MINUTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Atualizado em 2018

MINUTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

MINUTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Algumas pessoas se atrapalham na hora de comprar ou vender imóveis e também dispensam o profissional do ramo para economizar a comissão e acabam por comprometer o negócio quando desconhecem as etapas pela qual devem passar para que o fechamento seja seguro a ambos.

Conceito

A MINUTA conceitua-se como o modelo do contrato de compra e venda do imóvel que pode ser modificado pelas partes durante a fase de negociação. Após confirmar que o imóvel visitado é o desejado, as partes acordam como será a venda e estabelecem isso em um contrato que deverá ser analisado por todos. Redige-se um contrato que a principio é um modelo e que deve conter em todas as suas folhas a palavra "MINUTA" como marca d"água no meio de cada folha ou inicio, de preferência em tamanho grande.

Alterações

Esta Minuta poderá ser alterada pelas partes de forma a ajustar o contrato ao que cada um deseja no negócio e sendo assim, não tem valor, por tratar-se de um "modelo do contrato a ser assinado futuramente".

Quando todas as cláusulas forem analisadas, entendidas e modificadas conforme o que desejam, elabora-se o contrato final a ser assinado baseado nesta MinutaSendo assim, não é um pré-contrato até porque pode ser modificada, já o contrato final que segue a Minuta após analise e aceite das partes, é o contrato definitivo.
 
A importância da minuta visa as partes, conhecer os detalhes do contrato evitando assim deixar para a última hora possíveis modificações. Muitas vezes na pressa ou por desconhecer determinados termos a pessoa assina o que não sabe e depois vem os problemas para resolver.
Minuta x Proposta

Não confunda Minuta que é o modelo do contrato futuro de compra e venda com a Proposta de compra e venda que é o documento que o comprador assina oficializando seu desejo de compra do imóvel e informando ao vendedor o valor que deseja pagar e a forma de pagamento. 

Alguns perguntam se podem desistir do negócio sem multa antes de assinar o contrato por verificar problemas na documentação apresentada pelo vendedor e é lógico que a Lei não obriga ninguém a comprar qualquer produto que contenha "vícios".

Se na análise da minuta de contrato for apresentada a documentação do imóvel ou do vendedor e estas não estiverem de acordo com a lei não há porque seguir o negócio adiante e a Proposta de Compra pode ser desfeita e da mesma forma, se esta minuta contiver qualquer ato que a parte não concorde.

A Proposta de compra deve conter prazo de resposta, valor oferecido, forma de pagamento a ser utilizada e informação de permissão de desistência até assinar o contrato particular. Desta forma livremente se pode negociar e desistir.



Comentários

Anônimo disse…
Então, minuta é uma coisa e o contrato de compra e venda é outro?
Maria disse…
A minuta nada mais é do que o modelo do contrato que será assinado pelas partes. Minuta é modelo, contrato é o documento final a ser assinado.
Vanessa Silva disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Vanessa Silva disse…
Na compra de imóveis é cobrado uma taxa baseada na porcentagem do valor do imóvel. Isto é legalmente correto? Por que é necessário pagar uma minuta já que não é o contrato em definitivo?
Maria Angela disse…
Oi Vanessa Silva.
Na compra de imóveis é normal a cobrança de um sinal de principio de pagamento na assinatura do contrato de compra e venda. È perfeitamente legal até porque os contratos costumam conter Arras que indeniza a outra arte se uma das partes desistir do negócio. Até aqui esta tudo legal.
O que é considerado pelo Procon como abusiva são as cobranças de taxas como as que remuneram a comissão do corretor na comrpa de imóvel na planta ou as que você cita para elaboração de uma minuta. Sugiro que você leve teu contrato ao Procon e solicite uma analise do que esta sendo cobrado de você e da possibilidade de receber de volta.

abraços
Edilene Lopes disse…
Comprei uma casa pela imobiliaria,ja terminei de paga-la agora o corretor da imobiliaria disse que tenho que pagar 300 reis pela minuta e que eu so tenho 90 dias para dar entrada na prefeitura caso contrario terei que pagar novamente por outra. Isso e correto?
Maria Angela disse…
Oi Edilene Lopes. Minuta é um modelo de um documento que pode ser alterado pelas partes e minuta não da entrada nem em cartorio nem na prefeitura. De qualquer forma fica difícil te dar uma opinião porque me colocaste poucos dados. Preciso de mais informações sobre esta compra e venda que você fez, porque terminada a quitação do preciso se faz a escritura pública em teu nome, não entendi que historia é essa de dar entrada na prefeitura. É imóvel do PAR de baixa renda!!!!

