FGTS E USUFRUTO DO IMÓVEL



FGTS E USUFRUTO DO IMÓVEL

O FGTS e o usufruto do imóvel legalmente constituído impede o uso do saldo na comrpa da casa própria.
Uma dúvida muito comum tem surgido e diz respeito ao uso da conta do FGTS na compra da casa própria por pessoa que seja usufrutuário de um imóvel. É simples de entender.

È usufrutuário de um imóvel aquele que por Escritura Pública instituiu este usufruto vitalício ou por prazo determinado na doação do bem. Também é usufrutuário, só que neste caso, legal, os pais de menor de idade proprietário de imóvel recebido por herança, doação ou compra e venda. Neste caso os pais são usufrutuários por poder de representação deste menor(art 1689, CC) atuando como administradores.
Outro tipo de usufruto é o constituído por Escritura Pública pelo proprietário do imóvel a uma terceira pessoa. 

Os usufrutuários não podem adquirir imóveis usando seu saldo do FGTS.

O impedimento ocorre porque o usufrutuário detém a posse, uso, administração e o direito aos frutos deste imóvel e assim sendo por ser vitalicio(até morrer) entra nos critérios de impedimento instituídos pela legislação do FGTS.

Para poder usar o Fundo terão que renunciar expressamente ao usufruto.
No caso dos pais representantes de menor, há que esperar a maior idade do filho.
No caso de usufruto por prazo determinado, aguardar o fim do prazo ou renunciar.



ATUALIZADO EM 2017



Comentários

Anônimo disse…
Um dia meu pai tentou usar o dele para comprar uma casa. O corretor não disse nada disso. Quando foi pedir o dinheiro da conta dele, não conseguiu tira porque tinha usufruto no imóvel que ele deu pra mim. Que pena que tua informação não vei alguns meses antes e não sei porque o corretor não disse isso. Você é muito bem informada.
Maria disse…
Como em qualquer profissão, temos profissionais mais bem preparados e outros nem tanto, portanto isso acontece. O profissional bem preparado com certeza terá uma profissão longa e bem remunerada. Aquele que insiste em não se atualizar, vai ter que mudar de profissão. Lembre-se sempre que o cliente é o ponto forte de qualquer profissão.
abraços
VAL disse…
Olá, estou com um caso desses... Achei algumas jurisprudências dizendo que nao há impedimento do usufrutuário conseguir a liberacao do fgts. Num primeiro momento a minha orientação foi nesse sentido de renunciar, porém estou na duvida... No caso o pai doou o imóvel para o filho menor após separação... Hoje o menor vive com a mar no imóvel...
Maria disse…
Oi Val. Eis a legislação que proibe o usufrutuário de um imóvel de usar o FGTS na compra de um imóvel.
Lei 8.036/90 artigo 20 , incisos VII,"a" e § 17

Não se usufrutuário de um imóvel é um dos principais requisitos para poder usar o FGTS e também não pode ter nenhum outro financiamento ativo(sendo pago.

Não sei onde você encontrou algo diferente mas com certeza não esta correto. A legislação do FGTS é um pouco confusa mas o que não falta são textos explicativos na internet, apenas exija sempre a legislação ou fonte de consulta.
abraços.
No teu caso o filho menor recebeu a doação e o usufruto ficou com a mãe e ambos moram no imóvel. Se a mãe for comprar outro imóvel não poderá usar o FGTS salvo se renunciar ao usufruto, já o filho menor por estar desprovido dos direitos sobre o bem por usufruto da mãe, poderá comprar um imóvel em seu nome hoje ou quando maior.
Qualquer dúvida procure uma agencia grande da CEF, eles te dirão a mesma coisa.
abraços
Corradi disse…
Tenho um imóvel em meu nome, e dois filhos.
Caso eu doe:
- 30% do imóvel para meu 1º filho, que tem 18 anos,
- 30% para meu 2º filho, que é menor de idade,
- E mantenha 40% em meu nome;
Poderei utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?
Maria Angela disse…
Oi Corradi. Sim, você pode fazer esta operação mas não pode colocar o imóvel em usufruto seu.


abraços
Anônimo disse…
Maria Angela, no meu caso minha mae passou a casa dela para o meu nome e do meu irmão. 50% cada. Mas está em usofruto vitalicio dela.
Eu tenho o direito de utilizer o FGTS?
Obrigado
Maria Angela disse…
Olá. No teu caso se tua mãe passou por doação a casa para você e seu irmão e na escritura pública consta que o usufruto dela é vitalicio a resposta é sim, você pode usar o saldo do teu FGTS na compra de um imóvel para você e seu irmão também mas atentem que não podem ter mais nenhum imóvel em nome de vocês. Sua mãe como usufrutuária vitalicia é que fica impedida de compra rum imóvel usando o saldo do FGTS dela.
abraços

http://www.cartilhadofgts.com.br/?category_name=perguntas
Anônimo disse…
Boa tarde Maria,
Estou com um caso em que os pais se separaram e doaram o imovel ao filho menor, porem a MAE esta adquirindo um imovel e gostaria de usar o FGTS, existe alguma forma dela expressar que abre mao do usufruto, deixando para o ex-marido ? fui ao cartorio e como na ha usufruto na escritura eles alegam que nao podem averbar que ela abre mao de usufruto, existe algum documento oficial/registrado que posso levar para a Caixa em que ela abre mao do usufruto ?? ou alguma forma para que ela possa utilizar o FGTS ??
Obrigado
Maria Angela disse…
Ola. Ela detém o que o código civil chama de usufruto legal, isto é, não esta convencionado em cláusula, ele existe por força da lei porque ela detém a guarda do filho menor e assim é administradora legal dos bens do filho menor.

