CONTRATO DE GAVETA - MODELO

A PEDIDO

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO SFH
(CONTRATO DE GAVETA)


Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Contrato de Mútuo sobre Imóvel financiado, conforme as regras que regem o SFH, através do Banco............. de um lado como CEDENTES, Fulano..........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço - se casado, qualificar o outro cônjuge) .....e, d e o u t r o l a d o como CESSIONÁRIO: Fulano........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), CONTRATAM mediante as cláusulas e condições abaixo, que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - OS CEDENTES são mutuários de um imóvel financiado conforme as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação, através do Banco.........., vinculado ao PES (Plano de Equivalência Salarial) / ou Comprometimento de Renda, etc.... conforme contrato realizado em ...............(dados do contrato), cujo imóvel assim se descreve:........................................., situado na Rua.........................n.º..........cidade........UF..........., com a seguinte inscrição imobiliária:n.º................
CLÁUSULA SEGUNDA: - Pelo presente instrumento os CEDENTES cedem e transferem ao CESSIONÁRIO como de fato cedido e transferido têm, todos os direitos que possuem em relação ao imóvel financiado acima aludido.
CLÁUSULA TERCEIRA: - O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$................ (......................... reais), que os CEDENTES recebem neste ato em moeda corrente nacional e mais ....(..............) parcelas de R$.................... (........................ reais) com vencimentos mensais e consecutivos, que deverão ser pagos todos os dias....... com início em......./........./......... e término em ........./............/...............
CLÁUSULA QUARTA: - O CESSIONÁRIO fica obrigado ao pagamento das prestações normais junto ao agente financeiro à partir da presente data , que hoje se situa em torno de R$............................não se responsabilizando os CEDENTES por quaisquer ações judiciais provenientes de inadimplência junto ao agente financeiro.
CLÁUSULA QUINTA: A transferência se dará através de uma procuração irretratável e irrevogável por instrumento público, que será utilizada após a última prestação do financiamento.
CLÁUSULA SEXTA: Caso haja necessidade, os CEDENTES poderão, se quiserem, ser partes em processos relativos ao imóvel cedido; ou viabilizar a quitação antecipada, permitida pela legislação; ou transferir o contrato caso haja permissão pela legislação, sem a renegociação da dívida e sem aumento nas prestações, desde que o CESSIONÁRIO suporte as despesas com advogados, alimentação, condução, hotéis, diárias no valor de 1/2(meio) salário mínimo vigente, e outras que se fizerem necessárias para a consecução do objetivo, embora o CESSIONÁRIO tenha legitimidade ativa e passiva para as ações, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
CLÁUSULA SÉTIMA: - Os CEDENTES entregam o imóvel livre e desembaraçado de ônus (IPTU, cotas condominiais e outras referente ao imóvel), ficando o CESSIONÁRIO responsável por todos os encargos à partir da presente data.
CLÁUSULA OITAVA: - A presente transação é considerada entre as partes como sendo de caráter irretratável e irrevogável. CLÁUSULA NONA: - Em caso de inadimplência dos pagamentos referentes a cláusula 3.ª, será ajuizada a competente ação de reintegração de posse com a devolução dos valores pagos, com as seguintes deduções: a) de 30 %(...............) a título de multa ; b) de valores de débitos referentes a água, luz, IPTU, cotas condominiais etc; c) do valor de R$......a título de aluguel mensal pela permanência no imóvel, reajustado pelo IGPM, à partir da presente data; d) pelas reparações de danos no imóvel cujo valor será o do menor valor entre 3 (três) orçamentos realizados com empresas idôneas.
CLÁUSULA DÉCIMA: - O CESSIONÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso e instalações, em estado de novo e que deverá ser restituído em caso de reintegração de posse ou devolução amigável, no mesmo estado em que fora recebido, conforme Termo de Vistoria que faz parte integrante ao presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:- O CESSIONÁRIO entra desde já na posse do imóvel e neste ato recebe as chaves do mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:- - Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem dirimidas as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem justos e contratados, assinam e rubricam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
LOCAL/DATA
CEDENTES:....................................................................... .
CESSIONÁRIO: ......................................................................
TESTEMUNHAS: 1 - ............................................................. 2 - ..............................................................
obs: No estado do Rio Grande do Sul - Mato Grosso do Sul e Rondonia já existe jurisprudência que autoriza os cartórios a promoverem o registro na matricula do imóvel. Nos outros estados da federação isto não é permitido devendo o contrato ser registrado no Carótio de títulos e documentos.
atualizado em janeiro de 2013
Modelo gentilmente enviado pelo amigo Ricardo que não indicou a fonte de pesquisa.

Comentários

  1. Muito bom,acabei de registrar este contrato agradeço a postagem!

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    1. Carlos Renato16/03/2018 22:05

      O que precisou para registrar? Foi no Registro de Notas e Documentos?