abraços
Anônimo disse…
boa tarde
comprei um imóvel por intermédio de uma imobiliária através de um contrato de cessão de posse, o valor foi pago em 50 prestações. acabei de paga las. como faço para passar o imóvel para o meu nome? quanto custa?
Maria Angela disse…
Cessão de posse não é cessão de direitos de propriedade. Este teu contrato comprou e vendeu a posse do imóvel não propriedade e portanto a forma de regularizar a situação é pela via judicial com ação de usucapião. Como a posse lhe foi transferida por contrato junta-se o tempo de uso do vendedor com o teu tempo de uso e deve fechar o tempo que a lei impõe para este tipo de ação. O reconhecimento de propriedade que passará o imóvel para o teu nome é a sentença judicial.

procure no blog a direita o marcador "posse" e clique que te dará acesso ao todo o assunto

http://www.saberimobiliario.blogspot.com.br/2013/10/aquisicao-de-posse-originaria-e-derivada.html

abraços
Keity Sousa disse…
tentei financiar uma casa em meu nome mas não deu certo. Por isso, decidi financiar no nome de uma amiga, paguei entrada, todas as despesas, agora estou morando na casa a quase 1 ano com prestações em dias.
Gostaria de saber se há alguns contrato ou documento que ela possa assinar comprovando que eu sou dona do imóvel baseado no fato dito.
Como deverei proceder quando for passar para meu nome e ela se recusar ou eu não a encontrar?
sei que tenho riscos, quais são?
Moiss Mend disse…
Estou comprando um lote e vou pagar avista. É correto me cobrarem 1000 reais de minuta? Não tem como ir direto ao contrato que estão me cobrando 450 reais?
Maria Angela disse…
Olá Moiss. Como já respondido por email a minuta é um modelo de contrato que pode ser alterado pelas partes até que cheguem ao documento final que é o contrato a ser assinado. Não existe porque cobrar por este documento que trás em todas as suas páginas como marca d'agua a palavra minuta(modelo) priniciplamente sendo um valor acima do documento final. não é ilegal a cobrança mas eu em minha opinião particular considero abusiva e desconfio de quem dificulta o recebimento deste documento pelo comprador que na posse dele teria como avaliar o negócio a ser fechado com mais tempo e cuidado. abraços
Araújo Neto disse…
Bom dia, sei q o assunto não é esse, mas gostaria de saber oque é a cobrança do ITBI? como é calculado esse valor ?
Maria Angela disse…
O iTBI é um imposto municipal cobrado sempre que houver uma transferência de imóvel de uma pessoa para outra desde que seja onerosa isto é envolva pagamento. Por exemplo: compra e venda, cessão de direitos. A alíquota é definida por lei municipal e varia entre 2% e 3% do valor fiscal cadastrado na prefeitura ou do valor negociado entre as partes o que for de maior valor. Ele só não é cobrado nas doações de imóveis e herança de imóveis onde incide o imposto estadual.
Portanto tudo que envolver transferência de imóveis de uma pessoa para outra ou empresa par pessoa física etc haverá a cobrança deste imposto para que se possa concluir esta transferência.
abraços
Anônimo disse…
Boa noite
Estou comprando um imóvel, já assinei a minuta e paguei a taxa + dois boletos. Gostaria de saber se na desistência recebo o valor integral ou só uma porcentagem? Obs.: ainda não assinei o contrato
Maria Angela disse…
Olá. Tem informação equivocada. Minuta é um modelo do contrato que pode ser alterado pelas parte e portanto nãos e assina, a pessoa recebe, analisa e solicita modificações ou concorda com o que ela contém e autoriza a elaboração do cotnrato para ser assinado seguindo o que contém a minuta. Portanto ou você assinou uma "Proposta de comrpa de imóvel" ou assinou um contrato de promessa de compra e venda".

Se assinaste uma proposta perdes todo o valor pago porém podes ir a justiça contestar a validade desta cobrança como abusiva. Se terá sucesso nãos ei dizer.

Se assinaste um Contrato Particular de Promessa(ou compromisso) de Compra e Venda será devolvido parte do valor por conta dos gastos com registro desta promessa, elaboração do contrato etc.

abraços
Anônimo disse…
BOA NOITE
FUI ENFORMADO HOJE QUE ASSINEI PCV (PROMESSA DE COMPRA E VENDA) DE UMA CASA .
NO MODELO A CASA ESTAVA PERFEITA MAIS QUANDO FUI CHAMADO PARA VISTORIAR A CASA TINHA MUITOS
DEFEITOS A CONTRUTORA ALEGOU QUE A CASA FOI CONSTRUIDA A DOIS ANOS POR ISSO OS DEFEITO.

