REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Todas as vezes que utilizamos o financiamento imobiliário entregamos como garantia de pagamento deste financiamento o imóvel que esta sendo adquirido. Esta garantia chama-se “alienação fiduciária” que é levada ao cartório de registro de imóveis (CRI) juntamente com a escritura.  Enquanto o financiamento estiver sendo pago o imóvel esta alienado ao banco, isto é, entregue seus direitos de propriedade para o banco credor.

Ao quitar o financiamento esta garantia deverá ser cancelada solicitando ao Banco credor o Termo de Quitação com firma reconhecida e que, acompanhado do requerimento abaixo deverá dar entrada no cartório de imóveis solicitando a baixa da alienação e retomando o proprietário a propriedade plena, sem qualquer ônus. É do mutuário o dever de providenciar a baixa junto ao banco e ao cartório.

Nos sites de cartórios se encontra facilmente um modelo de requerimento que poderá ser utilizado. O modelo abaixo trás as principais informações que o mesmo deve contar.


MODELO

ILUSTRÍSSIMO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA CIDADE DE XXXXXXXX


Fulano de tal, brasileiro, solteiro, contabilista, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxx e CPF (cadastro pessoa física) nº xxx.xxx.xxx/xx, residente e docimiciliado na cidade de (nome) e estado de (sigla) á av/rua (nome completo),nº xxxxx,  apt: xxxx, bairro e CEP, telefones (DDD) xxxxxxxx e (DDD) xxxxxxxx, vem através deste requerimento solicitar a vossa Senhoria, AVERBAR na matricula imobiliária de nº arquivada nesta serventia, o CANCELAMENTO da garantia por alienação fiduciária ao banco (nome do banco) constante na referida matricula por motivo de quitação da divida contraída.
Acompanha anexo a este requerimento o termo de quitação emitido com firma reconhecida pelo banco credor.

Termos em que,

P. deferimento.

Cidade/estado, (dia/mês/ano).

______________________
(assinatura do requerente)


Reconhecer firma da assinatura em Tabelionato de Notas da cidade onde fica o cartório. Caso seja reconhecido em outra cidade procurar o tabelionato do local para reconhecimento por sinal público isto é, o tabelionato local reconhece a assinatura do tabelionato de origem do documento.

ATUALIZADO EM 2016


Comentários

Anônimo disse…
Obrigada pelo post, me ajudou muito
Maria Angela disse…
Disponha e se precisar o email esta a disposição no final da página.
abraços
LUCIANA LUZ disse…
O cartório está me cobrando para dar baixa na alienação de imóvel está certo o que devo fazer fiz pela cooperativa chave real
Maria Angela disse…
Oi Luciana Luz.
Esta correto as despesas são suas.

abraços
Kasteh disse…
Olá, primeiramente gostaria de dizer que adorei seu blog, você está de parabéns.
Eu fiz uma promessa de compra de um imóvel na planta e não consigo mais arcar com os custos, liguei para a construtora para fazer o distrato e a mesma me pediu para enviar-la um formulário com os motivos de tal cancelamento. Gostaria de saber se você tem um formulário padrão para esse tipo de requerimento.
Desde já eu te agradeço.
Maria Angela disse…
Olá Kasteh. Não existe um formulário padrão, é um documento simples feito por você apenas solicitando o distrato por não ter mais condições de arcar com os pagamentos face a perda de rendimentos.
abraços
Eduardo Piovesan disse…
Oi Maria Angela. Blog está ótimo parabéns pela explicação. Gostaria de saber se um contrato de um terreno com Alienação Fiduciária do imóvel pode ocorrer o Distrato, pois estou com dificuldade de pagar as parcelas.
Abraços,
Eduardo
Maria Angela disse…
Oi Eduardo Piovesan

Se for direto com o loteador sem envolver banco pode ser possivel distratar. Se tiver banco envolvido somente colocando a venda. Se for direto com o cosntrutor procure a adminsitração antes que fique em pior situação.
abraços
Unknown disse…
Boa tarde. neste caso a averbação deve ser com ou sem valor declarado?
Maria Angela disse…
Olá com valor declarado, valor da divida do financiamento que foi quitada.
abraços
Anônimo disse…
Comprei um imóvel que já estava financiado. O finaciamento anterior foi extinto e realizado um novo em meu novo. Quando fui registrar o cartório quis cobrar além do valor devido um valor adicional para averbar a extinção do financiamento anterior. Tal despesa adicional é minha (comprador) ou do vendedor?
Maria Angela disse…
Olá. Se você assumiu o saldo devedor transferindo para o seu nome tinha que fazer constar em contrato que as despesas de extinção do financiamento anterior seriam do vendedor, se não consta é despesa sua porque o seu financiamento só acessa o cartório com a extinção do outro.
Abraços
Patricia disse…
Boa tarde. Procurei o 4 º cartório registro de imoveis de porto alegre, o mesmo esta cobrando R$ 350,00 para o cancelamento de alienação fiduciária. Mas não encontro este valor na tabela de emolumentos. O vlr que havia sido financiado foi de R$ 62mil. Por favor, como poderei ter certeza se o vlr cobrado pelo cartório esta correto? obrigada
Maria Angela disse…
Olá. Está correto. A averbação da baixa segue a Tabela 1 de registro dos emolumentos cartorários.