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    2. Oi Carlos Renato. fizeste a pergunta em um comentário com data de 2011.
      contrato de gaveta em alguns estados pode ser levado a registro no cartório de imóveis mas em geral ele é registrado no Cartório de Títulos e documentos e portanto feito em 3 vias por que uma fica arquivada no cartório, deve ser assinado com reconhecimento de firma e ter as testemunhas identificadas.
      Abraços

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  2. Boa tarde, eu e meus irmãos recebemos uma casa de herança de uma tia que faleceu. somos em 5 herdeiros, no entanto uma está desaparecida. O inventário foi feito e reservado também a parte de minha irmã que está desparecida. O único bem deixado por minha tia é uma casa. Como uma tia está desparecida, até o presente momento não conseguimos registrar o formal de partilha no cartório de registro de imóveis. No entanto, surgiu um comprador para a casa e todos os herdeiros presentes concordam em vendê-la. Podemos fazer essa venda num contrato de gaveta? É possível, passado o tempo que a lei exige que o comprador faça um usucapião do imóvel para resguardar seus direitos? Tem alguma sugestão para esse caso? Muito obrigada, seu blog é muito esclarecedor.

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    1. Pede para o Juiz uma autorização para vender reservando a parte da sua irmã desaparecida cujo dinheiro permanecerá na guarda de alguém ou em conta bancária a ordem do Juiz

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    2. Essa dúvida foi em 2012, respondida via E-mail.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. DEBORA DOS SANTOS FARIAS20/09/2016 00:10

    Boa noite. Como faço um contrato de compra e venda (de gaveta). porém não vou pagar nada no ato da compra. Vou apenas assumir as parcelas. O que eu coloco no valor? o que eu preencho nesses trechos ( 30 %(...............) a título de multa) e (Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem). ?

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    1. Oi Debora.

      Esse contrato é um contrato de risco que tem que ser bem feito para não dar problema. Você vai assumir as parcelas OK mas e se o vendedor morrer? O seguro quita a divida em nome dos herdeiros e é preciso abrir inventario, como fica tudo isso?????? Outro caso é a inadimplência sua que leva o nome do vendedor para o SPC. Recomendo que procure um advogado. é preciso incluive uma procuração pública.
      Abraços

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  5. Oi eu e meu marido compramos uma casa que era dele é da és mulher dele é pra não ter problemas em ela assinar foi colocado só o nome dele como comprador como a gente consegue mudar esse contrato de gaveta para colocar meu nome

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    1. Oi Maria do Socorro Silva

      Não deu para entender tua questão, ficou confusa.
      Pelo que entendo a ex mulher de seu atual esposo vendeu a parte que pertencia a ela do imóvel do casal para ele e ficou apenas no nome dele é isso? Se for e hoje vocês estão casados em regime de comunhão parcial de bens não precisa alterar nada pois mesmo estando apenas no nome dele você tem metade da parte que ele comprou do imóvel. Não há como alterar o contrato sem a assinatura dela.

      abraços

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  6. meu cunhado quer me passar um ap do programa minha casa minha vida,queremos saber se existe um prazo legal pra fazermos a procuração passado direitos sobre a posse do imovel?

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    1. Olá, somente após quitado o imóvel ele pode passar o mesmo adiante.Abraços

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  7. Boa Noite!
    Existe solução , um caminho para documentar uma compra de um imóvel que contém cláusulas de Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ????
    O proprietário aceita fazer qualquer documento.
    Imóvel quitado.

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    1. A solução é quem instituiu o ônus solicitar a extinção ou então tentar pela via judicial.
      Abraços

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    2. Obrigada! Abraços

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  8. Oi ,
    Tudo bem ?
    Por gentileza,gostaria de fazer esse contrato de gaveta.
    Mas não tem financiamento,apenas ficarei de acertar os 30% restante em parcelas direto com o proprietário e assumi as dívidas do imóvel como IPTU atrasados e Condomínio.
    Para me resguardar durante esses dois anos ,gostaria de fazer esse contrato.
    Poderia me ajudar com o modelo de acordo com meu caso ?
    Também gostaria de fazer uma procuração.
    Como faço ?
    Desde já obrigado!!!!!!!

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    1. Olá. Te respondi via email.
      abraços

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    2. Boa tarde!
      Muita grata,parabéns pelo seu profissionalismo.
      Além de ser rápida e atenciosa.

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  9. Olá, estou dando minha casa como entrada em um apartamento financiado. Vamos primeiro fazer um contrato de gaveta e depois vou tentar pegar o financiamento com a anuência da instituição bancária. Ocorre que a minha casa ainda não é regularizada e só tenho cessão de direito. Existe um modelo de contrato de gaveta que possa me ajudar?