NAO ASSINEI NEN A VISTORIA NEN O CONTRATO !

COMO AGIR AGORA ?
Maria Angela disse…
Você deve ter assinado uma proposta de compra e venda e não o contrato mas de qualquer forma você não esta obrigado a receber um produto com defeito então o construtor não pode te cobrar nada nem te obrigar a pagar qualquer multa. Qualquer ameça procure o Procon e denuncie o construtor.
abraços
fabio costa disse…
BOA NOITE assinei uma promessa de compra e vemda de um imovel financiada pela CEF
Quando fiz o financiamento a tres meses atras entrou minha renda e da minha esposa ,demos uma entrada QUE FOI PEDIDO PELA COSTRUTORA,mais ainda nao assinamos o CONTRATO.
ELA FOI DISPENSADA DO TRABALHO, EU POSSO PEDIR UM REFINANCIAMENTO SO COM MINHA RENDA?
POIS SO COM MINHA RENDA ENTRA O SUBSIDIO ,
E A ENTRADA QUE JA DEMOS VAMOS PERDER?

OBRIGADO POR TIRAR MINHAS DUVIDAS.
Maria Angela disse…
Oi Fabio costa. Terás que procurar a construtora para fazer a alteração mas tudo isso vai depender de poder bancar o financiamento somente com tua renda. Resolva isso agora para que tudo seja modificado ou na hora de assinar com o banco vai dar problema.
abraços
Coisas da Gi disse…
Bom dia!A palavra oficialisando, o correto é com z...
Coisas da Gi disse…
Adorei as explicações...
Maria Angela disse…
Olá Coisas de Gi.

Obrigada. Corrigida a palavra e aproveitei para formatar a postagem de forma mais adequada. Muitas postagens antigas estão com essa troca de letras, não consegui corrigir todas por falta de tempo. Com o alerta dos leitores consigo fazer as correções e aproveitar para verificar as postagens e atualiza-la se necessário. abraços
Boa noite, não sei nada sobre documentação de imóveis e estou querendo comprar um lote p eu começar a comprar minha casa.
Queria saber quais documentos do começo ao fim da negociação eu tenho que receber do vendedor para que o lote seja realmente meu!
Agradeço pela resposta!!!
Maria Angela disse…
Espero que sejam uteis é a função do blog. abraços
Maria Angela disse…
Oi Thiago Figueiras

Para comprovar a propriedade peça a matricula imobiliária atualizada que deverá constar o nome dele como proprietário e a certidão de casamento, divórcio ou obito do cônjuge dependendo do estado civil do vendedor. se for procurador tem que apresentar a procuração pública do proprietário.

É preciso saber uma série de informações sobre o imóvel. Metragem na matricula e IPTU é a mesma ou tem diferença. o que vais constar no contrato, venda ad corpus em que nãos e tem certeza da área e você aceita mesmo assim ou ad mensurem em que a área tem que sr a mesma da matricula!
O cônjuge se houver ou outros donos são obrigados a concordar coma venda assinando.

Certidão negativa de IPTU dos últimos 5 anos;
certiadão negativa dos cartórios de protestos
certidão negativa civil e interdição e tutelas
certidão negativa de tributos federais, estadual e municipal.

além disso vai contar teu conhecimento de entender tudo que informa este documentos apresentados pelo vendedor.

