VISITA AO IMÓVEL LOCADO

Atualizado em 2018
VISITA AO IMÓVEL LOCADO

VISITA A IMÓVEL LOCADO

Todo negócio possui riscos e para o locatário a possibilidade de durante o contrato o proprietário colocar o imóvel a venda é o principal problema, porque não se pode impedir a visita ao imóvel locado pelos interessados.



A lei determina que o proprietário do imóvel possa a qualquer tempo coloca-lo a venda, não sem antes oferece-lo ao locatário e esse direito por vezes causa transtornos porque, em regra, este loca o imóvel  com a pretensão de cumprir o tempo do contrato.

Após comunicação escrita informando a venda e oferecendo ao locatário a preferência na compra, não estando este interessado, o locador estará livre para anunciar e as partes deverão definir dia e hora de visitas.

O locatário não pode se negar a permitir visitas ao imóvel locado impedindo ou dificultando sua venda, sendo considerado infração legal impedir ou dificultar que o proprietário mostre o imóvel .

Pode o locatário estabelecer dias e horários em conformidade com seu tempo livre exigindo por questões de segurança identificação antecipada e acompanhamento de corretor de imóveis, proprietário ou pessoa autorizada por este. 

O locatário reservando-se o direito de privacidade pode impedir fotos do imóvel para publicidade em sites e anúncios, salvo aquelas que não exponham seus bens pessoais como por exemplo, vista da sacada/janela, garagens vazias, área de serviço, sacadas, banheiros e toda a área social do condomínio e fachada.

Não pode o proprietário exigir que o locatário deixe o imóvel durante a visita ao imóvel locado e convém a este que não interfira na visitação expondo opiniões, apontando defeitos do imóvel ou tentando de alguma forma atrapalhar o negócio, salvo se previamente combinado a livre opinião ao interessado,

Visando o resguardo de sua privacidade, bens e do bom andamento do contrato, pode o locatário mesmo não sendo usual esta prática, por escrito, comunicar o proprietário das condições exigidas para a visita ao imóvel locado. Abaixo um modelo adaptável exemplifica como pode ser esta comunicação.

COMUNICAÇÃO DE VISITAS AO IMÓVEL LOCADO


Ilmo Sr. (responsável pelo setor de vendas)

Assunto: VSITAS AO IMÓVEL LOCADO

Rem. (nome do locatário)

Prezado (a) Senhor (a)

Na qualidade de locatário do imóvel sito a Rua (av.) __________________, Nº _____, cidade, estado, legalmente com a posse deste durante a vigência de contrato de locação assinado com (Nome do Proprietário e imobiliária) com inicio em _______ (data completa) e término em (data completo) e sem interesse em utilizar meu direito de preferência na compra, venho informar o que segue:

- Somente serão permitidas fotos da vista, sacadas, área de serviço, cozinha, banhos e garagens, bem como condomínio e fachada (sem os carros).

- Não serão permitidas fotos que identifiquem qualquer objeto pessoal bem como meus móveis, automóveis e pessoas.

- O imóvel estará aberto para visitação nos dias da semana ____ (descreva os dias da semana) e horário ______ (informe o inicio e fim do horário ou turno). Em hipótese alguma será visitado fora do horário e dia estabelecido.

- A visitação obrigatoriamente será feita com acompanhamento de corretor de imóvel devidamente autorizado pela imobiliária antecipadamente e com carteira de identificação ou com acompanhamento do proprietário.

- Em hipótese alguma será permitida visitação sem acompanhamento ou com acompanhamento de pessoa não autorizada. 

- O telefone para contato é _______ (coloque somente seu celular e o fixo residencial).

Ciente de meus direitos e cumprindo com os deveres de locatário fica justo a comunicado .

Data

Assinatura locatário e CPF

Assinatura e carimbo imobiliária ou locador na segunda via que fica com você


Este tipo de notificação é incomum mas, nos dias de hoje em que temos a forma eletrônica como meio de comunicação, deveria ser utilizada sempre pelo locatário como medida de segurança. Desde que com retorno de recebimento por pessoa identificada, as mensagens de celular bem como aplicativos como Whatsapp, podem ser utilizados e fazem prova das comunicações e acordos nas situações em que a lei não exija outra forma.

Comentários

  1. Essas visitas tem que ser obrigatoriamente no horário COMERCIAL??

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    1. Oi Eneida. De preferência, mas se você trabalha deve haver um acordo para visitação no final de semana ou outro horário visto que não pode atrapalhar teu serviço.

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  2. Sou proprietária e gostaria de saber se existe alguma carta de aceite, mesmo sendo lei, do inquilino a respeito das visitas. É só uma forma de me precaver.

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    1. Oi Eneida Feitosa. Não, isso deve ser acordado quando você resolver vender. Na carta de preferência de compra você pode colocar que se não houver interesse na aquisição o inquilino ao responder a carta deverá indicar o turno e dias bem como telefone de contato para visitas. Se ele impedir ou dificultar as visitas é infração legal sujeito a despejo por liminar e inclusive perdas e danos caso você venha a perder a venda.
      No contrato só colocamos que o mesmo é obrigado a permitir visitas conforme autoriza o artigo e a lei específicos.
      Abraços

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  3. Como inquilino me preocupo com duas coisas, o risco de infecção pelo covid19 e o roubo de pertences ou até um assalto por parte dos visitantes. Prefiro entregar o imóvel a correr esses riscos. Como posso proceder nesse caso?