Acima até R$ 60.755,80 ........... R$ 346,20
O restante que fecha 350 deve ser de selo.
O cartório tem obrigação de explicar de onde saiu os valores, exija.

Abraços
CELSO ROS disse…
Quieto meu imóvel pelo Banco Itaú.
Devo dar baixa na alienação.
E por minha conta ?
O Banco não tem que me dar isso já tudo pronto, paguei um absurdo neste imóvel com taxas e juros algo. E injusto eu ter que arcar com este procedimento é custos .
Tenho eu que reconhecer firma e pagar para dar baixa na alienação.
E tem algo mais que devo fazer e pagar para passar o imóvel definitivo em meu nome ?
Maria Angela disse…
Oi Celso Ros

É você quem providencia e arca com os custos. Solicite ao banco o Termo de Quitação e leve ao cartório solicitando o requerimento de baixa. Efetivada a baixa da alienação estará tudo Ok, não precisa passar nada para o teu nome. O contrato de financiamento que registraste tem força de escritura pública. o imóvel já está em teu nome apenas os direitos foram transferidos em garantia de pagamento e com a baixa este direito se extingue e adquires a propriedade plena. Vais pagar apenas a baixa, nada mais
abraços
Zilda Nascimento disse…
Bom dia! Levei até o cartório de Cotia a "autorização para cancelamento de propriedade fiduciária de crédito imobiliário" conforme orientação da Caixa Econômica. O funcionário do cartório recebeu o documento e disse que alguém iria me ligar e não falou mais nada sobre outros documento que eu teria que fornecer para dar entrada. Como eu não recebi nenhum contato eu mesma liguei e fui informada que foi negado pois está faltando uma série de documentos e que terei que pagar uma taxa de R$ 57,00 pois foi feita a análise e que para dar nova entrada terei que pagar novamente essa taxa de análise. Pergunto: na hora que eu entreguei os documentos "carta e meu documento" o cartório não deveria ter me orientado sobre os documento que eu deveria apresentar naquela data para dar a entrada para aquele tipo de procedimento? É certo eu pagar para retirar e pagar novamente para reapresentar para uma nova análise? Por ser leiga levei os documentos pessoais e a carta, será que o funcionário do cartório não está habituado a orientar que estavam faltando documento para esse tipo de transação? Grata.
Zilda Nascimento disse…
Outra informação.... a princípio o valor cobrado é de R$ 483,00 esse procedimento não tem uma tabela? Como saber se esse valor é correto?
Fabiana Novais disse…
Olá. Vendo meu ap. É o cartório cobrou R$ 540,00 para cancelamento da alienação fiduciária. Está despesa é do vendedor ou do comprador?
Rose Maria disse…
olá! Adquiri um imóvel de um leilão do banco do Bradesco, quando fui escriturar, o cartório esta me cobrando o valor da baixa de alienação do bem no valor de 2.500,00. Em contato com o banco, disse que esse valor é de responsabilidade do comprador. Aonde posso me basear na legislação que esse valor é do comprador? Sendo que paguei o imóvel a vista.
Maria Angela disse…
Oi Rose Maria, verifique o edital do leilão. Lá deve constar que o arrematante deverá providenciar a baixa. Se não constar, procure um advogado.
Abraços
Anônimo disse…
Boa noite! Meu apartamento foi comprado em alienação fiduciária à construtora e quitado em 2014 porém por motivos adversos somente agora estou podendo verificar. Recebi da construtora o RECIBO DE QUITAÇÃO GERAL. O que mais deve ser feito? Em contato com o cartório fui informado que é preciso solicitar à Construtora a baixa na Alienação e posteriormente me dirigir ao cartório responsável para averbação. Não existe escritura nessa forma de contrato??? Será feita somente a averbação??? Receberei alguma documentação???
Maria Angela disse…
Olá. Segue o mesmo padrão do financiamento bancário. A construtora tem que te fornecer o documento que libera a garantia de Alienação Fiduciária para levares ao cartório e averbar na matricula. Ao te fornecer o Termo de quitação eles te entregam junto a procuração, vais reconhecer firma em cartório de notas e depois levar ao cartório de imóveis.
Se compraste o imóvel pronto já foi feita a escritura e nesse caso apenas averba a baixa da garantia, se foi comprado na planta e parcelado direto com o construtor, sem financiamento bancário, o construtor tem que providenciar a tua escritura pública e registro desta. Pela tua explicação compraste pronto e já foi feito a escritura de compra e venda com pacto adjeto de alineação fiduciária em garantia.
ABRAÇOS
Dhayana disse…
Boa tarde, a taxa para dar baixa na quitação do financiamento é do comprador ou do vendedor do imóvel?

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