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    1. Oi Danny Saraiva, não faça isso, é prejudicial a você. Primeiro obtenha a garantia de financiamento para saber quanto precisa depois pode conversar e fazer o contrato pois o vendedor vai querer que arques com os custos da cessão de direitos. Abraços

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  10. Boa noite!

    Estou repassando um imóvel que adquiri pelo sistema financeiro de habitação, Caixa Econômica Federal. Irei receber uma parte em dinheiro e outra em terrenos, como faço para adequar o presente modelo a minha situação de fato?

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    1. Oi Evanlima

      Tens que fazer um contrato especifico não cabe este modelo no teu caso.
      Abraços

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  11. oi, bom dia!
    tenho um conhecido querendo me repassar um ap do programa minha casa minha vida. Ele disse que faremos um contrato de gaveta. Nesses comentários pude ver que também é necessário uma procuração pública? Como funciona? gostaria de saber qual o modelo de contrato pro meu caso e como funciona essa procuração pública. É realmente necessário?
    obrigado!

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    1. Olá MCMV não pode ser repassado, você perde o que pagou e ele perde o imóvel.Abraços

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  12. Boa Tarde, Maria Angela!
    A minha dúvida é bem semelhante a da pessoa que escreveu o comentário anterior ao meu... meu noivo esta querendo pegar um repasse de uma casa financiada pelo programa minha casa minha vida da caixa economica federal , e é preciso fazer esse conhecido contrato de gaveta, mas estamos com receio por não saber se esse tipo de negocio tem validade jurídica... tbm observei que é necessario uma procuração pública... quais seriam os termos dessa procuraçao e qual seria um modelo de contrato adequado p esse caso... masmo fazendo esse contrato, ainda seria um negocio de risco né isso???? Obtigada querida!

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    1. Olá, MCMV não pode ser repassado é ilegal, o banco descobre e a pessoa titular perde o imóvel e vocês ficam sem casa e dinheiro.
      abraços

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  13. ola, Maria Angela.em relacao ao repasse do imvel do MCMV.existe o imovel que e do programa do governo onde as prestacoes sao super baixas, e existem o que o governo da subsidio na compra. e meu caso e o segundo,n existe nenhuma maneira de se vender esse ap?

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    1. Oi Anderson, somente se tiver quitado podes vender e se quitar antes ,devolvendo o valor do subsidio. Abraços

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  14. Boa tarde!
    Comprei um imóvel há 20 anos através de um contrato de gaveta. Em 2005, quitei o mesmo junto a caixa, onde o proprietário foi comigo para quitar.
    Hoje quero passar o imóvel para o meu nome, tenho que ter alguma procuração do mesmo ou o termo de compra e venda serve?

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    1. Olá, o imóvel aidna está em nome de quem te vendeu e te pergunto se quando quitaram vocês pediram ao banco o termo de quitação e averbaram na matricula cancelando a garantia do financiamento. Se fizeram isso é só pedir a pessoa que te passe a escritura, se ele faleceu terá que entrar com usucapião. O contrato prova a negociação. Ele pode te dar uma procuração publica que te autorize a vender para você mesmo e poderes especiais de compra e venda.

      Se a garantia não foi averbada na matricual terão que epdir ao banco o documento de quitação.
      Abraços

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  15. ola estou querendo adquiri uma casa financiada pela caixa gostaria de um modelo de gaveta e como fazer e um modelo procuração pública gostara da sua ajuda

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    1. Oi Fabio.
      Meu email: mcamini150@gmail.com

      abraços

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  16. Boa noite! Tenho um apartamento CDHU, que já adquiri de outra pessoa, em 2002. Fiz a transferência para meu nome somente a 1 ano atrás e agora estou querendo vender. Sei que preciso esperar o prazo de 2 anos para fazer o contrato de gaveta, mas gostaria de fazer o negócio. Além disso, a pessoa vai me dar uma entrada e pagar o restante em 20 parcelas. Pensei em fazer um contrato particular e uma procuração com prazo determinado. Isso é possível? Posso colocar cláusulas que assegurem tanto a mim quanto ao comprador? Obrigado.

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    1. Olá. É um risco que todos correm porque se uma das partes falecer a procuração perde valor e a outra fica sem receber e uma possivel inadimplência do gaveteiro pode levar teu nome ao cadastro da divida ativa municipal. Tem que ser um contrato muito bem feito para diminuir ao máximo os riscos mas este sempre vai existir.
      Abraços

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  17. Boa noite. Gostaria de saber se o modelo acima para mim esta certo. Eu comprei junta a minha cunhada um terreno há 3 anos. Pago a metade de tudo e ela tbm. Mais o terreno é financiado pela Minha Casa e Minha Vida. Só gostaria de ter um documento de gaveta comprovando que a metade é meu. Obg

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    1. Olá, esse modelo não serve, MCMV não pode ser vendido, é ilegal. Tem que fazer um modelo especifico só para te garantir quando quitares o preço.
      Abraços