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    1. Olá, desculpe, mas estes riscos você terá em qualquer lugar seja no bairro de classe alta, seja no bairro de classe baixa. é direito de todo locador vender seu imóvel a qualquer tempo e você não pode impedir. O que ocorre é que não é você quem recebe os interessados no imóvel. Você apenas tem que estar em casa ou deixar alguém para abrir a porta. O interessado somente entrará no imóvel acompanhado do proprietário ou de um Corretor de imóveis previamente identificado que antecipadamente marcará a visita.
      Agora em época de Covid você pode suspender as visitas, não és obrigado a receber pessoas estranhas pelo risco de contagio e o locador tem que entender. Também não és obrigado a receber interessados sem que estejam acompanhados do proprietário ou pessoa autorizada por este. Tem proprietário que liga para o inquilino e pede para ele abrir o imóvel porque a pessoa X vai visitar. Nesse caso, se recusa a visita porque o proprietário não vem junto. Sozinho, ninguém visita teu imóvel, justamente para tua segurança. converse com o locador e explique que está em casa trancado se preservando do vírus e não deseja disponibilizar o imóvel para visita. É teu direito e nenhum juiz irá te punir por isso.
      se deseja desocupar o locador irá te cobrar a multa do contrato. Nada impede de negociares a rescisão com isenção por escrito da multa, se ele concordar tudo bem.
      Abraços
      Abraços

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  4. Olá Maria Ângela, estou angariando um apartamento, no qual o proprietário quer anunciar a Venda e Locação, ao mesmo tempo, caso a locação ocorra antes o anuncio de venda irá permanecer, porém a minha dúvida é que o locatário já entrará ciente que o imóvel esta com anúncio de venda, o que pode ocorrer a qualquer tempo, e aí ele entra hoje e daqui 30 dias o imóvel é vendido ele não aceita a opção de compra deixando livre o proprietário para oferecer ao outro interessado, o locatário terá o prazo de 30 dias pra sair, é isso ok.

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    1. Oi Silvana, não o locatário não terá 30 dias para sair. A locação continua em andamento até o imóvel ser vendido e somente o comprador poderá denunciar o contrato concedendo 90 dias para a locatária sair. Você locadora não poderá pedir a desocupação e deverá acordar com a locatária já no contrato de locação que em caso de venda ela concorda em disponibilizar dois turnos na semana para visitas em caso de não desejar comprar o imóvel. .Abraços

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  5. Boa tarde, caso o locador queira reincidir o contrato pq vendeu. Ele tem q pagar multa igual ao locatário ?

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    1. Olá, se o contrato está em andamento o locador não pode rescindir o contrato. A multa só é valida para o locatário que tem o direito de desocupar durante o contrato. Quem pede a desocupação é o adquirente após ter o registro imobiliário e a obrigação é dar ,90 dias para sair. Como o adquirente é pessoa estranha ao contrato não há multa a pagar.
      Abraços

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  6. Boa tarde.

    O locatário declinou da preferência de compra e vai desocupar o imóvel em 30 dias.
    Ele pode proibir a fixação de placa de venda no imóvel enquanto ainda estiver ocupando-o?

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    1. Oi Gouveia, o locatário não pode impedir a colocação de placa e visitas porém estamos em situação de Covid 19 onde visitas ao imóvel geram risco aos seus ocupantes. Não convém criar caso com o locatário já que ele optou por desocupar, provavelmente por conta das visitas. O melhor é aguardar a desocupação porque em conflito se terá que recorrer a justiça.
      Abraços

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  7. Boa tarde
    Meu imóvel está alugado, enviei a carta de preferência, a qual não foi respondida acredito que dessa forma é considerado o desinteresse do inquilino, o imóvel foi vendido, agora preciso dar o tempo de 90 dias para a desocupação? No contrato coloquei 12 meses, após não teria multa para ambos, eu posso estar pedindo o imóvel?

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    1. Olá. A desocupação após 12 meses sem multa só vale para o inquilino. A lei não concede a você este direito de pedir a desocupação para casos de contratos por prazo menor que 30 meses. Você não pode pedir a desocupação. O comprador poderá pedir a desocupação vc o cedendo 90 DIAS para o inquilino entregar as chaves. O aluguel é pago só comprador a título de indenização pelo uso.
      Lei 8.245/91 art. 8
      Quanto a notificação se passou 30 dias caducou.
      Abraços

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  8. Olá, gostaria de saber se há alguma cláusula referente a isto para procurar meus direitos, pois a inquilina já assinou o documento que não tem interesse na compra.

    "O locatário não pode se negar a permitir visitas ao imóvel locado impedindo ou dificultando sua venda, sendo considerado infração legal impedir ou dificultar que o proprietário mostre o imóvel."

    Pois desde julho/20, a inquilina está impedindo a visitação do imóvel, e na imobiliária que está, é difícil a comunicação...

    Obrigada.

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    1. Olá, temos uma questão de saúde no país e a Pandemia se sobresai sobre qualquer outra situação que venha a colocar em risco terceiros. Não é uma questão do que eu acho sobre o isolamento e o que a outra pessoa acha e sim, o direito que a pessoa tem de se proteger. Pessoas de grupo de risco que durante este tempo puderam se isolar não vão aceitar se expor. Neste caso de venda do imóvel deve haver bom senso. A imobiliária nada pode fazer. A solução é entre você e ela. Se ela pertencer ao grupo de risco não vai liberar as visitas e isso irá te forçar a acionar a justiça para cumprir a lei. Ocorre que, como disse, temos uma situação de saúde e o juiz pode entender que ela tem razão, sem contar a demora de um processo deste tipo.
      Recomendo negociação com ela inclusive liberando a mesma de cumprir o resto do contrato e da reforma de entrega e multa se ela aceitar desocupar o imóvel. É difícil porque implica em sair de casa, mudança etc. Uma visitação dois dias por semana com hora previamente acordada. Enfim negociem. É uma excessão e não há um posicionamento da justiça. Se a lei impediu o despejo por liminar até 31 de outubro, isso será usado em relação a visitas.
      Abraços

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