PAGAMENTO DE ALUGUEL PRÓ-RATA


PAGAMENTO DO ALUGUEL PRÓ-RATA

PAGAMENTO DE ALUGUEL PRÓ-RATA

O incio de um contrato nem sempre ocorre no primeiro dia do mês o que implica em remunerar ao locador apenas os dias utilizados no primeiro mês de locação. Saiba como fazer o calculo.

Conceito

A saber: pró-rata = por dia. 
Aluguel pró-rata ou seja por dia = divide-se o valor do aluguel pelos dias do mês que iniciou o contrato e multiplica-se pelos dias utilizados.

A definição acima é a válida para pagamento do aluguel em que o mês inteiro não foi utilizado pelo locatário. Isso ocorre na entrada ou na desocupação do imóvel locado. As renovações escritas  sempre são feitas baseando-se no primeiro dia do mês como sendo o do inicio do prazo de renovação contratual.

Tenho lido em sites e até mesmo fóruns de direito, pessoas respondendo a questionamentos deste tipo analisando o fato do mês comercial ser de 30 dias e assim sendo o aluguel sempre deveria ser dividido por 30  não interessando se o mês tem  28,29 ou 31 dias. Induzem, assim, o locatário a discutir uma questão em que ele não terá razão.

Aluguel é proveniente de locação de imóvel residencial onde não temos uma questão comercial e sim o cumprimento de uma função social e contratual, a de moradia a quem não tem casa própria. Nunca é demais lembrar, ser regido pela Lei do Inquilinato 8.245/91, lei especial e especifica para locação de imóveis residenciais e não residenciais e estando esta acima do Código Civil  vigente. Não se tratando a locação de uma situação comercial, não sofre ação do CDC - código do consumidor - e portanto não sofre a ação do chamado mês comercial de 30 dias.

Seria absurdo admitir o aluguel pago pró-rata e depois dividi-lo por mês comercial, totalmente sem sentido. Não se trata nem de legislação e sim de coerência. 
Se você fosse dono de um imóvel, o locatário entrasse neste imóvel no dia 10 de janeiro. No dia 31 de janeiro fecharia o mês. No dia primeiro de fevereiro você cobraria um dia a menos, ou seja, do dia 10 ao dia 30 comercial!!!! Totalmente sem sentido, cobraria do dia 10 ao dia 31 e se fosse fevereiro do dia 10 ao dia 28 e se fosse ano bissexto do dia 10 ao dia 29. Não existe motivo para um locador abrir mão de um ou dois dias de aluguel em favor de quem utiliza o seu imóvel e muito menos um locatário pagar em fevereiro pelo dia 29 e 30 que não existe no calendário do mês que se encerrou no dia 28.

Portanto, se você entrar depois do dia primeiro no imóvel que acabou de locar, divida o aluguel pelos dias do mês e depois multiplique pelos dias que usou o imóvel. 

Exemplo:
 - O contrato iniciou em 05 de janeiro de 2013. O aluguel será pago todo dia 05 do mês seguinte e é um aluguel mensal de R$ 800,00
O primeiro aluguel corresponde aos dias que vão de 05 de janeiro a 31 de janeiro. 
Temos então 26 dias de uso no mês de janeiro pelo locatário. 

Calculo
Valor do aluguel dividido por 31 dias multiplicado por 26 dias de uso = aluguel a pagar em janeiro de 2013

800 / 31 = 25,8 x 26 dias = R$ 670,96 - aluguel a pagar em janeiro

Existem locadores que alugam seus imóveis direto ao locatário, sem uso dos serviços de empresas imobiliária e assim  se o contrato incia no dia 17 do mês em vez de fecharem o aluguel no fim do mês preferem usar como mês cheio do dia 17 de um mês a 17 do outro. Isso só complica e o preferível é fechar o mês inicial e sempre cobrar o aluguel mensal porque o contrato deve trazer o valor do aluguel,  a vigência que é mensal e a multa, juros e correção. Como que se vai dizer que o aluguel é mensal e cobrar do dia 17 de janeiro a 17 de fevereiro!!!!!

Para fins de equivalência, em um contrato de locação, o ano tem 12 meses e os meses tem 30 dias e assim o aluguel mensal será X e nada mais se for pago utilizando-se todo o mês.
Para fins de entrar ou sair de um imóvel locado o mês de entrada ou saída será o mês simples contados todos os dias deste mês e cobrados apenas os ocupados pelo locatário.

ATUALIZADO EM 2017

Comentários

Anônimo disse…
Gostei do seu artigo. Trata de vários assuntos que me interessavam: um é como contar os dias parciais de um aluguel que é mensal e outro é a não aplicabilidade (1) da definição de mês e ano comerciais, segundo o CC, e (2) do CDC a locações residenciais. Muito obrigado pelo artigo.

Tenho um comentário. Concordo com o modo como você conta dias parciais. Se o contrato começou no dia 5 de um mês que tem 31 dias, temos 26 dias! Vejo muitos contando tal período como tendo 27 dias, pois eles incluem não só o dia 5 (primeiro dia), como o dia 31 (último dia do período), o que acho errado. Porém, este método correto de contar dias traz um problema que recentemente tive com o meu inquilino devido à notação que usei no recibo.

Veja: você mesmo escreveu assim, no seu exemplo: "O primeiro aluguel corresponde aos dias que vão de 05 de janeiro a 31 de janeiro." Pergunto: como você escreveria o período de abrangência no recibo de pagamento do mês de referência de janeiro, que deve enviar ao locatário? Eu escreveria: período de abrangência: "de 5/1 a 31/1".

Então, quando chegar o mês de fevereiro, vem o primeiro aluguel "cheio", o inquilino paga e como deve ser o período de abrangência escrito no recibo do mês de referência de fevereiro? Para manter compatibilidade com o recibo de janeiro, ele deveria ser escrito "de 31/1 a 28/2, afinal, são 28 dias que o mês de fevereiro tem [supondo que não estamos em ano bissexto :-)] e se "de 5 a 31" equivale corretamente a um período de 26 dias, para termos os 28 dias de fevereiro, o certo é escrever "de 31 a 28" no segundo recibo.

Pois bem, fiz isso e o que aconteceu: meu inquilino me escreve dizendo que, segundo os dois recibos que eu enviei para ele, ele tinha um crédito de um dia pois os recibos diziam que ele tinha pago o dia 31 de janeiro duas vezes!!!

Bem, resumindo, houve uma grande discórdia entre mim e o inquilino, por causa disso sendo que ele, no final, pediu que eu simplesmente evitasse informar explicitamente o período de abrangência no recibo mas eu, por precaução, pois quero que o recibo reflita exatamente até que dia o aluguel está pago, recusei. Ainda estamos tentando nos entender...
Maria disse…
Olá. Seu inquilino tem razão em solicitar a correção dos recibos mas não em te cobrar duas vezes o dia 31 de janeiro porque este foi pago por ele uma única vez, apenas você se equivocou no preenchimento do recibo.

Vejamos:

No contrato de locação colocamos e é obrigatório a data do inicio do contrato. Se o contrato inicio em 05 de janeiro, vamos cobrar aluguel de 5 de janeiro a 31 de janeiro. No recibo não iurá constar que o aluguel pago é referente a este período, não se coloca a data. È obrigatorio informar o mês a que se refere. Sendo assim o recibo tem que constar apenas a informação " Mês de referência: janeiro de 2013.
Não é preciso colocar os dias justamente para não causar confusão porque se o contrato inicio em 5 de janeiro é lógico que esta sendo cobrado os dias de uso, mas é obrigatório que seja informado o mês de referência.

Em fevereiro você não deve informar de 1 de fevereiro a 28 de fevereiro, esta errado. Você deve informar apenas "mês de referência: fevereiro de 2013". Só isso

Lógico que você não cobrou dia a mais, você apenas errou na informação e deve ser corrigido. Faça novos recibos e solicite de volta estes que estão errado. Se teu inquilino é honesto ele vai concordar, se não é pode complicar. Se ele complicar você terá que fazer uma errata corrigindo os recibos e enviar via cartório para se resguardar de problemas futuros.

O recibo deve ser desta forma:

Locação: endereço do imóvel
Locatário: fulano de tal
Locador: fulano de tal
Mês de referência: abril de 2012

Valor do aluguel: RS xxxxxx
Valor do IPTU: xxxxxx(parcela 3/10)
Água: RS xxxxxxx
Multa: xxxx
Juros: xxxxx

Total a pagar: xxxxxxxx

Recebi do locatário na data xx/xx/xxxxx a importância acima a qual do plena quitação.

obs: o presente recibo não quita valores anteriores não pagos referindo-se apenas ao mês de referência

Assina e data: a segunda via você entrega para o inquilino e a primeira fica com você


Se tua locação não tem nenhuma fiança você pode cobrar o aluguel do mês de uso. Usa abril e paga abril até o 6º dia útil do mês.
Se tem algum tipo de fiança não poses fazer isso. Paga até dia 5 de abril o mês referente a março e assim no recibo vai constar março como o mês que o inquilino esta pagando.

Jamais use dias, sempre mês.


abraços
Anônimo disse…
Ok, muito obrigado pela explicação, Maria. Vou então atender à solicitação dele e começar a não mais mencionar os dias nos recibos, apenas o mês de referência. O que vou fazer com relação ao recibo enviado errado é escrever, no corpo do recibo deste próximo mês um esclarecimento, explicando que houve um erro na emissão do recibo anterior e que não houve o pagamento duplicado do dia 31/1.

Não tenho como pedir o recibo de volta pois na verdade como não moro na cidade onde alugo o meu imóvel, o que faço é fazer um recibo, assinar, escanear (digitalizar) e envio a digitalização do recibo assinado. De repente, nem tem muita validade jurídica e eu nem preciso me preocupar tanto com o pequeno erro. De qualquer modo, se um recibo digitalizado, enviado via mensagem eletrônica, tiver valor legal, terá da mesma forma a minha errata, não achas?
Maria disse…
Olá. Só analisando os recibos já se percebe que você não cobrou a mais então podes sim colocar uma errata no recibo e não esqueça de informar a que mês se refere esta errata. abraços
Anônimo disse…
Olà,gostaria de uma informacão,se entrar em um imvovel,no dia 23de outubro,e o aluguel vence dia 8 de novembro,quantos dias tenho que pagar.obrigado
Maria Angela disse…
Olá. Se você entra em 23 de outubro o mês fecha em 31 de outubro e assim pagarás o aluguel por dia de uso no mês de outubro do dia 23 ao dia 31.
Não paga nenhum dia de novembro junto com outubro. O aluguel é mensal e portanto se entra na metade do mês tem que fecha-lo.