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  18. Bom dia? Gostaria de saber quais são os documentos necessário para se fazer um contrato de gaveta? Meu esposo vai passar o apto para o meu nome não somos casados só moramos juntos más temos 21 anos juntos

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    1. Olá, Contrato de gaveta não transfere propriedade, é usado nos imóveis com financiamento bancário. Abraços

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  19. OLÁ BOM DIA
    ESTOU PRECISANDO FAZER UM CONTRATO DA VENDA DE 33% DE UMA LOJA. SÃO 3 SÓCIOS.
    ESSA VENDA FOI FEITA EM 10 PARCELAS
    O CONTRATO SOCIAL JÁ FOI ALTERADO, MAS COMO FOI ALTERADO BEM DEPOIS. PRECISO DE UM CONTRATO PARA DEIXAR REGISTRADO COMO COMPREI E PAGUEI.

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    1. Olá. Desculpe mas não tenho tenho este tipo de modelo. É feito pelo profissional dependendo de cada situação expostas pelas partes. No caso trata-se de venda de fração ideal de imóvel.
      Abraços

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  20. Boa noite sei que é ilegal o repasse de imovel financiado pelos programas, mas caso decidamos mesmo assim faze-lo, o contrato acima serve? sera que corro o risco da outra pessoa usar o usucapião?

    Gratos desde já

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    1. Olá. O modelo acima não serve, deve ser feito outro por se tratar de imóvel financiado pelo governo e portanto existem outros fatores que devem ser levados em conta mas já aviso que na prática um bom ou mal contrato nesse caso não faz diferença, um perde o imóvel e o outro o dinheiro já pago.
      Abraços

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  21. Boa tarde. Estou negociando um imóvel que foi financiado pelo MCMV, estamos fazendo um contrato de compra e venda e procuração pública modelo caixa. Como a caixa descobriria q o imóvel foi repassado? Qndo eu solicitar os boletos? Agr tô receosa...

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    1. Olá, essa procuração vai chamar atenção da CEF para a negociação do imóvel e eles podem mandar averiguar quem esta morando no imóvel bem como podem recursar a procuração porque MCMV tem regras diferenciadas.
      Melhor deixar os boletos como está.
      Abraços

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  22. Boa noite !

    Meu pai cedeu todos os seus imoveis para mim e meus irmãos... para que pudessemos vender e alugar, optamos em nao fazer o termo de doação devido impostos.

    estamos fazendo um contrato de gaveta e uma procuração pública.

    esta certo esse procedimento?

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  23. Olá, se teu pai vier a falecer esta procuração perde valor e todos os bens serão inventariados. O contrato não tem valor. Doação deve obrigatoriamente ser por escritura pública registrada. Se vão vender agora teu pai deve passar procuração publica constituindo um de você como procurador e depois da venda doar o dinheiro recolhendo o imposto estadual.
    Abraços

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  24. Boa Tarde,
    Gostaria de saber , tenho uma casa ,minha casa minha Vida, financiada pelo banco do Brasil, queremos vender com um contrato de gaveta, a nossa parte de volta, podemos vender ? qual o melhor contato para isso?

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    1. Se não for faixa 1 pode ser negociada oficialmente via banco, sem problemas. Ocorre que queres fazer contrato de gaveta que não é aceito pois é transferência "por fora".Nesse caso pode ou não dar problema. Se o banco descobrir vai exigir que o saldo devedor seja quitado pelo gaveteiro.
      O contrato acima pode ser adequado a situação mas no formato que esta nãos e aplica pois é para transferência de financiamento de imóveis usados não financiados pelo governo.
      Abraços

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  25. Boa Tarde!

    Meu nome é Luiz. Comprei uma casa financiada e apos o pagamento da entrada ao vendedor, continuo pagando as parcelas no nome dele. Ocorre que, por sermos muito amigos, o acordo ficou na base da "palavra", e depois de conversarmos decidimos formalizar o negocio. A primeira questão é: O modelo acima pode ser utilizado neste caso? Segunda questão: Em caso de falecimento do vendedor, eu seria beneficiado com a quitação do imóvel??

    Desde já, obrigado pela atenção, e um forte abraço!

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    1. Olá. Luiz. o modelo acima pode ser usado e adaptado a questão e regras de vocês. Quanto a quitação em caso de falecimento do mutuário a seguradora somente quita o imóvel em nome dos herdeiros do mutuário falecido então tens que colocar no contrato que os herdeiros se comprometem a fazer o inventario, comunicar a seguradora e banco o falecimento e após terminado o inventario transferir o bem para você por escritura pública e que você arca com todos estes custos. Nenhum herdeiro vai pagar um inventario de um bem que não é deles, por isso os custos ficam com você que se beneficia da quitação pois para o inventario precisa advogado, imposto e tudo mais, é um custo considerável.
      Abraços

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  26. Boa noite uma ajuda por favor, eu assumi um repasso de um imóvel e quero fazer uma procuração irrevogável para poder responder é resolver algo em nome do proprietário como posso fazer isso tem algum modelo dessa procuração ou fãs diretamente no cartório, obrigado

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    1. Olá. È uma procuração pública feita em cartório e nele arquivada te dando amplos poderes a única situação é que ela perde valor com o falecimento do mandante.
      Abraços

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  27. Bom dia, financiei um terreno de uma imobiliária pela caixa e estou repassando para outra pessoa. O contrato de gaveta tem validade para esse fim? Você tem algum modelo desse tipo de contrato?

