MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM USUFRUTO

A PEDIDO

TRANSMISSÕES
Livro n°.183

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TABELIONATO DE XXXXXXXX SERVIÇO NOTARIAL
Folha n°.060

TRASLADO

N°.050/19.071.- Escritura pública de DOAÇÃO da nua-propriedade, que faz, Cila Maria, como outorgante doadora e Maria Silva, como outorgada donatária como segue..-.-.-.-.-..-..-.-.-.-.-.-.-
SAIBAM quantos todos, esta pública escritura virem, que aos trin-ta(30) dias do mês de julho do ano de dois mil è quatro(2.004), nesta cidade de XXXXXX, Estado do Rio Grande do Sul, neste Tabelionato compareceu .como outorgante doadora: CILA MARIA tam­bém conhecida como XXXXXX. solteira, conforme declara, maior, nascida em data de 15 de junho de 1900, aposentada, inscrita no CPF XXXXXXXXXXXX, portadora da RG°.XXXXXXXXXXX(SSP-RS/27. 09.85), residente e domiciliada na Rua Salgado Filho, XXX nesta ci­dade; e de outro lado, como outorgada donatária. MARISA SILVA, autônoma, solteira, maior, inscrita no CPF n°.XXXXXXXXXXX, porta­dora da RG nº XXXXXXXXX(SSP-RS), residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, 16, apartamento XX, na cidade de Porto Alegre, RS, representada nesta ato por seu procurador, Sr. XXXXXXXX, solteiro maior corretor de imóveis, portador da RG Nº xxxxxxxxxxxx(SSP-RS), inscrito no CPF n°.XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida TAL, 564, nesta ci­dade, nos termos da procuração lavrada no 9° Tabeíionato da cidade de Porto Alegre, RS, no livro n°.293, a folha n°.XX, em data de xx de abril de 20xx, arquivada nestas notas, no livro de registro de procura­ções n°xx, sob n°xx em data de hoje, todos brasileiros, os pre­sentes devidamente identificados à vista dos documentos apresenta­dos, de cujas identidades e capacidade jurídica para o ato dou fé. E perante mim, Tabeliã, pela outorgante doadora e outorgada donatária, por seu representante, referido, foi dito que fazem a presente escritu­ra mediante cláusulas seguintes: Primeira: DA DOAÇÃO DA NUA-PROPRIEDADE pela outorgante doadora referida, foi dito que, por Formal de Partilha datado de (data), registrado no Ofício de Registro de Imóveis desta cidade de ________ no Livro n°.3-AE, a folha n°.xxx, sob número de ordem 47;7Ò5(quarenta e sete mil, sete­centos e cinco ) é legítima proprietária da nua propriedade do se­guinte imóvel: "Parte do lote urbano n°.xx(xxxx). da quadra xxxx (sete), com a área de xxx.00m* (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx quadrados) nesta cidade de xxxxxxxx com uma casa de madeira, si­tuado na Rua xxxxxxxxx distante 25,00m(vinte e cinco metros) da esquina xxxxx com a Rua xxxxxxxx, lado ímpar da nume­ração, no quarteirão compreendido pelas Ruas xxxxxxxx, yyyyyyyyyyyy, zzzzzzzzzz e Rua xxxxxxxxxx, confrontando: Ao Norte, por 25,00rn(vinte;e cinco metros), com o lote n°.02(dois), da mesma quadra de propriedade de FULANA DE TAL ,antes de Cyla Maria e por 25,00m(vinte e cinòo metros), com o n°.Ò2(dois), de Fulano de tal e outros; ao Sul, por 50,00m(cínquenta metros), com o outro meio lote n°.04(quatro), de propriedade de Sicrano de tal ; a Leste, por 12,50m(doze metros e cinquenta), com o lote n°.03(três), da mesma quadra; e ao Oeste, por 12,50rn(doze metross e cinquenta centíme­tros), com a Rua Tal. QUE; pela presente escritura doava, corno de fato ora doado tem, à outorgada donatária, o imóvel descrito e confrontado e desde já, cede e transfere à mesma outorgada do­natária, todo direito, domínio, posse e ação que lhe assistia sobre o referido imóvel, exceto o usufruto, respondendo pela evicção na forma da lei, para que possa ela outorgada donatária dele desde já usar, go­zar, como melhor lhe aprouver, respeitadas as condições adiante estabelecidas. Segunda - DO USUFRUTO - Pela outorgante doadora referida, foi dito que, reserva para si, em caráter gratuito e vitalício, o USUFRUTO sobre o imóvel objeto da presente escritura. Terceira -DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE
e INCOMUNICABILIDADE: Disse mais a outorgante doadora referida, que a presente doação, é feita com as cláusulas de incomunicabilida-de, inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícia, ou seja, enquanto a doadora viver. Quarta - DA COLAÇÃO: Disse mais a outorgante doa­dora, que a presente doação é da parte disponível dos bens dela do­adora, razão pela qual, o seu valor não deverá ser trazido à colação, na forma dos arts. 2.005, caput, e 2.006, do Código Civil, bem como que se a presente doação ultrapassar a parte disponível, a outorgante doadora determina que o excesso saia da legítima da donatária. En­tão, pelo representante da outorgada donatária referida, Marisa Silva, foi dito que aceitava a presente escritura em seus expressos termos. CERTIFICO que o imóvel objeto desta escritura foi avaliado pela Receita Estadual, em R$40.000,00(quarenta mil reais), conforme GIT n°.xx/20xx. CERTIFICO que o imposto de transmissão causa mortis e doação foi pago pela guia referida no (BANCO) desta cidade, na importância de RS1.200,00(um mil e duzentos reais), em data de xx de junho de 20xx. Foram apresentadas as certidões negativas da Fazenda Municipal e de ônus reais do Ofício de Registro de Imóveis, que ficam arquivadas em cartório. Foram apresentadas as certidões negativas de ações reais pessoais e reperseicutórias do Ofício de Re­gistro de Imóveis, que séguem anexo à escritura. De comum acordo, dispensam as demais negativas. Disse mais a outorgante doadora referida, sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que não existem outros ônus reais ou ações reais ou pessoais reipersecutórias que gravem ou onerem o Imóvel referido, ou a pessoa da doadora, e que porventura, não estejam registrados no Ofício de Registro de Imóveis até a presente data, bem como, que não é contribuinte direta à Previdência Social, na qualidade de empregadora ou firma individu­al, não estando sujeitos a apresentação de CND/ INSS. A DÓI será emitida nó prazo legal, conforme IN/SRF n°. 163/99. E assim me pedi­ram que lhes fizesse esta escritura, que lhes li, aceitaram, ratificaram e assinam conforme a lei n°.6.952í de 06 de novembro de 1981, dis­pensando-se a presença de testemunhas. Eu, FULANA DE TAL, Tabeliã Substituta, á digitei, subscrevo e assino.