A doação de imóvel a filho menor impede a utilização do FGTS para a compra de outro imóvel, pois, no artigo 1.689 do Código Civil, os pais, no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores.
Ao separarem no formal de Partilha contou a doação ao filho e assim o usufruto legal da mãe que reside no imóvel e administra os bens por ter a guarda. Para modificar o que esta no formal de Partilha seria preciso ir novamente a justiça pedindo que o usufruto fosse instituído em favor do pai mas isso não seri assim tão fácil porque ele não detém a guarda legal do filho. No meu entendimento não é possível uma solução. Vender não seria possível porque também precisa alvará judicial de vara de família e provar ao juiz que a venda irá auferir lucro ao menor na compra de novo imóvel.

Como não sou advogada, talvez um advogado especializado em usufruto tenha uma solução mas de qualquer forma não seria rápida. Toda a legislação que consultei foi clara em determinar que somente a venda extingue o usufruto legal. Não achei nada diferente.

abraços
Adriane disse…
Olá. Também estou com dúvidas a respeito do usufruto. A casa onde moro está em nome de minha irmã e meu, mas em usufruto de minha mãe. Não conheço muito bem isso e minha mãe não entra em detalhes também. Só diz que a casa é dela até ela morrer.
Quero comprar minha casa e para financiamento não aceitam que tenha imóvel no nome.
Quando foi feita a escritura eu era de menor.
É possível eu apenas ir no cartório e pedir para retirar meu nome da escritura? Provavelmente terá custos, existe uma tabela aproximada de valores?
Preferi pesquisar na internet antes de ir ao cartório.
Desde já, agradeço.
Unknown disse…
Olá Adriane.
Na verdade a casa não é mais de sua mãe tanto que ela não pode vender o bem imóvel. O que sua mãe quer dizer é que ela tem o direito de usar e colher os frutos deste imóvel até morrer. Portanto o uso da casa é dela por direito até morrer e você e sua irmã tem que suportar esta decisão.

Você não precisa se desfazer de teus 505 no imóvel para comprar um imóvel financiado usando ou não teu saldo do FGTS.

As normas do fundo permitem que você compre com financiamento e uso o teu saldo porque você não tem seus plenos direitos neste imóvel, ele esta em usufruto de tua mãe e sendo assim, ela fica impedida e você pode comrpar outro imóvel usando financiamento com FGTS, sem problema.

Se for uma compra financiada com subsidio do governo que você não possa ter outro imóvel a unica forma de fazer é abrir mão dos teus 505 do imóvel em favor, por exemplo, de tua irmã. É feito por doação por escritura pública e tua mãe tem que assinar concordando por ser a usufrutuária. Isso é feito em Tabelionato de notas por escritura pública com pagamento de ITDCMN, que é o imposto estdual sobre doações de bens imóveis.

abraços
Anônimo disse…
Olá Maria Ângela, parabéns pelo blog, ajuda muito!
Só pra ver se eu entendi direito: meu marido e eu queremos comprar nosso imovel e usar o FGTS para dar entrada, mas, tem um imovel que o pai dele doou para ele e a irmã, mas,o pai ainda ficou como usufrutuário vitalício.
Neste caso ele consegue usar o FGTS dele para comprarmos um imóvel?
Maria Angela disse…
Olá sim entendeste corretamente. Se o usufruto foi instituído na escritura pública de doação do imóvel teu esposo pode solicitar o FGTS. Ele deve informar na ficha que vai preencher ser proprietário de imóvel com usufruto e adicionar a matricula imobiliária atualizada do imóvel que prova o usufruto em favor do pai.
abraços
Ana Guaioto disse…
Adorei o blog !!
Meu caso é o seguinte. Tenho um imóvel no meu nome e estou comprando outro em que quero usar o FGTS. Posso colocar o meu apartamento, que foi comprado por mim, em usufruto vitalício para os meus pais e aí usar o FGTS?
A minha dúvida é porque neste caso não foram meus pais que doaram e ficaram com usufruto vitalicio. Neste caso é meu e vou colocar em usufruto vitalicio para eles para assim usar o valor do FGTS e como sou filha única quando eles falecerem não terei problema em retornar o imovel para mim.
Neste caso como tenho que fazer e quanto pagarei de imposto?
Maria Angela disse…
Oi Ana Guaioto. Infelizmente no teu caos não é possível. O beneficio é somente para quem recebeu o imóvel em DOAÇÃO e o doador determinou o usufruto vitalicio. Neste caso o donatário é nu-proprietário do imóvel ou seja nunca teve o uso do bem que recebeu em doação
Na tua situação já és proprietária do imóvel e mesmo que coloque em usufruto de teus pais o uso do FGTS não será concedido.
A legislação do FGTS considera transferência simulada de direitos com o objetivo de utilização dos recursos.

Fonte: perguntas 49 e 50
http://www.fazendocontas.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=167:cartilha-do-fgts&catid=31:geral&Itemid=46#48.

abraços
Anônimo disse…
Olá. Minha mãe é proprietária de 50% de um imóvel e de 33% de outro. Ela pode usar o FGTS para comprar um imóvel pra ela?
Unknown disse…
Olá. Sua ma~e tem que se desfazer do imóvel que possui 50% para poder usar o FGTS dela na compra de outro imóvel, financiado ou não.
A legislação permite o uso para quem tenha um percentual de até 40% de um imóvel, acima disso não é possivel utilizar o fundo.