abraços
PEDRÃO disse…
Boa noite gostaria de saber uma coisa, paguei totalmente um lote e agora a incorporadora/imobiliária disse que para registrá-lo no cartório e conseguir a escritura, terei que pagar a eles ( INCORPORADORA ) um documento que informa ao cartório que PAGUEI TUDO, esse documento segundo eles chama TAXA DE MINUTA, ou CARTA DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL. E eles querem R$2.500,00 a vista. Vi na televisão que essa cobrança é ILEGAL, que todas as imobliárias tem que fornecer esse documento DE GRAÇA. Voltei a imobiliária e o advogado deles me recebeu e disse que a taxa realmente é ilegal mesmo, mas que todas as imobiliárias do Brasil cobram e que eles não ficarão sem essa taxa. Tem alguma lei que fala que é ilegal ? Qual é ? Como eu resolverei isso, pois só é dono de um imóvel, quem tem escritura não é ? Recebi informações que s incorporadora está vendendo todos os lotes de novo ( de quem não registrou no cartório ), para outras pessoas. Muito obrigado pela atenção.
Maria Angela disse…
Olá Pedrão.
Exatamente isso. Esse documento é a minuta da escritura que autoriza o cartório a transferir para o teu nome o imóvel por força da quitação do contrato e todas em todo o país cobram por se tratar de loteamento em que a escritura definitiva só é feita na quitação. A única forma de contestar isso é acionando judicialmente o loteador. quanto a vender novamente isso é impossível. Só pode ser feito se tratar-se de inadimplência do proprietário onde a retomada do imóvel ocorre e o loteador pode colocar a venda novamente se não houver contestação judicial. Se estão fazendo isso é ilegal.Procure um advogado.
abraços
Pedro disse…
Um conhecido quitou um terreno. Vai fazer a escritura e o cartório pediu a minuta (autorização para escritura, referente quitação do contrato do imóvel parcelado). Porém a empresa cobrou um salário mínimo por esse documento. É correto?
Maria Angela disse…
Oi Pedro, cobrou barato. Em geral o preço é 1500,00. Tem muita gente entrando na justiça contra esta cobrança. Pague, pegue recibo discriminado e depois acione a justiça.

Abraços
Maria Angela disse…
Oi Pedro, cobrou barato. Em geral o preço é 1500,00. Tem muita gente entrando na justiça contra esta cobrança. Pague, pegue recibo discriminado e depois acione a justiça.

Abraços
Maria Angela disse…
Oi Pedro, cobrou barato. Em geral o preço é 1500,00. Tem muita gente entrando na justiça contra esta cobrança. Pague, pegue recibo discriminado e depois acione a justiça.

Abraços
Pedro disse…
Obrigado pelo esclarecimento. Abraço
Aquino disse…
Ola! Boa Tarde! Maria Angela tudo bem; sou de Ribeirão das Neves MG e acompanhei seu blog informativo sobre o "Saber imobiliário" e através de muitas respostas que você informou me esclareceu algumas coisas. No entanto estou na iminência de quitar um imóvel lote que já possui uma casa construida neste terreno finalizando a última prestação no dia 12 de setembro de 2016. Depois da quitação do último boleto qual o prazo total em dias que eu tenho para comparecer a imobiliária e pedir para redigir a Minuta sem pagar multas e no caso da cobrança como você informou não vou contestar, mas vou pedir o meu recibo discriminado sobre o pagamento da taxa e depois acionarei judicialmente a imobiliária pela cobrança indevida.Contudo me esclareça: Após eu pegar a minuta eu vou primeiro ao cartório e estes é que vão me pedir as taxas de Itbis quitadas da prefeitura ou vou na Prefeitura primeiro quitar estas taxas. Por favor me informe passo a passo o desenrolar desta documentação após eu sair da imobiliária com a minuta e quanto tempo de prazo tenho para fazer isto de posse da documentação(minuta)
Maria Angela disse…
Oi Aquino. Ao quitar a ultima parcela por escrito solicite a minuta da escritura pública em duas vias e entregue na imobiliária. Faça isso de preferência na mesma semana pois em alguns casos pode demorar. após receber a minuta deves ir ao cartório de registro de imóveis solicitar o requerimento para registrar a minuta. nesse momento oc artório vai te dar as informações necessárias. Tem cartório que pela internet faz o pedido da GUIA de ITBI para você pagar então pergunte se eles prestam este serviço, se não prestam terá que ir na Fazenda Municipal com a minuta ou via internet p-reencher o requerimento do calculo para pagamento. O cartório te dirá tudo que precisas mas em geral é a minuta, requerimento com firma reconhecida, teus documentos pessoais, comprovante de endereço e o ITBI quitado.
abraços
Carmem Lucia disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Carmem Lucia disse…
Boa noite! Ha 31anos comprei um terreno e não fiz escritura nem minuta. Atualmente fui a procura e soube que o dono da imobiliaria faleceu os terrenos foram invadidos e o atual dono da imobiliaria (que hoje tem outro nome)vendeu novamente os lotes. Aí Eu pergunto :ainda tenho direitos sobre o terreno é se tiver como devo proceder? Na prefeitura consta que pagaram iptu até 2012. Fui no cartorio de registro e me disseram que eu devo solicitar a minuta na imobiliária e depois fazer o registro para tomar posse do terreno. Esta correto isso? E se alguém tiver se apropriado do terreno vou ter como me apossar? Tenho medo de fazer gastos com minuta e escritura e ser em vão