Se o locador determinou que o aluguel seja pago todo o dia 8 do mês então você pagará os dias de outubro no dia 8 do mês de novembro.

O aluguel de novembro passará a correr do dia primeiro de novembro até o final do mês e será pago integral em 8 de dezembro e assim por diante.

Pegue o valor do aluguel divida por 31(outubro tem 31 dias) e multiplique pelos dias usados de outubro(do dia 23 a 31) e terás o valor a pagar do aluguel. faça o mesmo com IPTU e condomínio se houver.

O vencimento do aluguel é o dia do pagamento determinado pelo locador que pode ser até o dia 10 do mês seguinte ao do uso se tens qualquer tipo de fiança. Se não tens nenhuma fiança o locador pode cobrar adiantado e assim vai cobrar o mês de novembro junto com os dias de outubro utilizados

abraços
Sagitariano disse…
Boa noite ! Seus posts anteriores sugerem que a cobrança do primeiro aluguel deva levar em consideração a data de início do contrato até o último dia do mesmo mês. Mas se a imobiliária assim o preferir, poderá considerar o período fechando no dia do pagamento ? Pois foi isso que que aconteceu no meu caso, e quando início e fim estão em meses diferentes, se cai no problema de definir o "denominador" no cálculo proporcional. Além disso, fiz simulações com o denominador sendo 28, 29, 30, e 31, e em nenhum caso bate com o valor que eles estão cobrando. Gostaria de saber o que deve ser considerado como dias de uso e total de dias no caso de um contrato que se iniciou dia 20/02, e cuja primeira cobrança se dará 10/03.
Maria Angela disse…
Olá Sagitariano. A imobiliária escolhe como efetuar a contagem mas o correto para não haver confusão e questionamento jurídico é que o mês seja sempre fechado no último dia deste mês.
A data do inicio do contrato é a data que consta no contrato e independe do dia em que o mesmo foi assinado. Quer dizer que o contrato tem data de inicio da locação no dia 20 mas você pode te-lo recebido no dia 15 e assinado no dia 16 porem o inicio é o dia 20.
A data do pagamento é a data que o locador escolhe para que você efetue o pagamento do aluguel e pode ser entre o dia 1ºe 10 do mês seguinte ao do uso do imóvel.

Se o teu contrato iniciou em 20 de fevereiro de 2014 para fechar o mês temos o dia 20 109 dia 28 como de uso no mês de fevereiro ou seja 8 dias de aluguel a ser pago no dia 10 de março.
No dia 10 de abril pagarás op aluguel referente a 1º a 31 de março. Pegue o valor do aluguel somente e divida por 28 dias e multiplique por 8 dias utilizados.
Se não der o mesmo valor procure a imobiliária pois elas não podem usar 30 dias como se fosse mês comercial.
abraços

Anônimo disse…
Obrigado pelas respostas. No meu caso acabou que eles cobraram mesmo do dia 20/02 a 10/03, paguei 19/30 avos do aluguel. Menos mal pra mim que consideraram o mes com 30 dias, do contrário o valor seria maior e eu iria reclamar. Contanto que eles não se esqueçam no dia que eu sair do imóvel que o pagamento corresponde a utilização do 11 a 10 do mes seguinte (ao inves da recomendação de utilizar do primeiro ao ultimo dia do mes) não creio que isso causará problemas futuros.
Maria Angela disse…
Olá. Estão utilizando 30 em 30 pulando o mês. Não tem maiores problemas e nãos e recomenda que se faça desta forma por conta do condomínio e IPTU que cobra-se inteiro. Na saída do imóvel não poderá ser cobrado o mês cheio.
abraços
Anônimo disse…
No cálculo do aluguel pro rata eu devo incluir o dia 31 como dia utilizado pelo locatário? O meu atual locatário, por ter entrado no dia 21 de março de 2014 quer pagar apenas por 10 dias (ao invés de 11 dias, o que incluiria o dia 31 de março). Pelo que já li, no cálculo pro rata contam-se os dias utilizados, no caso, pelo mês ter 31 dias ele utilizou um dia a mais e não quer pagar por esse dia.
Maria Angela disse…
Olá. Deve ser cobrado até o dia 31 contando o dia 21 e portanto 11 dias e não 10 dias. Se a cobrança é por dia de uso e o contrato iniciou no dia 21 de março temos 11 dias de aluguel, condomínio e IPTU. O locatário esta errado. Atenção para o fato de que conta a data do inicio do contrato e não a da entrega das chaves. Se ele recebeu o contrato para assinar em cartório no dia 19 e não devolveu no dia 21 recebendo as chaves, vindo a devolver no dia 23, por exemplo, azar o dele pois o contrato iniciou no dia 21 e ele tinha que ter entregue neste dia.
Não aceite o pagamento por valor menor.
abraços

Anônimo disse…
Cara Maria Angela,
muito obrigada pela dica. O seu site é ótimo! Estou pesquisando várias coisas nele, está me ajudando muito!!
Nesse caso, o que devo fazer? Ele irá pagar o aluguel apenas por 10 dias. Quais as providências que eu tenho que tomar? Eu aplico a multa contratual sobre o valor dessa "diária"?
Obrigada pela rápida resposta.
Maria Angela disse…
Não receba o pagamento. ele esta errado. Explique novamente a ele e informe que não receberá o valor pago sem o dia 31 incluído. Nesse caso ele ficará inadimplente e depois vai pagar com multa e juros ou se ele achar que tem razão vai efetuar o pagamento em juizo e discutir quem tem razão. Só de advogado para pagar em juizo ele vai gastar 200 reais. Você decide se aceita ou não. Eu não aceito.

abraços
Anônimo disse…
Maria Angela,
o combinado é que o pagamento será feito em depósito em conta corrente. Dessa forma, fica impossível recusar o pagamento. Como devo proceder?Abraços.
Maria Angela disse…
O contrato de locação deve ter uma cláusula que informa multa e juros por atraso no pagamento ou deixar de pagar. Informe a ele agora que se for depositado com um dia a menos você irá notifica-lo por escrito de que o valor pago não abrangeu o aluguel devido e se cosntitui em infração contratual podendo judicialmente ser cobrado com multa e juros se não depositado o valor em 2 dias úteis após o recebimento da notificação.

Complicado né! cobrar judicialmente um dia de aluguel, o inquilino encrenqueiro. Vai valer aí o teu poder de convencimento. Aposto que se fosse o mês de fevereiro e você quisesse cobrar 30 dias ele ia querer os 28.

O aluguel mensal sempre é cobrado levando em conta o mês comercial de 30 dias e o pró-rata dia por dia. Não sei o que ele quer, sinceramente.

abraços
Anônimo disse…
Maria Angela, muito interessante Seu post. Estou com um problema e gostaria de pedir sua ajuda: moro em um apartamento desde janeiro de 2012, e agora irei me mudar. Minha mudança deve acontecer no dia 13 de junho. A imobiliária informou que eu deverei pagar o mês de junho cheio, como seu eu tivesse ocupado os 30 dias. Pelo que li em seu blog, isso não é correto, devo apenas pagar os dias em que ocuparei o apto. Minha pergunta é se isso é consenso e se você poderia me informar alguma fundamentação jurídica para eu argumentar junto à imboiliária. Muito obrigado! Eduardo - RS
Maria Angela disse…
Oi Eduardo. Vai depende da data do teu contrato, data do inicio, data do término, prazo em meses do contrato e a data em que você comunicou por escrito que iria desocupar o imóvel.

no teu caso a legislação é o código do consumidor que proibe que sejam cobrados dias a mais e você deverá denunciar a imobiliária no Procon se estiver errada a cobrança.

Veja bem. Se você paga o aluguel todo o dia 1º do mês então teu mês fecha sempre no ultimo dia do mês e neste caso a imobiliária somente pode te cobrar o aluguel do mês que passou e mais 13 dias deste mês que ficou no imóvel.

Se não comunicou 30 dias antes e por escrito que ia desocupar, a imobiliária pode te cobrar um aluguel a mais que é o deste mês e assim ela esta com a razão.

Qualquer outra situação é abusiva.

abraços
Anônimo disse…
Boa tarde. Meu nome é Márcia e gostaria de saber o seguinte:
Um contrato de aluguel comercial que vai do dia 15 de um mês ao dia 15 do outro, onde o locatário paga antecipado todos os meses, pode a imobiliária mesmo assim cobrar multas e juros?
Lembrando que não me refiro aqueles aluguéis antecipados que são pagos no início do contrato quando não há garantias locatícias.
Até onde eu saiba o locatário utiliza o imóvel naquele mês e paga por isso no mês seguinte e assim sucessivamente (ex: pago em fevereiro o que utilizei em janeiro, em março o que utilizei em fevereiro)

Obrigada, tenho um pouco de urgência em saber a resposta
Abraço
Maria Angela disse…
Olá. Sim a multa e juros é devida se você pagar o aluguel após a data do vencimento do boleto de cobrança. em geral se trabalha com multa de 10% sobre o valor do boleto mais 1% ao mês.

Os alugueis antecipados no inicio do contrato cham-se caução em dinheiro e é a garantia fiança caução do teu contrato de locação. No final do contrato deve ser devolvido a você com os rendimentos de poupança.

Digamos que você usou 15 de dezembro de 2014 até 15 de janeiro de 2015 e deveria ter pago o aluguel no dia 20 de janeiro e não o fez. Incidirá multa e juros pelo pagamento em atraso.
abraços
Renata Torrezan disse…
Boa noite Maria Angela?

Me explica melhor como calcular.
Meu inquilino entrou dia 11/02( de um mes de 28 dias). O vencimento é no Quinto dia util de cada mes. O valor do aluguel é 600,00 e se pago ate o vencimento tem um desconto de 50,00.

Como vou calcular isso? Se eu fechar o mes no dia 28 como fica aqueles 5 dias que eh de 1 a 5?

Agradeço desde ja. E aguardo retorno.
Maria Angela disse…
Renata Torrezan.
Vais pagar o aluguel de fevereiro
Entrou no dia 11 então paga o mês de fevereiro de 11 a 28 = 18 dias de aluguel, condominio e IPTU
Vencimento do aluguel é no dia 5 de cada mês.
do dia 1º a 5º temos outro mês o de março que só pode ser cobrado em abril e portanto não entra no calculo.