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    1. Olá. O contrato de gaveta é um negocio entre as partes, para o banco ele não existe pois você continua como responsável pelo financiamento. Se quem esta comprando deixar de pagar as parcelas você é que será .cobrado. Tem riscos então deve ser um contrato bem feito. Abraços

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  28. Sou proprietária de um casa do programa MCMV, sei que é ilegal repassa-lá, mas mesmo assim vou fazer, esse modelo serve apenas para documentar e datar o acordo?

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    1. O modelo não é o ideal pois o MCMV tem regras próprias inclusive de constar que em caso de perda do imóvel você não tem que devolver o que recebeu ou seja o risco é todo do comprador. Podes usa-lo como base mas adapte conforme a situação. Abraços

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  29. Olá, em 2004 comprei um imóvel em troca de outro, tudo foi feito no boca a boca, com a esposa do dono do terreno, pois ele já havia falecido. Há uma semana a esposa nos entregou a matrícula do imóvel. Questiono se é viável fazer um contrato de gaveta com data retroativa?

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    1. Se ela fez o inventario do imóvel passando para o nome dela, o que deve ser feito é uma escritura pública em teu nome para você registrar na matricula e ser oficialmente o proprietário. Se não foi feito inventario é preciso o contrato de promessa de cessão de direitos de imóvel como garantia para que depois possa regularizar. Abraços

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  30. tenho um imóvel financiado pela caixa, e possível transferir a divida...

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    1. Olá. Sim, se o comprador quer financiar pode transferir o saldo devedor para ele. Abraços

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  31. Bom dia , estou comprando um apartamento cdhu que está em nome da minha mãe, vou pagar em parcelas, este contrato é seguro, futuramente não dá problema com meus irmãos em questão de herança pois estou comprando em vida, e outra pergunta ela comprou em troca da casa dela e antiga proprietária ficou de continuar pagando as parcelas do cdhu, como faço agora já que eu estou comprando, minha preocupação é sobre o futiro destas parcelas já que está na confiança dela pagar o vc me aconselha a respeito disso tudo.

    Obrigada

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    1. Olá. É difícil te orientar pois CDHU sem estar quitado em geral não pode ser repassado a terceiros e no teu caso especifico seria um contrato de gaveta que todos tem que assinar incluindo teus irmãos que devem concordar com o repasse do imóvel para você ou no futuro podes ter sérios problemas, perdendo o imóvel. Se ela vem a falecer o inventario para para todos os filhos e depois eles tem que abrir mão em teu favor. Melhor consultar um advogado.
      Abraços

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  32. Boa noite minha casa esta financiada no nome do meu irmão faço todos os pagamentos e tenho os comprovantes gostaria de saber se posso fazer este modelo de contrato para tranferir a divida no contrato ele não é casado no papel posso fazer este contrato

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    1. você pode fazer um contrato particular de cessão de direitos mas oficialmente só transfere o financiamento para teu nome por compra e venda via banco financiador.Abraços

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  33. CLÁUDIA SANTOS08/01/2018 22:49

    Olá, tudo bem? Vo poderia me ajudar pois não tenho recursos para contratar um advogado. Somos em 3 irmãos, ambos casados. Eu moro com a minha mãe na casa dela (que é posse a 52 anos). A minha mãe sentiu um desejo de passar esta casa para mim (para o meu nome) pois ela tem medo dos meus irmãos tomar posse depois da morte dela. Me orientaram para eu fazer um contrato de gaveta, como se eu comprasse essa casa da minha mãe. Posse fazer isso? Fazendo isso realmente é minha a casa ou meus irmãos terá direito futuramente? Gostaria muito de uma orientação. Desde já agradeço.

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    1. Oi Claudio, informação errada. Venda para filho obriga que todos os outros filhos assinem concordando com a venda, do contrario podem anular por ferir o direito de herança, ainda mais sendo posse. O ideal é ela deixar um testamento onde deixa 50% do terreno para você da parte disponível da herança e os outros 50% a metade 1/3 para cada filho incluindo você , assim você fica com a maior parte do terreno. A casa deve ficar na parte disponivel da herança. Procurem um advogado

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  34. NA CLÁUSULA QUINTA, FALA DE UMA PROCURAÇÃO POE INSTRUMENTO PÚBLICO, COMO É FEITO ISSO? VOCÊ TEM ALGUM MODELO DO DOCUMENTO CITADO?

