CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

LOCADOR: Nome completo, nacionalidade, Estado Civil, Profissão, RG nº xxxxxxxxx, C.P.F. nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxx, nº xx, bairro, CEP, Cidade  e Estado. 

LOCATÁRIO: Nome completo, nacionalidade, Estado Civil, Profissão, RG, C.P.F. nº xxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, bairro, CEP, Cidade e Estado.

As partes acima qualificadas contratam a locação de vaga de garagem abaixo descrita conforme o que segue.

OBJETO: uma vaga de garagem, localizada na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxx, bairro, Cidade , de propriedade do LOCADOR,  registrada no Cartório de Registro de Imóveis da zona xxxx, sob matricula imobiliária nº xxxxxxxxx. A referida vaga localiza-se no térreo, com entrada pelo portão direito de quem acessa o condomínio a esquerda com número de identificação xxxxx. Possui um armário dom chave que não será utilizado pelo LOCATÁRIO

Cláusula 2ª. O LOCATÁRIO usará a vaga de garagem, objeto deste contrato, para o estacionamento de veículo de sua propriedade não sendo permitida que na vaga permaneçam objetos de sua propriedade. O LOCATÁRIO compromete-se a não deixar objetos de valor no interior do veículo estacionado bem como produtos inflamáveis ou de risco ao condomínio

Cláusula 3ª. O valor inicial do aluguel será  de R$ xxx (por extenso) + o IPTU da garagem(se escriturada for) , com vencimento todo dia 05 de cada mês. Em caso de vencimento em feriado ou final de semana deverá ser pago, ao LOCADOR, no primeiro dia útil após o vencimento. O locatário reserva-se o direito de escolher o pagamento do IPTU a vista fazendo uso do desconto municipal, se houver ou pagamento parcelado tanta quantas vezes permitir a legislação municipal.

Clausula 4º: O LOCATÁRIO torna-se inadimplente a partir do primeiro dia útil após o vencimento do aluguel quando incorrerá multa de 10% sobre o valor mais taxas e juros de 1% pró-rata. 

Cláusula 5ª. Incorrendo atraso no pagamento superior a 15 (quinze) dias, o contrato será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar a garagem.

Parágrafo primeiro. Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não ocorrerá a quitação da parcela não paga, reservando-se o LOCADOR o direito de cobra-la judicialmente.

Cláusula 6ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização para o LOCATÁRIO. O mesmo ocorre se houver mudança na legislação ou Convenção de Condomínio que impeça o contrato.

Cláusula 7ª. Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado, caso tenha dado causa ao sinistro. 

Cláusula 8ª. O locatário recebe do locador o controle remoto do portão de acesso ao condomínio em perfeitas condições de uso devendo zelar por sua conservação e arcar com custos de reposição quando necessário ou em caso de troca do mesmo.

Cláusula 9ª. Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso) por cada dia em que atrasar na desocupação. 

Cláusula 10ª. O presente contrato de locação  inicia-se no dia (xxx), terminando no dia (xxx), devendo o LOCATÁRIO desocupar a vaga, estando esta em perfeitas condições de uso, como quando a recebeu. O prazo de contrato é de xx meses. Se as partes desejarem dar prosseguimento ao contrato deverão se manifestar 30 dias antes da data do encerramento do contrato para que novo contrato seja elaborado ou um aditivo contratual de continuidade a este

Cláusula 11ª. Fica terminantemente proibida  a transferência,  sublocação, acessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste contrato salvo autorização escrita do LOCADOR QUE RESERVA-SE O DIREITO DE NÃO AUTORIZAR.

Cláusula 12ª. Este contrato é autorizado pela Convenção condominial e deverá ser respeitado até o seu término caso ocorra mudança na cláusula que o autoriza.

Cláusula 13ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. 

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Locador)

(Nome e assinatura do Locatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Adaptado do site  http://www.centraljuridica.com/modelo/146/contrato/contrato_de_locacao_de_vaga_de_garagem.html