CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXTRAVIADO  O QUE FAZER

Contratos particulares são documentos que devem sempre ser bem guardados e de preferência com cópias autenticadas. Hoje de forma digital ficam salvos em segurança na nuvem dentro de um tecnologia protegida quando o mesmo é todo digitalizado e assinado eletronicamente

Sendo contrato de locação de imóveis ou compra e venda o ideal é que tenhamos uma pasta exclusiva onde todos os documentos da locação. Seja guardado desde um simples recibo até todas as notificações, acordos escritos, conversas escritas. Em tempos de tecnologia se pode imprimir conversas de WhatsApp que posteriormente se necessário, em cartório se pode solicitar uma Ata Notarial em que o Oficial atesta a veracidade da troca de mensagens.

👉Contrato escrito e assinado de locação

O contrato de locação de imóvel é um título de crédito que circula somente entre as partes, salvo se cedido os créditos locatícios a terceiros. Hoje em dia(2021/2022), locadores cedem os direitos de receber os alugueis futuros a empresas e fornecem copia do contrato. 

Um contrato de locação produz uma via para cada parte contratante inclusive seus termos anexos como termo de vistoria ou a instituição do seguro fiança locatícia. Pode ocorrer, não importando o motivo, de uma via ser extraviada e nesta situação a outra parte pode se recusar a fornecer uma cópia autenticada até porque só buscamos um contrato quando temos alguma pendência para resolver extrajudicialmente ou judicialmente. A solução é a justiça.

👉Perda da vistoria inicial na locação

A vistoria ainda é o documento anexo mais importante do contrato locatício pois em uma locação que transcorre sem problemas o contrato fica de lado, guardado e sem precisar consulta-lo. Em geral é baseado na legislação e as cláusulas de acordo costumam ser em sua maioria de fácil assimilação. Acompanha a vistoria de contestação do lcoatário, as intermediárias se houver e a final. todos documentos de comprovação do estado do imóvel.

No encerramento, a vistoria inicial é que será necessária para que se faça a vistoria final, mas a vistoria de contestação realizada pelo inquilino quando recebe as chaves, é fundamental para apontar erros ou esquecimentos na vistoria inicial.  A perda deste documento pode trazer muitos problemas para o locatário porque valerá sempre a via apresentada pelo locador que poderá ser desonesto (são raros), alegar não ter recebido a contestação e não apresentar a via que esta com ele. Imagine uma situação em que a contra vistoria do inquilino informa que as portas não estavam com pintura nova contestando a vistoria inicial que informava o contrário. Sem a contestação, valerá a informação da vistoria inicial e o locatário teria que pagar a pintura.

👉Extravio do contrato na compra e venda 

O contrato tem função muito importante principalmente se a outra parte resolver contesta-lo. Sendo assim, mesmo após quitado o preço deve ser mantido bem guardado juntamente com seus recibos e vistorias. Imagine a situação de “vícios ocultos” que são os defeitos do imóvel que aparecem somente com o uso, como no caso do encanamento que fica oculto e o vendedor afirma no contrato ser novo ou recém reformado. Sem a via do contrato não há como provar a informação. 

👉Extravio na compra e venda da posse 

É muito importante o registro do contrato e do termo de aquisição de posse, visto que trata-se de um negócio sem transmissão de propriedade apenas da posse e o registro torna público a negociação além de preservar os documentos caso seja preciso no futuro, uma ação judicial de usucapião. Sabe-se que este tipo de negocio costuma ser realizado por pessoas sem muitos recursos e que nem conhecimento possuem da importância do registro. No cartório de títulos e documentos ele ficará bem guardado. Hoje se faz também uma Ata Notarial da posse, documento indispensável para no futuro buscar ação de usucapião. Esta fica arquivada no Cartório em que foi realizada.

👉O meio mais seguro de guardar contratos 

A forma mais segura e pouco utilizada ainda de guardar de documentos é com o registro do mesmo no Cartório de Títulos e Documentos. Este cartório registra qualquer tipo de documento de forma segura e “para sempre”. Uma vez registrado um contrato com sua vistoria inicial e contra vistoria, estará arquivado neste cartório e poderá se obter uma certidão do mesmo a qualquer momento. O Tabelião tem Fé Pública para emitir certidões que atestam que os documentos estão arquivados fornecendo cópia com selo de autenticidade. È documento legal, com plena validade, que não pode ser recusado.

A cópia autenticada, não contestada sua validade juridicamente, é outro meio de manter a salvo documentos importantes. A cópia autenticada pelo Oficial de Tabelionato de notas faz Fé Pública. Contestar esta cópia significa apresentar a outra parte a sua via original para fazer prova da contestação. Se a outra parte se recusa a apresentar sua via, não contestará a validade da cópia salvo se não corresponder a original.

Em época de internet, contratos digitais e assinatura eletrônica, fotografar documentos, converte-los em arquivo de texto e guardar na chamada "nuvem", é outra opção. Os atuais contratos digitais com assinatura eletrônica ficam seguros em uma plataforma digital e o locador pode facilmente acessa-los.

Os custos não são muito baratos, mas nem tão caros frente aos problemas que a perda de um contrato de locação pode trazer. Segurança em primeiro lugar.

A justiça aceita cópia autenticada, já é fato sentenças em recursos que confirmam que se o locador perdeu sua via, pode comprovar apresentando outras provas e testemunhos. Existem cláusulas contratuais que profissionais tem o cuidado de inserir que fazem provas de que a locação existe e seu tempo. 

Concluindo, no extravio da sua via do contrato de locação, solicite por notificação extrajudicial via cartório, uma copia autenticada para outra partem, arcando com os custos. Se não houver resposta, acione a justiça com o devido despejo por falta de pagamento. A ausência da sua via não impede o fim do contrato. Um bom advogado resolve.