A opção é vender a parte que ela tem de 50% por escritura pública, não pode ser contrato particular.

abraços
Anônimo disse…
Olá, tenho um cliente que possui um terreno com uma construção não averbada (residencial), ele foi instruído pelo tabelião e pelo despachante em fazer a seguinte transação: instituir usufruto vitalício para os pais dele e permanecer somente como nu-proprietário, isso realmente possibilitará o uso do FGTS do meu cliente? Fiquei preocupado, pois as despesas são altas.
Maria Angela disse…
Oi. Respondi tua questão via email, pode. abraços
HELDER disse…
Ola Bom dia, minha sogra comprou um imóvel após meu casamento e já colocou o imovel em nosso nome (A CASA ESTA EM NOME DE SOGRA+MINHA ESPOSA+MINHA CUNHADA), existe a possibilidade de nós podermos comprasr um imóvel ou emprestimo utilizando o FGTS??
Maria Angela disse…
Oi Helder, boa tarde.
O imóvel foi comprado em nome da mãe, da tua esposa e da outra filha. Tens então que verificar qual o percentual de cada um na propriedade do imóvel.
Se o percentual da tua esposa for abaixo de 405 do imóvel então vocês podem comprar outro imóvel e utilizar o FGTS, Se o percentual for maior que 40$ vai depender de cada situação a ser analisada.
abraços
André Costa disse…
Olá Maria Ângela...boa noite...eu já tenho um imóvel no meu nome e estou pagando por outro na mesma cidade, um apartamento em construção cuja entrega será em 2016. no momento da entrega precisarei usar meu FGTS e para isso pensei em fazer a doação do imóvel que tenho em meu nome para a minha mãe. Essa operação é legal? É possível proceder dessa forma e utilizar o FGTS sem problemas?
Maria Angela disse…
Oi te respondi via email com uma possível solução, doar apenas 60% da propriedade para tua mãe. abraços
Cássio disse…
Olá querida Maria Angela. Vi algumas respostas suas em relação ao mesmo estado que estou. Eu detenho 50% de um imóvel e meu irmão possui outros 50%. Ele foi doado pelo meu pai com USUFRUTO Vitalício à minha mãe. Posso eu usar meu FGTS para abater parcerlas do meu imóvel que está em pleno exercício do financiamento? Beijos!
Maria Angela disse…
Oi Cassio.
Pode sim, se o imóvel esta oficialmente em usufruto de tua mãe podes solicitar o teu FGTS para diminuir teu saldo devedor do que tens financiado. abraços
Anônimo disse…
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
luis carlos disse…
Boa tarde.Efetuei uma doacao de imovel para minha mae,com clausula de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Posso usar o FGTS para comprar um outro imovel?
Luis.
Anônimo disse…
Sou casada há 15 anos. Compramos o primeiro imóvel financiada pela cef em 15 anos. Eu não tenho filhos e meu marido tem 4 filhos maiores de idade. Qual documento podemos fazer para, no caso de falecimento dele eu fique morando na casa até eu morrer. Depois pode passar para os filhos dele visto que não tenho herdeiros. Casa popular de aproximadamente 150 mil. Qual o valor aproximado desta documentação? Meu marido concorda em passar para mim mas não sabemos como...
Maria Angela disse…
Olá Luis Carlos, se você reservou para você o usufruto do imóvel isto é o contrato de doação tem clausula de usufruto em teu nome , não poderá usar o FGTS. Se a doação foi sem esta clausula então poderás usar sem problema. abraços
Maria Angela disse…
Olá. O usufruto legal é um direito do cônjuge sobrevivente e é automático. a lei garante ao cônjuge residir no imóvel que foi residencial do casal até falecer ficando os herdeiros desprovidos do direito de uso ou venda do imóvel. Não é preciso fazer documento algum porque é uma exigência legal. Você só perde o direito de viver no imóvel até falecer se vier a casar novamente ou tiver outros bens imóveis onde puder residir.
abraços
Anônimo disse…
Olá Maria Angela!

Tenho um apartamento comprado a vista que está 50% em meu nome e 50% em nome do meu irmão. Meu namorado e eu pretendemos usar nosso FGTS para um apartamento que estamos comprando juntos, porém, também já temos um terreno sem construção no interior de SP (que compramos apenas para investimento, estamos pagando parcelas pequenas).
Gostaria de saber se: o terreno impede sacar nosso FGTS? O apto em meu nome impede sacar meu FGTS e também o dele? Se o problema for apenas o apto, devo transferir como doação para minha mãe? Ou para meu irmão como usufruto meus pais? Obrigada.
Maria Angela disse…
Olá. Vocês não poderão usar o FGTS porque tens um imóvel com 50% em teu nome e um terreno com teu namorado financiado que estão pagando ainda.

Para usar o FGTS teriam que doar a teu irmão os teus 50% do imóvel sem usufruto e venderem o terreno de forma oficial para terceiros. Neste caso ambos podem usar o FGTS se não o utilizaram nos últimos 3 anos para abater saldo devedor(acredito que não pela situação apresentada).

abraços
Carla disse…
Bom dia. Muito interessante o texto, obrigada por compartilhar seus conhecimentos. Tenho uma dúvida a respeito do uso do SGTS na compra de um imóvel. Meus pais fizeram uma doação de imóvel para mim e minha irmã, com cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Posso utilizar o FGTS na compra de um imóvel?
Unknown disse…
Olá,

Quando meu pai comprou uma casa e regularizou a documentação de outra, ele fez a primeira escritura de cada uma colocando eu e minha irmã como nu-propietario dos 2 imoveis (50/50) e ele como usufrutario dos 2 imóveis.

