ARTIGO 35º E 36º - LEI 8.245

Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

somente será indenizável aquele locatário que promoveu benfeitorias com ou sem o consentimento do proprietário desde que no contrato de locação não conste cláusula que o proíba terminantemente de fazer qualquer benfeitoria no imóvel.

Sendo o imóvel de propriedade de outra pessoa não convém que o locatário modifique, reforme e faça qualquer cpoisa sem o consentimento escrito do proprietário. Se o fizer será de livre vontade visto que a própria lei estabelece que o locatário tem o dever de comunicar ao proprietário do imóvel qualquer fato que ocorra com este, portanto não há porque o locatário mexer no imóvel de livre vontade.

Na prática todos os contratos costumam trazer cláusula que proíbe que o loctário faça bem feitorias no imóvel.

Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.

entende-se por voluptuárias as benfeitorias que embelezam o imóvel portanto não necessárias e estas o locatário pode fazer livremente e ao final da locação se o proprietário desejar pode permanecer com elas ou solicitar que o locatário as retire. é o caso de ajardinamento, divisórias, colocação de toldos, fechamento de uma área externa. O locatário poderá retira-las desde que não danifique o imóvel. Não tem o proprietário obrigação de pagar por este tipo de ebnfeitoria.