660/28 dias = 21,43 x 18 dias usados = R$ 385,74 - 50,00 desconto = R$ 335,74 a pagar só de aluguel até o dia 5

Se tens condominio e IPTU pegue o valor de cada um divida por 28 e x por 18 para achar quanto pagar de cada um

abraços
Renata Torrezan disse…
Ok. Mas o que ainda fiquei na duvida foi que o mês sempre vai fechar no dia 05 correto? e estes 5 dias que ficam. Porque vamos dizer que é do dia 05 a dia 31. sempre vai ficar 5 dias sem ser pago.

Vou cobrar estes 5 Dias quando?
Renata Torrezan disse…
Desculpe o Incomodo, é que ainda fiquei na duvida.

Se puder me ajudar agradeço.
Maria Angela disse…
Oi Renata. Não, o mês não fecha no dia 5. Todos os meses do contrato fecham no ultimo dia do mês anterior ao do pagamento e o inquilino tem até o dia 5 para efetuar o pagamento do mês anterior sem multa e juros. Os 5 dias do mês do pagamento entram no pagamento do mês seguinte. Na locação o aluguel do mês utilizado é sempre pago no mês seguinte quando tem fiança que garanta o contrato.

Exemplo:

contrato iniciou em 11 de fevereiro. 28 de fevereiro fechou o mês e é cobrado este mês no dia 5 de março
Março iniciou no dia 1º e vai até 31 e o aluguel inteiro acordado é cobrado no dia 5 de fevereiro.
abril iniciou no dia 1º e terminou no dia 30 e o aluguel de abril é cobrado no dia 5 de maio e assim por diante

note que em todos os alugueis o dia 1º a 5 estão incluidos menos fevereiro porque o inquilino entrou no dia 11.

abraços
Maria Angela disse…
No aluguel de abril que se refere ao mês de março. abaixo expliquei.
Anônimo disse…
Ok! Mas na renovação, 1 ano depois (contrato anual), qual será a data do início do contrato, dia 1 ou dia 11?

Obrigada!
Maria Angela disse…
dia 11 mantém a data inicial do contrato. abraços
Olá,
Continuo com uma dúvida... Por exemplo, um aluguel no valor de R$ 500,00, contrato iniciado dia 10, vencimento para o dia 5 do próximo mês. Seria calculado da seguinte forma: R$ 500,00 / 30 dias = 16,66 x 20 dias = R$ 333,33.
No total do contrato daria R$ 333,33 + 11 meses de 500,00. Dando um total de R$ 5.833,33
Porém, levando em conta que o contrato são 12 parcelas de 500, deveria dar um total de R$ 6000,00. Estaríamos então "perdendo" esses R$ 166,67
Maria Angela disse…
Oi Rebeca Izabela P. Marques.
No contrato de locação não existem parcelas as erem pagas, não estamos lidando com um contrato de compra de um produto regido pelo código do consumidor e sim lidando com lei e special do inquilinato 8.245/91. a locação de imóveis cumpre função social instituída em nossa Constituição. sendo assim este tipo de calculo que estas fazendo não é válido para locação.

Neste tipo de contrato o inquilino paga o efetivamente utilizado no primeiro mês de contrato tendo como base de calculo o aluguel definido no contrato. se entrou no dia 10 paga os dias utilizados no 1º mês bem como condomínio e IPTU mensal também proporcional. A partir do 2º mês o aluguel passa a ser cobrado integral porque temos o mês cheio.

Não haveria porque considerar que perdem os primeiros 10 dias porque não havia ninguém no imóvel nestes dias, se cobrassem seria considerado cobrança ilegal pois estariam cobrando por dias que o inquilino não usou.

abraços
Agradeço a atenção.
E no caso, quando o inquilino fosse desocupar o imóvel, ele teria que desocupar até o dia 30, ou no dia do vencimento do contrato?
Maria Angela disse…
Ele comunica 30 dias antes que irá desocupar na data em que termina o contrato ou então ele espera o cotnrato vencer e comunica que irá desocupar em 30 dias e paga o aluguel até a entrega das chaves. se ele passa do prazo do fechamento do mês segue pagando pro-rata até entregar as chaves.


Digamos que o contrato encerre em 5 de maio. Ele dia 5 de maio se ele vai desocupar deve entregar as chaves. O aluguel d devido do mês é o de abril. se ele resolve sair somente no dia 20 de maior por um problema qualquer pagará os 20 dias que ficou a mais. O mesmo vale para as taxas de condomínio e IPTU.

Nunca faça contrato contando de 30 em 30 dias. A contagem da locação é por mês. Se o inquilino loca o imóvel no dia 20 de abril abril é o primeiro mês de contrato que fecha no dia 30 e se cobra pro -rata.

abraços
Anônimo disse…
Bom dia Maria Angela,
Estou alugando uma sala comercial para mim no valor de 1200,00.Porém a imobilária disse que tem eu tenho que pagar uma taxa no valor do aluguel e qnd chegar no dia 30.05 ( data para pagamento do aluguel) eu pagaria o aluguel proporcional aos dias que eu entrei na sala. Devo pegar a chave só no meio da semana que vem. Isso está certo? Eu pago em um mês 2 aluguéis? Desde já agradeço,
Maria Angela disse…
Olá, respondi via email. abraços
Manoela Teixeira disse…
Boa tarde Maria Angela,

Tenho um imóvel locado em nome da minha empresa com duração de 12 meses, porém quero rescindir este contrato antes do término do contrato, para ser mais especifica, no mês de julho. O proprietário me cobrou as taxas de de dati bombeiro, seguro anual e IPTU, valores estes integralmente, referente ao ano inteiro. O IPTU ele dividiu em 3x, sendo que a última parcela corresponde ao mês que irei entregar o apartamento (julho). Tenho que pagar integralmente estes valores? Se não, qual a forma correta de cobrança no meu caso em relação a estes tributos?
Maria Angela disse…
Oi Manoela Teixeira

Se vais entregar antes dos 12 meses vais pagar multa contratual por desocupação antecipada do imóvel(art. 4º lei 8.245/91) pois é você quem esta quebrando o contrato. Quanto as taxas exceto bombeiros devem ser didididas por 12 e devolvido a você o mês não utilizado. O IPTU tens que pagar e depois descontar. abraços
Anônimo disse…
boa noite
Estou com uma dúvida, entrei num imóvel dia 80 de julho de 2011, meu contrato são de 30 meses, mas o proprietário e meu conhecido, pedi a isenção da multa e me concedeu, só que agora em 04 de novembro de 2015, disse que vou desocupar o imóvel, ele me pediu para eu enviar uma carta simples informando o pedido dos 30 dias ok. falei que devo sair até o dia 04 de dezembro próximo mês dezembro, meu boleto tem vencimento sempre dia 25 de cada mês, vou pagar 25 de novembro e sair dia 04 de dezembro. Só que o proprietario me disse que terei de pagar no mês de dezembro dia 25 o mesmo valor de costume dos meses anteriores, fiquei perplexa com esta noticia. como posso pagar o mes fechado em dezembro se vou sair no dia 04 do mesmo?
Por favor me deem uma diretriz. fiquei no desespero.
aguardo resposta breve.
obrigada
Maria Angela disse…
Olá, não sei porque ele disse isso.
Se te isentou de multa por sair antes do prazo e vais desocupar antes de fechar o mês ele não pode cobrar um aluguel a mais.

Se teu contrato iniciou do dia 8 do mês e vais entregar as chaves em um dia 4 do mês não haverá aluguel integral. Vais pagar então do dia 25 de novembro até o dia da entrega das chaves.Se ele insistir entregue as chaves e pague o devido que acha correto em juizo.

abraços
Unknown disse…
Bom dia, minha locação é direto com a dona do imóvel, o meu contrato foi feito em Setembro de 2014, o qual paguei o valor de um mês adiantado, eu entrei no imóvel no dia 20/10/2014, e ficou estabelecido o pagamento todo dia 20, gostaria de saber se eu saindo agora dia 20 desse mês, se tenho que pagar o aluguel no dia 20? E se ela tem que me devolver o valor pago adiantado?
Maria Angela disse…
Olá Verifique os recibos de aluguel.
Você pagou um mês adiantado como caução ou pagou o aluguel do mês de setembro/2014. Tem diferença. Se ao entrar no imóvel já pagou o aluguel então teu contrato não tem garantia pagou o mês de setembro/14 e assim agora quando sair não precisa pagar se for ao contrario o aluguel de novembro/15 corresponde ao mês de outubro e tem que ser pago.
abraços
suelen disse…
eu paguei um mês adiantado como caução.
suelen disse…
eu verifiquei meus recibos, no dia 31/10 eu paguei o aluguel e consta no meu recibo referente a data de 20/10 a 19/11, então se eu me mudar no dia 19/11, ela tem que me devolver o valor do mês adiantado como caução correto?
Maria Angela disse…
Exatamente, ele tem que te devolver a caução.
abraços
Anônimo disse…
A administradora no caso de aluguel proporcional, quando ela recebe do inquilino ex: 10 dias de aluguel proporcional e legal ela cobrar a taxa de 10% sobre o aluguel integral ou tem que ser sobre o proporcional.
Debora Vaz disse…
Tenho um contrato de 12,meses q se encerrará em 21/11/2015, não houve acordo para renovação, entregarei as chaves no dia 21/11, a advogada quer me cobrar o mês cheio de 30 dias, mesmo eu entregando as chaves no dia 21/11. E caso eu entregue no dia 30/11 ela diz q terei q pagar o valor atualizado..... Isso está correto?
Maria Angela disse…
A comissão é paga sobre o valor informado no contrato. Se o contrato diz que a comissão é sobre o valor do aluguel integral a comissão será cobrada sobre este valor, se diz que é sobre o total pago pelo doc então será sobre o total pago pelo inquilino e nesse caso pago um valor menor será sobre este valor. Veja o que diz o contrato. abraços
Maria Angela disse…
Oi Debora Vaz

Desculpe mas se teu imóvel locado é residencial não existe isso de "acordo para renovação". O contratos e renova automaticamente ao término do prazo de 12 meses por prazo indeterminado e o locador somente pode encerrar o contrato nos casos em que o artigo 47 da lei 8.245/91 lei do inquilinato autoriza.

Se você deseja permanecer no imóvel apenas tem que informar a advogada e pode ser de boca de que não tem intenção de acordar o encerramento do contrato e fará uso do teu direito previsto em lei de renovação automática por prazo indeterminado. Nesta situação o locador não pode atualizar o valor do aluguel, somente após 3 anos de locação e somente poderá reajustar o valor se no contrato estiver previsto um índice de reajuste então verifique teu contrato o que diz.

