IRPF - EMPRÉSTIMO PARA COMPRA DE IMÓVEL DE TERCEIROS

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Há casos em que você deseja comprar um imóvel para alguém, seja seu filho, mãe, avó, não interessa. Você deseja ajudar esta pessoa e faz um empréstimo para que ela possa comprar o imóvel. Este empréstimo deverá ser declarado tanto na sua declaração como na da pessoa que recebeu o dinheiro como pagamento e na declaração de quem comprou imóvel. Desta forma temos os seguintes lançamentos:
1) Você deverá declarar o empréstimo que fez em 2012 na Aba "Dividas e Ônus Reais", código 11, o valor da divida em 31/12/2012. Note que neste caso deve estar descontado os valores pagos durante o ano ou seja as parcelas, então informe somente o saldo devedor. Declare os dados do credor com CNPJ e nome da instituição.
2) Você deverá declarar o pagamento efetuado ao vendedor do imóvel informando os dados e CPF também.
3) Se a pessoa a quem você usou o dinheiro para a compra do imóvel não for te devolver deverá lançar na Aba "Pagamentos e doações efetuados", código 80, o valor informando nome e CPF da pessoa que recebeu o dinheiro em doação. Esta deve fazer o mesmo informando que recebeu o valor para aquisição do imóvel de você.


Atualizado em março de 2013
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DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO-MODELO

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Atualizado em 2018
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO-MODELO
Esta notificação de desocupação de imóvel locado deve ser utilizada somente pelo Locatário que desejar encerrar o contrato vigente, já regido por prazo indeterminado, permitido que seja elaborada em forma de aviso simples contendo apenas os elementos necessários que a Lei do Inquilinato estabelece. É obrigatório a informação de desocupação em 30 dias com data completa da notificação para que inicie a contagem dos 30 dias no mesmo dia do recebimento. 

Se houver acordo entre as partes de comunicação via Email, aplicativo de conversas como Wattsapp ou Messenger e mensagens de celular, esta notificação poderá ser enviada através destes meios de contato(geralmente utilizada na locação sem intermediação imobiliária). 

Não utilizar para comunicar término de contrato ou desocupação antecipada do imóvel locado. Este modelo é uma sugestão, adapte conforme a necessidade.

COMUNICADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO
Cidade, 1º de Abril de 2016

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DECLARAÇÃO DE POSSE

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ATUALIZADO EM 2018 DECLARAÇÃO DE POSSE CONCEITO É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o título de propriedade oficial (escritura pública e matricula imobiliária em seu nome) e que informa ser o detentor oficial da posse do imóvel em que reside ou que tenha como entendimento ser de sua propriedade.
Trata-se de uma Declaração que deverá ser levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove esta posse.
A Declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim, sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for, de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação …
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QUEM PAGA OS CONSERTOS NO IMÓVEL LOCADO

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Atualizado em 2018 QUEM PAGA OS CONSERTOS NO IMÓVEL LOCADO As dúvidas são muitas quando se trata de consertos no imóvel locado e quem deve arcar com os custos? O inquilino tem obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu consertando tudo que estragar bem como fazer a manutenção anual no imóvel que está sob sua posse direta e cuidar dos pequenos consertos. O locador deve arcar com os custos de tudo que for para manter o imóvel em condições de ser usado pelo inquilino e que o valorize em termos de preço, bem como consertos de grande valor.
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