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    1. O cartório faz o modelo de acordo com o tipo de procuração que você deseja passar. Nesse caso é um modelo para poderes de administração do imóvel. abraços

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  35. Boa Tarde Maria Angela, tenho um imóvel financiado, paguei 5 anos e esta financido em 20 anos, estou vendendo ele por uma entrada considerada irrisória .
    Minha duvida é se por ventura eu vir a falecer meu seguro cobre a quitação do imóvel.
    no caso meus herdeiros deveram transferir o imóvel ao comprador , seria crime continuar a cobrar o valor das prestações desse comprador já que o valor do imóvel foi quitado e esse comprador pagou um valor tão irrisório como entrada, para que meus herdeiros não saiam podemos dizer no prejuizo?
    Grata

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    1. Oi Cristhiane, se vieres a falecer o banco somente irá acionar o seguro e o seguro quitar o saldo devedor após fazerem o inventario. Sem isso o teu gaveteiro segue pagando normalmente até quitar. Deves fazer constar em contrato que para que os herdeiros tomem qualquer atitude todos os gastos devem ser do gaveteiro.
      Abraços

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  36. Estou comprando um apartamento do MCMV da faixa 1.5, o vendedor esta pedindo um valor do ágio que foi pago, e não exigiu a transferência do financiamento, ficando a mim, o encargo de pagar as prestações. Nesse caso, a proprietária estaria me passando uma procuração em causa própria com amplos poderes (autorizando a fazer qualquer coisa com o imóvel, inclusive repassar o ágio e movimentar a conta no qual e debitado as parcelas) e também um cessão de direito onde estaria descrito todo o negócio desde o pagamento do ágio até as parcelas que foram pagas e as quais assumiria. Quais os riscos desse negócio? posso realmente repassar o ágio? posso transferir o imovel para o meu nome após a quitação sem a presença dela? o que devo me atentar mais ?

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    1. Oi Felipe, procuração publica não em causa própria pois esta não pode ser feita com financiamento em andamento. Os riscos são ela vir a falecer e a procuração perder o valor além dos herdeiros não quererem abrir inventario. você terá que seguir pagando até a quitação e depois arcar com os custos do inventario para fazer valor tua cessão.
      Abraços

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  37. Boa tarde meu nome e Luiz, li as perguntas acima e as respostas estão bem claras...mas tenho uma pequena duvída estou fazendo negócio com um a amigo que me ofereceu o financiamento de um ímovel em nome de sua filha que irá cursar no exterior e fez uma prcuração dando plenos poderes a ele... gostaria de saber se nesse contrato com cedente ele ou preciso mencionar os dados da filha, se não preciso fazer menção a procuração e em que campo ?

    att luiz carlos

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    1. Oi Luis, me envie um email, preciso mais informações. Aguardo

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  38. Boa noite amiga.
    Estou comprando um ap MCMV de um amigo meu porém ele vai acertar algumas parcelas atrasadas e continuar a pagar o resto, teria algum se for alguém do Banco ou da habitação pra verificar quem mora lá e eu dizer q sou parente do dono do ap ?
    Qual modelo de contrato faço?

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    1. Olá MCMV não pode ser repassado dependendo da faixa.
      Abraços

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  39. BOA TARDE !
    TENHO INTERESSE EM COMPRAR UM TERRENO,POREM O DONO DO TERRENO FALECEU E A FILHA FICOU COMO RESPONSAVEL PELO MESMO MAS NÃO POSSUI INVENTARIO ELA APENAS TEM OS DOCUMENTOS DE COMPRA E VENDA QUE ESTÃO NO NOME DO PAI .
    O TERRENO NAO TEM DIVIDAS JA LEVANTEI ESSA INFORMAÇÃO .
    A PEGUNTA É ! POSSO COMPRALO COM UM CONTRATO DE GAVETA APENAS

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    1. Podem fazer um contrato particular de cessão de direitos hereditários mas já aviso que é preciso todas as certidões negativas do falecido porque se ele deixou dividas os bens respondem por estas. Recomendo todos os cuidados na elaboração do contrato e analise dos documentos. Abraços

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  40. Bom dia!

    Quero comprar um AP que já está financiado por outra pessoa, ele comprou pela tenda e está financiado pela caixa? ele quer me passar o financiamento. Nesses casos seria válido eu fazer um contrato de gaveta?? Que documentação me recomenda a fazer para que futuramente eu não venha perder o imóvel em caso de Falecimento da pessoa ou causas judiciais??