Emolum.:R$227,40
Data completa

Comentários

  1. Você não teria um modelo desse que fosse exclusivamente de doação de bem imóvel com cláusula de incomunicabilidade?

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    1. Oi Lima este modelo é com esta clausula, basta tirar as outras duas do texto, sem problemas.
      Abraços

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  2. Olá. Existe uma parte de terra nos fundos do meu terreno onde antes era uma estrada de terra e agora está em obras onde passará uma rua. Como solicitar à prefeitura este pedaço de terra

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    1. Olá, se está projetado para passar uma rua não vão negociar com você este pedaço de terra. Podes até ir na secretaria municipal de obras e viação mas na minha opinião é perda de tempo. Se por um acaso este pedaço não for ocupado pela rua, talvez possas tomar posse e unir ao teu terreno para no futuro tentar regularizar pagando a prefeitura.
      Abraços

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  3. Olá minha mãe está querendo fazer um documento de próprio punho de usufruto pra dois irmãos meu pode fazer isso sem algum problema prós demais filhos pq somos seis.


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    1. Olá, não tem qualquer validade esse documento. Se ela quer destinar o direito de usufruto sobre um imóvel para dois filhos deve ser por escritura pública.
      Abraços

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  4. Preciso fazer um documento para um amigo onde em vida ele quer que após.sua morte nenhum filho possa vende a.casa, pois mora.com vários filhos e quer que a.casa seja só para moradia dos.filhos e que nenhum deles possam.vender e.colocar esse documento no nome de um dos filhos.a.pergunta é qual o nome deste documento seria usufruto vitalicios ou outro documento?

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    1. Oi Cláudio. Não é caso de usufruto. A doação a único filho exige assinatura de todos concordando e no falecimento o usufruto e a cláusula que protege a venda seria extinta. Acredito que o que ele deseja deva ser feito por testamento onde ele deixa o bem para os filhos e institui cláusula de inalienabilidade impedindo a venda. Junto coloca a de incomunicabilidade para impedir que cônjuges tenham direito ao bem. Como é uma situação especial envolvendo direto de sucessão você vai precisar consultar um advogado especialista para saber até que ponto as decisões judiciais alteram o que o testador determinou. Como não sou advogada essa questão foge do meu entendimento.
      Abraços .

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