Maria Angela disse…
Oi Carmem Lucia.
Se não pagaste nenhum imposto até 2012 é porque foi vendido para outra pessoa. somente na imobiliária vais conseguir verificar a situação mas se abandonaste este terreno não cuidando dele e não pagando os impostos é em provável que o tenha perdido.
abraços
Patrick Veloso disse…
Boa tarde.as imobiliárias cobram o valor dessa minuta de acordo com o valor de avaliação do imóvel ou é um preço fixo?
Maria Angela disse…
Oi Patrick, a minuta do cotnrato aprticular para analise de como vai ficar o cotnrato principal é gratuita enviada via Email. A minuta para escritura final de loteamento, algumas imobiliárias cobram um percentual sobre o preço atual do imóvel e outras um valor fixo entre R$1500,00 e R$3.500,00. A justiça já considerou esta cobrança abusiva mandando devolver pois é obrigação do vendedor transferir ao comprador a titularidade do bem. abraços
chris disse…
Olá boa noite!tenho um terreno e possuo uma minuta é possível fazer o registro do terreno apenas com ela?desde o ano 2000 que não pago o iptu
Maria Angela disse…
Olá,depende. Minuta é um modelo de documento, só permite registro em loteamentos onde você paga parcelado e na quitação o loteador te fornece esta minuta da escritura para o cartório de imóveis registrar em teu nome. Qualquer outro documento não permite registro.
Abraços
Anônimo disse…
olá, comprei um terreno e depois dele quitado paguei a imobiliária pela emissão da minuta, porém não fiz a escritura do terreno. Agora quero fazer a escritura do terreno, mas o cartório indicado pela imobiliária solicita uma minuta atualizada, a imobiliária por sua vez quer fazer nova cobrança para realizar a emissão. Isso é legal??
Maria Angela disse…
A justiça já determinou que esta cobrança de minuta por loteador é abusiva pois é obrigação do mesmo fornecer este documento, cobrado duas vezes então..... Ocorre que o cartório legalmente tem que pedir a atualização pois não registrou na data certa. Pague para a imobiliária e depois procure um advogado para analisar a situação e acionar na justiça pedindo a devolução se for o caso.
abraços
Pequena Raposa disse…
Olá!
Comprei um terreno em loteamento e paguei parcelados . Agora estou atraz de legalizar a documentação. Liguei a mobiliaria é a moça me informo que eu deveria pagar 850,00 (um salário mínimo) pela minuta.
Isso é correto? Pagar todo esse valor por um contrato?
Maria Angela disse…
Olá. Te cobraram barato, tem minutas que podem chegar a 3 mil reais e o judiciário já se manifestou dizendo que esta clausulas é abusiva, então pague, tire a escritura e depois acione eles no judiciário. Abraços
Jorge disse…
Olá Maria. Visitei uma casa por intermédio de um corretor sem CRECI, de uma imobiliária. Ele me.mostrou a casa no escuro, procurando esconder possíveis vícios. Fiz proposta por email para a imobiliária, segundo eles o dono aceitou. 2 dias antes de assinar o contrato, desistimos do negócio, pois constatamos que o corretor sem creci escondeu problemas graves do imóvel. Passado dias, conseguimos contato com o proprietário, que foi mais honesto conosco que o corretor, informando sobre os problemas estruturais do imovel. Desconfiando da imobiliária, penso em fechar direto com o proprietário. Não assinei nada, nem dei sinal. Posso ter problemas com isso?
Maria Angela disse…
Oi Jorge.

Primeiro de tudo não utilize serviços de pessoas que não são identificadas como profissional de corretagem, você coloca sua vida em risco. Se o profissional está dentro da imobiliária ele tem que ter identificação até porque temos estagiários que só tem a carteira definitiva depois de terminado o curso mas a identificação da imobiliária é obrigatório.

Quanto a tua duvida você pode comprar com quem bem entender, o problema ser[á do vendedor que terá que se acertar com a imobiliária pois ela via querer que ele pague a comissão alegando que o cliente foi visitar o imóvel através deles.
O teu Email vai fazer prova contra o proprietário. contra você nada será feito não contrataste nenhuma imobiliária.

