CONTRATO EXTRAVIADO – O QUE FAZER

ATUALIZADO EM 2017

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CONTRATO EXTRAVIADO – O QUE FAZER

Contratos particulares são documentos importantes que devem sempre ser bem guardados.

Sendo contrato de locação de imóveis ou compra e venda o ideal é que tenhamos uma pasta onde  guarde-se tudo que for relativo a estes.

Contrato assinado

Um contrato assinado entre duas ou mais pessoas produz uma via para cada parte  bem como termos anexos como no caso da locação que produz o termo de vistoria. Pode ocorrer, não importando o motivo, de sua via ser extraviada e nesta situação a outra parte pode se recusar a fornecer uma cópia autenticada até porque só buscamos um contrato quando temos alguma pendência para resolver extrajudicialmente ou judicialmente. Entrar na justiça para pedir uma cópia do seu contrato seria gasto desnecessário.

Na locação

A vistoria ainda é o documento anexo mais importante do contrato locatício pois em uma locação que transcorre sem problemas o contrato fica de lado, guardado e sem precisar consulta-lo. Em geral é baseado na legislação e as clausulas de acordo costumam ser em sua maioria de fácil assimilação.

No encerramento, a vistoria inicial é que será necessária para que se faça a vistoria final. Sendo assim, a vistoria inicial feita pelo locador e a contestação desta feita pelo locatário vão ser úteis para finalizar o contrato. A perda deste documento pode trazer muitos problemas para o locatário porque valerá sempre a via apresentada pelo locador que poderá ser desonesto (são raros), alegar não ter contestação da mesma e não apresentar a via que esta com ele. Imagina-se uma situação em que a contra vistoria informa que as portas não estavam com pintura nova contestando a vistoria inicial que informava o contrario. Sem a contestação, valerá a informação da vistoria inicial, sempre.

Na compra e venda 

O contrato tem função muito importante principalmente se a outra parte resolver contesta-lo, sendo assim mesmo após quitado o preço deve ser mantido bem guardado juntamente com seus recibos e vistorias. Imagina-se a situação de “vícios ocultos” que são os defeitos do imóvel que aparecem somente com o uso, como no caso do encanamento do imóvel que fica oculto e o vendedor afirma no contrato ser novo, recém reformado. Sem a via do contrato não há como provar a informação. A outra parte pode alegar também não ter mais a sua via guardada.

Na compra e venda de posse 

É muito importante o registro do contrato e do termo de aquisição de posse, visto que trata-se de um negócio sem transmissão de propriedade apenas da posse e o registro torna público a negociação além de preservar os documentos caso seja preciso no futuro, uma ação judicial de usucapião. Sabe-se que este tipo de negocio costuma ser realizado por pessoas sem muitos recursos e que nem conhecimento possuem da importância do registro.

O meio mais seguro de guardar contratos 

A forma mais segura e pouco utilizada ainda, de guarda de documentos é com o registro do mesmo no Cartório de Títulos e Documentos. Este cartório registra qualquer tipo de documento de forma segura e “para sempre”. Uma vez registrado um contrato com sua vistoria inicial e contra vistoria, estará arquivado neste cartório e poderá se obter uma certidão do mesmo a qualquer momento. O Tabelião tem Fé Pública para emitir certidões que atestam que os documentos estão registrados no cartório fornecendo cópia dos mesmos com selo de autenticidade. È documento legal, com plena validade, que não pode ser recusado.

Os custos não são muito baratos, mas nem tão caros frente aos problemas que a perda de um contrato pode trazer. Se na locação, a vistoria é o documento mais importante, na compra e venda o contrato é o mais importante e perde-los não será bom negocio.

Portanto todo o cuidado com a guarda de documentação referente a contratos imobiliários, eles são a garantia do negócio realizado.