INVENTÁRIO NO TABELIONATO - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

É obrigatório a presença de advogado que acompanhe o inventário.
É obrigatório a apresentação de Minuta que descreva minuciosamente como será a partilha(o advogado sabe fazer).
É obrigatório declaração de avaliação de cada imóvel constante na partilha e também dos bens móveis. Os imóveis são avaliados pelo valor fiscal declarado pelo municipio para fins de cálculos fiscais como o IPTU(imposto de propriedade territorial urbano) ou ITR(imposto territorial rural.
É obrigatório que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, isto é, se houver herdeiro menor de 18 anos ou considerado incapaz o inventário só poderá ser judicial.
Se bens foram deixados em testamento, obrigatoriamente deverá ser feito o inventário pelo judiciário pois haverá incidência de homologação do mesmo e portanto cobrança de taxas judiciarias.
Todos os herdeiros devem concordar com a partilha.
Para encaminhar a partilha é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos:

1) carteira de identidade e CPF, documento de estado civil e profissão do(a) viúvo(a) e herdeiros e seus cônjuges;
2) informar o endereço do(a) viúvo(a) e dos herdeiros e seus cônjuges, assim como a certidão de casamento dos herdeiros;
3) a certidão de óbito e a certidão de casamento da pessoa falecida (se casada);
4) o valor atribuído aos bens, objeto da partilha, individualmente;
5) as matrículas, os registros ou as escrituras dos imóveis;
6) os certificados de propriedade de veículos e outras provas de domínio, dependendo da natureza jurídica do bem e/ou patrimônio a partilhar;
7) extratos de contas bancárias e/ou ações;
8) contrato social ou consolidação contratual e balanço do último exercício quando o falecido deixar participação social em empresa;
9) verificação da existência ou não de passivo ou dívidas em nome do espólio (bens deixados);
esboço (minuta) da partilha (forma de divisão do patrimônio);
10) escolha do inventariante;
11) dados do(s) advogado(s) assistente(s).

FONTE: 12º TABELIONATO DE PORTO ALEGRE

Comentários

Charles Trindade disse…
Bom dia!
Estou em busca de um terreno. Apareceu dois interessantes. Os corretores informam que são terrenos que estão com inventário pronto, e que eu não preciso me preocupar. O que isso significa?
É seguro, fazer este tipo de compra?
Minha intenção é comprar para construir imóvel e vender.
Atenciosamente,
Maria Angela disse…
Olá Charles Trindade.

não basta estar com o inventario pronto, tem que estar com a escritura de inventario e partilha registrada na matricula dos dois terrenos aí sim podes começar a fazer negócio e é fundamental que solicite a certidão negativa de todos os herdeiros pois eles podem ter dividas como pessoas física ou como empresários. Cuidado.
Abraços

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