Na escritura a declaracao de nu-propietario para mim e minha irmã está como venda, e não como doação.

Agora estou querendo comprar um apartamento e gostaria de saber se posso sacar meu fundo de garantia nestas condições.

abr.



abr.
Vinicius
Maria Angela disse…
Oi Vinicius, não vais conseguir por ter sido compra e venda. Abraços
Maria Angela disse…
Oi Vinicius, não vais conseguir por ter sido compra e venda. Abraços
Renata Lima disse…
Sou usufrutuária de um lote que foi doado aos meus filhos por meu ex marido. Me casei novamente e meu marido quer financiar a construção de nossa casa neste lote. Será que conseguimos o financiamento, sendo eu usufrutuária do lote?
Maria Angela disse…
Oi Renata Lima, bom dia. O lote não é de vocês é dos teus filhos e portanto não pode ser dado em garantia de pagamento do financiamento, portanto não será possível. abraços
Anônimo disse…
Boa tarde!
Tenho um imóvel que foi comprado à vista por mim e meu esposo.
Há 03 anos compramos um outro imóvel, mas não posso utilizar o FGTS por já ter um imóvel na mesma cidade.

Pergunto: Se doarmos 30% para filha de 20 anos e 30% para o filho de 09 anos, poderemos usar o FGTS para quitarmos o 2º imóvel?

Agradeço.

Cleide
Anônimo disse…
Só complementando minha dúvida:
O meu esposo não é o pai biológico da minha filha de 20 anos.
Obrigado pela resposta Maria Angela.
abr.
DESCONTO SEMPRE disse…
boa noite,
Eu e meu marido temos um imovél, no caso de deixar esse imóvel como doação total sem uso e frutos nos podemos utilizar o fgts do meu marido, resalvo que meus filhos são de menor ainda.

att,
Paula.
Maria Angela disse…
Olá, não pocerão usar, os pais são usufrutuários legais dos filhos como administradores dos bens do menor.
Abraços
Patricia disse…
Boa noite! Eu tinha um imovel em meu nome e fiz doacao total para minha mae, sem usufruto no meu nome. Posso usar o FGTS na compra de outro imovel? Obrigada!
Maria Angela disse…
Oi Patricia

Sim pode usar sem problemas.
abraços
Anônimo disse…
Olá Maria Ângela, td bem?
Vi seus posts e são muito esclarecedores, porém minha situação é diferente das que li: meu marido possuía um imóvel com a ex-mulher e na averbação do divórcio decidiram doar esse imóvel as suas duas filhas maiores de idade com usufruto da mãe, tudo registrado no Cartório de imóveis. Hoje precisamos comprar um imóvel, meu marido pode usar o fgts como parte do pagamento?
Maria Angela disse…
Olá, O imóvel não pertence mais ao teu esposo, ele na separação foi doado por escritura pública para as filhas com usufruto somente da mãe então ele pode usar o FGTS em nova compra de imóvel com você, sem problemas. Seria impedimento se o usufruto também estivesse em nome dele o que não é o caso.

Abraços
Anônimo disse…
Obrigada pelo retorno. Esqueci de mencionar que no momento da separação as filhas eram menores de idade e o registro em cartório só foi feito agora... muda alguma coisa?
Anônimo disse…
Complementando a separação foi em 2002 e o registro em cartório foi em 12/2016....
Maria Angela disse…
a principio não muda nada se o registro já estiver efetivado em nome delas e o usufruto em nome da mãe. O que pode acontecer é acharem que a doação com usufruto foi feita agora com o intuito de burlar a legislação e liberar o fundo. Nesse caso é só comprovar que foi acordado na época da separação mas somente registrado agora. É provável que a mãe tenha os documentos de luz energia etc do imóvel e teu esposo tenha estes documentos em nome dele do imóvel que mora e desta forma poder comprovar.

atente que se forem fazer contrato com pagamento de sinal este contrato deve informar que o negocio somente se conclui com a aprovação do uso do FGTs e financiamento devendo o sinal ser devolvido se não puder ser concluído o negocio.
Abraços
Anônimo disse…
Prezada Maria Ângela,
Primeiramente parabéns pela sua página, muito esclarecedora.

Gostaria de utilizar seus conhecimentos para retirar uma dúvida... Eu vendi 61℅ do meu imóvel para minha mãe, ficando com apenas 39℅ deste mesmo imóvel sob minha posse.

Desta forma gostaria de saber se posso fazer uso do meu FGTS para aquisição de um novo imóvel, ou se existe alguma regra que impeça que eu utilize o mesmo?

Desde já agradeço!
Maria Angela disse…
Olá. Tens menos de 40% de um imóvel o que pela regra te permite utilizar o fundo porém atualmente o gestor está analisando caso a caso e se ele idenitifica que a doação foi uma tentativa de fraudar o fundo, ele pode negar. Por conta disso recomenda-se que na doação se reserva 100% do usufruto ao donatário para não tem problemas. No teu caso foi venda por escritura pública com recebimento de dinheiro o que fica fácil comprovar, não deve haver problemas.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde Maria,
Meus dois irmãos e eu possuímos 1/3 cada de uma casa herdada em virtude do falecimento do meu pai (nossa mãe faleceu antes dele). O inventário já está concluído. Pergunto: uma das partes pode usar o FGTS para comprar a parte de um irmão?
Maria Angela disse…
Olá. Se não tiver outro imóvel sim pode ser usado.
Abraços
Fábio Melo disse…
Boa tarde!! Tenho 50% de um imóvel financiado junto com minha ex mulher, só que na separação o imóvel ficou usofruto dela, até porque meus filhos moram com ela.. Posso usar o FGTS para comprar outro imóvel?