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    1. Imóvel Tenda em geral é Minha casa minha vida que não pode ser negociado. Melhor verificar antes para não ficar sem o imóvel e sem o que vai pagar do ágio.
      Abraços

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  41. Carlos Renato16/03/2018 22:13

    Boa Noite

    O nome técnico dado ao contrato de gaveta é: Contrato Particular de Cessão de Direitos ou Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda?

    O contrato de gaveta pode ser registrado no Cartório de Notas e Documentos para reconhecimento de firma e autenticação? E como funciona a procuração pública que mencionou em comentários a cima?

    Desde já agradeço e parabéns pela iniciativa de ajudar

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    1. Oi Carlos Renato, por estar alienado em garantia ao banco podes usar a cessão de direitos se vais cuidar de tudo até após a quitação, mas se na quitação o vendedor irá extinguir a garantia na matricula e te passar a escritura pessoalmente nesse caso faça a promessa de compra e venda. Cessão podes usar se não vão mais se ver, ou seja, ele te passa o imóvel e nãos e envolve mais, você irá regularizar no futuro. Abraços

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  42. Ola! Eu tenho uma casa comprada e financiada junto com meu ex marido...acontece que estamos divorciados e não conseguimos vender a casa para ninguém por causa da crise..então ele decidiu comprar minha parte.Só que ele quer um contrato de gaveta para que eu e ele fiquemos mais tranquilos.
    Detalhe..ele ira me pagar um certo valor todo mês ate da o valor da minha parte.
    Sinceramente não sei como fazer esse contrato estou bem perdida..alguém poderia me ajudar?

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    1. Oi Lii F
      Divorciados, ok e a partilha desse imóvel foi feita junto com o divórcio? O total pago pelo bem financiado até a data do divórcio devia ter sido partilhado, se não foi vocês tem que fazer e teu ex te paga a tua parte ficando na escritura de partilha tudo relatado. Vocês tem que fazer esta partilha se não fizeram.
      Se partilharam, podem fazer o contrato e na quitação você passa os teus 50% para ele oficialmente. Da mesma forma precisará tua assinatura quando ele for vender. Se precisa auxilio, podes me enviar um email, está a esquerda da página antes dos marcadores.
      Abraços

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  43. Boa noite... Estou negociando meu imóvel com contrato de gaveta. Mas é pelo Minha casa minha, ganhei R$11.000 de subsídio. Nesse caso esse modelo de contrato serve? É necessário fazer uma procuração?

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    1. Oi Kelle, MCMV dependendo da faixa não pode ser negociado, este modelo não serve. Como existem regras próprias o contrato tem que diminuir o risco de problemas ao máximo, se for possível porque em geral se a CEF descobre o repasse você pode perder o imóvel e quem comprou também e ainda vai querer que você devolva. Oficialmente o repasse pode não valer apena porque a comprador tem que estar dentro dos critérios do MCMV e o subsidio tem que ser devolvido ao governo.
      Abraços

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  44. Estou querendo comprar imovel, apartamento da mrv a pessoa nao teve subsidio porem financiou pela caixa, qual contrato devo fazer, e se a pessoa que esta vendendo tiver filhos como posso me resguardar?

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    1. Oi Cesar Borges, MCMV não pode ser negociado se for faixa 1, não recomendo pois qualquer contrato é de risco. De for faixa 3 podes fazer um contrato de gaveta que um profissional deverá elaborar prevendo baixar ao máximo os riscos. Vendedor e cônjuge assinam, filhos não. Abraços

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  45. Boa noite César.
    A prática de contrato de gaveta, feita pelos meus pais, enquanto minha mãe era viva, me prejudica na partilha dos bens de família? Durante sua doença, minha mãe foi influenciada, por minhas irmãs, a passar à elas os bens que tinham sido adquiridos por contrato de gaveta, afim de deixar de pagar os impostos. Assim que minha mãe morreu, não ao pedi que meu pai entrasse com o inventário, pois o controle financeiro saiu das mãos de minha mãe e foi direto para uma de minhas. Assim, pedi a elas que entrassem com o inventário, pois minha situação financeira não me permitia. Elas se recusam e disseram: "Não vamos entrar, não precisamos, se você quiser entre, mas se entrar morará debaixo da ponte, pois o era da mãe e do pai, só tem no nome deles a casa onde você mora mais casa da vila formosa". Enquanto minha mãe era viva ela tinha 9 imóveis. 4 foram passados para o nome de minha irmã mais nova, porcontrato de gaveta. O mais valioso que estava no nome dels era uma posada no guarujá avaliada na época em 750 mil e passado em cartório por 160mil. Soube posteriormente pela compradora que comprou a casa como "galinha morta por 320 mil, Isso tudo foi feito quando a lucidez de minha mãe estava bem comprometida. Isso ocorreu há 13 anos. Mais tarde, minhas irmãs concordaram comigo em passar para meu nome a casa onde moro. Quando pedi para fazer a transferência (com a qual meu pai estava de acordo) minhas irmãs se negaram, e disseram que se precisasse usariam os bens todo com nosso pai. Aos poucos, ele foi ficando cada vez mais doente. Hoje está totalmente impedido. A curatela dele está no nome de minha irmã mais velha. Tenho 54 anos.trabalhei em casa durante 30 anos criando sozinha 3 filhos, e cuidando de marido doente, que de vez em quando conseguia trabalho. Hoje temo que a profecia de minha irmã se realize, que eu vá para debaixo da ponte. Embora tenha ajuda de um filho, tenho uma filha que ainda precisa de ajuda e outra que se segura como pode sozinha. Tenho como me defender? Elas podem me chutar do "ninho"?