abraços
Boa noite estou comprando uma casa na praia está em nome de 3 irmãos vou dar uma entrada e assumir o restante em 48 mais eles só querem fazer um contrato de compra e venda assinado em cartório e a transferência após a quitação isso é garantido???
Maria Angela disse…
Olá. O imóvel está financiado e portanto há risco sim. Se um deles falecer o seguro de vida quitará a parte do que faleceu após os herdeiros fazerem o inventario. Se o imóvel foi vendido os herdeiros vão exigir que você arque com estes custos porque eles não vão gastar nem pedir quitação para você se tiverem qualquer custo. Durante estes 48 pagamento o imóvel vai continuar em nome deles fora outra série de problemas que pode ocorrer então todo o cuidado é pouco. Se houver a possibilidade de você financiar e assumir oficialmente via banco os financiamento pagando a eles o ágio, seria garantido.
Abraços
christian sales disse…
qual o tempo de validade da minuta.
christian sales disse…
e se ela tem algum tempo de validade.
Maria Angela disse…
Em geral deve ser analisada de imediato para que se diga que está de acordo ou se proponha modificação. Não é costume colocar prazo em minuta sendo que quando é esta é analisada as partes já negociaram o principal. Na prática se recebes hoje, verifica se esta de acordo com o que combinaram e envia de volta. 05 dias é um prazo razoável.
Maria Angela disse…
Aí tem que cumprir o tempo que constar.evita que a pessoa fique etermamente com a minuta pensando.
abraços
Luis Adriano disse…
Boa noite, preciso de um auxilio, comprei uma casa a alguns anos e agora fui fazer os documentos que eu não havia feito na época, fiz um contrato de compra e venda do imóvel mas no cartório me disseram que para fazer a escritura teria que ser feito uma minuta antes, como é feita esta minuta e quais seriam os proximos passos
Maria Angela disse…
Oi Luis Adriano