Obrigado, e parabéns pelo blog.
Abraço

Fabio.
Maria Angela disse…
Oi Fabio Melo.

não, não pode porque no caso você não é nu-proprietário e este imóvel está financiado ainda. Nenhuma das partes pode ter financiamento ativo para uso do FGTS. Se fosse doação e usufruto reservado a ela não teria problemas.
Abraços
Carina disse…
Olá,moro em cima da casa de minha mãe,num terreno que tem mais duas casas.Esse terreno é usofruto.Quero fazer uma cobertura pra minha casa.Há a possibilidade de usar o fgts pra isso?
Fábio disse…
Olá Maria!!
Quando meus pais se separaram eles colocaram a casa que moramos em meu nome, com uso fruto vitalício para minha mãe. Como é um terreno de 360 metros e terreno de esquina, eu fiz a subdivisão dele, e agora os dois lotes, tanto o que tem a casa quanto o que tem somente a data estão no meu nome com uso fruto vitalício dela. Eu já fiz a averbação. Eu gostaria de saber se tendo esse usofruto eu consigo financiar a construção no terreno através do minha casa minha vida, Já que minha mãe mora na casa. Você pode me informar por favor?
Maria Angela disse…
Oi Carina, boa noite

Não é possivel usar FGTS se a casa não estiver em teu nome e não pode haver usufruto. Abraços
Maria Angela disse…
Oi Fábio. Consegues financiar para construir tua casa pelo Construcard pelo MCMV não.
abraços

Fábio disse…
Muito obrigado pela resposta Maria! Mais uma duvida, Existe alguma manobra que eu possa fazer, pra que eu consiga o MCMV? Caso eu faça pelo Construcard esse terreno eu tenho que dar baixa no usufruto ou seja minha mae tem que renunciar o usufruto pra que ele fique apenas em meu nome ou não há necessidade? Fazendo Construcard a taxa de juros é Bem maior que o MCMV?
Olá,
o caso é o seguinte: um casal tem um ap financiado pela CEF. Querem doar no divorcio o ap para o filho menor, com o usufruto para a mãe e ela continuar pagando as prestações. Ela pode usar o FGTS para abater a dívida desse imóvel?
Anônimo disse…
Boa noite Maria,
Meu caso é o seguinte.
Meu noivo quando separou da ex dele colocou a casa no nome da filha (que hoje tem 16 anos) e ele e a ex esposa ficaram como usufrutuario. Hoje A ex esposa mora na casa com a filha e o atual marido e mais 2 filhos do atual marido.
Estamos na luta para compra a nossa tão sonhada casa, mas a caixa bloqueia o uso do FGTS dele devido essa situação.
Tem alguma maneira de resolver sem ter que abrir mão do usufruto?
ou passa o usufruto no nome da irmão dele por exemplo?
Maria Angela disse…
Olá DEf. Soraia Ramos Lima

O imóvel está financiado e com garantia por alienação fiduciária que transfere para o banco credor os direitos sobre este imóvel. Podem fazer constar na escritura de divórcio que os pais abrem mão do imóvel em favor do filho. A mãe por ter a guarda tem automaticamente o usufruto legal do imóvel pois será a administradora dos bens do menor. Portanto não poderá usar o FGTS. Não há como doar com financiamento para menor de idade.
abraços
Maria Angela disse…
Olá. Não é possível, já que o imóvel está em nome da filha não ha problemas em ele deixar o usufruto 100% com a mãe. somente ele se excluindo do usufruto do imóvel é que conseguirá usar o FGTS. Passar para o irmão o banco vai verificar que o processo foif eito e pode negar.
Abraços
Anônimo disse…
Olá Maria:
Minha dúvida é a seguinte: Se a pessoa fizer uma doação de imóvel para um dos pais ou filho menor, abrindo mão do usufruto, ela pode adquirir um outro imóvel fazendo uso do FGTS? Há alguma carência para isso?
Grata.
Maria Angela disse…
Olá. Para não haver problema o ideal é fazer a doação do imóvel ao filho menor e colcoar em usufruto dos tesu pais, usufruto vitalicio porque você e a mãe do menor são como pais, administradores dos bens dos filhos menores então se colocas no nome do teu filho o teu FGTS não é liberado mas se instituíres nesta doação ao teu filho o usufruto vitalicio para os avós dele(teus pais) aí sim podes usar teu FGTS na compra de um imóvel.
Recomendo esperar uns 3 a 6 meses após a doação. Se o conselho entender que a operação foi feita para tentar fraudar o FGTS ele pode negar o uso. Na maioria das vezes não tem problemas pois o banco vai te pedir certidão negativa de propriedade imobiliária e já estará em nome do menor com usufruto de teus pais.
Abraços
Anônimo disse…
Olá, bom dia! Tenho um imóvel que foi adquirido com o uso do FGTS (já está quitado há alguns anos - mais de 3 anos). A pessoa que for adquiri-lo poderá usar o FGTS dela nesta compra? Há alguma carência? Grata.
Anônimo disse…
Muito obrigado pela resposta! Gostei muito do site!
Anônimo disse…
Olá Maria. Tenho um imóvel que foi adquirido com o uso do FGTS. No caso de eu conseguir vendê-lo, posso adquirir outro fazendo uso do FGTS ou tem algum período de carência?
Boa Tarde!
Meu sogro, é proprietário de um imóvel e registrou o usufruto para minha esposa.
Eu sendo casado com uma pessoa que é usufrutuárias, posso realizar um financiamento e utilizar o FGTS?
Obrigado
Rafael
Maria Angela disse…
Oi Rafael