Se houver uma clausula no contrato que determina que você abre mão deste direito ou que és obrigada renovar ou desocupar estas clausulas são nulas, não tem valor. Lei a lei e artigo e vai entender que a advogada esta julgando que você não tenha conhecimento da lei e assim vai desocupar.

Se ela te ameaçar informe que vais acionar o locador e depositar ois alugueis em juizo e procure um advogado.

A locação somente pode ser desfeita se você quiser sair do imóvel, o locador para encerrar o contrato precisa que você concorde ou que seja por denuncia cheia o que não é o caso.

Se quer desocupar esta correto pois pagas o aluguel referente ao mês anterior não o atual.
abraços
naira reis disse…
Ola boa tarde estou com um problema aki... O tio do meu marido alugou a casa dele pra gente. Sendo q ele pediu dois meses de deposito... S0 q agora ele pediu a casa pq vendeu sendo q ker q eu pague dezembro referente a novembro sendo q ker da ate fevereiro pra gente sair.. Isso ta correto pois q eu sei se ele pediu a casa eu tenho de 30 a 90 dias pra sair correto? Eu tenho q pagar alguma coisa agora em dezembro a ele?
naira reis disse…
Ola boa tarde estou com um problema aki... O tio do meu marido alugou a casa dele pra gente. Sendo q ele pediu dois meses de deposito... S0 q agora ele pediu a casa pq vendeu sendo q ker q eu pague dezembro referente a novembro sendo q ker da ate fevereiro pra gente sair.. Isso ta correto pois q eu sei se ele pediu a casa eu tenho de 30 a 90 dias pra sair correto? Eu tenho q pagar alguma coisa agora em dezembro a ele?
Maria Angela disse…
Oi Naira.
Se ele vendeu só é devido o aluguel de novembro referente a outubro. A caução é descontada dos próximos. 90 dias é quando
O comprador pede o imóvel. Abrsços
Anônimo disse…
Desculpe, mas nenhuma forma de calculo apresentou embasamento legal ou juridico, sendo o correto o acordado em contrato.
Maria Angela disse…
O acordado em contrato não pode ser contrario a lei ou na falta desta das decisões judiciais. Na falta dr ambas, vale o acordado salvo se houver abuso ou real pavorecimento para umadas partes.
O fato concreto é que, vendido o imóvel o locador só continua a receber o aluguel se o atual proprietario autorizar este a continuar como locador.
Bianca Rufino disse…
Olá, gostaria de tirar uma dúvida. Eu estou em um imóvel de aluguel, e pedimos a rescisão do contrato por motivos maiores, e nos foi concedido. Portanto, sairíamos agora esse mês, mas como não achamos apartamento até o dia de hoje, perguntamos ao locador se ele podia fazer um acordo de pagarmos os dias a mais proporcionalmente. Por exemplo, nosso contrato fecha todo dia 10, mas digamos que precisemos ficar até dia 15, não acho justo pagarmos o aluguel cheio se não vamos ficar, e sim pagar os dias proporcionais ao uso do imóvel. Fizemos essa proposta, avisamos a ele com bastante antecedência sobre a rescisão do contrato (2 meses), nunca atrasamos nem um dia, estamos achando uma enorme injustiça. Tem alguma brecha judicial? Algo na lei que nos acoberte?
grata
Maria Angela disse…
Tudo depende de acordo. Avisaram 2 meses antes e ns hora de desocupar não cumpriram o aviso. Como fica o locador diante do descumprimento de vocês? A locação segue enova notificação com novo prazp deverá ser comunicado ao locador. 30 dias é o prazo em lei.
Abraços
Unknown disse…
Eu devo pagar o aluguel a partir da data que consta no contrato ou da entrega das chaves? No contrato consta: INÍCIO: 10/11/2015, sendo que as chaves foram entregues em 15/11/2015.
Maria Angela disse…
A data do contrato sempre tem que ser a mesma da entrega das chaves porque o contrato inicia com a posse do imóvel pelo inquilino e este só tem a posse recebendo as chaves. O aluguel nesse caso começa a contar na data do recebimento das chaves que ficou em poder do locador quando este tinha o dever de ter entregado no dia em que o contrato iniciava no papel. sugiro um aditivo alterando a data para dia 15.
abraços
Anônimo disse…
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Edu disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Edu disse…
Olá, gostaria de tirar uma dúvida. Estou alugando um imóvel a partir de hoje (19.02), no contrato ficou acertado que o período de locação será do dia 07 ao dia 06 do mês seguinte. Com um valor de aluguel de R$ 2.900,00, o correto para eu pagar em 06 de março seria 1.740,00? Considerando que o mês terá sempre 30 dias o valor diário fica 96,67, se o período proporcional será do dia 19.02 ao dia 06.02, ou seja, 18 dias. Este cálculo está correto?
Obrigado
Waldemar Pereira disse…
Olá, estou com uma dúvida no IPTU, a imobiliária não me cobrou o IPTU ano passado, pois o proprietário entrou com processo na prefeitura de revisão de valores e não sabiam quanto seria cobrado e me avisaram que passariam o valor correto quando terminasse o processo. Encerrado processo esse mês, agora estão me cobrando multa, juros, correção. Isso é correto pois não me deram oportunidade de pagar nos vencimentos corretos? Mesmo com os alugueis rigorosamente em dia ameaçaram os fiadores de negativação de não pagamento do IPTU, mas já tive conhecimento que fiador é garantia de pagamento do Aluguel e não de Imposto, nesse caso entendi que podem acionar o locatário mas não os fiadores, é isso mesmo.?
Maria Angela disse…
Oi Edu. Te respondi via Email que me enviaste.
abraços
Maria Angela disse…
Oi Waldemar Pereria, não esta correto. Quem contestou foi o proprietário e ele arca com multa e juros da contestação, você só tem obrigação de pagar o principal.
Quanto ao fiador ele arca com a garantia do contrato inteiro não somente o aluguel, quem te deu a informação enganou-se.

Informe a imobiliária que irá pagar em juízo o doc retirando a multa e juros do IPTU acionando judicialmente o locador para que o juiz decida quem tem razão e desta forma não fique inadimplente.

abraços
Anônimo disse…
Boa tarde, aluguei um imóvel com data de entrada 12/02/2016, quantos dias vou pagar de aluguel para o proprietário? O valor da locação e R$ 1700,00 reais.
tenho duvidas se calculo 17 dias ou 18?
Maria Angela disse…
Olá , doa dia 12 ao dia 29 = 18 dias
1700,00/ 29 x 18 = R$1.055,17

abraços
Anônimo disse…
Boa tarde, referente a taxa de administração que as imobiliárias cobram, o correto e cobrar sobre o valor total da locação no caso do primeiro mês ou cobrar referente aos dias locados?
Maria Angela disse…
Olá, depende do que diz o contrato e em geral determina que a comissão é cobrada sobre o aluguel integral sem descontos.
abraços
Anônimo disse…
Obrigado pelas informações.
Sérgio S disse…
Bom dia.

Gostaria de um auxilio para o meu caso. Aluguei um imóvel residencial e sendo assim, peguei as chaves no dia 04/03/2016. Porém para a minha surpresa, o boleto veio cobrando taxas que eu desconheço:

Seguro Incêndio Parcela Única = 185,87

IPTU Pro RATA (05/03/16 a 30/30/16) = 30,35

Tx Condominal Pro Rata (05/03/16 a 30/03/16) = 185,67

Ajuste de dias (Inicio Contrato) Parcela 1/36, 30 dias = 750,00

Carnê (024.019.137.741) Ajuste dias (Início Contrato) Parce 4/12, 30 dias = 35,02

Carnê (condomínio - 29873) Ajuste dias (início Contrato) Parc 4/12, 30 dias = 214,24

Desp. Expediente P/ Recibo Correio = 6,55

Pois bem, quando aluguei o imóvel na imobiliária ficou acordado, inclusive no contrato:

Aluguel = 750,00
Condomínio = 214,24
IPTU = 35,02

Agora eles querem me cobrar o seguro incêndio, essas taxas "pro ratas" e mais a despesa do correio, sendo que recebi boleto por e-mail? Além do que, antes de entrar no imóvel a imobiliária me cobrou uma taxa de 600,00 para documentação. Gostaria de saber se tenho mesmo que pagar essas taxas pro ratas, já que trata-se de um imóvel residencial e que não utilizei o mesmo durante o mês inteiro.

Aguardo orientações.

Desde já, agradeço.

Sérgio.
Anônimo disse…
O inquilino pagou o IPTU com valor que foi apresentado pela imobiliária.Passado dois anos a imobiliaria informa q1ue para aqueles anos a prefeitura passou a considerar o IPTU individualmenete ou seja desmembrou emitindo carne para cada apartamento.Quem tem que pagar esta diferença?
Maria Angela disse…
Você inquilino paga a diferença mediante comprovação por parte da imobiliária.
Abraços
Unknown disse…
Boa tarde. Tenho um inquilino que pagou a metade do aluguel de Abril, gostaria de saber se a multa e juros será cobrada do valor integral do aluguel ou somente da metade que ficou devendo?
Maria Angela disse…
Olá, incide sobre o valor que ficou devendo. Abraços
Michele disse…
Obrigada
Bom dia, Era inquilina de um imovel, e a a prorietária pediu o imovel antes do término do contrato, a pressa dela era tanta que abriu mão da pintura, fizemos a vistoria de saída e entregamos a chave na imobiliária, no dia seguinte a proprietária entrou na casa para morar, e agora esta cobrando um monte de coisas. Ela poderia ter entrado na casa, sem o termo de encerramento? temos um fundo de reserva na imobilliária, e estão querendo descontar deste valor. a minha dúvida é: a proprietária não perdeu o direito no momento em que entrou no imóvel?
Maria Angela disse…
Olá. Fizeram a vistoria de saída e somente pode ser cobrado o que consta na vistoria nada mais. não pague.
abraços
Anônimo disse…
Meu contrato e de 30 meses, passivel de multa se sair antes dos 12 meses.
Minha duvida e se tenho de pagar um aluguel inteiro de multa ou proporcional ao tempo que falta dos 12 meses?
e eu pago os dias que utilizar a casa ou tenho de pagar o mes fechado?
Maria Angela disse…
Olá, se sair antes dos 12 meses pagas multa proporcional aos meses que faltam para fechar o contrato de 30 meses. 12 meses é clausula de bonificação conta o prazo de 30 meses.
A multa é a do contrato proporcional ao tempo que falta.
Abraços
olá minha duvida e a seguinte moro numa casa de aluguel entrei dia 26.11.2016 e a data que eu escolhi pra paga o aluguel mensal foi todo dia 10 quero saber se eu teho que paga o aluguel em dezembro ou só em janeiro no dia 10
Maria Angela disse…
Oi Alessandra Oliveira

