que possui direito nos lotes. Pelo que sei meu pai está com o contrato de compra e venda pública dos lotes. Porém ainda não registrou o contrato no cartório e não passou a escritura para o seu nome. Ele corre o risco de perder os imóveis? Me sinto constrangido em relação a meu pai.
Maria Angela disse…
Olá. toda esta operação tinha que ter sido relatada no imposto de renda de todos, colocando os valores que teu pai te deu como empréstimo e a devolução em forma de dação em imóveis, assim não haveria problemas. Deves conversar com tua ex esposa porque se ela tem direito aos bens também tem metade das dividas, não importando se é teu pai ou o dela que emprestou o valor. Contrato particular não pode ser registrado na matricula, somente escritura pública. Procure um advogado e rápido.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde... Faz dois anos que meu marido e eu compramos uma casa, agora estamos nos separando, tentei fazer um acordo de compra da parte dele, porem ele não aceitou, a casa é financiada e eu continuaria pagando, ia transferir tudo para o meu nome e comprar a parte dele, mas isto ele não quis, pois quer vender a casa . Ele diz q o juiz vai mandar vender a casa, mas eu não quero, quero ficar com a casa até pq não tenho p onde ir, o que acontece nestes casos? Percebo que ele quer vender pq quer lucrar mais e me deixar sem nada, isto que temos um filho de 3 anos. O Juiz pode mandar vender a casa se uma das partes tem o interesse de comprar?
Maria Angela disse…
Olá, o imóvel esta financiado e alienado ao banco em garantia. Vocês tem direito a 50% cada um do valor total pago até a separação, após a separação quem ficar utilizando o imóvel e pagar as parcelas tem direito ao valor.
Na justiça o juiz irá mandar vender para quitar o financiamento porém se você quiser comprar a parte dele o juiz irá aceitar. Ninguém vai lucrar porque o saldo do financiamento pertence ao casal e deverá ser quitado com o dinheiro da venda. As custas que inclui leiloeiro, mais advogado já é uma perda considerável sem contar que vocês são obrigados a se divorciar e fazer a partilha oficial deste imóvel. abraços
Unknown disse…
Olá! Me separei há 3 anos e temos um apartamento 50% para cada e uma casa 50% para cada. Tentei comprar o apartamento ela disse que no momento não têm intenção de vender. Só que eu moro no apartamento há 3 anos. A nossa casa está a venda, porém, ela alugou o imóvel e não quer dividir o aluguel comigo e nem faz a manutenção. Ficou decidido que ela moraria na casa sem pagar aluguel, porém, um mês depois da separação, saiu da casa e foi morar em outra cidade. 6 meses depois alugou a casa sem meu consentimento. Quais são meus direitos?
Maria Angela disse…
Olá, você reside no apartamento e não paga aluguel dos 50% que pertencem a ele.
Ele aluga a casa e não te dá os aluguel referente aos teus 50%, então: ele abre mão de te cobrar aluguel no apartamento e você de cobrar o aluguel na casa e ficam todos quites. Se você quer metade do aluguel da casa ele tem direito a receber aluguel da parte dele no apartamento. Quanto a manutenção é responsabilidade de ambos porque ambos são donos, se acordaram que cada um manteria imóvel que usa até a venda então não sendo cumprido o acordo você deve procurar um advogado e na justiça resolver a questão.
Abraços
Unknown disse…
Boa tarde Maria Angela,

Fiz um negocio em 2011, na epoca o vendedor na era casado, optei por uma procuração em carater irrevogavel, irretratavel e isenta de prestação de contas, em seguida vendi o mesmo imovel para uma terceira pessoa atraves de um contrato de compra e venda com quitação imediata, ocorre que agora essa pessoa resolveu escriturar e o primeiro vendedor querendo levar uma vantagem, pediu pra esposa nao outorgar a venda. o que fazer?

desde ja agradeço
Maria Angela disse…
Olá, procure um advogado imediatamente pois estando ainda em nome do dono de direito ele pode se agir de má fé passar escritura pública para um terceiro visto que o imóvel ainda esta em nome dele. Portanto é preciso garantir o que diz o contrato e procuração. este autoriza ceder o imóvel para terceiros ou te obriga a escriturar???
Abraços

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