O imóvel não foi doado ou seja a nua propriedade e usufruto não foi instituídos por doação. Acredito que o banco não permita o uso do fundo mas não tenho certeza. É a primeira vez que aparece esta dúvida no blog e te confesso que estou com dificuldades de confirmar a informação. Vou seguir pesquisando porque na CEF não souberam me informar.
Abraços
Olá. A pessoa que recebe o imóvel doado em usufruto (no caso a casa dos meus pais é doada em usufruto a mim e minha irmã) consegue utilizar o fgts na aquisição de imóvel próprio? Obrigada.
Maria Angela disse…
Oi Gabriela de Paula

sim . se o imóvel era de teus pais eles doaram a vocês duas e reservaram o usufruto vitalicio tudo por escritura pública, então você e sua irmã podem usar o FGTS porque são nu-proprietárias do imóvel cada uma com 50%.
Apenas atente de informar ao banco que você tem 50% da propriedade de um imóvel recebido em doação com usufruto vitalicio de teus pais. O banco costuma confundir e dizer que não tens direito porque tens mais de 40$ do imóvel mas esta regra é para imóvel sem usufruto.
Abraços
Rafael Seixas disse…
Gostaria de saber se posso sacar o meu FGTS para passar um imóvel para o meu nome? A casa é da minha avó e ela quer passar a casa para o meu nome.
Maria Angela disse…
Oi Rafael Seixas.

Se tua avó esta te vendendo por preço de mercado e vais usar teu FGTS para compra a vista, sim podes mediante os critérios da CEF. Se ela tem filhos teus tios terão que assinar concordando coma venda. Na escritura vai constar o uso do FGTS. Procure o banco.
Abraços
Anônimo disse…
Olá Maria, parabéns pelo blog. Estou procurando confirmar um informação que não esta clara no Manual do FGTS. Eu possuo 50% de um imovel doado, mas no momento da doação não foi informado o usufruto. Desta forma se hoje eu atualizar a matricula deste mesmo imovel colocando minha mãe como usufrutuaria, será possível utilizar o FGTS para financiamento?
Maria Angela disse…
Olá. Não poderá usar o FGTS. o usufruto tem que ser instituído no ato da doação do imóvel, posterior o gestor do fundo não aceita pois caracteriza que foi providenciado pra poder liberar o fundo. Abraços
Lara disse…
Boa tarde.. minha mãe passou a casa em usufruto vitalicio ficando 50 por cento pra mim e outro 50 pra minha irmã. Qdo foi feito essa escritura foi colocado venda e não doação. segundo informacoes Não consigo liberar o uso de FGTS por constar q já possuo este imóvel. Tentei passar minha parte como doação pra minha mãe mas a Caiza informa que tbm não posso fazer como doação somente venda. Esse imóvel nunca foi declarado no meu IR pois segundo informações só precisava declarar se o imóvel valesse mais de 300 mil quem declara é minha mãe informando o usufruto. Essas informações conferem?
Anônimo disse…
Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, tenho um imóvel e gostaria de comprar outro e utilizar meu FGTS e do meu marido, se eu colocar nosso imóvel em usufruto para minhas filhas consigo utilizar o FGTS para a compra?
Anônimo disse…
Boa tarde. Primeiramente parabéns pelo Blog. Tenho 65% de um imóvel (casa) e gostaria de adquirir um terreno para construção de outro imóvel, consigo utilizar o FGTS para aquisição desse terreno? Quais seriam minhas opções? Muito Obrigado.
Maria Angela disse…
Olá. Se o imóvel está em usufruto de terceiros, sim podes usar o FGTS, do contrário não.
Abraços
Mírian Jorge disse…
Oi Boa noite. Meus pais estão se separando. A proposta do meu pai é a seguinte: supondo que o imóvel seja avaliado em 300 mil - 150 é dela e 150 é dele. Ele quer que ela dê 50 mil pra ele e os 100 referente a parte dele, colocará em meu nome. Assim, minha mãe fica com 200 mil e eu com 100 mil. Se minha parte ficar abaixo de 40% do total do imóvel e depois eu quiser comprar um apto pra mim... poderei usar o FGTS?
OBS: sou filha única.
Maria Angela disse…
Na separação Mírian, o valor da divisão é o de aquisição não o de mercado.
Se teus pais compraram o imóvel por 200 mil reais e cada um ficará com 50% então cada um terá 50% com preço de aquisição de 100 mil cada um. o preço de avaliação é somente para recolhimento de imposto, na divisão é o preço de compra ou terão que recolher imposto sobre ganho de capital.