No dia 10/12 pagas pró rata do dia 26/11 até 30/11 e assim por dainte.
abraços
Débora Camargo disse…
Olá, preciso muito de uma ajuda!
Alugamos um ponto comercial, para abrir uma loja.
Depois de alugado, descobrimos que morava uma pessoa nos fundos e que o banheiro seria dividido com essa pessoa. Não concordamos e o proprietário fez outro banheiro no fundo, para o cidadão que mora lá de favor. Fez uma bagunça de construção em frente a loja.
Por tanto, nunca estivemos bem.
Ele vai até a loja o dia inteiro. Várias vezes por dia.
E toda noite desligava o relógio de energia. Para não gastar força, sendo que sou eu quem pago.
Ele usa o estacionamento da loja e coloca o carro dele, ou estaciona de forma que ninguém mais consegue utilizar o pequeno "estacionamento ".
Colocamos um luminoso na frente, com autorização verbal dele, que a própria imobiliária repassou e ele criou a maior briga por isso.
Enfim. A advogada nos disse que se sairmos não pagaríamos a multa. Pois ele quem deu a causa.
Decidimos sair e agora ela mudou a conversa , que o proprietário iria mudar. E que se sair teríamos que pagar a multa referente à apenas 1 mês. E que independente do dia que eu entregar eu pagaria o mês cheio.
Isso procede ? O aluguel vende dia 10/01. se eu entregar dia 20/12 eu pago até dia 10/01?
Maria Angela disse…
Oi Debora Camargo
para ficar isenta da multa tens que acionar o locador pela via judicial solicitando desocupar o imóvel sem multa porque ele esta interferindo no contrato. no momento em que você aluga o imóvel entra na posse do mesmo e sendo assim ele não pode usar o estacionamento a não ser que no contrato tenha colocado que a vaga é de uso dele, ele não pode impedir publicidade a não ser que este irregular e não pode mexer na luz nem entrar no imóvel. Você está na posse do imóvel, a advogada devia saber disso. O locador pode estar cometendo infração contratual e/ou legal com turbação d aposse que é quando ele atrapalha o contrato. entre na justiça para solucionar a questão porque se sair vai ter que pagar a multa do contrato, não pdoes unilateralmente decidir sozinha. quando não há acordo a justiça é o caminho.

Na desocupação antecipada se paga a multa e portanto o aluguel é pago até o dia em que você desocupa e entrega as chaves e não inteiro pois não tem comunicação 30 dias antes por não ser transferência pelo empregador.
Data do inicio do contrato é que vale a do vencimento é diferente.

Abraços
Lara disse…
Boa noite. Iniciei meu contrato dia 30. Porem o fiador era de outra cidade e levou duas semanas para chegar o contrato de volta. Nesse meio tempo, o proprietário do imóvel se recusou a entregar a chave. Devo pagar por essas duas semanas? Sendo que estava disposta a mudar o mais rápido possível e não mudei pelos recusa de entrega da chefe.
Maria Angela disse…
Oi Lara, a posse do imóvel ocorre com a entrega das chaves e portanto não pode ser cobrado aluguel pela data do contrato e sim pela data da entrega das chaves.
abraços
ny lopes disse…
Olá,
uma duvida, porque do dia 05 a 31 é = 26 dias? não estou perdendo um dia de locação, (sendo que o dia 05 ja conta para cobrança de locação)
r$ 800,00/31=r$ 25,80*26= 670,96,

do dia 05 a 31 de janeiro é = 27 dias (31- 4 dias vagos)
r$ 800,00/31=r$ 25,80*27= 696,77

esta incorreto?
Obrigada pelas explicações!
Maria Angela disse…
Oi Ny Lopes, desculpe esta correto teu calculo de 27 dias, conta o dia 5 também.
abraços
Anônimo disse…
Olá, me tire por favor uma dúvida!
Meu aluguel vence todo dia 15 do mês,foi combinado assim com o corretor, pois só recebo nesta data, Quando entrei no dia 13 De Março de 2016 no final do mês paguei somente referente aos dias, porém continuo pagando todo dia 13, ta certo?
Maria Angela disse…
Olá, quando se entra depois do dia primeiro o primeiro aluguel é pago pró-rata, pelos dias de uso por isso pagaste no fim do mês e agora pagas antes do vencimento o aluguel referente ao mês anterior, esta certo.Abraços
Anônimo disse…
Boa Tarde!
Tenho uma dúvida, assinei meu contrato de imóvel residencial dia 06/12/2016 e paguei um valor de R$1700,00 na mesma data referente à título de caução, pois o valor do aluguel é de R$850,00, onde vou poder usufruir desse pagamento quando for sair do imóvel, porém no contrato acordamos o vencimento dos próximos pagamentos para todo dia 21 começando a contar do dia 21/01/2017 e agora a proprietária quer me cobrar um valor proporcional do dia 07/02/2017 até dia 21/02/2017 gostaria de saber se sou obrigada a pagar esse valor proporcional já que existe essa cláusula no contrato Cláusula Terceira: o aluguel mensal deverá ser pago até o dia 21(vinte e um)do mês subsequente ao vencido. Lembrando que a proprietária não me comunicou e nem informou no contrato sobre esse valor proporcional que seria cobrado por eu ter escolhido outra data para pagamento no ato que assinei o contrato, pode por favor me esclarecer essa dúvida?
Maria Angela disse…
Olá. A proprietária fez errado.
Entrou 06/12/16 fechou o mês em 231/12/16 o pagt do aluguel devia ser até 5/01/17 mas se você pediu para pagar no dia 21 então ela pode cobrar os dias extras para equiparar e ficar o mês de 21 em 21 dias.
A caução é garantia do contrato e portanto se acordado vais usar nos dois últimos meses antes de desocupar ou seja tens que avisar com 60 dias antes que irá sair do imóvel.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde!!!
Aluguei um imovei com contrato de 30 meses, paguei 3 meses cauçao de deposito.
Com 20 meses de contrato deixei o imovel (nao fiz a carta com 30 dias de antecedencia).
O aluguel era cobrado todo dia 12 e eu deixei o imovel dia 28.
O proprietario pode me cobrar o valor referente a um deposito (ja q nao cumpri os 30 meses) mais 30 dias de aluguel??
Ou o certo seria so o deposito e os dias proporcional que fiquei??
obrigada
Maria Angela disse…
Olá.Te respondi via email. Abraços
isabel disse…
Olá , aluguei uma casa com um aluguel adiantado 06/03entrei e pago todo dia 06 de cada mês em 06/03/2017 fãs um ano q dia tenho q desocupar o imóvel tenho q pagar 06 do 03
Maria Angela disse…
Oi Isabel,

Se não tinha garantia no contrato então em 06/03 tens que entregar as chaves e nada tens a pagar. porque em 06/02 pagaste o mês de 30 dias até 06/03. Se precisa de tempo para desocupar então avise por escrito o locador que desocupará em 30 dias e em 06/04 entregue as chaves pagando agora 06/03 o aluguel do período.
Abraços
Adorei a informação! estou tendo problemas com o locatario pois já mudaram a data duas vezes, era todo dia 10, foi para o dia 20 e depois dia 30. Não pagam na data, não pagaram iptu e não pagaram aluguel atrasado com multa. Fui informar sobre a alteração do aluguel - IGP-M e o iptu e não gostaram, pra piorar a cozinha é estuque e uma parte caiu. Me cobraram providencias e pediram para sair da casa, contrato já venceu. Solicitaram ficar dois meses devido calção. O engraçado é que consertaram o telhado o ano passado (que foi descontado do aluguel) e com as chuvas alegaram que foi necessário comprar lona para cobrir o telhado (?) Não sei se notifico e solicito um mês para sair informando quebras do contrato ou para não ter mais problemas, deixo ficar dois meses..
Murilo disse…
Boa noite Maria Helena. Me ajude com esta dúvida.

Aluguei um apartamento, em contrato no dia 01/04/2017.
No contrato, consta que o vencimento é dia 10 de cada mês.

A Imobiliária está me cobrando o aluguel com vencimento em 10/05, 40 dias de aluguel (do dia 01/04 a 10/05)
Isso é correto? Disseram que o mês deles fecham todo dia 10.

O contrato foi feito com Fiador.

Está correto pagar 40 dias de aluguel e uma vez só?

O fato de vencer todo dia 10 não deveria ser referente ao mês anterior? Ainda mais considerando que entrei no primeiro dia do mês?
Maria Angela disse…
Oi Murilo, é Maria Angela. Te respondi via Einformando que o mês fecha no dia 30 e portanto os 10 dias de maio não pode ser cobrado. Abraços
Maria Angela disse…
Desculpe, não chegou no meu email o aviso do teu comentário e ficou sem resposta pois só sei que tem comentário quando o blogger me avisa por Email mas as vezes falha. Se ainda puder ajudar responda por favor.
abraços
Boa tarde Maria. E permitido a imobiliária ter somente uma ou duas datas de vencimento?
E outra pergunta é, independentemente do horário que o contrato é assinado, já conta como dia locado?
Maria Angela disse…
Oi Rodrigo Andrade

A data de vencimento deve ser sempre entre dias 1º e dia 5 mas pode ser acordado. vale as regras da imobiliária para facilitar a administração.