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    1. Olá. Você precisa urgente de um advogado. Na questão de herança não existe doação livre seja oficial ou por contrato particular. a divisão deve ser exata. Se alguém recebeu a mais terá que indenizar os outros. Teus pias podem livremente doar 50% da herança a quem quiser e os outros 50% são obrigatoriamente reservados aos herdeiros. Direito de herança não caduca, você precisa judicialmente anular tudo isso e fazer a partilha igualmente.
      Abraços

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  46. Bom dia! Tenho um imóvel que foi financiado pelo BANCO DO BRASIL. Já paguei algumas prestações, mas infelizmente agora se tornou impossível continuar pagando. Tenho uma amigo que quer assumir o imóvel e pagar o restante das prestações, me restituindo uma parte do valor já pago. Gostaria de fazer isso através de um contrato de gaveta, pois o conheço. Esse modelo se adapta para isso? Se não, me forneça um modelo por favor. Meu E-MAIL: marlongdo21@gmail.com.

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    1. Olá, se não for imóvel minha casa minha vida faixa 1 e 2 este modelo pode ser utilizado e adaptado conforme o acordo de vocês. O modelo tem as principais clausulas que devem ser inseridas no contrato apesar de sempre ser um contrato de risco. Lembrando que caso você venha a falecer, os teus herdeiros só irão aceitar fazer inventario e pedir quitação do saldo devedor acionando o seguro, se teu amigo arcar com todos os custos visto que terá o imóvel quitado.
      Abraços

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  47. Bom dia!Meu amigo tem um imóvel que foi financiado pela Caixa. Já pagou algumas prestações 4 anos, mas infelizmente agora não vai ser possível continuar pagando. Gostaria de assumir o imóvel e pagar o restante das prestações parceladamente,irei pagar uma parte do valor já pago pra ele no caso 30mil. Gostaria de fazer isso através de um contrato de gaveta, pois só irei refinanciar para o meu nome daqui um ano. Oque vedo faze,procuro um advogado ou só faço o contrato com testemunhas. Esse contrato a cima serve pra esse tipo? Deis de já agradeço .
    Obrigado

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    1. Olá, o contrato acima pode ser utilizado como base mas se não tens conhecimento não recomendo. Este contrato tem que ser acompanhado de uma procuração que o banco aceite e desde já deves saber que nesse percursos se o vendedor falecer a procuração perde valor e não conseguirá fazer o financiamento em teu nome a não ser que os herdeiros façam o inventario e logicamente vão querer que você arque com os custos.
      Eu faço este tipo de contrato particular de cessão de imóvel financiado se não for "minha casa minha vida" e oriento em relação aos cuidados e riscos ou se preferir procure um advogado. Por se tratar de contrato de gaveta não registras na matricula mas registras no cartório de títulos e documentos o que aumenta tua segurança em relação ao vendedor não negociar com terceiros. Não deves dispensar as certidões negativas do vendedor e cônjuge.
      Abraços

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  48. Ola boa noite , quero vender minha casa so q nao tem escritura e o comprador so vai dar uma parte de pagamento como posso fazer ?

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    1. Olá. Tem que ser um contrato bem feito com notas promissórias dos valores que serão pagos depois. Cuidado.
      Abraços

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  49. Oi boa noite...gostaria se possível que me enviasse um modelo de procuração....estou vendendo um ap e esse contrato de gaveta me foi muito útil...porém não estou conseguindo achar modelos de procuração para compra de chave por contrato de gaveta...

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    1. Olá, se for financiamento CEF, procure no busca do site por "procuração modelo CEF". Se for outra me envie um email, está no topo do site a esquerda, abaixo do meu perfil.
      Abraços

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  50. Estou vendendo uma casa financiada tem como colocar no contrato uma clausclá que para ele vender ele tem que quitar a dívida não podendo passar a terceiros sem quitação.

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    1. Olá, sim pode ser colocado e já te digo que em geral eles repassam sem você saber. O ideal seria amarrar o atual contrato para que em caso de repasse vc fosse chamado a anuir mediante análise de quem vai comprar a posse, sujeitando o repassa te a penalidades em caso de descumprimento, etc,etc.
      É um contrato de alto risco. Abraços

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