O que desejam pode ser feito porém 100% do imóvel deve ficar em usufruto vitalicio de tua mãe ou pode não conseguir usar no futuro o teu FGTS.
Abraços
Bruna disse…
Olá, meu marido é usufrutuário da casa dos pais deles. Eu tenho um terreno em meu nome e vamos fazer um financiamento para a construção. Se ele entrar no financiamento junto comigo, eu não consigo usar meu FGTS?
Maria Angela disse…
Ele é usufrutuário ou nuproprietário(que recebeu o imóvel doado pelos pais).
Usufrutuário não pode usar FGTS mas você pode. Porém o regime de bens do casal pode impedir mas se ele for o nuproprietário podem usar sem problemas. Abraços
Thiago disse…
Proprietário doou seu imóvel, mas ficou como usufrutuário do mesmo. Ele pode utilizar FGTS para aquisição de um outro imóvel ?
Maria Angela disse…
oi Thiago. Não, como usufrutuário vitalicio ele não pode usar o FGTS. o donatário que é o nu proprietário é que pode usar o fundo porque por força do usufruto perde o direito de uso. A solução seria extinguir o usufruto.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde !
Meu caso é o seguinte:
Minha mãe comprou uma casa no nome dos 3 filhos, ela ficando como a usufrutuária e os 3 filhos (eu sendo um deles) como nu-proprietários.
Eu posso fazer um financiamento para comprar uma casa em meu nome (Minha Casa Minha Vida) ?

Desde já, obrigado !
Maria Angela disse…
Olá, infelizmente não porque ela comprou em nome dos 03 e por ser compra você não pode adquirir pelo MCMV. Se fosse imóvel dela doado aos 3 filhos vocês como nu proprietários poderiam comprar pelo MCMV mas, não é o caso, mesmo ela tendo o usufruto. Tem que ser doação. Abraços
Anônimo disse…
Olá, tenho 50% de um imovel proveniente de separação de bens, quitado. Eu tenho 3 filhas, sendo uma de maior. Posso doar os 50% para ela?
Maria Angela disse…
Olá, sim podes doar 50% dos teus bens da parte disponível da herança para quem desejar. Isso não garante que teu FGTS seja liberado se na analise pelo conselho do fundo eles identifiquem tentativa de fraudar o uso do fundo. Quem está com o usufruto legal, a mãe? Podes doar, 1/3 para cada filha e colocar as doações em usufruto da mãe até elas completarem 21 anos ou vitalicio(as menores). desta forma mesmos endo administrador dos bens dos menores podes usar teu FGTS. Depende da situação. abraços
Anônimo disse…
Bom dia!! Meu esposo está divorciado a mais de 5 anos. Houve no acordo de divórcio a entrega das partes do casal às filhas de menores, o juiz então sentenciou que a casa fosse transferida as filhas de menores. Portanto foi feita a transferência por meio de uma escritura de Doação. A guarda as filhas está com a mãe.
Atualmente estamos casados a exatamente 1 anos e 5 meses, moramos de aluguel. Tentamos financiar a casa tentando utilizar o nosso FGTS como entrada, fomos informados a quase no final do processo do financiamento que pais que fazem Doação a filhos de menor, não tem direito de usar o FGTS, por serem responsaveis legais dos menores.
Minha pergunta é a seguinte: Pela lógica teremos que esperar nove anos se passarem para utilizarmos nosso FGTS, sendo este o periodo da filha alcançar a maioridade? Sendo uma setença judicial, não poderiamos fazer diferente, ou seja, doar para a ex-esposa por exemplo, ou vender... Não poderemos ser prejudicados por essa determinação. Pode me esclarecer essa situação? Ou o que poderia caber neste caso?
Maria Angela disse…
Olá. não deviam ter doado, na sentença do divorcio deveria ter deixado o imóvel partilhado em nome do casal 50% para cada um e o usufruto de 100% do imóvel para a ex esposa aí ele poderia usar o FGTS.
Da forma que foi feito mesmo a mãe tendo a guarda o pai também administra os bens do filho menor e portanto terão que aguardar a maioridade de ambas ou emancipa-las aos 16 anos o que implica em a mãe concordar.
Abraços
Anônimo disse…
olá maria.
Muito obrigada pela sua disponibilidade em esclarecer tantas duvidas.
Minha questão é o seguinte: recebi de herança do meu pai 50% de um imovel, minha mae viva é a meeira (mora no apartamento que era o unico imovel do casal) e não há outros herdeiros. Na escritura não consta o usofruto da minha mãe. O que eu poderia fazer para utilizar meu fgts na compra de outro imovel: transferir 10% do imovel para minha mãe ou passar usofruto para ela em documento a parte? (evelmvieira@yahoo.com.br - caso possa tambem me responder por email)
Maria Angela disse…
Olá. Respondi via email que me enviaste. Abraços
Anônimo disse…
Olá Maria Angela, boa tarde!
Primeiramente, que parabenizar pelo blog pois é muito exclarecedor.
Tenho uma dúvida: meus pais passaram uma propriedade para o meu nome é para o nome da minha Irmã, como usufruto vitalício para eles. Meu pai já e falecido e minha mãe recebe o aluguel desse imóvel. Hoje eu pago aluguel e quero participar do programa de habitacao para baixa renda faixa 1 do minha casa minha vida, pois atualmente estou ganhando cerca de 1 salário mínimo. Eu posso ter acesso a esse programa? Obrigada
Maria Angela disse…
Olá. Infelizmente com este imóvel em teu nome, mesmo estando em usufruto não vais poder participar pois tens a nua propriedade do imóvel. Para isso, terias que doar tua parte a alguém. Abraços
Anônimo disse…
Muito obrigada pela atenção!
Se caso a minha mae vender esse imóvel, claro que eu e minha irmã teremos que assinar, também e possível? Obrigada!
Maria Angela disse…
Quem vende o imóvel é você e sua irmã que são as proprietárias, tua mãe assina transferindo o usufruto ou seja fazem uma venda consolidada. Aí podes usar sem problema.
Anônimo disse…
Bom dia Maria Angela.
A mãe do meu marido passou a casa dela para o nome dele com usufruto dela, porém ele tem mais 2 irmãos. A casa esta só no nome dele. Podemos usar o fgts dele pra quitar o nosso apartamento? Ah os imóveis ficam na mesma cidade.
Muito obrigada e parabéns pelo trabalho.
Maria Angela disse…
Olá. Se o imóvel está 100% em usufruto de tua sogra, sim pode usar o FGTS para quitar o imóvel de vocês pois teu esposo tem apenas a nua propriedade do imóvel o que o impede de usa-lo enquanto tua sogra viver. Já aviso que a CEF negar a solicitação dizendo que ele tem um imóvel em nome dele e assim ele deve apresentar a certidão de ônus reais deste imóvel provando que a tua sogra tem o usufruto vitalicio o que segundo as regras do FGTS permite que ele use o fundo.
abraços
Anônimo disse…
Muito obrigada!!!
Felipe Silveira disse…
Bom dia!
Meu nome é felipe
Estou comprando uma casa com a minha noiva, porém , quando meus pais se separaram ele dou a casa onde moramos para mim e para meu irmao, com usufruto da minha mãe, posso usar o FGTS para dar de entrada em uma nova casa?
Maria Angela disse…
Oi Felipe, Podes usar o FGTS porque a doação tem usufruto vitalicio de tua mãe o que deixa o imóvel indisponível para você e pelas regras do fundo permite o uso.
Abraços
Fernanda disse…
Fernanda