O primeiro dia de contrato é o da data que constar como inicio da locação por isso se deve entrega-lo uns dias antes para que seja assinado e devolvido na data do inicio pegando as chaves. Iniciou dia 3 termina dia 3 sempre.
Então, é que meu contrato eu assinei e reconheci firma e no mesmo dia mudei,
Maria Angela disse…
Então está tudo ok. abraços
Anônimo disse…
Boa noite, Maria.
Me chamo Laura e estou devolvendo um apartamento alugado e entrando em outro...
Enviei a carta de notificação de devolução no dia 13/09, mas vou devolver o apartamento dia 30/09. Sei que vou ter que pagar aluguel até 12/10, mas o pagamento do condomínio nesse período de Outubro também é devido mesmo não estando mais lá?
E o pagamento desse pró rata deve ser feito na entrega da chave ou no vencimento normal (05/11)?
Unknown disse…
Aluguei um apartamento o de no contrato informa que o valor de 400 deverá ser pago todo 5° dia útil do mês ,sendo assim o 5° dia útil deste mês foi dia 8 de setembro e vou sair do apartamento hoje dia 15 ou seja ,após o dia 8 ( data do 5° dia útil ) até o dia 15 se passaram 5 dias e quero pagar somente esses 5 dias utilizados ,mas a Senhoria quer cobrar como a partir do dia 1 ..ela está certa ???
Maria Angela disse…
Oi Laura.
Sim, deves pagar o aluguel e taxas pelo período do aviso tenha cumprido ou não. os valores da desocupação param de contar na entrega das chaves se a mesma foi entregue na data do aviso(30/9). Se o inquilino demora além do prazo do aviso paga os valores finais mais pró-rata dos dias a mais que ficou. se entregar antes do fim do aviso paga integral. Tudo depende da data do inicio do teu contrato.
Abraços
Maria Angela disse…
Olá, sim está correto. Data do vencimento é uma coisa, data do contrato é outra. Você usa o mês e paga o mês que usou até o 5º dia útil do mês seguinte então pagaste o aluguel de agosto. Vai sair em 15 de setembro pagas do dia 1º até 15.
Abraços
Estenio Silva disse…
Estou com uma dúvida em relação a uma locação residencial que se iniciou no dia 24 de junho de 2017. Próximo ao dia 20 de julho, em contato com a imobiliária, fiquei sabendo que o inquilino iria pagar todo dia 10 de cada mês, onde não me atentei na hora do contrato que seria a data acordada para o pagamento. Em contato com a imobiliária, questionei por que no dia 10 de julho não houve um pagamento proporcional do dia 24 de junho a 10 de julho, onde a imobiliária alegou que o pagamento seria realizado no dia 10 de agosto, informei que a mesma não repassou o pagamento referente ao mês de julho pois assim que assinamos um contrato, todo dia 10 teriamos um compromisso assinado, então aguardei a data.
Próximo ao dia 10 de agosto, a imobiliária entrou em contato com a minha pessoa, avisando que iria fazer o pagamento proporcional de 25 de junho a 9 de agosto, porem de acordo com meus cálculos iniciais contabilizei 48 dias, então a responsável da imobiliária me informou que seria 1 mês e 15 dias (45 dias), pois dia 24 junho foi o início do contrato e não foi contabilizado na conta dela e a mesma informou que só após 24 horas seria contabilizado 1 dia de moradia, ou seja, a partir do dia 25 de junho, outro dia que não foi contabilizado pela imobiliária foi o decimo primeiro dia do mês de julho, onde a imobiliária alegou que seria mês comercial, apenas 30 dias.
O outro dia não contabilizado foi 10 de agosto, pois teria fechamento no dia anterior no caso 09 de agosto.
Concordando com a matéria
acima, vejo que houve um erro em não ter pago no primeiro dia 10 mesmo sendo proporcional, e no meu entendimento seria então do dia 24 de junho até o dia 10 de Agosto contabilizando 24 a 30 de junho 7 dias, 1 a 31 de Julho 31 dias e 1 a 10 de Agosto + 10 dias totalizando 48 dias, Onde foi pago um mês fechado e mais 15 dias
Maria Angela disse…
Olá Estenio Silva
A data do inicio do contrato é 24 de julho então este é o primeiro dia de contrato conta o aluguel sim, não tem nada desta historia de completar 24 horas. O pagamento pró rata é só em junho, julho e agosto é integral

Junho de 24 até 30 = 07 dias
Vencimento: 10 de julho

Julho de 1º até 31 = mês cheio = aluguel integral
Vencimento 10 de agosto

Agosto de 1º 31 = mês cheio = aluguel integral
vencimento 10 de setembro

Somente conta por dia o aluguel de junho = 07 dias os outros é integral. Agora em setembro tem que ser pago 07 dias e junho, julho e agosto integral, setembro recebe integral em outubro.

Locação residencial não tem mês comercial, isso não é prestação de serviço, tem lei especifica. Se o mês tem 31 e o pagamento do aluguel é pró-rata porque o inquilino entra ou sai depois do dia 1 então o aluguel divide pelos dias do mês não por mês comercial. Uma longa discussão porque algumas imobiliária fazem de um jeito e outra de outro.
Estenio Silva disse…
ola Obrigado primeiramente pela atençao.
Sim mais o meu primeiro pagamento foi dia 10 de agosto, pulou o 10 de junho contabilizando a data da entrada no caso pela imobiliária dia 25 de junho ate 09 de agosto contabilizando 45 dias faltando o dia 24 de junho data incial , 31 de junho e 10 de agosto, resultado da falta de 3 dias .
grato desde ja
Maria Angela disse…
A locação é mensal não de 30 em 30 dias.
O pró-rata só é cobrado no mês inicial quando o inquilino entra depois do dia 1º e no encerramento do contrato quando ele sai depois do dia que iniciou o contrato. Os outros meses se cobra o valor cheio do aluguel.
A imobiliária em vez de cobrar os 7 dias de junho em 10 de julho juntou tudo para em 10 de agosto cobrar os 7 dias de junho e o julho integral. Os primeiros 10 dias de agosto são pagos em s setembro junto com os outros dias de setembro ou seja o aluguel integral de agosto recebe em 10 de setembro e o de setembro em 10 de outubro e assim por diante.
tua locação é mensal, se fosse 30 em 30 dias aí sim seria de 25 de junho até 10 de julho = pró-rata e depois de 10 em 10 o pagamento do aluguel. Teu calculo está errado não pode incluir o dia 31 de julho e de agosto. Abraços
Anônimo disse…
Bom dia Maria Angela, sou a Elaine gostaria muito de tirar uma dúvida.
Aluguei uma casa residencial no valor de r$ 900,00 reais mensal com o contrato de 1 ano começando dia 15/11/2016, no mês de dezembro dia 10/12/ 2016, paguei referente a 25 dias. Maria minha dúvida é meu contrato está preste a vencer dia 15/11/2017 e a dona quer que eu pague o aluguel dia 10/11/2017 sendo que vou sair até o dia 15/11/2017. Seria o certo eu pagar o valor do aluguel R$ 900,00 se eu já paguei o aluguel no mês 10/10/2017 de r$ 900,00. Preciso muita de uma ajuda pois sou leiga nesse assunto. Obrigada.
Maria Angela disse…
Oi Elaine. O certo era ter pago 5 dias para fechar o mês de 11/16 e depois seguir 30 em 30 pagando os 900 reais integral. Como a desocupação ocorre dia 15 pague tudo no dia 15 ou pró rata até dia 10.
Abraços
Anônimo disse…
Boa noite,

Sou inquilino de um imóvel cujo contrato não é mensal, e sim do dia 11 ao dia 10 (data do pagamento). Estou saindo e comuniquei o proprietário no dia 16/11/17, portanto sei que devo pagar as despesas até o dia 16/12/17, para cumprir os 30 dias de aviso. Dessa maneira, acredito que tenha que pagar o valor integral em 10/12/17 e apenas os 6 dias adicionais (do dia 11 ao dia 16), porém o proprietário diz que pela lei sou obrigado a pagar o mês inteiro de aluguel, isto é, até 10/01/18 e que não abre mão, porque extrapolei o prazo e "invadi" o próximo mês. O proprietário tem o perfil bem complicado, de levar as coisas "para a justiça"... Acredito que o correto seria pagar pro-rata... Tenho algum embasamento para contestá-lo?
Maria Angela disse…
Olá, se teu contrato começou dia 11 ele termina dia 11 e a parti daí até dia 16 é pago pró rata se teu contrato está em prazo indeterminado. No prazo determinado tens que esperar terminar o prazo e no dia 11 mesma data do inicio dar o aviso de 30 dias e sair no mesmo dia 11.
Abraços
Anônimo disse…
Ah esqueci de informar que foi dia 10 de outubro de 2016 , obrigada
Maria Angela disse…
Respondido via email.
Amanda disse…
Boa noite, Maria Ângela.
Eu tenho uma dúvida, gastaria se possível que me ajudasse a esclarece-las.
Meu contrato venceu em agosto e resolvemos renova-lo. Fiquei aguardando durante esses meses o novo contrato para assinaturas. Só que agora dia 1 de dezembro o proprietário pediu o apartamento para a entrega do dia 30 desse mesmo mês.
Meu aluguel vence dia 10 de cada mês.
Minhas dúvidas são: eu paguei o aluguel na data de recebimento das chaves e paguei 2 calções no valor cheio do aluguel.
Terei que pagar alguma coisa agora em dezembro?
O contrato não foi renovado automaticamente??
O que devo receber do proprietário?
Desde já, agradeço pela atenção e ajuda!
Obrigada
Bom dia Angela.
Primeiro muito obrigado por dispor do seu tempo para compartilhar seu tão caro conhecimento com os demais!

Ficarei muito grato se puder me ajudar a esclarecer minha duvida. Aluguei um Apartamento com contrato de 36 meses dia 20/06/2017, e meus aluguei vencem todo dia 20, até ai tudo bem, no inicio deste ano dia 03/01/2018 fui notificado pela imobiliária que o proprietário solicitou o imóvel de volta, 6~7 meses apos o inicio do contrato.

A imobiliária me disse que como estamos pagando o aluguel em dia, que podemos no recusar a sair até que ele apresente uma justificativa valida, porem eu e minha esposa achamos melhor não criar problema e sair, já que não faltam imoveis por ai para alugar, em 2 semanas já conseguimos um novo local, e vamos nos mudar até o final desta semana que é dia 21/01/2018 que é domingo, a entrega ficaria para dia 22/01/2018, dia 20/01 vence um aluguel, eu pago normal até ai sem problemas, minha duvida é quanto aos dois dias que excedem o dia 20/01, pelo que eu li do seu texto ele não pode me cobrar o mês cheio apenas estes dois dias. Porem caso o mesmo resolva me cobrar existe alguma parte em alguma lei na qual eu possa usar de argumento para pagar apenas estes dois dias?

Enfim, ficaria muito grato mesmo caso você possa me ajudar!

Att: Luiz Fernando!
Maria Angela disse…
Oi Luiz Fernando, nåo devias ter te antecipado, pode dar problema para você. O locador primeiro tem que te enviar a notificação pedindo o imóvel, você tem que assinar concordando em sair e por este rito acordar não haver ônus para as partes e só depois fechar contrato com novo imóvel. Podem te cobrar multa. Contate a imobiliária. Abraços
Boa noite Maria Angela muito obrigado pela resposta.