Procure o loteador/imobiliária para que eles te entreguem a minuta que é fundamental para fazer a escritura e é emitida quando você quita o imóvel comprado. Se não for possível achar o loteador vais ter que procurar um advogado para fazer um usucapião extrajudicial e o teu contrato comprova a compra.
abraços
Unknown disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse…
Possuo so minutas do meu terreno procurei fazer a escritura mas mim informaram que eu precisava encontrar os donos do terreno para fazer o contrato mas no caso não os encontro como faço tem perigo de eu perder meu terreno ou não posso negócio lo caso queira futuramente?
Maria Angela disse…
Olá, se não encontra os loteadores ou donos no caso de terreno particular deves entrar na justiça para conseguir colocar o imóvel em teu nome. não convém ficar com um lote em nome de terceiros, credores podem penhora-lo pois não tem como adivinhar que foi vendido.
Abraços
Anônimo disse…
Comprei alguns lotes de uma imobiliária e tenho a minuta de escritura de compra e venda, sendo q este documento é do ano de 89. Eu consigo fazer a transferência de registro só com este documento?
Maria Angela disse…
Olá, te respondi via email que me enviaste. Abraços
Anônimo disse…
Olá, Sou filho único e a casa onde moro foi comprada pela minha mãe a mais de 30 anos e possuo o a promessa de compra e venda registrada em cartório assinada por ela. Minha mãe faleceu a 8 anos e meu pai a 1 ano e meio. Como faço para efetuar o registro do imóvel em meu nome ? irei precisar da minuta que é emitida quando quita o imóvel comprado para efetuar a escritura no cartório de registro de imóveis ? quais documentos irei precisar para legalizar/atualizar a documentação do imóvel ?
Maria Angela disse…
Olá, se foi loteamento podes tentar achar o loteador e se não for possivel buscar usucapião o que eu acredito que seja o caso e depois para passar para teu nome tem que fazer o inventario dos dois em conjunto.
Abraços
Anônimo disse…
Bom Maria Angela, fui procurar e fiquei sabendo que a senhora que assinou a promessa de compra e venda ainda está viva e quem assina por ela, por procuração, é seu filho. Na imobiliária que toma de conta dos terrenos da família, eles pediram-me R$ 2.000,00 pela minuta de transferência + R$ 6.000,00 por um tal de alvará judicial para transferência do imóvel. Gostaria de saber se esse procedimento está correto? já que a senhora que assinou a promessa de compra e venda está viva?
Maria Angela disse…
Olá, a senhora deve estar interditada por isso o estão pedindo o alvará e a minuta é cobrada na cessão de direitos. Já o alavrá judicial é despesa da vendedora, é o filho que tem que arcar com estes custos salvo se você concordar em pagar. Se eles se recusam a pagar o alvará para transferir será preciso entrar na justiça com ação de obrigação de fazer. avalie o que é melhor, pagar e resolver logo ou acionar a demorada justiça pagando advogado. Usucapião não será possivel pois a vendedora esta viva. Lembre que depois terá que fazer o inventario de teus pais.
Abraçõs
joy disse…
Até então o que sei e tenho entendido, que cobra a taxa de minuta de tranferencia de cessionário, essas custas são dos referidos cartórios.
Quando se passa o imovel para terceiros..
Maria Angela disse…
Oi Joy.
Depende, no loteamento onde ocorre a cessão pela imobiliária loteadora sim mas vale acordo e dependendo do caso é o cedente. Lembrando que aqui a situação é diferente. A vendedora está interditada mas alguém responde por ela e tem obrigação de solicitar o alvará. já foi quitada a Promessa não é continuidade de prestações assumidas pelo cessionário.
Abraços
Anônimo disse…
Estou fazendo a troca de um carro em 2 lotes, os lotes n tem escritura o dono dos lotes quer me passar uma minuta de cada lote e transferir o carro para ele isso é confiável ? Tenho algum risco de perder? Desde já agradeço!
Maria Angela disse…
Olá, claro que isso não é garantidor. Uma vez os carros em nome do permutante nada mais podes fazer e para colocar os imóveis em teu nome pode levar anos se for usucapião. É muito arriscado e perante o imposto de renda poderás ter que recolher impostos pela ausência de escritura de permuta de imóvel por bens móveis.
Abraços
Anônimo disse…
Boa tarde .Consegui um comprador particular ...posso utilizar um modelo de minuta na presença de 2 testemunhas ?Caso seja possível ,como devo registrar esta minuta ?
Desculpe a ignorar o assunto ,mas como teria um papel com a marca "d"agua no meio de cada folha"?
Desde já ,agradeço.
Maria Angela disse…
Olá, uma minuta é um modelo que não é assinado, portanto não precisa testemunha e marca d'agua é utilizado apenas por profissionais. combinem o que vai constar no contrato, faça o modelo e quando estiver pronto envie para o comprador, este vai ler e se concordar marcam para assina-lo ou então ele devolve propondo as modificações e assim vão negociando.
abraços
Olá, eu e meu marido fomos em uma imobiliária e fizemos um contrato de compra e venda de um lote que era um terreno e foi desmembrado, o lote então não tem escritura ainda, e isso quando fizemos o contrato foi em março desse ano e até agora a imobiliária não conseguiu a escritura para podermos prosseguir com a compra do mesmo.. como devo prosseguir? Demora assim mesmo pra sair a escritura?
E.R.P disse…
Olá meu marido comprou partes de um lote de um terreno,ele colocou no meu nome e no dele.Só que ele faleceu e o terreno só tem uma minuta para escritura. Uma filha só dele quer 50% do terreno,exige que eu o venda para dar a parte dela. Minha pergunta seria se ela tem direito a metade do terreno.
Maria Angela disse…
Olá. Sim, ela tem direito a parte do pai e você aos teus 50% exceto se vcs foram casadas em comunhåo universal de bens que nesse caso vc tem 75% e ela 25%.
É obrigatório fazer o inventário dos 50% dele é depois colocar a venda ou vc comprar a parte dela. Se nesse lote foi construída a residência do casal vc tem usufruto legal e enquanto viver ela não pode usar nem pedir a venda. Procure um advogado. Abraços
Anônimo disse…
Meu pai e minha mãe compraram um terreno .Os dois são coproprietarios.So que o vendedor só fez uma minuta.No caso de meu pai morrer este terreno entra em inventário?
pois ainda está no nome do vendedor.
Maria Angela disse…
Olä. Sim os 50% de teu pai våo a inventário. O de tua mãe não. A minuta é documento que permite fazer a escritura pública quando quitarem o terreno. Se ele tiver falecido o inventário transmite aos filhos herdeiros. Abraços
E.R.P disse…
pois no cartório fomos informados ao contrario que o terreno ainda está no nome do dono,e que ela teria que procurar a imobiliária para passar a minuta para o nome dela.Se quisesse lavrar a escritura.
Maria Angela disse…
Vejamos. Trata-se de um loteamento onde teus pais compraram um terreno 50% cada um e o dono é o loteador onde a escritura pública definitiva será passada após a quitação do preço do terreno para ambos. Nesse caso eles possuem um contrato de promessa de compra e venda. Ela procura o loteador/dono e pede que ele passe a minuta em nome dela. E como ficam os herdeiros de teu pai?????? Não concordo com o cartório, a não ser que ela fosse unica herdeira dele ou os outros herdeiros abrissem mão.
Oi Boa tarde! Comprei um terreno e agora quero fazer a escritura..Só que a imobiliária quer me cobrar 600 reais de minuta isto é legal? Como faço para saber se ela não está me cobrando um preço abusivo?
Maria Angela disse…
Olá, já vi cobrarem 3 mil.pela minuta. Cada um tem seu preço mas tem ações na justiça considerando abusiva a cobrança de minuta, então peça recibo identificado.
Abraços
Mauro Cesar disse…
Sou único beneficiário de minha mãe que faleceu. Estou trabsferindo o apartamento dela para meu nome. Paguei o valor do ITBI que a prefeitura colocou e ao ir no cartório de imóveis disseram que para eu receber os documentos referentes à transferência terei que pagar ainda uma taxa pela 'minuta'. Pode explicar o que é esta taxa e se tenho que realmente pagar?
Maria Angela disse…
Oi Mauro Cesar,