Bom dia, agradeço se puder me esclarecer a seguinte dúvida.
Tenho uma casa, 50% de outra casa (e 50% de minha irmã)e um terreno doado por meu pai para mim, com usufruto vitalicio dele. Nessa doação existe uma cláusula que a doação é feita somente a mim, sem a participação do cônjuge. Gostaria de saber se posso financiar pela Caixa, usando o FGTS, a construção nesse terreno somente em meu nome ou se tenho que financiar no nome do meu esposo junto comigo. Meu regime de casamento é comunhão parcial de bens.
Maria Angela disse…
Olá. Tens mais de um imóvel, não será possível usar FGTS nesse financiamento.
Abraços
Ricardo Arakaki disse…
Meu nome é Ricardo. Minha mãe e meu pai passaram a mim e minha irmã o usofruto de um imóvel, mas não resido no imóvel. Isto foi feito pq como meu pai vinha de outro casamento o imóvel não entraria em inventario. Meu pai faleceu mas minha mãe continua viva. Neste caso posso usar meu FGTS para adquirir imóvel?
Este entra no caso de doação que a legislação permite?
Maria Angela disse…
Oi Ricardo Arakaki

Para que possas usar teu FGTS esta doação tem que ter sido feita com usufruto em favor de teus pais. Verifique na matricula se consta clausula de usufruto estabelecida, se tiver podes usar teu FGTS apresentando ao banco a certidão de matricula imobiliária atualizada onde consta o usufruto em favor do casal. Se não tiver o usufruto, não poderá usar o fundo pois tens 50% e o limite é de 40% do bem para liberar. Abraços
jaque disse…
Olá, tudo bem?

Pretendo comprar um imóvel usando meu FGTS, porém meus pais passaram a casa que eles vivem para meu nome e de minha irmã. Lendo a escritura de Doação Simples, não encontrei a definição de usufruto vitalício. Apenas diz que:"transmitindo lhes desde já todo o domínio que exerciam no dito imóvel." o que significa isso? Muito obrigada!
Maria Angela disse…
Oi Jaque. vocês duas são as donas de direito e fato do imóvel ou seja tem o domínio total do mesmo. Não foi estabelecido usufruto sobre o bem em favor de teus pais nesta doação. Desta forma cada uma tem 50% o imóvel e não poderás usar teu FGTS. Para o uso terias que doar 10% para tua irmã oficialmente, aguardar uns 6 meses e depois comprar o imóvel com utilização do teu fundo. O aguardo de 6 meses é para o banco não identificar o ato como uma tentativa de fraude.
Abraços
Bruno disse…
Boa noite! Parabéns pelo Blog!

minha duvida é a seguinte: sou herdeiro do imovel dos meus pais. Tenho 50% e minha mãe os outros 50%, sendo que ela mora nesse imóvel. Também tenho um imóvel em meu nome, no qual moro atualmente.

Caso eu venda meu imóvel para comprar outro, tenho direito a (i) usar o meu FGTS e (ii) ter isenção do IR de gsanho de capital caso a aquisição do imóvel ocorra em ate 180 dias da venda do meu atual?

É necessario que antes dessas transações se formalize que o imóvel em que minha mae reside esteja em seu usufruto vitalício?

Obrigado!
Maria Angela disse…
Oi Bruno.

Quanto ao ganho de capital, se vender e comprar outro em 180 dias usando todo o valor da venda fica isento, se usar só uma parte recolhe sobre a outra parte não usada. Quanto ao FGTS, os teus 50% do imóvel herdado impedem o uso do Fundo, terias que te desfazer de no minimo 10% ficando com 40$ o permitido para utilizares o FGTS.
Abraços

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