É uma situação muito esquisita mesmo, mas já está quase resolvida.

A imobiliária notificou a gente do interesse do proprietário, eles nos comunicaram por telefone e depois por e-mail. O nosso corretor disse que o e-mail do proprietário é válido como notificação. É a imobiliária também nos disse que ele quebrou o contrato. Tenho todas estas ligações gravadas para caso de problema.

O proprietário não quer pagar a multa pela quebra do contrato, ele nos ofereceu 3 meses de graça aqui neste imóve (a multa é de 3 meses de aluguel), mas já estamos com a mudança embalada, pra gente não vale a pena.

O caso é que a imobiliária estava querendo me cobrar um mês cheio caso eu saísse depois do dia 20, mas só posso mover mudança no final de semana por que trabalho em horário comercial.

Mas depois de argumentar melhor de acordo com o que li aqui a imobiliária vai fazer um boleto proporcional aos dias usados. Fato pelo qual lhe sou muito grato!

Já que estou aqui gostaria de lhe fazer mais uma pergunta.

O corretor disse para que não fiquemos sem nada da multa que nós não paguemos o aluguel desse mês que vence próximo dia 20, e n os dias a mais que eu utilizar, dentro destes 3 meses que ele nos ofereceu. Minha esposa não acha justo pois tivemos trabalho na mudança e agora vamos ter de novo, ela quer que o mesmo seja cobrado no pequenas causas. Agora a pergunta, caso a gente aceite estes 3 meses precisamos de algum documento assinado por ele? E caso a gente pague bonitinho e queira processar ele no pequenas causas pra receber a multa, que não seria nem pelo valor que é relativamente baixo, mas sim pela questão ética do mesmo não cumprir o contrato. Temos alguma chance de ter. O processo revertido?

Desde já muito obrigado por prestar auxílio em algo tão complexo é que deveria ser melhor abordado, parabéns pelo trabalho.
Carlos André disse…
Boa noite, tudo bem? Pago meu aluguel sempre dia 5 sendo que o dono do imóvel não fez contrato e comuniquei o mesmo que vou sair dia 10. E certo ele cobrar 5 dias do aluguel?
Valeria disse…
Adorei o blog. Você é muito clara nas explicações.
Maria Angela disse…
Obrigada, disponha e utilize-o sempre que precisar. Abraços
Maria Angela disse…
Oi Carlos André, sim esta correto cobrar os dias a mais. o aluguel é pago até a entrega das chaves.
Abraços
Maria Angela disse…
Desculpe Fernando tua notificação deste comentário não chegou no meu email. Só via agora ao receber a notificação dos comentários abaixo. Todo e qualquer acordo faça somente por escrito e assinado por todos ou não terá como provar. Abraços
Muito obrigado pelo retorno Maria Angela, Meu caso é muito complicado mesmo. Não aceitamos esta proposta dele pois o mesmo não quer se comprometer a assinar nenhum documento, pagamos o aluguel dia 20 e ficamos no imóvel até dia 25 quando pedi para a imobiliária pegar as chaves comigo, eles não querem fazer um boleto destes 5 dias excedentes por que segundo eles o proprietário quebrou o contrato e eles não vão fazer cobrança dele nem receber valores dele. Existe alguma forma de eu pagar isso?
Fora que a imobiliária não fez vistoria e se recusa a me entregar um comprovante que receberam as chaves. Entro em desespero agora ou existe alguma saída para meu caso. Estou ficando traumatizado e nunca mais vou alugar nada por que pelo visto vou me ferrar muito com isso ainda.

De qualquer forma muito obrigado mesmo por me ajudar em um momento cheio de duvidas.
Maria Angela disse…
Tem solução sim. ´Não devias entregar as chaves sem recibo, procure um advogado porque tens que ter provas de que entregou as chaves e e recusaram a te dar recibo e fazer a vistoria. Valores se pode depositar em juízo em nome do locador.
Abraços
Muito obrigado novamente pelo retorno Maria Angela. Eu tenho tanto conversas de Whats App na qual o dono da imobiliária me garante a entrega do recibo como ligações gravadas onde ele diz que vai me dar o Recibo, mas entregar que é bom nada. De qualquer forma creio que isto ao menos sirva para eu me defender.

Você com sua experiencia acredita ser viável abrir uma ação no pequenas causas para cobrar a multa por rescisão do contrato por parte do locador? Ou posso me complicar mais ainda com isso?

Muito obrigado pela ajuda mesmo, é muito ruim ser largado pela imobiliária a qual nunca atrasei um aluguel...pessoas como você me fazem manter a fé na humanidade!
Anônimo disse…
Boa tarde, Como funciona a cobrança de um aluguel com vencimento todo dia 5 de cada mes a vencer?
inicio do contrato dia 10/01/18 .
Maria Angela disse…
Olá. iniciou 10 de janeiro, o mês fecha em 31 de janeiro.
Em 5/2 irá pagar aluguel pelos dias de uso de 10 a 31 de janeiro = 22 dias.
Aluguel dividido por 31 dias vezes 22 dias = aluguel pró-rata.
o mesmo corre com IPTU e condomínio que pagas pró rata janeiro e integral fevereiro, então vem duas cobranças de cada. em maço dia 5 fevereiro é cobrado integral e assim por diante até terminar o contrato.
Abraços
Karina disse…
Bom dia
Mudei dia 25 de janeiro meu vencimento e todo dia 10 isso que dizer que 10 de fevereiro eu tenho que paga os dias que morei em janeiro no caso do dia 25 ao dia 31 correto ?
Maria Angela disse…
Oi Karina é isso mesmo. O primeiro mês tem apenas do dia 25 até o dia 31 e pagas aluguel pró rata e o condomínio de janeiro e IPTU também junto com o condomínio de fevereiro integral e a parcela do IPTU de fevereiro também(se houver). Data do inicio do contrato dia 25 de janeiro, vencimento do mês o ultimo dia e data limite de pagamento sem multa e juros dia 10 do mês seguinte ao utilizado.
Abraços
Anônimo disse…
Olá!
Contrato de locação com início no dia 1º de fevereiro de 2018, com a peculiaridade de que o locatário solicitou que os pagamentos sejam realizados sempre no dia 22 de cada mês, o que restou estabelecido no contrato.
O que seria melhor?
Cobrar no dia 22/2/2018 um proporcional (22 dias de uso)? E, a partir de março, cobrar o valor integral, a ser pago no dia 22 de cada mês?
Alguma sugestão?
Desde já agradeço!
Abraço!
Maria Angela disse…
Olá. O vencimento não pode ocorrer dentro do mesmo mês de inicio do contrato. Solicite então para que seja pago com vencimento no dia 30 de cada mês. Assim o aluguel fecha nesse mês de fevereiro dia 28 quando ele paga sobre 28 dias e depois mensalmente no dia 30. Nada impede que ele pague antes no dia 22 mas a data de vencimento para pagar sem multa é dia 30 de cada mês.
Abraços
Anônimo disse…
Muitíssimo obrigado!
Parabéns pelo seu blog!
Excelente!!!
Anônimo disse…
Preciso de um help, entendi sobre como calcule o pro rata, mas estou na seguinte situação, meu inquilino entrou no meu imóvel dia 24 de fevereiro, o vencimento dela é todo dia 10, o cálculo deve ser feito do dia 24 de fevereiro ao dia 10 de março? Preciso dessa resposta urgente.
Maria Angela disse…
data de inicio do contrato é diferente de data de fechamento do mês de aluguel e de data limite de pagamento do aluguel. Temos.

Inicio do contrato - 24 de fevereiro - 1º mês
Vencimento do mês - ultimo dia do mês = 28 de fevereiro
Data limite pgmt do aluguel = até dia 10 de cada mês sem multa e juros
Então:

Aluguel fev/18 - de 24 até 28 = 5 dias de uso
aluguel x 5 = valor a pagar até 10 de março

Se usa pgmt do dia 1 ao dia 5 no máximo, outra data somente quando convém ao locador. Agora já esta assinado o contrato e deve ser cumprido.
Se o inicio tivesse sido dia 10 de fevereiro poderia faze de 10 a 10 do mê seguinte apesar de não ser o correto também.

Abraços
Filipe Freitas disse…
Concordo com esse cálculo, acho que uma coisa é o aluguel mensal que dever ser pago integral independente de quantos dias tem o mês, outra coisa é a cobrança pró-rata (por dia) que deve considerar o número exato de dias do mês em questão, não faz muito sentido considerar pró-rata de mês comercial, na minha opinião.

Agora como que faz então para calcular os juros de mora? Porque geralmente se divide o valor da taxa mensal de juros estabelecida no contrato de locação (geralmente 1% ao mês) por 30 (ou seja, considera-se mês comercial) e depois multiplica pelo número de dias em atraso. Se seguirmos a mesma linha do cálculo do aluguel pró-rata, não deveríamos considerar 1% de juros para cada mês completo em atraso, fazer o cálculo proporcional dos juros no mês de pagamento e depois somar?