Deve ser uma promessa de compra e venda de imóvel em loteamento certo!
A minuta é o modelo que descreve todo o imóvel a ser transferido, é o documento pra fazer a escritura definitiva em teu nome porque como és único herdeiro não tem inventario e partilha. Está correta a informação do cartório.
Abraços
mariana ferreira disse…
Olá tenho seguinte problema comprei um lote agora a mobiliária está pedindo 1.500,00 para me dar a Minuta para que eu posso passar o lote para meu nome, estou sem saber se pago ou e abuso por favor me ajude tirando minhas dúvidas obrigada meu e-mail mf333555@gmail.com
Maria Angela disse…
Oi Mariana, a justiça tem considerado como abusiva esta cobrança e portanto terá que acionar a justiça. Abraços
joana dpjpl disse…
Bom dia!
Maria Ângela, primeiramente quero agradecer todas suas respostas, que são de muita ajuda para muita gente.
Meu esposo quitou um terreno que ele comprou a algum tempo, a 2 anos fizemos nossa casa, quero tirar uma duvida, depois que a imobiliária entrega a minuta eu tenho 3 meses para da entrada no documento e assim concluir todo escritura? Ou depois que de entrada essa minuta já fica com validade maior de 3 meses. E o ITBI vai ser em cima só do terreno ou já inclui a casa?


Maria Angela disse…
Oi Joana, te respondi via email que me enviaste. Abraços
Anônimo disse…
Uma pessoa da minha família comprou um terreno a algum tempo já, no entanto não foi feito a escritura, ela tem só a minuta. Como fazer para obter a escritura?
Desde já agradeço.
Unknown disse…
Boa tarde meu amigo comprou um terreno da corretora e não tirou a escritura ainda esta no nome da corretora agora eu tô comprando dele mais a corretora está cobrando 1000 reais por uma minuta pra passar direto pro meu nome
Maria Angela disse…
Olá. Te respondi via email recebido. o s comentários estavam com problemas mas já conseguimos resolver.
abraços
Unknown disse…
Boa noite eu comprei um terreno e tou parcelando soh falta 5 parcelas e a imobiliária me deu um documento falando que já posso fazer a minuta e custaria meio salário mínimo , aonde faço essa minuta ? E além do documento que ela me deu eu tenho que levar mais oque ? Eu soh tou com o recibo de compra e venda
Maria Angela disse…
Olá.Você deve levar a minuta ao cartório de registro de imóveis e solicitar a escritura definitiva e o registro desta na matrícula do imóvel. Se você já pagou o imposto municipal, ITBI leve junto ou então providencie a guia na prefeitura.
Abraços
Artur disse…
Boa noite, quitei um terreno e recebi uma minuta gostaria de saber se para escriturar eu preciso da usucapião ou só ela basta pra fazer a escritura?
Maria Angela disse…
Olá. A minuta é documento hábil para transferir o imóvel para seu nome. Leve-a ao cartório de imóveis e solicite que se faça a escritura definitiva para o seu nome com base nesta minuta. Abraços
Eduardo disse…
Boa tarde!
Gostaria de saber se há alguma norma de caráter não impeditivo que permita o cartório enviar às partes a minuta (provisória) da escritura a ser lavrada, afinal, esta minuta não tem valor definitivo. Indago isso, vez que o cartório recusa-se a enviar tal minuta o que obriga comprador e vendedor a dirigirem-se lá repetidas vezes para sanar possíveis dúvidas, e referido cartório fica em outra cidade.
Eduardo
Maria Angela disse…
Oi Eduardo, infelizmente não há norma que obrigue o cartório a enviar a minuta e ele visando a segurança jurídica ele pode fazer quantas exigências forem necessárias.
Abraços

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