Exemplo: Taxa de juros de 1% ao mês, aluguel com vencimento em 10/01/2018 e pago em 13/03/2018, ou seja, dá um total de 62 dias de atraso

Se considerarmos juros diários de 1/30 = 0,033% ao dia, o cálculo dos juros em % fica:

0,033% ao dia x 62 dias = 2,0667%

Por outro, se considerarmos que houve dois meses completos de atraso (10/01/2018 a 10/03/2018) mais 3 dias de atraso em março (11, 12 e 13), mês em que o pagamento foi efetuado e que tem 31 dias, o cálculo dos juros em % fica:

2% + (1% : 31) x 3 = 2% + 0,0323% x 3 = 2% + 0,0968% = 2,0968%

A diferença é pouca em questão do valor dos juros em R$, mas e quanto ao entendimento de qual é a maneira correta de fazer o cálculo dos juros?
Maria Angela disse…
Oi Filipe Freitas

Os juros são mensais, 1% ao mês então, o pró-rata é apenas no mês em que não foi todo utilizado por completo. O segundo calculo é o correto que deva ser aplicado. Aplica-se o pró-rata somente em março.
apenas completando, a Multa é sempre integral, 10% sobre o total devido independente dos dias de atraso.
Abraços
Filipe Freitas disse…
Eu posso definir no contrato de locação juros de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) ao dia? Porque aí acaba com qualquer possível questionamento sobre essa questão de cobrança proporcional no mês incompleto ... Os juros são diários e pronto, basta multiplicar pela quantidade de dias em atraso!
Andrea Gomes disse…
Bom dia, gostaria de tirar uma duvida, estava morando de aluguel, onde paguei o mês integral, só que sai do apartamento e devolvi as chaves no dia 19/03/18, eu teria direito a devolução do mês que paguei integral (11 dias) ?

andrea
andrea.gomes@domassessoria.com.br
Maria Angela disse…
Oi Andrea Gomes. 03 anos é o prazo para reclamar valores referente a contrato de locação, se foi cobrado a mais solicite a devolução.
Abraços
Maria Angela disse…
Oi Filipe Freitas, não, não pode, o juro é mensal na locação e não diário e portanto tem que ser colocado 1% ao mês até porque a cobrança pró-rata só deve existir no mês inicial e final do contrato. Quem discordar que procure a justiça. Abraços
Ricardo Silva disse…
Olá.
Tenho o seguinte problema.
Aluguei um ponto comercial por R$ 450 dia 20/03/2018, o proprietário pediu apenas os R$ 450 e que todo dia 20 seria a data de vencimento, até ai tudo bem. Porem até o momento ele não me entregou o ponto porque está terminando as reforma necessárias para abertura porém dia 20/04/2018 ele quer receber o valor do aluguel novamente, eu questionei ele porque eu iria pagar por algo que nem terminou as reformas e nem pude abrir minha loja para que eu possa gerar renda e então pagar o aluguel mas ele respondeu dizendo que eu paguei e continuarei pagando para segurar o ponto se não alugava para outra pessoa. A data do contrato provavelmente está com iniciou dia 20/03/2018 porém ainda não fomos ao cartório para assinar.

A previsão de entrega do ponto comercial é dia 07/04/2018 minha dúvida é, pagarei os dias em que não usei o ponto comercial devido as reforma, ou pagarei apenas do dia 07/04/2018 até dia 20/04/2018?
Maria Angela disse…
Olá. Na locação comercial vale acordo entre as partes. Eu acho abusivo você pagar enquanto o locador faz reformas, não aceitaria e não devias ter assinado esse acordo. O contrato tä assinado, ele não pode locar para outro e podes depositar em juízo e questionar.
Abraços
Ricardo Silva disse…
Ok, ainda não assinamos, apenas está digitado.
O combinado foi dar o valor do aluguel para segurar o ponto pra mim enquanto ele terminava a reforma, mas até agora a reforma não acabou e já esta perto de vender o aluguem no dia 20/04.
Maria Angela disse…
Nesse caso deves negociar com ele pois não tens garantia alguma. O locador vai ficar quanto tempo reformando e recebendo sem te entregar o imóvel? Não tem cabimento.
Ricardo Silva disse…
Ok.
Muito obrigado pela ajuda.
Gustavo alves disse…
Boa tarde Dra. Maria Angela, onde está estabelecido na lei sobre o pagamento de aluguel residencial pro-rata? Qual lei ou norma da sustentação para esse tipo de cobranca?
Obrigado.
Maria Angela disse…
Pagamento "pró-rata dia" é uma expressão, não legislação, prevista por força de lei de juros e outras legislações como o Código de Defesa do Consumidor. Visando evitar o enriquecimento ilícito, qualquer pagamento em que não for utilizado o mês integral, deverá o preço ser fracionado pelos dias de uso.
já devia ter atualizado a postagem faz tempo mas por falta de tempo ainda não o fiz. Vou dar preferência e buscar as diversas normas para que fique claro a cobrança legal mas atualmente o CDC é a legislação utilizada.
Abraços
Perfeira Santos disse…
Bom dia,

Estou com um problema e gostaria de entender onde esta a melhor conduta a se tomar, Loquei uma casa e o contrato é de 30 meses contudo como o locatário eventualmente poderia precisar mudar de cidade, acordamos que o mesmo após três meses poderia mudar sem pagar multa alguma no demais os termos foram as solicitações normais constante nos contratos de locação, contudo após dois meses em que o inquilino morava ele avisou ao administrador que a hidromassagem apresentou problemas o mesmo me contatou eu enviei um técnico e mesmo informou que seria um problema com a parte elétrica e seria algo mais detalhado e demorado para resolver. O morador informou que isto não seria problema e como ele iria ficar pouco tempo seria melhor não mexer , eu por mim dei como encerrado o problema, passado o período de três meses o inquilino resolveu continuar no imóvel e relatou que um dos banheiro estava apresentando infiltração e vazando na parte inferior da casa inclusive estava com uma torneira com vazamento, solicitei a troca da torneira e quanto o vazamento como o imóvel teria outros 3 banheiros isto não seria problema e como ele iria ficar pouco tempo não valia a pena mexer, após todas estas tratativas o mesmo informou que ele ficaria mais tempo no imóvel e se eu desse um desconto no aluguel e que eu poderia ir realizando as manutenções gradualmente, eu achei interessante e falei se realmente ele ficasse não teria problema eu realizaria as manutenções de forma gradual, bem em fevereiro ultimo o mesmo informou que apareceu um grande vazamento de tubulação estava ocorrendo inclusive me enviou um vídeo com as goteiras de agua na sala de jantar, arrumamos um profissional e o levei ate o imóvel para realizar os devidos consertos e o mesmo começou a protelara a data de conserto, marcávamos e ele um dia iria sair , outro dia tinha outros problemas em fim falei para ele, eu não posso ficar segurando o profissional indefinidamente, me marca uma data e eu confirmo com ele ok ? o mesmo não falou nada.

Logo depois ele falou que o motor do portão automático queimou, bom mas quanto o motor é uma fatalidade você precisa verificar ai o que aconteceu, o mesmo depois falou para o administrador que ao sair da garagem o portão fechou sobre o carro dele e era uma relíquia e que eu deveria parar o conserto do carro e do portão, logo depois ele informou que iria mudar , eu falei para o administrador ok só me informe a data ok, em resumo passarem-se dois meses e uma semana e o mesmo mudou , neste período tive um problema e fui fazer um financiamento e descobri que o nome da minha esposa estava no SPC - Serasa e então verificamos que ele não paga as contas de energia elétrica já maio de 2017 e as contas de agua desde fevereiro de 2018 tudo faz um total de aproximadamente R$ 4.400,00, fora que temos janelas e portas quebradas vidros quebrados e ainda ele quer que eu perdoe tudo porque eu quebrei o contrato porque o imóvel não estava em condições de uso, lembrando que dutante dois meses e uma semana ele não pagou o aluguel, você pode me orientar ?
Maria Angela disse…
Olá Perfeira Santos. diante de tantos erros cometidos por você eu espero que tenhas pelo menos acertado em ter todas estas conversas e acordos por escrito seja via watsapp, email ou notificações. Assim sendo te recomendo que não o isente de nada e nesse caso ele vai desocupar sem pagar multa e te indenizar no que ele tiver estragado incluindo o portão que conserto de motor é manutenção. Se não tivesse conserto seria troca do motor e aí sim é sua obrigação pagar. Fechar no carro dele é fatalidade.
quanto as dividas acione imediatamente o juizado especial cobrando o que é devido, é teu direito e os problemas no imóvel nada tem a ver com inadimplência do inquilino.
Se não tens nada comprovando tudo que relataste, os profissionais vão servir de tua testemunha de que tentou consertar e ele não permitiu e é infração dele negar acesso ao imóvel. jamais devias ter permitido o que foi feito. Uma infiltração não consertada vira uma bola de neve.
Meu conselho. Procure urgente um advogado e deixe que este profissional atue na negociação com o inquilino.
Abraços
Unknown disse…
Eu aluguel a minha casa dia 16 de fevereiro o inquilino veio me pagar dia 28 de fevereiro 300 reais não deu o depósito so o aluguel .ele saio da casa dia 28 de Junho esse mes .tem q pagar o mês completo ou não.
Maria Angela disse…
Olá. Pela tua explicação não tem nem contrato escrito e portanto sem saber o que negociaram fica difícil te ajudar.Ele tem que te pagar o mês de junho completo já que utilizou todo o mês mas se o aluguel é 300 reais e em fevereiro ele pagou 300 mas entrou no dia 16 então tem valores em haver pois ele devia ter pago o proporcional do dia 16 até 28 de fevereiro. Convém fazer um desconto.
Nunca alugue sem contrato e sem garantia. Só se entrega as chaves ao inquilino quando a caução é paga para você. faz o contrato, ele assina, devolve a você que assina depois, ele entrega a caução e recebe as chaves, tudo com recibo.
Abraços
Unknown disse…
Bom dia, estou numa dúvida,, no dia 12/9/18 dei R$500,00 a dona da casa para segurar a casa que eu pretendia alugar,é no dia 02/10 +R$500,00 como aluguel, sendo que seria um mês de depósito é um mês adiantado, como eu não tive no dia 12/9 os R$1000,00 dei no dia 02/10/18 o pagamento de um aluguel,ela me deu dois recibos referente ao pagamento de depósito referente ao mes de setembro sendo que nao tinha completado os 30 dias de setembro, ela me cobrou o mes integral e me disse independente ou não de eu esta morando teria que ser pago setembro não concordo, o dia 02/10 não seria referente ao pagamento de outubro adiantado, é agora dia 12/11 Eu pagaria o mês de novembro? Porque ela diz que estou devendo ainda o mês de outubro não aceito essa alegação estou errada ou a dona da casa e que está certa, contrato assinado em setembro com um mês depósito e mês de aluguel que deveria ser contado a partir de outubro o primeiro aluguel o mês de setembro não deveria ser contado certo.ppr favor me tire essa dúvida.Obrigada . ELIZETE ROBERTO
p
Maria Angela disse…
Olá Elizete Roberto

O aluguel é R$ 1.000,00 e você locou em 12 de setembro.
Pagas aluguel pró-rata de 12 até 30 de setembro.
Calculo: 1000/30 X 19 dias = R$ 633,330 de aluguel a pagar em setembro
Se você paga IPTU o mesmo calculo tem que ser feito com a parcela de setembro.
Em outubro você paga os R$ 1000,00 integral
Teu contrato não tem garantia então você paga para morar
Somente se tiver garantia você mora o mês e paga o aluguel no dia 1º do mês seguinte.
Se ela insistir em te cobrar terá que procurar um advogado e os recibos errados comprovam.
Não deixe de pagar para não ficar inadimplente e exija recibo no ato nem que seja escrito a mão.
Abraços

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